A AGU, Advocacia-Geral da União, ajuizou novas cinco Ações Civis Públicas contra infratores ambientais pela destruição de vegetações nativas em municípios do Amazonas, Pará e Mato Grosso.
Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares na Amazônia e no Cerrado.
As ações, protocoladas nessa terça-feira (12), foram elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
Em outubro, a AGU ajuizou outro lote de cinco ações buscando R$ 89 milhões de infratores que destruíram vegetações nativas, especialmente por meio de queimadas. Nesse caso, a destruição foi de cerca de cinco mil hectares do bioma Amazônico.
Também este ano, a AGU pediu à Justiça a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação irregular de gado na Amazônia.
Da Agência Rádio Gov em Brasília...