A Advocacia-Geral da União divulgou nesta terça-feira (7) que tem conquistado a maioria das ações na Justiça em defesa da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. De acordo com levantamento da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, a taxa média de sucesso chega a 74% em todo o país — e ultrapassa 97% na Região Sul.
A legislação, de número 14.611/2023, foi criada para eliminar disparidades salariais injustificadas e promover ambientes de trabalho mais justos e inclusivos. Entre os principais mecanismos estão o Relatório de Transparência Salarial, que deve ser divulgado a cada seis meses por empresas com mais de 100 empregados, e o Plano de Ação para corrigir desigualdades comprovadas.
A AGU tem atuado para garantir que a norma, proposta pelo governo federal, seja respeitada em todas as instâncias. A lei reforça princípios já previstos na Constituição Federal, na CLT e em convenções da OIT e da ONU.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, até o fim de 2022, as mulheres recebiam em média 22% menos que os homens. A AGU afirma que o avanço da Lei da Igualdade Salarial representa um passo para um país mais justo e com igualdade.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.