Governo assina acordo que resolve maior conflito fundiário urbano da justiça brasileira
Solução beneficiará cerca de 10 mil famílias de baixa renda no município de Teresópolis (RJ), na gleba Quinta do Lebrão, atingindo três comunidades da região. A assinatura, no Palácio do Planalto, abre caminho para a regularização e integra o programa Imóvel da Gente, voltado à destinação de áreas da União para usos sociais e coletivos. Ao final do processo administrativo e cartorial, essas famílias poderão receber a titulação plena de suas moradias, garantindo propriedade, segurança jurídica e dignidade, além de acesso regular a serviços públicos e políticas urbanas.
06/02/2026
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