A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça a continuidade da cobrança de mais de R$ 730 milhões da mineradora Vale. A decisão é da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e confirma os cálculos feitos pela Agência Nacional de Mineração sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
A agência considerou, no cálculo da compensação, o valor final das exportações dos produtos minerais. A Vale defendia que a cobrança deveria usar como base as vendas internas feitas pela controladora brasileira para subsidiárias no exterior. Para a empresa, esses valores refletiriam o preço real da exportação.
Na ação, a AGU argumentou que essas revendas seriam apenas intermediações formais e que a legislação determina que, nas exportações, o fato gerador ocorre na venda ao adquirente final. A Justiça concordou e afirmou que as estruturas usadas no exterior funcionavam como veículos intermediários, sem alterar o resultado econômico da operação.
A decisão ainda pode ser recorrida, mas mantém o crédito em favor da União e impede a suspensão da cobrança.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo