A Advocacia-Geral da União, a AGU, entrou com Ação Civil Pública contra a empresa Brasil Paralelo. O motivo é a divulgação de um vídeo com desinformação sobre o caso Maria da Penha.
A AGU afirma que o conteúdo distorce informações do julgamento e pode gerar descrédito sobre a Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção às mulheres.
A ação pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Além disso, exige que a empresa publique um conteúdo pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres.
A AGU sustenta na ação que o vídeo faz parecer que a defesa do ex-marido de Maria da Penha não foi considerada. No entanto, a Justiça analisou todas as provas, reconheceu a tentativa de feminicídio praticada contra Maria da Penha e condenou seu então marido pela autoria. O caso é acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Após a divulgação do vídeo, em julho de 2023, a AGU identificou aumento de buscas na internet por expressões que desacreditam a história da vítima, como "Maria da Penha mentiu". Também foram registrados ondas de ataques online e discursos misóginos nas redes sociais.
A AGU reforça que é obrigação do Estado garantir políticas públicas de proteção às mulheres e combater a desinformação.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.