A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, durante a COP 30, em Belém, o ajuizamento de 40 ações civis públicas contra infratores ambientais. As ações cobram mais de R$ 476 milhões em indenizações e englobam a recuperação de 31,8 mil hectares de áreas degradadas em todo o país. Esse é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023. Somando os novos casos, o programa já ajuizou 89 ações neste ano, cobrindo cerca de 80 mil hectares.
A maior ação é contra um produtor rural, acusado de desmatar mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, com cobrança superior a R$ 77 milhões em indenizações.
As ações foram conduzidas pela Pronaclima, Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, em parceria com o Ibama, o ICMBio e outras unidades da AGU.
Durante o evento, também foi anunciada uma nova medida: os réus vão poder firmar um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, com a AGU e o Ibama, para reparar danos e regularizar suas atividades de forma voluntária. De acordo com a AGU, a medida traz eficiência e segurança jurídica, além de fortalecer o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.