A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação urgente de medidas para conter a desinformação e a violência digital nas redes sociais. A solicitação foi feita dentro de um processo que discute a responsabilidade civil das plataformas pela divulgação de conteúdos ilícitos por usuários.
O pedido da AGU cita casos recentes de fraudes, uso indevido de símbolos oficiais e até mortes de crianças brasileiras provocadas por desafios em redes como TikTok e Kwai. Um dos exemplos foi a identificação de mais de 300 anúncios falsos no Facebook e Instagram, com promessa de indenizações do INSS com uso de imagens manipuladas e logotipos do governo.
A AGU também destacou que perfis falsos e automatizados continuam operando sem controle, e que empresas como a Meta demoram a banir contas mesmo após diversas infrações. Dados internos indicam que golpistas chegam a acumular até 32 violações antes de sofrer punições.
De acordo com informações da AGU, não se trata de censura, mas de exigir responsabilidade e diligência compatíveis com o risco da atividade digital, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.