É falso que Governo vai aumentar imposto sobre heranças e doações
Está circulando na internet uma falsa informação de que o Governo Federal estaria planejando aumentar os impostos sobre heranças e doações. É importante ressaltar que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo de competência estadual, ou seja, sua regulamentação não é feita pelo Governo Federal.
22/03/2024
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Está circulando na internet uma falsa informação de que o Governo Federal estaria planejando aumentar os impostos sobre heranças e doações. É importante ressaltar que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo de competência estadual, ou seja, sua regulamentação não é feita pelo Governo Federal. Portanto, qualquer alegação de que o Governo Federal estaria planejando aumentar esses impostos é completamente falsa e deve ser tratada como fake news. Outro ponto importante para destacar, é que o governo não tem o poder de confiscar os bens deixados como herança, conforme sugerem essas falsas publicações. Este é o tema do Brasil contra Fake de hoje.