AGU e TRF 5 assinam acordo sobre repatriação de menores e fornecimento de remédios pela União
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) assinaram dois acordos de cooperação técnica que visam incentivar a mediação e a resolução consensual de conflitos envolvendo duas temáticas: subtração internacional de crianças e fornecimento de medicamentos de responsabilidade da União. A parceria envolve ações dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
03/03/2026
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