De acordo com Art. 12, inciso I, item J, da Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, fica convocada Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Televisão e Rádio para transmissão de pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, dia 24/12/2018 (segunda-feira), com duração de aproximadamente 3’ (três minutos). A geração estará a cargo da EBC, Empresa Brasil de Comunicação.