Pessoas com doenças raras têm tratamento garantido no SUS desde que sejam seguros e eficazes

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Pessoas com doenças raras têm tratamento garantido no SUS desde que sejam seguros e eficazes

Um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal entre União, estados, municípios e o Poder Judiciário estabeleceu regras para concessão de medicamentos por meio de ações judiciais. O entendimento do Supremo Tribunal Federal apresenta, como regra geral, que a justiça não pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão incorporados no SUS. Entretanto, abre algumas exceções, desde que a pessoa comprove, de forma acumulada, os seguintes parâmetros para concessão de medicamento seja registrado na ANVISA.

22/11/2024

14:58

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