A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo judicial que encerra ações de reintegração de posse e interdito proibitório em uma área de 10 mil hectares no Paraná. Com a decisão, cerca de 400 famílias podem ser assentadas.
O imóvel, localizado entre Faxinal e Ortigueira, foi incorporado ao Programa Nacional de Reforma Agrária após negociação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os antigos proprietários. O acordo foi homologado pela Justiça Federal do Paraná na segunda-feira (31).
O conflito sobre a posse da terra envolvia particulares e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e chegou a motivar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo intervenção federal no estado.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), representando o Incra, ingressou na ação em 2024 para regularizar a ocupação e criar um projeto de assentamento. O acordo prevê a extinção definitiva dos processos, a indenização dos proprietários e a transferência da propriedade para o governo federal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade