A Advocacia-Geral da União garantiu a continuidade de um pregão eletrônico para a compra de um medicamento considerado essencial para pacientes renais. O órgão conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia suspendido a licitação para a aquisição da alfaepoetina, medicamento biológico utilizado no tratamento da Doença Renal Crônica.
A suspensão havia sido solicitada por uma empresa farmacêutica, que alegava que o valor estimado pelo governo estava abaixo dos preços praticados no mercado. Com a decisão favorável à União, o pregão eletrônico volta a tramitar normalmente, afastando o risco de desabastecimento.
Segundo a AGU, a paralisação da compra poderia comprometer o tratamento de mais de 184 mil pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Na decisão, o tribunal considerou que a atuação do Judiciário deve se limitar ao controle de legalidade dos atos administrativos e reconheceu a prevalência do interesse público, garantindo a continuidade do fornecimento do medicamento.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade