APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Eu sou Luciano Seixas e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje no programa o ministro da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Ferreira de Araújo. Bom dia, ministro. No programa de hoje o ministro vai falar sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso em universidades. A medida aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação pelo Brasil. A validade das cotas na Universidade de Brasília, por exemplo, será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro vai falar também sobre os avanços a partir da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Entre eles, a instituição do sistema nacional de promoção da igualdade racial, o Sinapir. E, também vai falar sobre a implementação da lei, que há sete anos obriga a inclusão da história afro-brasileira nas escolas. O ministro Elói Ferreira vai conversar com âncoras, ao vivo, de emissoras de todo o país. RÁDIO TUPI-RIO DE JANEIRO (RJ)/THIAGO MATIAS: A decisão sobre a inconstitucionalidade nas cotas de Brasília será referência para todas as universidades públicas. Caso o Supremo Tribunal Federal vete as cotas raciais para o ingresso às universidades ou, quais serão as consequências? MINISTRO: Thiago, você foi feliz, porque essa ADPF não diz respeito tão somente à Universidade de Brasília. É uma ação que acaba por questionar o componente principal, que dá ação afirmativa para o ingresso de estudantes negros, pretos e pardos na universidade pública. Essa ação, quando ela pretende questionar, quando ela questiona esse ingresso, ela, se for acolhida, ela vai promover um grande estrago na conquista das populações negras do nosso país, que tem tido nos últimos anos, com a adoção da política de cotas, um grande incentivo para o ingresso na universidade. Você note que desde que a política de cotas para negros na universidade pública foi implementada, alguns diziam que seria um descalabro, um absurdo , dado que o mérito seria ofendido, que os estudantes negros não conseguiriam ter um bom rendimento na universidade. Que o ambiente universitário não acolheria os estudantes negros. Enfim, todos infortúnios poderiam acontecer levando-se estudantes negros à universidade. Ocorre é que caíram, todos os argumentos caíram por terra. O desenvolvimento, desempenho dos alunos cotistas tem sido extraordinário em todas as instituições. Cerca de 91 instituições que adotam políticas de cotas no nosso país, tem tido, em todas elas, um desenvolvimento, rendimento, extraordinário dos estudantes cotistas negros. Em relação ao mérito, o que é mérito? Mérito é quando se julga os mesmos cenários, os mesmos ambientes para todos. E o que tem acontecido é que o mérito tem sido mantido. Porque a política de cotas é para o ingresso, não é para a saída da universidade. E, os estudantes negros tem tido um sucesso tão extraordinário que saem bem. A sua aprovação é muito boa. E, outro aspecto que é muito interessante de se observar, é que em todas as instituições não há um registro sequer de animosidade entre alunos cotistas e não cotistas. Entre professores com a comunidade acadêmica, a comunidade universitária como um todo. Então, Thiago, é muito importante que a nação saiba que essa política de ação afirmativa que está sendo questionada hoje no Supremo Tribunal Federal, ela vai promover - se for acolhida, e esperamos que não venha a ser. Dado que a Constituição está completamente , na medida que a matéria trata de uma medida que questiona a Constituição, então será objeto de exame da mais alta corte. E ela vai estabelecer quais são as condições. Se a Constituição está sendo ofendida ou não. À nosso juízo, nós tivemos agora, no mês de março, uma audiência pública que o STF convocou para debater essa matéria. E a nosso juízo aquela audiência pública, que ouviu posições favoráveis e posições contrárias, confirmou ali toda a imprescritibilidade da adoção, da confirmação dessa política de cotas na universidade e, ao mesmo tempo, pode se confrontar as duas opiniões, quem é favorável e quem é contra. E as opiniões favoráveis estavam sustentadas com fundamentação científica, estavam sustentadas na base da realidade nacional, de construir no país um grande ambiente de inclusão. E, o nosso sentimento é que fomos vitoriosos naquela audiência. E, portanto esperamos agora que, no julgamento dessa matéria no Supremo Tribunal Federal, que deverá ocorrer ainda nesse primeiro semestre, nós sejamos vitoriosos e essas políticas públicas. Essa política de ação afirmativa que é de inclusão de negros e negras, seja mantida. E, se em uma década ou duas décadas, ela é necessária ainda de ser continuada. Por fim eu gostaria só de também atentar que, essas políticas de ação afirmativa são inúmeras. Alguns gostam de dizer assim: mas por quê que não se tratou somente da política com efeito social, e não para negros? Ora, tem inúmeras políticas! Houve uma política de ação afirmativa de cotas que se chamava Lei do Boi. A Lei do Boi estabelecia que 50% dos cursos de ciência agrárias eram destinados aos estudantes oriundos da área rural, proprietários de terras e seus filhos. Essa lei durou perto de 20 anos e nunca houve uma fala em face dessa lei. E ela produziu resultados. Por 20 anos, quase 20 anos ela ficou existindo. E não se questionou se deveria ser estudantes carentes ou não carentes, ou de escola pública ou não escola. O objeto era o estudante da área rural, então, não houve questionamento naquele sentido. Agora, quando se fala também, há, por quê não social? Imagine, tem uma ação afirmativa que é extraordinária, que é o passe livre aos 65 anos, extraordinária, uma medida constitucional. E não se questiona que sejam os sexagenários carentes ou não carentes. Questiona-se, a ação afirmativa é para aquelas pessoas que tem os 65 anos. Não é verdade? Então é, e na política de ação afirmativa para o ingresso de negros, o questionamento da questão social é para poder não levar em consideração o que foi a escravidão. E, que essa politica, passados tão pouco tempo da escravidão, é uma primeira grande política que se constitui, em quanto, levar os estudantes negros e negras à universidade. De fato o Thiago tem razão quando fala da preocupação que essa política , se for, se essa DPF - essa ação - for acolhida no STF, ela vai provocar um grande estrago nessa política de ação afirmativa. De fato haverá de provocar. Então, de fato nós aguardamos, esperamos que ela não venha a ser acolhida pelo STF para que a gente continue avançando nesse cenário, nesse ambiente de inclusão de natureza étnico-racial no nosso país. RÁDIO TUPI-RIO DE JANEIRO (RJ)/THIAGO MATIAS: Eu gostaria de saber se, já que é obrigatório o ensino da história da África nas escolas brasileiras, por que a maioria dos colégios não cumpre essa medida? MINISTRO: Essa lei de 2003 tem uma importância extraordinária. Conhecer o seu passado, referenciando-se no presente, é a forma do futuro ser apropriado de forma altiva, de forma muito apaixonante. Então, a lei do ensino da história da África, ela tem o propósito de dar elementos, dar condições de que o jovem, de que o Brasil se identifique. Não tenha nenhuma preocupação, ou vergonha, ou medo de se referenciar na história da África que foi tão importante que é para nossa cultura, para os nossos costumes. Taí na culinária a contribuição da África. Tá na cultura, na música, tá nos esportes - a capoeira é um esporte, uma arte. Enfim, tá nas nossas vidas. E, há uma demora na implementação da lei 1639, que trata da história da África, por algumas razões que nós estamos trabalhando para poder tentar superar. O primeiro grande ambiente de superação das dificuldades diz respeito ao plano nacional de implementação da lei 10.639. Esse plano nacional ele foi no ano passado concluído pelo MEC e pela Seppir e agora começa a avançar nesse processo de implementação dessa lei. A Seppir tem iniciado um diálogo que vai buscar todos os parceiros especialmente o MEC para construção da implementação da lei do ensino da história da África, inclusive deverá estar discutindo elaboração, implementação de um prêmio, ou seja, de um selo que vai identificar os municípios e vai procurar identificar aqueles estados que estejam implementando a lei 10639. Nós acreditamos que o estímulo é sempre interessante o selo quando identificar quais são os municípios quais são as instituições que estão a frente da implementação dessa lei ai vai ser um sucesso. Porque são resistências as vezes não de natureza preconceituosa, eu acho que é uma natureza burocrática, há uma lentidão, primeiro formatar material didático, depois a necessidade de se formar professores. Até hoje o MEC já formou cerca de 10 mil professores em cursos não presenciais cursos a distancia, mas é preciso formar mais professores, formar mais especialistas nessa matéria que é importante para o auto reconhecimento e sobretudo essa elevação da auto estima de toda juventude que possa se ver como também proprietária do país, digamos assim. RÁDIO AMAZONAS AM-MANAUS (AM)/PATRICK MOTTA: Ministro ainda há divergências sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso em universidades inclusive por parte de afro-descendentes. O Supremo ainda deve fazer seu julgamento. Na sua opinião ministro, essa é uma situação definitiva das cotas raciais, ou poderá haver mudanças? MINISTRO: Patrick, essa é uma matéria, o Supremo está debatendo porque trata-se de uma matéria de natureza constitucional, questiona-se a matéria ofende a constituição ou não. Por essa razão houve audiência pública no mês de março quando o STF ouviu especialistas e a sociedade civil em posições favoráveis e em posições contrárias. Aqueles que tiveram posição contrária, colocaram na sua argumentação toda no sentido que o STF possa ter elementos para o julgamento dessa matéria. Nós acreditamos que todas as disposições todas posições foram fartamente demonstradas. Da sociedade civil digamos não que não se deva dar relevo não deva dar importância as posições contrárias, mas peço licença para poder dizer e respeitar as opiniões contrárias, mas elas são absolutamente minoritárias. A sociedade civil acolheu, o Brasil acolheu, a nação acolheu a política de cotas. Veja, são mais de 91 instituições que implementam hoje a política de cotas para negros e negras nas escolas do nosso país. E sabe quantos questionamentos houve? Quantas manifestações hostis houve? É absolutamente irrelevante. Então respeitando o direito da minoria, mas vivemos num ambiente democrático então a minoria tem todo seu direito tem o seu, deve inclusive exercitar esse direito, mas acho que para nós todos, governo, governo federal, governos estaduais que implementam nas escolas estaduais também essa política precisamos observar que essa política ela foi acolhida pela nação. Pela nação que digo, por negros, e não negros. Todos que constituímos esse grande país somos hoje simpáticos e completamente envolvidos nessa política de ação afirmativa. Vamos respeitar a opinião dos contrários, mas absolutamente minoritárias que são. RÁDIO AMAZONAS AM-MANAUS (AM)/PATRICK MOTTA: Ministro o senhor acredita que o brasileiro está mais consciente em relação ao respeito com os afro-descendentes eliminando aquelas piadinhas que antes existiam. E quanto ao aparato policial brasileiro ministro, também mudou o comportamento ou ainda é preciso avançar muito? MINISTRO: Patrick, você foi feliz, nós precisamos avançar bastante na compreensão de que a sociedade está mudando mesmo. De que os negros e negras tem seu lugar e exigem o respeito na condição de cidadãos e cidadãs. Nós temos uma grande jornada, mudar as instituições os atores que atuam na área de segurança pública, e não é só na área de segurança pública, porque alguns nos dizem "me perdoe rapidamente só essa....", falar assim, mas o racismo diz respeito somente a uma agressão policial ou a uma ofensa como um jogador praticou na semana anterior ai ao jogo Palmeiras e Atlético Paranaense. Aquela ali é uma ponta é um iceberg. Mas objetivamente que temos que combater intensamente mudando todos os costumes, porque queremos trabalhar que com a educação possamos ter nas instituições uma representação de negros e negras de tal sorte que fique tão natural a presença dos negros que passe-se o respeito e a cidadania sem nenhuma ofensa ou sem nenhuma discriminação. E ai o aparato policial também haverá de compreender que o cometimento de infrações não é desgraça apenas de um segmento da sociedade. E esperamos banir as violências da sociedade. E a inclusão faz bem pra isso. RÁDIO VERDES CAMPOS-TERESINA (PI)/ FÁBIO BRITO: Ministro a gente sabe da importância da cultura negra no processo de descobrimento de colonização do Brasil. Agora no entanto a história da cultura negra ela não é tão bem difundida nas escolas em todo país. Apesar de existir uma lei no Brasil é obrigatório o ensino de história e cultura da África nas escolas. Ainda é infelizmente um pequeno número de escolas que adotam essas disciplinas. Porque isso está acontecendo ministro? MINISTRO: Fábio, eu acho que é todo um processo lento mesmo que temos de implementação de algumas ações. Você veja, nós até agora temos pouco mais de dez mil professores formados com capacidade de ensinar na plenitude o ensino da história da África. Nós temos um número de gestores que nós chamamos de promoção da igualdade racial cerca de 600 em todos os estados e municípios do nosso país. É todo um ambiente de convencimento. E agora com a implementação do plano nacional da lei 10.639 isso vai se dar mais facilmente, se dará mais rapidamente. Nós acreditamos que mais rapidamente com o todo amadurecimento que todos estamos tendo no sentido de avançar nessa compreensão. Naturalmente que nós temos pressa. Imagina em 1509 o primeiro negro chega no Brasil, em 1695 a grande luta política de Zumbi, quem não quer conhecer a luta de Zumbi dos Palmares na Serra da Barriga. Depois nós temos 1888 um marco jurídico, um marco legal quando se encerra a escravidão. Depois vamos chegar em 1988 com a constituição da República. Acho que são muitos marcos jurídicos do nosso país. A importância da história da África na formação da cultura, que na medida que esses programas vão sendo formatados, compreende Fábio, nós estaremos avançando mais rapidamente. É verdade que gostaríamos que avançássemos mais rápido também. Sou daqueles que não me conformo com a lentidão. Nós temos que avançar. Esperamos até o final desse ano ter superado todas as dificuldades de produção de materiais, de formação de professores, de profissionais pra poder ter mais rapidamente a demonstração de toda a contribuição dos negros e negras para a formação da nação e para a construção do Estado brasileiro. RÁDIO VERDES CAMPOS - TERESINA(PI)/FÁBIO BRITO: em relação ao Estatuto da Igualdade Social, que foi uma vitória no ano passado a aprovação desse estatuto de igualdade racial no Brasil, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora ministro, quais são os entraves, os problemas que estão dificultando a colocação destas normas do estatuto na prática no dia três? MINISTRO: Fábio, esse estatuto ele tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos. Um debate muito intenso foi promovido no ano passado, quando todos os partidos debateram exaustivamente esse estatuto numa comissão especial na Câmara dos Deputados. Os partidos políticos, com assento na Câmara dos Deputados. A sociedade civil, por inúmeras organizações do movimento negro e de outras como a CUT, como a CNBB participaram também ativamente daquele debate, além do governo. O que houve é que depois de um grande debate, um grande sentimento, de acordo, conseguimos aprovar por unanimidade na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Igualdade Racial. Sabe lá o que é isso? É uma vitória fantástica. Se aprovar uma matéria, por unanimidade, após um longo debate, e aí a matéria foi para o Senado da República. No Senado ela vai para a comissão de constituição e justiça e que tem hoje, o relator dessa matéria, o senador Demóstenes Torres do DEM, do partido DEM lá do estado de Goiás. Ele agora tá com a matéria e tá estudando como trazer essa matéria pra votação. Nós esperamos que o senador possa dar uma contribuição também pra nação trazendo essa matéria pra votar ainda nesse ano, sobretudo com a importância que essa matéria é. Essa matéria é o artigo segundo da lei que aboliu a escravidão no Brasil, e não enquanto um ponto final, mas enquanto um ponto de partida para que a nação seja mais democrática com a inclusão de negros e negras em todo o processo de apoderamento dos bens e serviços dessa época. RÁDIO TROPICAL FM - SIMÃO DIAS(SE)/EDELSON FREITAS: Bom dia ministro, bom dia a todos. Aproveitando o gancho do colega do Piauí, sobre o Estatuto da Igualdade Racial ministro, e que ele fala sobre a questão de obstáculos e problemas. No ponto de vista do ministro, em se tratando do Estatuto da Igualdade Racial, quais aspectos, hoje, requerem uma adequação ou então reparos, no ponto de vista do ministro? MINISTRO: Edelson, eu penso que o Estatuto da Igualdade Racial, da forma que está, ele deveria ser aprovado no Senado da República. Ele tá perfeito não é um estatuto que crie nenhuma animosidade. Não é um estatuto que crie constrangimentos, mas, é uma matéria de inclusão. É um diploma de ação afirmativa. É algo moderno, é algo atual e mais, atrasado, atrasado há 122 anos. A abolição se deu em 1888 e somente agora, matérias importantes como a inclusão de negros na educação, na cultura, o respeito as terras dos remanescentes de quilombos, o respeito àqueles que professam as religiões de matriz africana. Na questão do trabalho, na questão de estabelecimento de possibilidades ao desenvolvimento econômico-social com o acesso, criando as condições para o acesso a financiamentos públicos, a busca da representatividade para os cargos eletivos, enfim, é um diploma moderno e sem rancor. Note que o principal do estatuto, que é um estatuto que celebra a paz, que celebra a inclusão. Então é uma matéria que não pretende ser o final, ela é ainda um ponto de partida. É um ponto de inclusão, e com essa inclusão eu vou lhe dizer, Edelson, nós estaremos, assim que essa matéria for aprovada, pode escrever, a inclusão de negros e negras faz bem, vai fazer melhor para o país com a inclusão da diversidade não é, 50,6% da população de negros e negras ainda um pouco afastados ou bastante afastados do processo de consumo de bens e serviços, estarão incluídos e isso vai celebrar é a paz, celebrar a alegria, celebrar mais ainda a fraternidade dos nossos irmãos e irmãs do nosso país. RÁDIO TROPICAL FM - SIMÃO DIAS(SE)/EDELSON FREITAS: Ministro, certamente a classe negra brasileira deve entrar em contato com o Ministério de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para saber, aprimorar, opinar, trazer informações sobre a opinião da classe negra perante o ministério. No ponto de vista do ministro, o que mais almeja o negro brasileiro no momento? MINISTRO: Rapaz, são tantas coisas. Tem a dona Ivone Lara, ela tem uma música que ela fala assim "um sorriso negro, um abraço negro traz felicidade. Negro sem emprego fica sem sossego, negro é a raiz da liberdade." Acho que, os últimos anos essa imagem da dona Ivone Lara é muito bonita não é, poeta negra da minha cidade, do Rio de Janeiro. E ela traz pra gente essa compreensão da importância do emprego, da importância da alegria e do sorriso. São muitos temas, mas eu te diria que de todos os temas que estão colocados na ordem do dia, tem um que pra mim é muito importante, que é a educação. A educação de todos os temas colocados não é mas se a gente alcançar a educação, alcançar o ensino superior, melhorando como já é o esforço do nosso governo e os investimentos pesados que o governo federal tem realizado via o Ministério da Educação pra melhorar o Ensino Fundamental, olha, nós vamos avançar cada vez que passa muito mais e vamos construir um ambiente de inclusão muito superior e mais rapidamente. Então, eu te diria que a educação se sobressai, porque a partir da educação, nós seguramente vamos ocupar mais espaços e consolidar mais ainda a democracia. RÁDIO ALIANÇA FM - SÃO GONÇALO(RJ)/ JOSÉ PERAZZO: Tem duas perguntas. Primeira, ministro, da Secretaria Especial, Elói Ferreira, sabendo-se que as cotas raciais serão julgadas em breve pelo Supremo Tribunal Federal, qual o risco de um cancelamento para os estudantes cotistas? E se forem aprovadas as cotas raciais nas universidades públicas, se elas forem mantidas, tiram vagas daqueles que a criticam, como se sabe que se as cotas raciais se limitam elas pretendem se superar as desigualdades étnico-raciais existentes por toda a história econômica brasileira? MINISTRO: Meu prezado José Perazzo, olha, bem,não há que tirar vagas de ninguém não é, porque o número de vagas ali está reservado. Quando você faz um concurso, tem ali uma previsão, você tem xis vagas, você disputa aquelas xis vagas. Se você é cotista você disputa xis vagas. Os cotistas não tão pretendendo os 100% das vagas. Eles fazem vestibular e prestam concurso para aquelas vagas, para aquele percentual e assim para os não cotistas também, então, não há quem tenha a propriedade daquelas vagas, é bom isso ficar bastante acentuado, agora, é que se colocar que é um novo momento, um momento onde a universidade brasileira recepciona a diversidade da sociedade. Você imagina, em 2001, em 2002, a UnB realiza um senso informativo e dá-se conta que possuía 2% de estudantes negros, 2%. É um número, em um universo de 25 mil alunos bastante pequeno, basta andar na rua que você não vê 2% de negros. Você vê um número bem diferenciado, contudo, com a implementação da política de cotas a UnB têm hoje cerca de 12,5% de estudantes negros. Você imagina que coisa mais bonita. Você está na universidade agora do Brasil e não está, olha pro lado, vê um colega negro como aquele que você bate bola na rua, ou aquele que te serve alguma vez em algum serviço que você presta, que você requer. E não, está numa universidade que você está na Normandia, na Noruega, alguma coisa assim... (inaudível)...isso não é o Brasil. Essa construção tem sido implementada de maneira muito serena, muito tranquila. O STF tem uma matéria para pode decidir se é constitucional ou não constitucional. Como eu disse, a todos os ouvintes do programa: uma matéria complexa, mas que foi debatido exaustivamente no STF. É bom que se saiba que o STF realizou cinco audiências ao longo de sua história, e essa para discutir a questão dos negros e negras ingressando na universidade pública foi uma dessas audiências. E ali se demonstrou as posições favoráveis, as posições contrárias e nós vencemos, e seguramente estamos assim esperançosos que o STF, os juízes haverão de considerar as cotas constitucionais e continuar construindo a inclusão de negros e negras na universidade brasileira. RÁDIO ALIANÇA FM - SÃO GONÇALO(RJ)/ JOSÉ PERAZZO: Uma vez que é obrigatório o ensino no Brasil de história e cultura da África e das populações negras, nas escolas de ensino fundamental e médio e também não sei nas particulares, e poucas escolas públicas o adotaram, qual complicador, alguma resistência, de algum tipo que não classificarei, o que estaria havendo? MINISTRO: Eu digo que o complicador, a nosso juízo, é o ambiente burocrático. A burocracia é um nó, ela cria toda a sorte de dificuldade. E tem que ser superada. Nesse ano, nós avançamos assim substantivamente na superação da burocracia. Como? A implementação do plano nacional da Lei 10639 está experimentando um avanço que até aqui não tinha. É a formação de professores em aulas presenciais e não presenciais; é a formulação e elaboração de materiais, essa discussão nova que a secretaria da igualdade racial está iniciando que o estabelecimento de um selo do estado, do município da instituição, que implementa a Lei 10639, então, essa lei ela pegou, agora, precisa ter os ajustes pra poder acelerar essa implementação. E, você note Perazzo, que eu também tenho pressa, eu também tenho pressa que essa lei seja implementada o mais rapidamente possível, porque ao longo dos 122 anos da abolição, de lá até aqui, a história dos negros e das negras foi pouco dita e aí, acaba que até outro dia até a feijoada não era nenhum prato africano, de origem africana, então, é fogo, tem que implementar rapidamente para trazer esses elementos da culinária, das artes, da música, da cultura toda, do trabalho, domínio do trabalho, trazer rapidamente. Haveremos de implementar mais rapidamente ainda a Lei 10639. Fique atento que numa próxima ocasião, você já vai saber em São Gonçalo, especialmente, um número de instituições de ensino públicas e particulares que estarão implementando a Lei 10639. RÁDIO JORNAL 820 AM / GOIÂNIA (GO)- DOUGLAS FERNANDES: Olha, ministro, a gente queria saber é que muitos estudantes consideram as cotas preconceituosas, seria por isso que elas não são preenchidas num todo? Porque eles se sentem discriminados por entrar nas universidades por meio das cotas. MINISTRO: Douglas, eu lhe digo que desconheço, até uma informação de informação de pesquisa científica dessa natureza. O que temos é justamente o contrário Douglas. Na Universidade do estado do Rio de Janeiro, foi a primeira universidade estadual a implementar a política de cotas, ela tem tido lá uma relação tão extraordinária dos estudantes cotistas que é de impressionar. É exemplo. Convidar todos e todas a conhecerem a experiência da UERJ e a experiência da UnB também. Que é fantástico o congraçamento e entendimento, é fantástico. Agora, o que tem de dificuldade é que para ingressar na universidade não é fácil e manter essa universidade é mais complexo. E esse tem sido um dos desafios que nós estamos buscando superar, junto com o MEC o nosso governo que é assegurar a manutenção dos estudantes cotistas na universidade, porque depois que entra tem se manter, tem passagens, tem livros, tem alimentação, tem moradia. Isso tudo é custo e nós estamos ajudando a trabalhar nessa direção. RÁDIO JORNAL 820 AM / GOIÂNIA (GO)- DOUGLAS FERNANDES: Por que tanta discussão em relação a esse assunto? MINISTRO: Aquela história...antes você não tinha esse debate era como se o Brasil de fato vivesse uma democracia racial, uma democracia racial sem a presença de negros nos extratos de poder, a presença dos negros só na base da pirâmide. Agora quando negro quer ir a universidade, negro quer, bons empregos e mais qualificados e tudo isso está criando um debate, um debate saudável porque não há animosidade. Porque você nota, há um fato, um ambiente democrático em que nós vivemos promove sempre toda a sorte e debate. As opiniões contrárias devem ser bem recepcionadas, devemos acolhê-las, ouvir e buscar corrigir rumos e rotas por conta das opiniões contrárias. Mas de fato são opiniões absolutamente minoritárias. Porque a nação brasileira abraçou, percebe da justeza de uma proposta de levar negros e negras a universidade e sem nenhum preconceito, sem nenhuma hostilização. É criar a inclusão. O Brasil abraçou cotas, é um a medida democrática e que não recebeu a hostilização. As resistências são naturais. RÁDIO LÍDER FM / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - KADU CARRASCO: Ainda dentro desse assunto de cotas, eu gostaria de saber em que momento vai se dar o equilíbrio resultante dessas medidas emergenciais? Porque essas parecem ser medidas emergenciais para resolver equívocos históricos e de responsabilidade nossa mesmo e quando na projeção do governo federal essa integração vai estar completa? MINISTRO: Na política de cotas estabelecida pela Lei do Boi, que me referi também no início da nossa conversa, que dava conta de que 50% das vagas dos cursos de ciências agrárias eram destinadas a estudantes proprietários de terra ou seus filhos, ela durou cerca de 20 anos. A política de cotas para negros e negras, ela não tem 10 anos, ou seja, vamos aguardar 10 anos, fazer um monitoramento, cotejar as informações, sentir como estamos, sentir como estamos, se é necessário ficarmos mais dez, mais quinze ou mais vinte, ou seja, o tempo necessário para implementação. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), um pesquisador considerou todas as políticas de ação afirmativa, desde o Bolsa Família, essas ações complementares e transversais, que são realizadas hoje para inclusão de negros e negras, ele encontrou um número, que se nós mantivermos e intensificarmos todas as políticas de ação afirmativa, nós levaremos 65 anos para ter o Brasil absolutamente igual. Não sei se são 65 anos para políticas de cotas, mas eu sei que nós precisamos, pelo menos, completar uma década. E uma década ainda não chegou da implementação dessas políticas. Então, vamos completar uma década, examiná-las e depois ver se continuamos ou não. RÁDIO LÍDER FM / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) CADU CARRASCO: Ministro, outro assunto bem importante no estado de São Paulo é a questão carcerária. Sabendo que a maioria da população carcerária do país é pobre e negra, como está a questão da integração racial dentro da política carcerária? MINISTRO: Cadu, nós temos um programa que é o Pronasci, que estamos buscando intensificações tendo em vista prevenir, ações preventivas para acolher nossa juventude que hoje é autora e vítima de violência. Via o Pronasci, programa do Ministério da Justiça, Programa Segurança e Cidadania, nós estamos buscando as ferramentas necessárias para a proteção e para a defesa dos direitos da nossa população enquanto um todo e também da nossa população carcerária. RÁDIO FOLHA / BOA VISTA (RR) - ANTÔNIO SOUZA: O Brasil conta hoje com 3 mil e 524 comunidades remanescentes de Quilombolas. Existe um programa que garante vários benefícios a eles, tais como ações de saúde, educação, construção de moradias, eletrificação e entre outros programas. Há também algum outro programa que garanta às benesses à Usina de Roraima, vista que Roraima é o maior estado com concentração indígena do país. E outra, como é que a sua secretaria trabalha essa questão com a população indígena do estado de Roraima? MINISTRO: Nós trabalhamos com uma relação com a Funai e com a presença no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com a presença indígena, criando uma sinergia de ações, planejamento de ações voltadas à saúde, articulação de políticas públicas para alcançar essas comunidades. O êxito é demonstrado ainda que nas ações do governo enquanto todo, transversais. Desde às ações de saúde às ações de educação. RÁDIO FAVELA / BELO HORIZONTE (MG) - BRENDA LARA: Bom dia, Luciano, bom dia, ministro. Ministro, de que maneira a instituição de cotas raciais para o ingresso em Universidades pode contribuir combater as desvantagens sociais e econômicas no país? MINISTRO: Brenda, a política de cotas, quando se inclui, constitui-se uma política de combater a desigualdade. É uma ação afirmativa, que tem a natureza de tratar daquelas desigualdades de natureza histórica, que produzem efeitos no presente e efeitos ruins que nós temos que superar. Essas políticas avançam na inclusão, na igualdade e oportunidade e na consolidação da democracia. RÁDIO NACIONAL AM / BRASÍLIA (DF) LUCIANO SEIXAS: Ministro, agora há pouco tivemos o companheiro falando sobre as políticas para os indígenas e ele citou também a questão dos Quilombolas. Quais são as metas para esse ano de 2010 ainda, no âmbito do Programa Brasil Quilombola? MINISTRO: Nós estamos trabalhando intensamente, no sentido de avançar na política de atendimento à saúde bucal, das equipes de saúde da família e no Programa Luz para Todos, para completar todo o desafio da iluminação nas áreas de remanescentes de Quilombos e na abertura de estradas. Estamos com algumas ações muito concretas para avançar nessas áreas. Educação com a construção de mais salas de aula, a eletrificação das comunidades dos remanescentes dos Quilombos e os programas de saúde bucal e equipes de saúde da família e a construção de estradas de acesso. São inúmeras ações que estão em andamento, que estamos dando sequência para que esse ano a gente conclua, além dessas ações que têm natureza com a qualidade de vida, o reconhecimento de algumas áreas para que sejam tituladas ainda neste ano, tendo em vista que são desejos e necessidades histórias, que é a titulação das terras dos remanescentes de Quilombos. RÁDIO EMISSORA RURAL / PETROLINA (PE) - MARCELO DAMASCENO: Ministro Elói Ferreira, por que não estender o debate da cota racial para a cota sócio-econômica tendo em vista que, pelo menos aqui na caatinga, não incluía os meninos de olhos azuis muitos deles aqui nas senzalas, nordestinas, em busca de uma escola decente, em busca de um cursinho, em busca de uma inclusão social e se isso não seria muito mais abrangente? MINISTRO:Eu quero dizer que as cotas sociais não estão fora das nossas preocupações. Nós defendemos as cotas sociais, contudo, nós não podemos dar as costas ou fingir que não temos uma questão racial que tem natureza histórica. Nós temos 50,6% de negros e negras, não é verdade? E essa representação não tem a mesma representação nos bancos do ensino superior público. E nós queremos que lá estejam presentes. Então, acho que é, me perdoe a gentileza, mas não é uma verdadeira, é um falso debate. É preciso acentuar a inclusão de negros e negras na universidade. Digo que é um falso debate pois, como disse no início, o direito ao vale-transporte é uma ação afirmativa. Alguém pergunta se o sexagenário pode ou não pode pagar o transporte público? Não, porque é um direito constitucional e já está assimilado. Alguns podem ter 65 anos e poderem pagar o transporte público. Mas não é essa a questão que está em discussão. A questão é do direito constitucional aquele serviço. Então aquela é uma ação afirmativa com essa natureza. Por que não uma ação afirmativa, também constitucional, para o ingresso de negros e negras? Esse que é o debate. É porque sim, é uma exigência histórica. Desde a abolição, desde 1888. Se em 1888 a gente tivesse tido escola, habitação, terra, trabalho, como os imigrantes também tiveram, seguramente esse debate já estaria superado, que é um debate antigo. Nós queremos discutir outros temas, mas, infelizmente, esse é o tema da ordem do dia que devemos discutir pois ainda não temos dez anos desse tema. RÁDIO BRASIL FM / VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CRISTIANE SANTANA: Ministro, a gente sabe que, no Brasil, instituições públicas de ensino superior, por decisão própria, ou conta própria, passaram a aplicar há quase uma década, as políticas de cotas raciais. Como é que o senhor avalia essa iniciativa já de algumas universidades públicas em relação a este assunto e se isso na opinião do senhor é suficiente para corrigir essa questão do ingresso principalmente da população negra À instituição de educação superior no país. MINISTRO: Cristiane, perfeito isso mesmo. A nação assimilou e trabalhou antes da lei antes do legislador a sociedade civil e todas as instituições de ensino debateram e algumas avançaram. Já implementaram mais de 91 instituições adotaram a política de cotas. Isso é muito bonito, é de emocionar, porque não está dependendo do legislador. Ela está assumindo o protagonismo de construir a reparação da desigualdade de natureza étnico racial no nosso país. E por isso as instituições de ensino superior tem adotado essa política para ingresso de negros e negras. Ela é suficiente? Não acredito que seja. É preciso uma legislação para poder prover também as condições para manutenção e a permanência do estudante cotista na universidade. E outros temas como dali ele ter o incentivo para o emprego, porque é preciso também que se acentue que a política de cotas é para o ingresso, a saída é outra coisa, e o que nos enche de orgulho e alegria é que os estudantes cotistas tem dado tanto de si quando entram na universidade que tem obtido alcançado os melhores resultados. Então, com certeza serão profissionais dos mais brilhantes, médicos, engenheiros, advogados, excelentes profissionais. RÁDIO RURAL DE SANTARÉM/SANTARÉM (PA) - JOELMA VIANA: Ministro aqui na região tem muitas comunidades quilombolas que estão lutando há anos pelos seus reconhecimentos. Que ações o ministério tem executado para que esse direito seja garantido às comunidades quilombolas? MINISTRO: Nós temos acompanhado intensamente todo o debate constitucional a cerca dessa matéria, Joelma. O governo federal como um todo, tem inclusive realizado a defesa junto ao Supremo Tribunal Federal que o direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras também está sendo questionado. E a defesa desse direito é algo muito importante e muito caro para o presidente Lula. Nós temos nos empenhados com a articulação transversal de todos os órgãos do governo, do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Advocacia-Geral da União, que tem realizado a defesa, enfim, é o empenho do governo federal para que o reconhecimento das terras e a titulação delas aconteça. Por isso, inclusive no ano passado, o presidente Lula já assinou decreto de desapropriação de mais de 60 áreas dos remanescentes de quilombos. LUCIANO SEIXAS/BRASÍLIA: Ministro qual o significado da Medida Provisória que tornou a Seppir, ou seja, a Secretaria de Políticas e Promoções de Igualdade Racial num órgão essencial da Presidência da República. O que significa isso, ministro? MINISTRO: Eu acho que confirma mais ainda o compromisso do presidente Lula com a construção da igualdade e oportunidade do nosso país. Ele dá à Seppir o aparato necessário para poder continuar assessorando o governo federal em especialmente ao presidente Lula nessas matérias e busca com isso criar condições materiais também para que a nossa missão seja completa com essa iniciativa. RÁDIO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓLOLIS (RJ) - FELIPE TAVARES: Ministro, nós fazemos parte aqui como o senhor mesmo escutou de uma universidade. E a nossa contribuição ai na entrevista é a seguinte: de que maneira o senhor está avaliando que as cotas raciais de como elas tem contribuído para melhoria para nivelação da diferença social que ainda existe na nossa sociedade? MINISTRO: Felipe, ela cria a inclusão. Eu fui aluno de uma universidade, no meu curso tinha 50 colegas e tinham dois pretos, éramos eu e um compadre. Veja em 50 alunos dois é muito pouco. Hoje, esse ambiente já muda. A universidade ela recepciona a diversidade da sociedade. Se você sair nas ruas de Petrópolis você vai ver que tem muito mais negros e negras do que nas salas de aulas do ensino superior mesmo da Universidade Católica de Petrópolis, ou da Faculdade de Medicina de Petrópolis. É preciso mudar essa realidade. o Brasil é multi étnico, multi racial multi cultural, e essa diversidade nós queremos levar para dentro da universidade, vai ser mais bonito e mais democrático com esse cenário. LUCIANO SEIXAS/BRASILIA: Ministro Elói Ferreira qual a avaliação que o senhor faz sobre a implantação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial? MINISTRO: O Plano Nacional é uma decisão da primeira conferência nacional de promoção da igualdade racial que debateu exaustivamente inúmeras ações para a promoção desse plano. O presidente Lula aprovou decreto promulgando o plano nacional e agora estamos transversalmente, somos 19 órgãos do governo federal envolvidos diretamente, é o MRE, o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, enfim, são muitos órgãos trabalhando efetivamente na construção da igualdade racial no nosso país. Note que é construção de igualdade e oportunidade. Não é o desafio de exclusão ou de invisibilidade é romper com a invisibilidade e construir a igualdade em nosso país. Então, esse plano ele é revolucionário ele não faz barulho e vai construindo todas as condições, via educação, via saúde, via acesso à terra, acesso ao trabalho, políticas públicas, transversais de um modo geral para poder avançar na inclusão de negros e negras em todos os processos. É um ambiente muito democrático que esse plano permite se tornar realidade. LUCIANO SEIXAS/BRASILIA: E pra encerrar o nosso programa de hoje ministro, como é que a Seppir avalia o atual estágio das relações entre o Brasil e os países da África. MINISTRO: Pela primeira vez na história, nunca antes na história desse país um presidente visitou tanto os países da África. Reconhecimento, a importância da África, reconhecimento que contribui até para a lei 10639 que tanto conversamos aqui. E nessa relação de parceria com a África estamos estabelecendo inúmeros protocolos com inúmeros países do continente africano. O ministro Edison Santos atualmente no exercício da Câmara dos Deputados, deputado federal, visitou a África, visitou inúmeros países, a Nigéria, Moçambique, Angola, África do Sul, Sudão e construiu inúmeros protocolos de parcerias via educação, via cultura, costumes e que nós vamos estar dando prosseguimento ainda nesse primeiro semestre tendo em vista a aproximação, romper com as fronteiras seculares que ainda existem entre o Brasil e a África. O presidente Lula tem trabalhado intensamente nessa direção e nós não vamos deixar de fazer de outra forma. Cumprir essa missão que nos é prazerosa porque alguns dizem assim, todo brasileiro tem um pé na África, e acho que isso é muito legal, isso forma um sentimento de nação. Nós precisamos hoje também trabalhar para que o negro e a negra tenham a sua auto-estima mais elevada com esse pé na África com essa relação muito democrática. Muito obrigado por essa oportunidade aqui, foi bom conversar com todos que participaram desse nosso programa. LUCIANO SEIXAS: Muito obrigado ministro Elói Ferreira. Nós estamos encerrando neste momento mais um programa Bom Dia Ministro que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. E nós agradecemos a equipe da Secretaria, a equipe da EBC Serviços, voltamos numa próxima oportunidade. Até lá.