A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou dois novos lotes de ações contra associações e entidades envolvidas em fraudes nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essas ações, a AGU conclui o acionamento judicial de todos os investigados por cobranças sem autorização.
No quarto lote, protocolado na última semana, a AGU ingressou com ações regressivas contra oito entidades para cobrar a devolução dos valores pagos pelo INSS às vítimas. As medidas se baseiam em acordo firmado no Supremo Tribunal Federal que permitiu o ressarcimento administrativo dos beneficiários prejudicados.
Em lotes anteriores, a AGU apresentou ações cautelares com pedidos de bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos prejuízos e o pagamento de penalidades. Ao todo, foram solicitados bloqueios que somam mais de R$ 6,5 bilhões, com decisões judiciais já autorizando a retenção de quase R$ 4,5 bilhões.
As ações têm como base processos administrativos conduzidos pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. Até o momento, o INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários afetados pelos descontos indevidos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.