O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nessa terça-feira (11), durante a COP 30 em Belém (PA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como o primeiro Bem Público Digital do governo brasileiro. A iniciativa faz parte do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Infraestruturas e Bens Públicos Digitais para o Clima, liderado pelo Brasil em parceria com a Noruega, a Índia, a Co-Develop e a Digital Public Goods Alliance (DPGA).
O CAR foi reconhecido internacionalmente e incluído no catálogo global da DPGA, que reúne soluções digitais abertas com potencial de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Com a nova classificação, o CAR passa a ser disponibilizado como tecnologia aberta e reutilizável, permitindo que outros países adotem módulos e padrões para criar sistemas de monitoramento florestal e gestão ambiental.
O sistema é mantido pelo MGI e pela Dataprev, em parceria com o governo da Noruega, e reúne cerca de 8 milhões de imóveis rurais cadastrados. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e serve como comprovação de regularidade ambiental.
Entre as inovações apresentadas estão o cadastro pré-preenchido, o acesso via login GOV.BR e a verificação automática de dados geográficos e fundiários. As melhorias buscam simplificar o registro de propriedades, reduzir erros e ampliar a transparência no combate ao desmatamento ilegal.
Da Agência Rádio Gov, em Belém, Diego Freitas