A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços identificou a entrada, no país, de dois tipos de produto sem o recolhimento de sobretaxas antidumping aplicadas anteriormente.
Os casos identificados eram de pneus agrícolas, vindos de Hong Kong, e laminados a frio, vindos da Turquia, mas substancialmente produzidos na China.
As importações de pneus agrícolas da China estão sob medida antidumping até 2028 – o que significa que, para cada tonelada de produto importado daquele país, o comprador tem de pagar uma sobretaxa de até 3 mil dólares.
Já as medidas antidumping vão incidir sobre os laminados a frio produzidos na China até outubro deste ano.
Com a conclusão das investigações, se vierem de Hong Kong ou da Turquia, ou se forem dos produtores investigados, passam todos a ser classificados como originários da China.
O MDIC remeteu os casos à Receita Federal para medidas adicionais.
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai participar da Semana Nacional de Registro Civil. Batizada como “Registre-se! – Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e busca facilitar a emissão de documentação básica, como Certidão de Nascimento.
Neste ano, o foco de atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade. O evento acontece de 13 a 17 de maio.
Além de oferecer atendimento em alguns tribunais de Justiça, a ação vai contar com o apoio das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, que vão colocar mais de 7 mil e 400 cartórios à disposição da campanha.
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O Banco do Nordeste começou a disponibilizar crédito para agricultores familiares pelo Programa Acredita. Serão liberados até R$ 16 mil e 600 reais, por empreendimento, para a produção de galinha caipira e hortifrutigranjeiros. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Os recursos serão liberados pelo Agroamigo, programa de microfinança rural do Banco do Nordeste destinado a agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Luciano Seixas