A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos dois anos impediu um prejuízo de R$ 1,9 trilhão aos cofres públicos. Decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF), como a rejeição da Revisão da Vida Toda e a correção do FGTS, evitaram um impacto superior a R$ 1 trilhão.
Além disso, a manutenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, revertendo uma redução feita no fim de 2022, impediu perdas de R$ 1,4 bilhão nos primeiros meses de 2023. Em 2024, a AGU também fechou acordos que evitaram um gasto de quase R$ 29 bilhões.
Acordos celebrados pela AGU com o Ministério da Educação e cinco estados encerraram processos judiciais que tramitavam há mais de duas décadas e livraram a União de pagamento de R$ 12,4 bilhões, além de liberar R$ 6,4 bilhões para os estados investirem em educação.
Segundo o órgão, a estratégia de conciliação tem sido ampliada, reduzindo custos e garantindo maior eficiência na resolução de conflitos judiciais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé