Cerca de 400 mil pescadores artesanais começam a receber, de forma retroativa, o seguro-defeso dos anos de 2015 e 2016. O pagamento foi viabilizado por um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União, o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, encerrando uma espera de quase dez anos pelo benefício que havia sido suspenso naquele período.
O seguro-defeso garante um salário-mínimo durante os meses em que a pesca de pequeno porte é proibida para preservação das espécies. Quando o defeso foi suspenso, em 2015 e 2016, o pagamento também foi interrompido, gerando milhares de ações na Justiça.
Com o acordo, todos os pescadores que atendem aos requisitos legais serão contemplados, exceto aqueles que já receberam o valor ou tiveram pedidos negados. Para avançar na liberação das Requisições de Pequeno Valor, cada beneficiário deve validar sua adesão pelo aplicativo Meu INSS, onde irá receber uma tarefa específica para confirmação de identidade.
Quem ainda não aderiu ao acordo pode fazer o procedimento gratuitamente no portal segurodefeso.com.br. Para evitar golpes, a orientação é acompanhar apenas canais oficiais da Confederação Nacional dos Pescadores, do INSS e da Justiça Federal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin