Entre as medidas estruturantes adotadas após as enchentes que atingiram a maioria dos 497 municípios do Rio Grande do Sul em 2024, está a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Estado com a União. Durante esse período, nenhum juro vai ser cobrado, o que representa um alívio fiscal estimado em R$ 11 bilhões, além do perdão de quase R$ 19 bilhões em juros.
Esses recursos não pagos são obrigatoriamente revertidos para a reconstrução do Estado, por meio do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). A estimativa é que, até o fim de 2027, esse fundo acumule R$ 14,4 bilhões. O fundo vai ser gerido pelo governo estadual e deve financiar projetos de infraestrutura e ações complementares às já feitas pelo governo federal.
Também foram concedidos R$ 37 bilhões entre créditos subsidiados para agricultores e empresários, prorrogação e suspensão de tributos sobre empresas, reserva de valores como garantia para operações de créditos municipais e outros apoios financeiros. Dentre essas medidas esteve o pagamento de um salário-mínimo, durante dois meses, para que as empresas mantivessem contratos de quase 113 mil trabalhadores.
Além dos recursos para o Fundo do Plano Rio Grande, o governo federal repassou mais de R$ 10 bilhões aos setores públicos estadual e municipal para áreas como saúde, educação básica, assistência social, rodovias, segurança, defesa civil, entre outras.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade