O Brasil acumula 5,6 milhões de pessoas que atuam no trabalho doméstico remunerado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes ao quarto trimestre de 2025. O setor é amplamente feminino: 92% da categoria é composta por mulheres, cerca de 5,1 milhões. Desta total, 68% são mulheres negras. O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas ficou em R$ 1.335. Entre as trabalhadoras negras, a média salarial foi de R$ 1.274, enquanto entre as mulheres não negras alcançou R$ 1.463.
O levantamento do IBGE alerta ainda para o alto índice de informalidade. Cerca de 76% das trabalhadoras não possuem carteira assinada e 65% não realizam contribuições para a Previdência Social, o que limita o acesso a auxílios e aposentadoria. Além disso, 25% da categoria vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, e 58% atuam como chefes de família.
Com a alteração da Constituição, em 2013, e a edição de lei complementar, em 2015, os direitos dos empregados domésticos foram regulamentados e equiparados aos dos demais trabalhadores.
Com a legislação, foi criado o Simples Doméstico, integrado ao portal eSocial. O cadastro na plataforma é uma obrigação do empregador. É ele quem deve registrar a contratação, preencher os dados e emitir mensalmente a guia de recolhimento dos impostos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema eSocial realiza cálculos de hora extra, repouso semanal remunerado, adicional noturno e descontos aplicáveis.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Edinaldo Junior.