Começa na próxima segunda-feira, dia 15, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 e apara apresentar as justificativas de ausência na edição de 2023. O prazo vai até 26 de abril.
Para isso, os interessados devem acessar a Página do Participante, com o login único do Gov.br, no endereço enem.inep.gov.br/participante/#!/.
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A Secretaria de Serviços Compartilhados e o ColaboraGov, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, inaguraram a primeira Sala de Amamentação na Esplanada dos Ministérios. A sala está localizada no térreo do Bloco C, na Esplanada, onde estão instalados os Ministérios da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Familiar e do Desenvolvimento Social e Combate à fome.
A iniciativa teve como referência a Sala de Amamentação inaugurada no dia 24 de janeiro, no Anexo II do Palácio do Planalto.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou parecer da AGU, Advocacia-Geral da União, que garante direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a todas as servidoras da administração pública federal, ainda que ocupem cargo em comissão ou estejam contratadas por tempo determinado.
Na prática, o parecer obriga toda a administração pública federal a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 542 da repercussão geral, que decidiu que a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda reconheceu, nesta quinta-feira (11), a capacidade operacional da segunda entidade certificadora para atuar no mercado de apostas brasileiro em nível nacional: a eCOGRA Limited.
A empresa teve a capacidade operacional reconhecida para certificar os sistemas de apostas, os estúdios de jogos ao vivo e os jogos on-line a serem apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas na exploração comercial de apostas de quota fixa e que serão utilizados pelos agentes operadores autorizados pela Secretaria.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília