APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá você em todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório e este é o programa Bom dia, Ministro. O Bom dia, Ministro, tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Na pauta do programa de hoje, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, e o marco regulatório do pré-sal. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, vai conversar com a gente também sobre a pauta do Congresso Nacional, em 2010. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais vai conversar com a gente ainda sobre vários assuntos da pauta em 2010. E ele já está pronto pra conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO 730 AM (GOIÂNIA-GO)/NATALIA LIMA: Eu gostaria de saber como é que vai ser conciliado o PAC 1 com o PAC 2, já que ainda há obras aí a serem executadas pelo PAC 1?

MINISTRO: A conciliação, o lançamento do PAC 2, marca algo muito importante no Brasil, que é a idéia da continuidade das ações de governo. O PAC significou o primeiro plano de investimentos que o país tem de forma organizada, planejada, pensando a médio e longo prazo, depois de mais de 20 anos no nosso país. O PAC 1 lançou um conjunto de obras no primeiro momento, naquelas que já existiam o projeto, ou seja, a gente botava recursos para as obras e também contratou a execução de projetos. Porque pra você começar uma obra, uma mudança na favela, num bairro, num aeroporto, numa estrada, você tem que ter um projeto básico, um projeto executivo no primeiro momento. Quando nós lançamos o PAC 1, o país não tinha projetos elaborados então uma parte do PAC 1 foi o esforço pra construir projetos.

Qual é a continuidade do PAC 1, em relação ao PAC 2? A grande parte desses projetos que foram executados, elaborados, estudo de engenharia, definição dos preços, organização do desenho da obra, passam a ser obra agora no PAC 2. Então esse é um primeiro fio de continuidade, eu diria. O segundo fio é que uma série de obras, que nós começamos no PAC 1, elas tem continuidade no PAC 2 nas próximas etapas. Um exemplo que tem um impacto direto no estado de Goiás, por exemplo, é a Ferrovia Norte/Sul. Você sabe Natalia que durante o nosso governo, nós estamos concluindo, aquilo que era um sonho desde os anos 80 de ter uma ferrovia que ligasse o Norte do país, até o Sul do país dando uma expansão importante pro comércio, pra troca de mercadorias e desenvolvendo essa região. No nosso governo, nós conseguimos fazer com que essa ferrovia chegasse até Anápolis. Essa é a conclusão do PAC 1.

No PAC 2, vai de Anápolis até Estrela do Oeste em São Paulo, ou seja, uma segunda etapa dessa ferrovia, o que dá também, essa idéia de continuidade. E o terceiro, eu diria é em relação ao modelo de gestão, porque o PAC não significou só um plano de obras. Para conseguir dar conta de executar um conjunto de obras como essa, nós tivemos que reorganizar, e a ministra Dilma teve um papel fundamental nisso, em reorganizar como que o governo federal, os órgãos federais administram, monitoram, gerenciam as obras e os projetos. Esse novo modelo de gestão criado no PAC, que tem na Casa Civil, a ministra Dilma, a grande gerente, salas de situação que reúnem os vários órgãos para resolver os problemas de uma hora pra outra.o fortalecimento dos órgãos federais, por exemplo, o Ministério dos Transportes, que aqui é quem toca essa ferrovia Norte/Sul, estava totalmente desestruturada, tivemos que reestruturar a Valek enquanto empresa, pra resolver essa ferrovia, o ministério contratou novos engenheiros, conseguimos colocar inclusive um grande produtividade para os engenheiros do DENIT - Departamento Nacional de Transportes, quem faz mais, quem trabalha mais, quem acompanha mais obras acaba sendo melhor remunerado, ou seja, um conjunto de mudanças na administração pública federal, que continua pra esse PAC 2. Uma outra coisa que continua também com o PAC 2 é a relação com os estados e municípios.

Uma coisa que nós aprendemos que não é possível mudar o Brasil, fazer obras em todos os cantos do país, se não construirmos uma boa relação com os prefeitos e com os governadores. O PAC 1 aprendeu isso, quando nós lançamos o PAC, lá em janeiro de 2007, depois reunimos governadores e prefeitos e fomos qualificando as obras, melhorando os projetos, identificando com os prefeitos, quais eram os projetos mais adequados pra suas cidades. Este modelo continua também para o PAC 2, ou seja, também o exercício de continuidade de uma forma de se relacionar do governo federal com estados e municípios sem a qual não é possível dar conta dessa diversidade, que é o nosso Brasil. Por mais que Goiânia esteja tão perto aqui de Brasília, não é possível aqui de Brasília, decidir, qual que é o bairro, que mais precisa de uma obra de infraestrutura em Goiânia. Então o PAC 2, tem esse espírito de manter esse modelo de gestão criado no PAC 1.

RÁDIO 730 AM (GOIÂNIA-GO)/NATALIA LIMA: Ainda sobre esse assunto ministro, o que se tem planejado para as rodovias federais aqui no estado de Goiás, a exemplo aí da BR-153?

MINISTRO: Tem um conjunto de obras de recuperação e manutenção. O PAC 1 -no PAC 2 isso vai ser ampliado- criou um programa chamado CREMA, que esse nome, é um programa de recuperação e manutenção das estradas. Então todo o processo de recuperação - tapa buracos, sinalização, adequação das estradas - está mantido e vai cobrir todas as BRs aí no estado de Goiás. Eu diria que essa é a principal obra que está nesse PAC 2. Além disso, nós estamos analisando a possibilidade da expansão até Rio Verde, daquela BR, que é uma BR que cobre até Rio Verde, que a continuação também do PAC 1. Ou seja, obras importantes para circulação do agro-negócio, da mercadoria, do turismo e das pessoas aí no estado de Goiás.

RÁDIO ELDORADO (SÃO PAULO-SP) FABIANI ARAÚJO: Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral, ele multou o presidente da República em duas ocasiões, por propaganda eleitoral antecipada. E ontem, o Partido dos Trabalhadores anunciou que quer aumentar a participação de Lula na campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff à Presidência da República. Na avaliação do ministro, eu gostaria de saber, a pressão do Partido dos Trabalhadores, poderá atrapalhar de alguma forma a agenda do governo federal nos próximos meses?

MINISTRO: Primeiro que não tem pressão, é um desejo normal do PT e dos partidos que apóia a ministra Dilma, a querer que o presidente do lado dela, e vão ter. O presidente Lula não vai se afastar daquilo que é um compromisso dele, de ao lançar e ajudar e indicar a ministra Dilma como candidata ideal para ser sucessora, de ajudar na campanha da ministra Dilma. Mas o governo vai tomar todas as providências pra manter rigorosamente seguindo a lei,aquilo que a lei eleitoral estabelece, para o governo federal e para os governos estaduais, para os governos municipais, para todos os governos, dependendo dos partidos. Nós vamos seguir rigorosamente a lei. A própria Advocacia Geral da União, o presidente solicitou à AGU, uma interpretação muito detalhada, do que podem fazer os agentes públicos, os ministros, os membros do governo federal, os funcionários públicos neste ano de eleição, que é o que a gente faz todo ano, que tem eleição, para orientar os agentes públicos, como pode participar da eleição. Então o governo federal, vai seguir rigorosamente a lei. Agora, o presidente não vai se afastar da campanha nos momentos que ele pode. No fim de semana, à noite, nos outros horários ele é uma grande liderança política. Em torno do seu governo se reuniu 17 partidos políticos, e ele indica a população brasileira, a ministra Dilma como a pessoa mais adequada para dar continuidade a seu governo. Então ele não vai se afastar dela de maneira nenhuma. E certamente as direções partidárias, que compõem a coordenação dessa pré-campanha da ministra Dilma, vão poder identificar como que o presidente pode participar mais ativamente da campanha dela, estar ao lado dela, nos horários adequados, nos horários devidos.

Paralelo a isso o governo vai continuar agindo. Uma outra coisa, nós não vamos parar de governar. Parece às vezes que é um desejo de que, em função ao ano eleitoral, as coisas parem no governo, não vamos parar de governar, o governo federal tem um conjunto de obras pra serem inauguradas, o presidente vai acompanhar a inauguração dessas obras,nós vamos visitar os estados, na próxima semana assumem novos ministros, porque pelo prazo eleitoral alguns ministros têm que sair, aqueles que vão ser candidatos. A ministra Dilma, está saindo pra ser candidata a presidente, outros ministros vão ser candidatos a governadores, a senadores. Assumem novos ministros a partir da semana que vem. O presidente quer fazer inclusive uma reunião com esses novos ministros, dando uma seguinte ordem. O governo não para, ele quer um governo que continue de forma acelerada com qualificação das políticas sociais, com a economia em ritmo acelerado e com o acompanhamento de perto das várias obras que nós temos no Brasil. Nós temos tantas obras, que às vezes não damos conta de estar presentes na inauguração de todas. Eu estou sabendo aí, Fabiani, que em São Paulo vai ter a inauguração do Rodoanel, que é uma obra que tem participação decisiva do governo federal, o PAC colocou recursos - quase que um terço dos recursos do Rodoanel são do governo federal, além do governo federal ter autorizado o governo do Estado de São Paulo ampliar sua margem de endividamento - e infelizmente nós não vamos poder estar, porque tem outras obras pra ser inaugurada no Brasil.

Nós vamos continuar ao longo deste ano estando presentes, porque nós aprendemos com o presidente Lula, que tem uma característica do ato de governar: ele não acha que tem de governar no seu gabinete em Brasília. Ele gosta de estar monitorando as obras, porque inclusive elas andam mais rápida quando isso acontece. Ele gosta de estar em contato com o povo, porque isso faz com que a gente possa ter uma escuta das necessidades do país, não só a população, mas prefeitos nos estados, os governadores, empresários que é a forma de governar em contato permanente com a sociedade. Então, o presidente Lula certamente vai ter uma participação grande nesse processo sucessório, não só nessa pré-campanha da ministra Dilma, mas também durante toda a campanha, como também nos estados. Vai estar presente nos estados naqueles que são candidatos a governador, que são aliados ao governo federal. Sempre cumprindo rigorosamente aquilo que a lei estabelece.

RÁDIO ELDORADO (SÃO PAULO-SP)/FABIANI ARAÚJO: Ministro, uma última pergunta: a saída de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do cargo para concorrer às eleições desse ano, preocupa o presidente Lula? E ao todo, quantos ministros vão deixar o cargo nessa semana?

MINISTRO: Esse é um número que nós não sabemos ainda, porque vários ministros vão conversar com o presidente entre hoje e amanhã. Eu brinco um pouco, porque como o presidente diz que por ele nenhum ministro saía, porque ele está feliz com os ministros - por isso ele inclusive quer colocar como substituto, pessoas que fazem parte da máquina dos ministérios, para dar continuidade as ações. Por exemplo, no caso do Banco Central, se acontecer a saída do presidente Henrique Meirelles, certamente vai se garantir a continuidade da linha de atuação do Banco Central hoje.

Em função disso o presidente brinca um pouco: quando um ministro chega indeciso no gabinete dele em relação se sai ou se não sai, se quer ser candidato ou não, ele acaba convencendo e dobrando o ministro a continuar no governo. Vários que chegaram lá indecisos o presidente convenceu a se manterem até o final do governo. Têm alguns ministros ainda que devem hoje ou amanhã se reunir com o presidente para tomar essa decisão final.

O fundamental é que, independente da mudança de ministros, o presidente tomou um critério que é manter as pessoas que estão na máquina, nos ministérios e alçar à condição de ministro pessoas que estejam no dia a dia, na condução das políticas do ministérios. Ele não quer a descontinuidade nas ações do governo. Inclusive ele tem dito que quem vai assumir como ministro, a partir da semana que vem, vai trabalhar não só no mesmo ritmo, inclusive o dobro dos ministros que saem nesse momento.

RÁDIO ALIANÇA-FM (SÃO GONÇALO-RJ)/JOSÉ PERAZZO: Ministro, eu tenho uma única pergunta. Ontem o Brasil assistiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros anunciarem a implantação do PAC-2. Diante da realidade que se aproxima, da nova presidência em 2011, paira uma dúvida sobre nossas cabeças: há o risco de qualquer que seja o eleito ou eleita poderá em algum momento decidir por um processo de descontinuação dos investimentos de infraestrutura social, logística, urbanística e energética do PAC-2, para trabalhar para seu plano de metas, originalmente criado para esse futuro governo. Embora até o instante, qualquer dos presidenciáveis conhecidos, que se saiba, não têm antecipado o rompimento com os atuais programas de crescimento. Essa é minha pergunta.

MINISTRO: Perazzo eu sou daqueles otimistas. Eu acho que o PAC inaugurou um novo momento pro país, uma nova relação entre o governo federal, governo estadual governos municipais, independente dos partidos políticos. Nós recebemos pedidos de governadores de prefeitos dos mais variados partidos, inclusive partidos de oposição, pra terem obras incluídas no PAC. Nós, na relação com os empresários, falavam os empresários, no evento de lançamento, os trabalhadores... Nós temos um sentimento de que o conjunto da sociedade se envolveu com essa ideia de a gente ter um plano permanente de investimentos públicos no país. Eu coordeno também o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o CDES, o Conselhão do presidente Lula, do qual participam empresários, trabalhadores, universidades, que fazem a pauta, a agenda nacional do desenvolvimento do país. Esses empresários sinalizam, no Conselho, a importância da manutenção não só do PAC, mas do Minha Casa, Minha Vida.

A gente sabe que tem muita gente que é contra o PAC, inclusive um presidente de um partido de oposição, no começo do ano, chegou a sinalizar isso: que achava que tinha que acabar com o PAC. Às vezes as pessoas não vêem a mudança que o PAC realiza nas cidades. Por isso que, além do otimismo, nós temos que tomar medidas concretas para que não exista descontinuidade num plano de investimento como este. Por isso que o presidente fez questão de lançar o PAC-2 agora em março. Porque isso foi fundamental, Perazzo? É importante explicar para a população: nós estamos concluindo o PAC 1, cujo as obras vão até 2010. Só que o orçamento de 2011, ou seja, aquele que define quais são os recursos que o governo federal vai ter para alocar nas obras, ele começa a ser construído em 2010. O Congresso Nacional vota o orçamento no ano de 2010.

Por isso que nós estamos lançando o PAC em março, já com as obras, com os recursos definidos pra que a gente vá negociando no Congresso Nacional apresentando a proposta orçamentária para o Congresso Nacional pra que ela seja aprovada esse ano, para que o futuro presidente ou a futura presidente, ao assumir em 2011, já assuma com orçamento garantido e com os recursos garantidos para tocar as obras.

Um outro motivo importante de anunciar essas obras ontem, o PAC 2, é porque agora nós vamos chamar, de abril a junho, os governadores e os prefeitos para que eles apresentem para nós os projetos. Até o final do ano, nós temos o prazo para ver se os projetos estão adequados, se as licenças ambientais estão adequadas, se a parte de regulação fundiária está ok, está tudo acertado para que, em 2011, quando assuma o próximo presidente, ao invés de ter que começar a elaborar os projetos, as obras já possam começar. O presidente Lula sempre diz que ele não quer deixar pro seu sucessor, para sua sucessora, aquilo que ele encontrou em 2003.

Quando nós assumimos o governo em 2003, não tinha orçamento definido pra obras não tinha sequer projetos para essas obras. Como nós estamos num momento de planejar o país para médio e longo prazo, nós já queremos deixar para o próximo presidente, para a próxima presidente, esses recursos garantidos e esses projetos. Como eu sou um otimista, eu acho que já com a ajuda de ter um orçamento garantido e com os projetos garantidos, não tem porquê um sucessor gerar descontinuidade a um plano de investimento tão importante como esse. Mas esse é um debate que nós vamos fazer ao longo desse ano, um debate com o Congresso e com a sociedade, sobre a importância da manutenção de um plano de investimentos públicos, que foi tão criticado, quando nós lançamos em 2003 - se criticava a ideia de o país voltar a ter um planejamento de investimentos, mas hoje eu acho que a sociedade reconhece a necessidade e a importância de um projeto como o PAC, por isso a continuidade do PAC II.

RÁDIO ALIANÇA (CONCÓRDIA-SC)/ALEX PACHECO: Ministro como todos lembram, o estado catarinense foi atingido, pelo menos nesses dois anos, por uma tragédia principalmente na área litorânea. Vários deslizamentos foram registrados e inclusive centenas de pessoas acabaram perdendo a vida neste incidente. O PAC 2 inclui recursos também para atender essa demanda aqui do estado catarinense, principalmente nesta área que foi bastante degradada?

MINISTRO: Sem dúvida alguma. Já no PAC 1, quando teve aquela tragédia em Santa Catarina, no final de 2008, começo de 2009, nós do governo federal fizemos uma mudança nas linhas de financiamento do PAC 1, criando o que nós chamamos naquele momento do 'PAC Macrodrenagem'. E aí chamamos todos os prefeitos, o governo do estado, da região, sobretudo na região do Vale do Itajaí, das várias cidades acometidas por aquela situação importante das enchentes, para que apresentassem projetos ao governo federal, para que a gente pudesse identificar quais obras poderiam ser apoiadas pelo governo federal - foi o chamado 'PAC Macrodrenagem'. Isso já no PAC 1.

Nesse PAC 2, a linha de financiamento para obras de prevenção de enchentes, deslizamento de morros, é uma linha prioritária. Inclusive aumentamos muito o volume de recursos para essa linha e teremos, já agora de abril a junho, a chamada muito especial para os prefeitos e governadores dessas regiões. Por isso, eu queria fazer um chamado aos prefeitos, aproveitando a audiência da rádio Aliança, em Concórdia, para todos os prefeitos e prefeitas de Santa Catarina e o governo do Estado, prepararem os projetos. Porque essa é uma dificuldade, viu Alex? Quando nós fomos repassar os recursos para obras de prevenção de enchentes, no momento da tragédia, nem todas as cidades tinham projetos estruturantes já prontos. Muitas delas, às vezes tinham projetos de pequenas obras, pequenas intervenções emergenciais. Agora obras estruturantes que, de fato mudam a realidade da cidade, que a gente vá prevenir que por muitos anos não aconteça, ou mesmo que tenha uma tragédia natural, mas que ela não tenha uma repercussão direta na vida das pessoas, porque elas vão estar morando em um local adequado, que a gente tenha canais de drenagem, formas de contenção das chuvas, quando elas acontecem, é fundamental para que a gente possa, de fato, aproveitar esses recursos do PAC para resolver um problema das cidades.

Então, não tenha dúvida que essa é uma das prioridades. As regiões, os municípios que viveram situações de emergência, nos últimos anos, além das regiões metropolitanas, serão os priorizados nesse grande PAC, que nós estamos chamando de 'PAC Macrodrenagem', de prevenção de enchentes e prevenção de encostas de morros, correção de situações de risco das pessoas que vivem e sofrem deslizamento quando tem grandes chuvas.

RÁDIO ALIANÇA (CONCÓRDIA-SC)/ALEX PACHECO: Gostaria de solicitar mais algumas informações com relação a investimentos do saneamento básico. O município de Concórdia, de aproximadamente 100 mil habitantes, praticamente em nenhum bairro, nem na área central do município tem tratamento de esgoto. O governo federal também está disponibilizando recursos nesse sentido, e a necessidade agora é pela apresentação de projetos. É essa a expectativa do governo federal?

MINISTRO: É isso mesmo. Por isso eu queria de novo aproveitar a audiência de sua rádio. Eu sei que vários gestores municipais, prefeitos, prefeitas, secretários. Às vezes é um técnico da prefeitura que está ouvindo a rádio e pode sensibilizar seu secretário: é fundamental que os prefeitos e prefeitas já preparem os projetos nesse período de abril a junho, porque nós vamos chamá-los para a apresentação dos projetos.

Para você ter uma ideia, só em relação ao saneamento, tem uma preocupação muito grande da ministra Dilma em relação ao tratamento de esgoto. Nós estamos disponibilizando R$ 22 bilhões nesse PAC 2. Naquela parte de prevenção das enchentes são R$ 11 bilhões, até 2014. Ou seja, nós temos um volume muito importante de recursos voltados para esses investimentos. Você sabe que o tratar do esgoto, no tratamento adequado do esgoto, está Santa Catarina entre um dos estados com o menor índice de tratamento de esgoto e isso é uma preocupação, porque Santa Catarina tem uma qualidade de vida tão boa, situação econômica positiva. É um estado que, em geral, tem índice de desenvolvimento humano elevado, mas o baixo tratamento de esgoto é um dos que tem o maior impacto em Santa Catarina.

Além de ter um impacto decisivo na área da saúde - a cada real investido no tratamento de esgoto, você economiza R$ 4 no serviço de saúde. Além disso, o tratamento de esgoto é fundamental para a preservação do meio ambiente. Não é possível preservar belas praias, belos rios, como nós temos em Santa Catarina, se não tratarmos adequadamente o esgoto das grandes, das médias e das pequenas cidades. Então, prefeitos e prefeitas, preperem seus projetos. A gente sabe que aí em Santa Catarina alguns, o tratamento de esgoto é feito pela companhia estadual. Então, pressione a companhia estadual ou então prepare um projeto e a gente negocia para que se faça direto com a prefeitura. Porque de abril a junho nós vamos estar chamando todos aí, os prefeitos e prefeitas do Brasil, para que a gente possa definir as obras a serem incluídas no PAC 2.

RÁDIO CAPITAL-FM (CAMPO GRANDE-MS)/PIERRE ADRI: Eu sei perfeitamente, pela conotação que a imprensa tem dado, que as obras do PAC 1 estão bem adiantadas, aceleradas e agora tem o PAC 2 aí, em evidência. Aqui em Mato Grosso do Sul a imprensa está comentando bastante a respeito dessas obras, para a região. O prefeito Nelsinho Trad, de Campo Grande, parece que saiu na frente e está requerendo R$ 400 milhões. Eu perguntaria se existe essa viabilidade desses R$ 400 milhões serem canalizados para Campo Grande. E, por outro lado, perguntaria se o pré-sal será a redenção do povo brasileiro, no futuro.

MINISTRO: Bom dia, Pierre. Um grande abraço ao prefeito Nelsinhio Trad, que esteve ontem junto conosco, no anúncio do PAC 2. O prefeito Nelson Trad tem uma equipe tão bem organizada, que é bem capaz de ele pegar R$ 400 milhões, sim, do PAC 2. A gente sempre diz que o fundamental nesse momento, para o prefeito e para a prefeita é ter um bom projeto a ser apresentado.

O município de Campo Grande, já no PAC 1, em uma parceria da prefeitura, com o governo de estado e com o governo federal, é um dos municípios que, inclusive, pode ter o orgulho de dizer que não tem mais favelas. Através da obra do PAC 1, nós estamos urbanizando a última favela de Campo Grande. Ou seja, dando uma grande qualidade de vida para a cidade, numa ação combinada em parceria com o prefeito Nelson Trad e com o governo do estado, o governador André Puccinelli e toda a sua equipe, o secretário Maron.

Nesse PAC 2, certamente Campo Grande vai poder ser beneficiado. O que tem no PAC 2 para as cidades? E aí o prefeito e a equipe toda deve estar organizando já os projetos. Em primeiro lugar, a continuidade da preocupação em relação ao tratamento de esgoto, a oferta de água nas cidades, a parte de urbanização dos bairros precários - têm um forte componente agora de pavimentação. Ou seja, para a recuperação de áreas e, sobretudo, pavimentação daquelas ruas que ainda não estão pavimentadas e não é só passar o asfalto, mas com galeria, com drenagem, com tratamento de esgoto associado. E há uma preocupação de que, quando a gente faça o investimento nos bairros, junto com a parte de urbanização e infraestrutura, a gente faça também equipamentos sociais.

No PAC 2 nós estamos incluindo, junto ao processo de criar um novo bairro, o que nós estamos chamando de uma série de projetos relacionados à comunidade cidadã. Então ter naquele bairro uma UPA, que é a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, que o Ministério da Saúde tem feito em parceria com os municípios; ter uma creche adequada para a educação infantil das crianças, de forma bastante integrada com o conjunto do bairro; tem o que nós estamos chamando de 'Praças do PAC', que são praças para a juventude, com equipamento esportivo, centro cultural, tele centro - que é aquela coisa de ensinar os jovens a usar computador e estarem conectados no mundo da internet, não só os jovens, mas a terceira idade também. Nós estamos muito convencidos de que organizar um bairro e dar para esse bairro condições para que os jovens tenham práticas de lazer, práticas de esporte, atividades cultural, assistência à saúde, educação; nesse bairro ter uma iluminação adequada, que vai ser feito pelo PAC 2 também; postos de polícia comunitária. Ou seja, isso organiza a vida desse bairro e tem um impacto decisivo no enfrentamento da violência urbana, que é uma das nossas preocupações.

A ministra Dilma, que coordena o PAC 2, sempre diz que nós temos que ter uma preocupação especial com as nossas crianças, adolescentes e com os jovens. O enfrentamento, por exemplo, do tema das drogas nas grandes cidades, só vai ser feito se a gente reorganizar a vida nos bairros, ajudar a reestruturar a família e isso depende, muitas vezes, das condições de moradia dessa família, da circulação do jovem à noite, se está iluminado ou não, se tem uma escola próxima, ou não. Então, a prefeitura de Campo Grande tem que se organizar e eu tenho certeza absoluta de que o prefeito Nelson Trad já vai apresentar projetos.

Uma outra linha é em relação à prevenção de enchentes. Nós sabemos que, recentemente aí em Campo Grande, nós tivemos uma situação, também uma tragédia natural relacionada às fortes chuvas. Tem um recurso emergencial sendo repassado pelo Ministério da Integração. Agora Campo Grande vai ter a oportunidade de fazer uma obra estruturante, que possa enfrentar de vez a prevenção das situações de enchentes nesses municípios e também sabemos que o prefeito Nelson Trad tem projetos na área de mobilidade urbana.

Para você ter uma idéia, nesse PAC 2 nós estamos disponibilizando R$ 18 bilhões para projetos em parceria com estados e municípios, para o transporte coletivo. Nós queremos enfrentar o problema do transporte nas cidades, que cada vez mais crescem e é fundamental que a gente tenha obras com transporte coletivo de massa - sejam corredores de ônibus, sejam VLTs, sejam metrôs - esses projetos vão ser pegos e recebidos pelos governos municipais e pelos governos estaduais.

Você falou também do pré-sal, não é isso? Vou aproveitar e falar um pouco dessa grande sorte, mas também resultado de um investimento do trabalho da Petrobras, de uma decisão do presidente da República em manter a Petrobras como uma estatal, como uma empresa pública, com investimentos planejados, buscando ao longo de vários anos essa riqueza que muita gente duvidava que existia e que agora nós queremos transformá-la em uma riqueza social, cultural e humana.

O que o projeto que o governo encaminhou para o Congresso faz, em relação ao pré-sal? Faz com que a gente peque aquela riqueza que está há sete quilômetros abaixo do nível do mar e transforme essa riqueza em recursos para educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. Tem tido um debate muito grande sobre a distribuição desses recursos nos estados e nos municípios. Para nós, o fundamental não é que esses recursos virem dinheiro para custear as máquinas das prefeituras ou dos governos estaduais, mas que eles virem recursos direcionados para o tema da educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e combate à pobreza.

Por isso que no projeto do governo é criado um Fundo Social do pré-sal, onde cada um dos recursos que a União recebe com a exploração desse petróleo entra nesse fundo. Esse fundo funciona como se fosse uma poupança para gerações futuras e, a cada ano, aquilo que rende dessa poupança, nós colocaremos no orçamento da União para ações na área de educação e ciência e tecnologia.

RÁDIO ITATIAIA (BELO HORIZNOTE-MG)/ALESSANDRA MENDES: Bom dia ministro. O senhor citou há pouco, prioridades no transporte coletivo. O metrô de Belo Horizonte vai entrar nos recursos do PAC? E já há previsão também se os recursos do PAC 2 serão destinados para Minas, para a execução de obras da Copa do Mundo?

MINISTRO: Bom dia Alessandra. Bom dia a todos os ouvintes da rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. Em primeiro lugar, o tema da mobilidade urbana, o transporte coletivo é uma prioridade desse PAC 2. Nós achamos que para as cidades serem cada vez melhores, como está aumentando muito o número de carros, porque a população está tendo mais recursos para comprar carros, melhoram sua renda, nós temos desonerado e reduzido os impostos para os carros. Então, para você ter uma cidade cada vez melhor, são fundamentais investimentos fortes no transporte coletivo.

O projeto do metrô de Belo Horizonte é um dos projetos, eu diria, prioritários para serem analisados pelo PAC 2. Na análise inicial, nós conhecemos esses projetos, tem inclusive propostas de PPP (Parcerias Público-Privadas) feitos pela prefeitura, pelo governo do estado de Minas Gerais e, de abril a junho, sem dúvida alguma, serão um dos projetos prioritários a serem analisados. É fundamental que a modelagem dele seja melhor definida.

Nós, através do PAC 1, já estamos investindo no metrô de Belo Horizonte, não só na sua ampliação e na qualificação das estações, mas sobretudo na aquisição de novos trens para que ele tenha melhor velocidade, mais conforto e também economicamente seja mais viável, porque um metrô precisa ser muito bem estudado, muito bem analisado - a quantidade de passageiros, o tempo entre um trem e outro, a demanda que existe naquelas estações - para que ele seja economicamente viável, ou seja, sustentável ao longo de vários anos. Nós temos uma preocupação muito especial sobre a expansão do metrô em Belo Horizonte e estamos aguardando, a partir de abril, a apresentação desse projeto de forma detalhada, como o prefeito já o fez em outros momentos.

O PAC 2 também incorpora os recursos de investimentos do chamado 'PAC Copa' e 'PAC Olimpíada'. Como nós temos um conjunto de investimentos na cidade de Belo Horizonte relacionados à preparação da Copa, sobretudo os corredores de ônibus, que vão ajudar a circulação no município vão ser um legado a ficar para a cidade de Belo Horizonte, para depois da Copa. Então, são investimentos que também estão garantidos no âmbito do PAC.

RÁDIO POMBAL-FM (RIBEIRA DO POMBAL-BA)/JAILSON COSTA: Bom dia ministro Padilha. A nossa pergunta é a seguinte: é muito dinheiro para o PAC 2, assim como foi o PAC 1. A nossa preocupação ministro, é a questão da fiscalização da aplicação desses recursos, porque na nossa região, nós já temos pontes, que antes de inaugurar, já estão rachadas; nós temos cisternas que foram feitas com a quantidade de cimento não ideal; nós temos calçamento já se soltando. É a questão da fiscalização das obras do PAC. É um dos problemas mais sérios que nós observamos da nossa região. O que o senhor tem a dizer a esse respeito?

MINISTRO: Bom dia Jailson, bom dia a todos os ouvintes da rádio Pombal. Essa é uma das nossas preocupações. Você sabe que a maior parte das obras do PAC, sobretudo aquelas que têm impacto decisivo nas cidades, são feitas em parceria com os estados e municípios. Então, às vezes essa fiscalização, o acompanhamento é feito por um órgão federal, mas sobretudo pelos órgãos municipais e estaduais. Uma das nossas preocupações é exatamente esta, para que a gente tenha uma qualidade da obra e que a manutenção dessa obra seja algo permanente.

No próprio PAC 2, além do conjunto de obras, nós vamos desenvolver medidas institucionais. É um aprimoramento desse acompanhamento. Por exemplo, a Controladoria Geral da União já faz operações específicas em relação ao PAC; a Caixa Econômica Federal dotou servidores, técnicos e engenheiros para acompanhar de perto as obras do PAC. Por exemplo, nós temos o programa 'Minha Casa, Minha Vida' e há uma preocupação específica para o acompanhamento dessas obras, pelos órgãos federais. Agora, a imprensa pode ter um papel importante.

Quando a gente faz esse balanço regular do PAC - de três em três meses são aprestados os dados para a imprensa - é também para que as rádios locais, o conjunto da comunidade e os conselhos municipais possam identificar esses problemas e informar o governo federal. Eu queria nos colocar à disposição, Jailson, para qualquer obra que seja vista, ou algum problema que tenha sido visto nas obras do PAC, para que seja avisado diretamente a todos nós, para que a gente acione os órgão federais para fazer a manutenção e a correção daquilo que tiver de ser feito.

RÁDIO ITAPUAMA-FM (ARCOVERDE-PE)/JOÃO FERREIRA: Bom dia ministro.

MINISTRO: Bom dia. Bom dia a todos os ouvintes da rádio Itapuama, em Arcoverde. Arcoverde é famosa, hein?

RÁDIO ITAPUAMA-FM (ARCOVERDE-PE)/JOÃO FERREIRA: É verdade. É a cidade do primeiro cardeal da América Latina. Ministro, a minha colocação inicial é sobre o novo marco regulatório, que tem quatro eixos. A substituição do modelo atual de concessão, pelo modelo de partilha, isto é, com a criação de uma estatal e muito mais. Como o senhor avalia esse desenvolvimento dessa partilha?

MINISTRO: Esta é uma mudança decisiva, eu diria, viu João. O modelo de concessão foi formatado para situações onde tivesse uma baixa lucratividade na exploração do petróleo e tivesse um alto risco, ou seja: é como se você tivesse dando mais apoio à iniciativa privada, porque ela teria que ter mais risco para o investimento, para atrair esse setor privado. Esse é o modelo que, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, para situações de posses de petróleo de alto risco de você perfurar e não encontrar.

O pré-sal é completamente diferente. É uma bacia, uma área de baixíssimo risco de não encontrar petróleo, ou seja, perfurou, encontra - os testes todos que a Petrobras realizou demonstraram isso - e de altíssima lucratividade, com ótima qualidade de óleo a ser produzido desse pré-sal. Por isso que você tem que ter um modelo que ele passe para o Estado brasileiro um maior controle sobre isso, porque você vai ter maior controle sobre a exploração e fazer com que a riqueza advinda da exploração, ao invés de ficar para a iniciativa privada - para a empresa petroleira, várias delas internacionais - fique para todo o povo brasileiro. Por isso que é central a aprovação desse novo modelo de partilha, inclusive é fundamental que a gente aprove nesse semestre, para que a partir de julho, a gente possa iniciar a exploração do pré-sal já sob este novo modelo.

Para você ter uma idéia, cerca de 28% das áreas do pré-sal já estão licitadas pelo modelo anterior, porque quando foi descoberto não existia a proposta desse novo modelo no Congresso Nacional. É por isso que isso vai garantir maior controle sobre esse petróleo, pelo Estado brasileiro e pela União e fazer com que essa riqueza, ao invés de ficar com a empresa petroleira, fique para o povo brasileiro. Para que a gente pegue esse recurso e invista na educação, ciência e tecnologia. O Fundo Social do modelo do pré-sal inclusive distribui os recursos, de acordo com o índice do desenvolvimento humano. Ou seja: aquelas regiões economicamente menos favorecidas, vão ser exatamente as que vão receber mais recursos para investimento em educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

RÁDIO MONTANHESA (VIÇOSA-MG)/PAULINHO BRASÍLIA: Ministro, as alterações e atrasos na definição da distribuição dos Royalties podem prejudicar a criação da Petrosal?

MINISTRO: Bom dia Paulinho, bom dia a todos os ouvintes da rádio Montanhesa, em Viçosa, em Minas Gerais. Eu não acredito, viu Paulinho. Eu acho que já se percebeu que esse debate regional, a disputa regional, não pode atrapalhar uma decisão tão importante para o Brasil. Eu brinco um pouco que o pessoal está querendo disputar o pirão antes de pescar o peixe. No caso de Minas, estão disputando o tutu de feijão antes de plantar o feijão.

É fundamental que antes de entrar nesta disputa sobre que município, que estado vai ficar com o recurso, que a gente tenha um modelo que garanta o recurso. Não vai ter disputa sobre recurso, se a gente não tiver um modelo de partilha que dá ao estado brasileiro um controle maior sobre o processo de exploração do pré-sal. Por isso que fizemos um debate na Câmara. Para você ter uma idéia, tiveram 145 votações e as teses do governo foram aprovadas em 143 delas. Ou seja: o centro dos projetos do pré-sal foi aprovado na Câmara e agora o Senado, eu acredito que vá, com muita maturidade, separar esses debates, para que essa disputa regional - que é uma disputa legítima, ninguém discorda dela - mas que ela não atrapalhe a votação daquilo que é o central, que é a aprovação desse novo modelo.

Esse novo modelo é um modelo de partilha que vai garantir que a União e o Estado brasileiro tenham os recursos do pré-sal, e não as petroleira, não o setor privado - que eles recebam só aquilo que lhes cabe receber, na parceria correta entre o público e o privado - e que esses recursos sejam investidos naquilo que tem que ser investido. Nós chamamos de uma poupança para as próximas gerações, em educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

RÁDIO VERDE VALE (JUAZEIRO DO NORTE-CE)/RONALDO COSTA: Ministro, enquanto o país aplicou 63,3% dos investimentos do PAC nos três primeiros anos, incluindo investimentos no setor privado, no Ceará 49,80% do investimento foi efetivado. Dos R$ 48,6 bilhões previstos para o estado, foram repassados R$ 24,2 bilhões. Os R$ 24,4 bilhões restantes ficam para obras pós-2010. Eu pergunto, ministro: porque o estado do Ceará é um dos estados da federação em que se investiu menos no plano de aceleração do crescimento, ministro?

MINISTRO: Primeiro que eu não concordo em dizer que o estado do Ceará teve poucos investimentos para o PAC. Através do PAC 1, nós estamos concluindo ou iniciando obras fundamentais para o estado do Ceará, que mudam a realidade do Ceará. É o caso de portos, usinas, vários investimentos na área de geração de energia. Tem investimentos importantes no novo parque eólico do Ceará, o que pode criar um novo modelo, fortalecer esse estado na geração dessa matriz enérgica renovável, além dos investimentos muito importantes na área de habitação, de saneamento inclusive em Juazeiro do Norte, junto com a nova parceria, com o novo prefeito. Investimentos fundamentais na área de habitação e que poderão ter novos investimentos no PAC 2.

Agora é lógico que a velocidade da execução depende às vezes, não é do estado - de privilegiar um estado ou outro - mas às vezes depende não só do projeto, mas da complexidade da obra. Nós temos aí, uma situação, por exemplo no estado do Ceará, em que obras relacionadas aos portos, que acontecem em áreas que tem questionamento se são áreas indígenas ou não e aí órgãos do Ministério Público Federal ou de fiscalização vêm a questionar a execução da obra, ou questionar a licença e nós temos que enfrentar essas resistências para desenvolvê-las, mas nós vamos enfrentando, colocando e injetando na economia do Ceará recursos importantes, e enfrentando gargalos históricos.

Só para citar um exemplo, nessa parte do PAC 2, está selecionado, por exemplo, um novo terminal de passageiros para o aeroporto Pinto Martins, que vai ter um papel fundamental em relação ao turismo no estado do Ceará, que depende tanto dessa atividade para sua economia. E outros investimentos que nós vamos chamar os governadores e prefeitos, entre abril e junho, para que eles nos apresentem os projetos. Eu sei que o prefeito de Juazeiro do Norte já está elaborando seus projetos: tem anel viário, tem projetos na área de habitação. Nós estamos aguardando a partir de abril, a recepção desses projetos para que a gente possa selecioná-los, ver o estado desse projeto, para que a gente possa executar o mais rápido possível essas obras.

RÀDIO ABC-AM (SANTO ANDRÉ-SP)/TIAGO OLIVEIRA: Ministro, o governo errou ao não mobilizar a base aliada e derrubar a emenda Ibsen Pinheiro? O desgaste envolvendo a discussão dos royalties, não acabou se tornando maior do que deveria?

MINISTRO: Bom dia Tiago, bom dia a todos os ouvintes da rádio ABC em Santo André, pegando toda a região do ABC. O governo fez aquilo que cabia a ele fazer. Em primeiro lugar, quando ele encaminhou o projeto de lei para o Congresso Nacional, encaminhou um projeto de lei onde não se tratava do tema dos royalties. Depois a Câmara começou a fazer a discussão sobre os royalties. Então, o governo foi chamado e construiu um acordo com as lideranças partidárias: representando os governadores dos estados produtores, o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; representando o governador dos estados não-produtores, o governador Eduardo Campos, da região Nordeste do país, do estado de Pernambuco, e fechamos um acordo sobre uma proposta intermediária, entre a não entrada do debate dos royalties e uma distribuição. Inclusive uma distribuição muito positiva, que mantinha aquilo que os estados produtores deveriam receber, como no caso do estado de São Paulo e ampliava, em muito, a participação dos estados não-produtores, em até nove vezes a participação dos estados não-produtores.

Agora, entrou um debate na Câmara, que eu diria que foi um debate inclusive, muito motivado por preocupações eleitorais, por preocupações de deputados acharem que estão defendendo os seus estados, que aprovou uma emenda que, logo depois da aprovação dela, no outro dia, já era questionada por todos. Eu acho que o Senado vai ter uma capacidade de mais maturidade, de mais tranquilidade de fazer uma proposta adequada para que o centro do debate seja o modelo de partilha e o destino dos recursos, para que a gente não entre num debate sobre a disputa desses recursos para custear máquina de prefeitura de governos estaduais e centre fogo naquilo em que deve ser investido, que é na educação e na ciência e tecnologia.

RÁDIO ABC (SANTO ANDRÉ-SP)/TIAGO OLIVEIRA: Ministro, o trabalho dos ministérios vai ser, de alguma forma, prejudicado com a saída dos ministros que vão concorrer nas eleições este ano?

MINISTRO: Muito pelo contrário viu Tiago. O presidente Lula vai reunir os novos ministros a partir da próxima semana. Não está claro ainda quais ministros saem do governo. Eles têm nesta semana uma conversa com o presidente para dizer quais aqueles que saem para serem candidatos. E o presidente vai manter o ritmo. Inclusive está dizendo que quem vai assumir vai trabalhar o dobro do ministro que saiu. Ou seja, vai trabalhar ainda mais. Nós estamos muito motivados, o governo tem um conjunto de obras a serem inauguradas, projetos a serem desenvolvidos. Esse PAC 2 vai desenvolver, vai motivar um trabalho muito intenso das equipes, para seleção dos projetos, acompanhamento, enfrentar os obstáculos para tocar as obras e o governo continua num ritmo bastante acelerado sob a liderança do presidente Lula.

RÁDIO DIFUSOSA ACREANA (RIO BRANCO-AC)/LUCIANO TAVARES: Bom dia. Bom dia, ministro. Ministro, o senhor, enquanto ministro das Relações Institucionais, eu gostaria de perguntar ao senhor sobre as atribuições tanto do Executivo e do Legislativo, como também do Judiciário. Na sua opinião, qual o prejuízo que há em, por exemplo, o Supremo muitas das vezes aprovar leis que deveriam ser debatidas no Legislativo e consequentemente, vice-versa o Executivo fazer coisas que o Legislativo deveria fazer e o Legislativo fazer coisas que o Executivo deveria fazer. Ou seja, esse conflito que existe entre as instituições.

MINISTRO: Bom dia, Luciano. Bom dia a todos os ouvintes aí da rádio Difusora Acreana em Rio Branco e pegando todo o Acre. Eu acho que isso faz parte do amadurecimento da democracia brasileira e das instituições. Nós temos um processo democrático muito intenso no país, bastante vivo, com grande participação. O Acre, eu diria, é um modelo de construção de uma experiência democrática com pressão da sociedade. Agora, ainda é tudo muito recente. Então é normal que exista alguns conflitos entre as instituições, entre os vários Poderes. O fundamental é que a gente possa resolver esses conflitos no âmbito democrático.

Eu prefiro que existam conflitos, do que a inexistência dos Poderes, como foi por um período de ausência da democracia no país. Eu diria que o Congresso Nacional tem um papel fundamental nisso, porque se ele legislar, se ele cumprir o seu papel de aprovar as leis, se concentrar no debate das leis, sobretudo o tema da reforma política, da reforma do estado brasileiro, uma parte dessas confusões, dessas disputas vão se dissipar.

Ao mesmo tempo, nós temos um debate a ser feito entre o Ministério Público, entre o Poder Judiciário e o órgão Executivo. Eu sei o que o governador Binho (Marques) já enfrentou situações muito específicas como essas, no caso do Acre, quando o Poder Judiciário ou o Ministério Público começa a ultrapassar os seus limites, suas competências, querendo governar no lugar do governador. Mas isso faz parte da nossa democracia que vai se amadurecendo e eu acho que nós temos um ambiente democrático e relações muito tranquilas entre os vários poderes para que a gente possa definir cada vez mais o papel de cada um dos poderes.

RÁDIO MIRANTE (SÃO LUÍS-MA)/ROBERTO FERNANDES: Bom dia, ministro Alexandre Padilha. O governo anunciou mais um PAC e o PAC sendo anunciado, neste momento, alguns críticos do governo do presidente Lula querem associar isso como sendo apenas uma obra eleitoreira, porque muitas obras ainda do PAC anterior não foram concluídas e o presidente já estaria no fim do mandato. Quer dizer, o país precisa parar para que as obras não sejam consideradas eleitoreiras, ministro?

MINISTRO: Bom dia, Roberto Fernandes. Bom dia a todos os ouvintes aí da rádio Mirante, em São Luís do Maranhão. Primeiro que nós estamos acostumados a receber críticas, quando nós lançamos as nossas ações de governo. Quando o presidente Lula decidiu criar o Bolsa Família, fomos muito criticados pelos setores de oposição e hoje vários desses setores admitem o impacto positivo que o Bolsa Família teve no país.

Foi assim também quando nós lançamos o Plano de Desenvolvimento da Educação, que cria 16 universidades federais no país. O presidente Lula, mesmo sendo metalúrgico, sem diploma superior, vai passar para a história do Brasil como o presidente que mais criou universidades federais, 214 escolas técnicas federais, também fomos muito criticados, dizendo que isso era gasto, que investir em educação era gasto. Hoje, admitem a importância desse programa.

Quando nós lançamos o PAC 1, muita gente criticou também dizendo que era uma peça publicitária, que era um conjunto de obras. Eu tenho certeza absoluta que cada uma das pessoas que moram em São Luís quando veem a obra acontecendo ali no projeto Rio Anil, mudando a vida das pessoas, tirando as pessoas das palafitas, sabendo que essa obra tem o seu ritmo de conclusão adequado e era um sonho, um desejo de muitos anos de São Luís, as pessoas percebem a mudança na vida das pessoas e vão começar a admitir a importância desse programa. A decisão do presidente de lançar agora em março é exatamente pra dar continuidade. Eu acho que aos poucos o Brasil vai se acostumando com essa ideia de ter continuidade nas ações e de um planejamento de médio prazo.

Por que nós precisamos anunciar agora? Porque agora é o momento para formatar a peça orçamentária que é apresentada ao Congresso Nacional ainda em 2010, ainda nesse primeiro semestre, pra que essa peça orçamentária seja aprovada pelo Congresso Nacional e o próximo presidente, a próxima presidenta, quando assumir em janeiro, encontre o Brasil numa situação diferente do que nós encontramos quando nós assumimos em 2003: um Brasil com orçamento e projetos já definidos para a continuidade das obras.

APRESENTADORA: Ministro, e para os prefeitos, governadores, aqueles que estão nos ouvindo agora, qual é a participação deles na execução das obras do PAC 2? O que que eles precisam fazer para que essas obras andem?

MINISTRO: Tem uma participação fundamental. Várias das obras são em parcerias com os estados e com os municípios e nessas obras que são em parceria com estados e municípios a partir de abril agora, até o mês de junho, nós vamos receber os projetos dos governadores e prefeitos. Então, nos procurem, elaborem os projetos, observem já, no lançamento do PAC ontem, quais são as linhas de recursos: vai ter detalhamento dos critérios de seleção pelos vários Ministérios, agora já no mês de abril.

Além disso, os governadores e prefeitos podem nos ajudar e nos ajudam muito com a execução das obras federais. Por exemplo, nós estamos fazendo uma grande obra lá no estado do Maranhão, que é uma refinaria, obra da Petrobras, para a qual o governo do Estado tem contribuído fortemente, além dos prefeitos da região onde está sendo realizada essa refinaria, com as obras complementares desse grande projeto de desenvolvimento. Então, os prefeitos, prefeitas e governadores preparem seus projetos, porque a partir de abril nós estaremos prontos para recebê-los.

APRESENTADORA: Ministro, só uma última pergunta: quais são os projetos em tramitação no Congresso que são prioritários para o governo agora em 2010?

MINISTRO: Em primeiro lugar, o Marco Regulatório do pré-sal. Como eu estava dizendo, ele é fundamental para que a gente comece a explorar essa grande riqueza com o maior controle pelo Estado para que o recurso dessa riqueza fique para toda a população, para todo o povo brasileiro e não só para o setor privado, como é no modelo de concessão.

Em segundo lugar, os projetos iniciais do PAC 1 e que estão em processo final de aprovação. Nós temos no Senado três projetos fundamentais: um é o que estabelece qual é a competência de União, estado e município para a parte de licenciamento ambiental. Isso vai resolver uma confusão que existe, uma disputa que existe entre, se a obra tem que ser licenciada pelo município ou se tem que ser licenciada pelo governo do estado. Isso vai facilitar e acelerar a execução das obras.

Um outro projeto que reformula a lei das licitações, dando maior transparência pra quando você vai contratar uma obra pelo estado ou pelo município ou pelo governo federal aumentando, ampliando a possibilidade do uso do pregão eletrônico, que barateia os recursos e combate a corrupção e dando maior velocidade também pro processo de contratação de obras pelo poder público. Esse, eu diria, são os dois projetos fundamentais que ainda são do PAC 1.

E nós estamos criando a 16ª universidade federal que é a Universidade de Integração Brasil-África, que está na Câmara dos Deputados para concluir a sua votação final. Inclusive hoje, na Câmara dos Deputados, nós estamos com possibilidade de colocar em votação um projeto muito importante que regulamenta os recursos do Fust, que é um fundo criado na época das operadoras de telefonia celular, para que a gente pegue esses recursos para estender a banda larga, a internet em banda larga a todo o país, de forma universal, chegar nos cantos mais remotos do país de forma mais barata inclusive para a população brasileira.

APRESENTADORA: Ministro Alexandre Padilha, mais uma vez queremos agradecer a participação do senhor no Bom dia Ministro.

MINISTRO: Muito obrigado, viu, Kátia. Muito obrigado a todos os trabalhadores aí, os jornalistas que estavam nessa rede aí por todo o Brasil e um grande bom dia a todos os ouvintes e mais informações sobre o PAC 2, nos procure no site da presidência. Tem um site específico do PAC para dar as informações para prefeitos, governadores e para toda a população.

APRESENTADORA: Obrigado ministro, e a todos que participaram conosco dessa rede, o meu muito obrigada e até o próximo programa.