O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (28), o Programa Acredita Exportação, que gera incentivos para micro e pequenas empresas, as MPEs, venderem para o exterior. A principal medida é a devolução de até 3% em tributos federais pagos durante a produção de bens exportados.
O programa vale inclusive para empresas do Simples Nacional e começa a funcionar em 1º de agosto. Segundo o governo, a ideia é corrigir distorções do sistema tributário que dificultam a competitividade dos pequenos negócios no mercado internacional.
A iniciativa também melhora regras de regimes especiais como o Drawback e o Recof, que permitem suspender impostos sobre insumos usados na exportação. Serviços como transporte e armazenagem agora também vão ter isenção de tributos.
Hoje, as micro e pequenas empresas representam 40% das exportadoras brasileiras, com US$ 2,6 bilhões em vendas. O programa é uma parceria entre os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Empreendedorismo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin