A igualdade salarial entre homens e mulheres voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União pediu prioridade no julgamento das ações que questionam a Lei de Igualdade Salarial, de 2023.
Essa lei garante que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam salários iguais. Além disso, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a divulgar relatórios semestrais de transparência, mostrando de forma clara se há diferença de remuneração entre gêneros.
De forma concreta, isso significa que uma mulher que exerça a mesma função que um colega homem deve ter o mesmo salário e benefícios, e evita distorções históricas no mercado de trabalho.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres ainda recebem, em média, 22% a menos que os homens no Brasil. A expectativa do governo federal é que, com a lei, esse cenário comece a mudar, trazendo mais justiça e segurança para milhões de trabalhadoras brasileiras.
Se o Supremo confirmar a constitucionalidade da lei, a regra passa a ter ainda mais força, e vai garantir que empresas e órgãos públicos cumpram as medidas de transparência e igualdade salarial.
Para a Advocacia-Geral da União, esta ação é um passo concreto para redução das desigualdades e valorização do trabalho das mulheres.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo