A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou mais de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia.
A AGU argumenta que a decisão do TCU compromete a continuidade do programa e pode prejudicar milhares de estudantes.
Como alternativa, o governo solicita que, caso o bloqueio seja mantido, os efeitos só comecem em 2026, com prazo para readequação. O recurso também solicita uma análise urgente para evitar prejuízos imediatos ao incentivo educacional.
O programa Pé-de-Meia beneficia estudantes de escolas públicas inscritos no CadÚnico e utiliza verbas do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé