A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Instagram e do Facebook, para retirar anúncios pagos de jogos e apostas on-line sem autorização para operar no Brasil. A medida foi tomada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
A legislação brasileira determina que apostas de quota fixa só podem funcionar com autorização do Ministério da Fazenda e, como regra geral, precisam ter o domínio “.bet.br”. Empresas sem licença atuam de forma ilegal, o que torna também ilícita a publicidade desses serviços.
Segundo a AGU, buscas na biblioteca de anúncios da Meta identificaram centenas de publicidades ativas de perfis irregulares. O órgão lembra que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a responsabilidade das plataformas por anúncios ilícitos, exigindo remoção em tempo razoável.
A notificação deu prazo de 48 horas para a retirada do conteúdo e para que a Meta evite novos impulsionamentos de empresas não autorizadas. Apesar de prometer mudanças nos termos de uso, a AGU afirma que o processo de verificação da plataforma ainda apresenta falhas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé