O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Universidade Federal do Pará assinaram um acordo para ampliar o acesso à Justiça nos estados da Amazônia Legal. A medida, assinada nesta terça-feira (18) em Brasília, atende à Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a solução de disputas agrárias e ambientais, e protege os direitos das populações locais.
O acordo também marca o lançamento do programa +Justiça na Amazônia Legal, que moderniza o judiciário na região. Segundo pesquisa realizada pelo CNJ e pela Fundação Getúlio Vargas, a Amazônia registrou 52% dos conflitos por terra no Brasil, com grande impacto nas áreas protegidas, territórios indígenas, terras quilombolas e comunidades tradicionais, que enfrentam ameaças de desmatamento ilegal, garimpo e grilagem.
Com o programa, o governo federal pretende enfrentar as violações de terras e fortalecer a justiça social e ambiental na Amazônia, considerada a maior floresta tropical do mundo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho