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Anac simplifica regras sobre tarifas para cargas internacionais
Instalações aeroportuárias, sob regime de concessão do governo federal, vão passar pelas mudanças previstas. As estruturas exploradas pela Infraero também estão sujeitas à resolução.
03/02/2025
|
12:08
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução, que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e movimentação para cargas internacionais. O normativo tem o objetivo de simplificar o arcabouço regulatório. O texto vai entrar em vigor no dia 28 de abril.
Os aeroportos, sob regime de concessão do governo federal, vão passar pelas mudanças previstas. As estruturas exploradas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também estão sujeitas à resolução.
Com o novo cenário, o processamento de cargas pode ter a atividade terceirizada em áreas arrendadas, dentro das instalações aeroportuárias.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade
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