CGU aplica multa por fraude na venda de vacina contra Covid-19
E mais: Lula destaca abertura de mercado estrangeiro a 98 produtos agrícolas brasileiros; Rui Costa reafirma compromisso do governo com Pacto Federativo e destaca aumento de repasses a estados e municípios.
18/03/2024
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A CGU, Controladoria-Geral da União, aplicou multa de R$ 80.900,45 à empresa Davati Medical Supply LLC por apresentar propostas inidôneas ao Ministério da Saúde no âmbito de negociações para venda de 400 milhões de doses de vacina da Astrazeneca contra a Covid-19.

Pela decisão, publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, a empresa foi ainda declarada inidônea, não podendo mais licitar e contratar com a Administração Pública.

A investigação teve início a partir de notícias veiculadas pela imprensa sobre um suposto pedido de pagamento de propina por parte do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, a um representante da Davati Medical Supply. Foram encontradas trocas de e-mails e constatou-se que houve reuniões, usando, inclusive, intermediários.

Ao final, a CGU concluiu que as propostas oferecidas eram fraudulentas, pois a própria Astrazeneca informou que não havia constituído representantes autorizados para oferecer vacinas ao mercado brasileiro.

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Noventa e oito produtos agrícolas brasileiros tiveram aval de mercados estrangeiros desde o início de 2023, comemorou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião ministerial desta segunda-feira, realizada para fazer o balanço dos 13 primeiros meses de governo. Estiveram presentes titulares e representantes de todos os ministérios e líderes do governo no Congresso Nacional.

Segundo o presidente, somente neste ano, mais 20 novos mercados externos foram abertos para produtos agrícolas do Brasil.

Lula reiterou, na reunião, que o governo “ainda tem muito para fazer, em todas as áreas”, para atender às necessidades da população. Ele lembrou que o primeiro ano de sua gestão foi mais dedicado a um processo de recuperação, com o relançamento de políticas públicas, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, além da retomada de obras paralisadas.

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Também durante a primeira reunião ministerial de 2024, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reafirmou o compromisso do Governo Federal e do presidente da República com todos os municípios brasileiros, no sentido de fortalecer o Pacto Federativo

Ele destacou os investimentos e repasses já feitos para a saúde e a segurança pública, desde o ano passado.

A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde, por exemplo, teve um crescimento de 20%, tendo passado para R$ 72 bilhões 360 milhões de reais. Já em relação ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o aumento dos repasses para os estados foi de 19%, e alcançou 1 bilhão 170 milhões.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília