De acordo com o Inciso XII do art. 6º da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, fica convocada a Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão, para o pronunciamento do pronunciamento do Excelentíssimo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ser exibido no dia 24/12/2023, às 20h30, com duração de 5´ (cinco minutos). Emissoras de Rádio: 20h30 (Horário de Brasília). A geração fica a cargo da EBC.