A população em situação de rua ganhou política pública para garantia dos direitos civis. O Governo Federal lançou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. 

Com investimentos em torno de 1 bilhão de reais, a iniciativa conta com a participação de 11 ministérios e tem o objetivo de desenvolver e implementar ações em benefício da população em situação de vulnerabilidade social. 

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, explica a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 

“O MDS teve uma participação muito importante na formulação do Plano Ruas Visíveis e com certeza terá também na execução. Através do fortalecimento do CadÚnico, do programa Procad, poderemos fortalecer a busca ativa, identificando pessoas em situação de rua que deverão ter acesso a programas sociais importantes, como o BPC, Benefício de Prestação Continuada, bem como o Programa Bolsa Família”. 

Só no ano de 2023, o MDS dobrou o orçamento do cofinanciamento para o pagamento de vagas em abrigos, para o funcionamento de Centros POP e para a manutenção das equipes volantes. Está previsto para o ano que vem a retomada do programa de erradicação do trabalho infantil, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Saiba mais em gov.br/mds 

De Brasília, Cecilia Azevedo