De acordo com o Inciso VI do art. 26-C da Lei 13.844/2019 (alterada pela Lei 14.074 de 14 de outubro 2020), fica convocada a Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão, para o pronunciamento do Senhor Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, a ser realizado neste sábado, dia 31/12/2022, às 20h com o tempo estimado de 7'00" (sete minutos). A Geração ficará a cargo da EBC.