A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um novo programa para facilitar a negociação de dívidas não tributárias com a União. O Pactua Mais amplia descontos e prazos de pagamento para pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos inscritos na Procuradoria-Geral da União.
Com as novas regras, o desconto máximo passou de 10% para até 50%, dependendo do valor da dívida. Também há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, inclusive com abatimentos adicionais quando houver pagamento de entrada.
Segundo a AGU, a iniciativa busca reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação por meio de acordos voluntários. Em 2025, acordos semelhantes resultaram na arrecadação de mais de R$ 260 milhões. Com o novo programa, a expectativa do governo federal é de crescimento de cerca de 20% nesse montante.
As negociações são individuais, podem ser feitas por pessoas físicas ou empresas e devem ser solicitadas nas unidades estaduais da Procuradoria-Geral da União. Em alguns casos, os acordos podem ser firmados de forma automatizada, sem necessidade de análise prévia de advogados.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade