A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 180 novas ações regressivas contra autores de feminicídio em todo o país. As medidas buscam cobrar dos condenados os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pensões por morte destinadas aos dependentes das vítimas.
O número de processos apresentados neste mês supera o registrado nos últimos anos. Em 2023 foram 12 ações, em 2024 foram 54 e, em 2025, outras 100. As ações permitem que o INSS recupere os recursos gastos com benefícios previdenciários, conforme prevê a legislação, ao responsabilizar financeiramente os autores dos crimes.
Além de ressarcir os cofres públicos, a iniciativa também busca reforçar o combate à violência contra a mulher. As ações se concentram principalmente em casos registrados em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e fazem parte de uma atuação integrada com órgãos de segurança e do sistema de justiça. Em um dos processos, apresentado na Justiça Federal em Chapecó, a AGU também pediu a suspensão imediata de uma pensão por morte identificada como recebida pelo próprio autor do feminicídio.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.