Governo pede capacitação de magistrados para evitar injustiças de gênero como caso de menina vítima de estupro
A Advocacia-Geral da União e o Ministério das Mulheres protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de apuração da conduta dos juízes da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em relação à absolvição de condenado por estupro contra menina de 12 anos. Governo solicitou ainda que sejam tomadas providências para a formação continuada e a capacitação dos magistrados.
26/02/2026
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