AGU e ICMBio pedem na justiça reparação de danos na Floresta Amazônica no Pará
Danos foram causados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa.
17/09/2024
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nessa segunda-feira (16), na Justiça Federal do Pará, com uma Ação Civil Pública (ACP) para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado do Pará.

Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e foram calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono. Esta é a primeira ação por dano climático em unidades de conservação movida pelo ICMBio. A autarquia federal é representada judicialmente pela AGU.

Os danos foram causados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, que figura entre as unidades de conservação que mais sofrem com o desmatamento.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin