A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um prejuízo de quase R$ 2,3 bilhões aos cofres da União. A Justiça Federal negou, por unanimidade, um pedido do sindicato dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União que queria o pagamento retroativo de gratificações de desempenho a funcionários do Senado Federal.
A gratificação foi criada em 2010 e o pagamento integral depende de avaliações periódicas de desempenho. Como os critérios só foram implantados em 2023, a Justiça entendeu que não havia base legal para pagamentos retroativos desde 2013, como queria o sindicato.
A AGU argumentou que, sem o ciclo avaliativo definido, o pagamento deve ser feito apenas no valor mínimo, como já vinha ocorrendo. A Justiça também reconheceu que impor esse pagamento ao Legislativo violaria o princípio da separação entre os poderes.
De acordo com a AGU, a vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região evitou a emissão de precatórios milionários, preservou recursos públicos e contribuiu para o equilíbrio fiscal do país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo