APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos, em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa, agora, mais uma edição do programa Bom dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. A nossa convidada de hoje, aqui, no estúdio da EBC Serviços, a Ministra Maria do Rosário. Ela é Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Bom dia, Ministra, seja bem-vinda. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Muito obrigada. Bom dia, Kátia. Bom dia a toda a rede de emissoras integradas. Um bom dia especial, hoje, às pessoas com deficiência em todo o Brasil, porque nós vamos falar principalmente da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: É isso mesmo, esse é o tema do nosso programa de hoje: a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, também, o Plano Viver Sem Limites. A Ministra Maria do Rosário já está, aqui, no estúdio, pronta para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia; estamos no rádio e na televisão. Ministra, quem já está na linha é Luiz Augusto Gollo, da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro. Bom dia, Gollo. REPÓRTER LUIZ AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do RJ AM / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Maria do Rosário. Eu gostaria de abrir essa entrevista com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que esclarece que o fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si. A senhora pode explicar esse conceito melhor, Ministra? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Exatamente, Luiz Augusto Gollo. A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, a qual o Brasil assumiu, definiu e que tem força constitucional, assumiu perfil de Constituição, no Brasil, ela define que o grande desafio nosso para a integração das pessoas com deficiência é superarmos os limites que existem no meio. As deficiências, em si, não estão na própria pessoa, os limites não estão na pessoa. Com tecnologias acessíveis, por exemplo, na comunicação, como as legendas, a audiodescrição, a Libras, com o espaço acessível, através das rampas e da mudança na nossa arquitetura, nós podemos ter a plena presença das pessoas com deficiência em todos os espaços da vida contemporânea, no mundo do trabalho, na educação. Portanto, a superação de barreiras e a afirmação de direitos caminham juntas na perspectiva dos direitos humanos da pessoa com deficiência. Não é mais tempo, de modo algum e nunca deveria ter sido, da segregação. É tempo de estarmos integrados, valorizando o potencial do ser humano. Isso é o que diz a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a legislação brasileira atual. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luiz Augusto Gollo, da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, você tem outra pergunta?REPÓRTER LUIZ AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do RJ AM / Rio de Janeiro - RJ): Tenho, sim, Kátia. Eu gostaria de sair um pouco dessa questão, mas é um assunto importante, aqui, no Rio de Janeiro. A Defensoria Pública da União acompanha a ameaça de demolição do Centro Cultural Indígena Aldeia Maracanã, prevista nas obras do estádio para a Copa do Mundo, como caso de ameaça aos direitos humanos das etnias que ocupam o antigo Museu do Índio, aqui, no Rio. A sua Secretaria, Ministra, tem posição sobre essa questão? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, Luiz, nós fizemos uma... Eu fiz, inclusive, eu encontrei, no Rio de Janeiro, essa semana com várias etnias, Tucanos e Pataxós, que na abertura da 7ª Mostra de Cinema e Diretos Humanos, que ocorre aí no Centro Cultural da Caixa Federal, nós tivemos oportunidade de conversar sobre esse tema. Nós estamos à disposição, diz respeito muito mais a como o estado e o município estão desenvolvendo, mas nós nos preocupamos muito com a preservação cultural das etnias indígenas; são patrimônios também para o Brasil. De forma que intermediando, buscando soluções, até porque me parece, pelo que me foi relatado, que o espaço ali ele se encontra também bastante precário. Apesar de ser um espaço tradicional da comunidade indígena, uma referência para comunidades indígenas de todo o Brasil, ele se encontra em uma situação de precariedade muito grande. Então, eu fico pensando se nós não podemos aproveitar esta maravilhosa possibilidade, com as obras que estão em torno do Maracanã, as obras da Copa, para renovarmos em possibilidade algum espaço para que as etnias indígenas tenham em um dos corações mais importantes do Brasil, o Rio de Janeiro, o contato com a sua própria cultura. Estamos à disposição para mediações, ainda que as decisões não sejam tomadas no âmbito da República, do governo federal. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Luiz Augusto Gollo, da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, pela participação com a gente no Bom dia, Ministro. Lembrando a todas as emissoras que o nosso sinal está no satélite, no mesmo canal de A Voz do Brasil. Ministra, vamos, agora, conversar com a Rádio Universitária FM, de Recife, em Pernambuco, onde está Roberto Sousa. Bom dia, Roberto. REPÓRTER ROBERTO SOUSA (Rádio Universitária FM / Recife - PE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. São duas questões. A primeira é em cima das ações das medidas tomadas pelo poder público em termos de acessibilidade, lembrando dos prédios do poder público, especialmente daqueles prédios mais antigos. Às vezes, a pessoa não tem a condição de acessibilidade aos prédios ou quando consegue não tem um banheiro adaptado, por exemplo. Então, qual o planejamento que existe para resolver esse nó? Levando em conta que onde a pessoa está inserida, a empresa pública está perto dessa pessoa e que às vezes ela não tem condição de acessibilidade aos prédios. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olá, Roberto. Bom dia, Recife e a Pernambuco. Recife... Pernambuco, é a terra do Antônio José Ferreira, que é o secretário nacional de Políticas de Direitos para as Pessoas com Deficiência, que está me acompanhando, aqui, no estúdio. Eu estou muito contente em falar com vocês. Eu quero dizer que a Presidenta Dilma, em novembro de 2011, nos chamou a todos, os Ministros e Ministras, disse que queria um plano de ação de direitos para as pessoas com deficiência e, inclusive, de acessibilidade. Determinou, por exemplo, que nas obras que estão sendo feitas no em torno das questões relacionadas, que agora pouco falamos, Copa do Mundo, melhorias urbanas e espaços, enfim, urbanos, todas fossem executadas, como a legislação diz, com plena acessibilidade. A Secretaria de Direitos Humanos vai acompanhando, mas acessibilidade, Roberto, é uma responsabilidade não só do governo federal. Cada obra, o plano diretor da sua cidade, cada ação, os prédios privados também, particulares, todos devem estar adaptados. Hoje, é impossível pensarmos em uma reforma de um prédio que não preveja acessibilidade. Vou dar um exemplo: programas de moradia popular. No Viver Sem Limite, que a Presidenta Dilma criou, é um plano de ação, áreas de acesso à educação, acesso à saúde, assistência, mundo do trabalho e acessibilidade. O Minha Casa, Minha Vida, ela determinou e nós depois aprovamos no Congresso Nacional também, as casas adaptadas. Nós já temos um número muito significativo de casas que foram adaptadas, o que vai favorecer enormemente às pessoas com deficiência, no Brasil. Nós acreditamos que ao termos programas habitacionais já com moradias adaptadas, com os corredores mais largos, com as janelas adequadas, com a possibilidade de acesso àquelas barras que são colocadas em casa para favorecer não apenas a pessoa com deficiência, mas todas as pessoas, nós acreditamos que estamos produzindo uma mudança cultural. Uma mudança cultural que passa também pela dimensão da arquitetura, da vida das pessoas no conjunto das suas ações e na qualidade da sua vida. No programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a nossa meta é de 1,2 milhão unidades habitacionais adaptáveis contratadas até o final de 2014 e nós já contratamos mais de 170 mil. Essas casas, quando se trata de pessoas com deficiência que vão viver nessas casas, nós temos a possibilidade de adquirirem-se os kits de adaptação, com as barras adequadas ao tipo de deficiência que a pessoa tem. Se a pessoa utiliza uma cadeira de rodas, se é uma pessoa com deficiência visual, se a pessoa, enfim, as diferentes possibilidades e deficiências tratadas de uma forma diferenciada. Então, eu acho que essa visão, essa perspectiva sua da adaptação de espaços, tem total apoio do governo federal e precisa dos municípios e estados. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Roberto Sousa, da Rádio Universitária FM, de Recife, você tem outra pergunta? REPÓRTER ROBERTO SOUSA (Rádio Universitária FM / Recife - PE): Quero. Mais traçando um paralelo, agora, com a Conferência de Comunicação. Em 2009, nós saímos de Brasília sem a marcação da próxima conferência e também hoje, três anos depois, nós não temos assim um balizamento, um quadro do que já foi implementado, tendo sido definido naquela conferência. Em relação a essa específica, o que está havendo de uma para outra conferência, a senhora pode dizer que o nível de implementação é maior, ou seja, o que vai chegar para lá para ser debatido em termos de desdobramento é um índice de implementação maior do que comunicação, por exemplo? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Os aspectos da comunicação têm sido tratados com muita atenção pelo nosso governo. Nós, inclusive, estamos em uma emissora pública, aqui, ao vivo, que tem tido uma preocupação, a NBR, uma preocupação constante em colocar na sua grade de programação a audiodescrição, as legendas, a Libras, que quer ser uma referência e será, em breve, uma referência clara da possibilidade de utilizarmos todas as tecnologias de forma acessível a todas as pessoas, porque isso também é democracia. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ele colocou em vigor uma portaria sobre a audiodescrição, no Brasil, sobre o acesso também por legendas e Libras. Essa portaria, ela tem sido desafiadora para as emissoras também e os canais de concessão pública. Nós temos adiantado cronograma para que cada vez mais a programação de TV aberta, no Brasil, enfim, as mídias de um modo geral possam contar e contem o que é a responsabilidade nossa, no nosso país, com a perspectiva totalmente integrada no plano da comunicação de acessibilidade, também. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom dia, Ministro, eu sou Kátia Sartório e estamos, hoje, com a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Ministra, vamos, agora, conversar com a Rádio Amazonas FM, lá em Manaus. Patrick Motta, bom dia. REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Bom dia, Kátia Sartório, senhoras e senhores ouvintes. Bom dia, Ministra.MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia.REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Ministra, nós entendemos que essa é a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ela é extremamente importante, sem dúvida. Por outro lado, a gente vive em um país, onde apesar de alguns avanços, as dificuldades para a pessoa com deficiência são enormes. Até quando, Ministra, nós teremos que promover ano a ano, mais e mais conferências, essa já é a terceira, até quando isso será feito e não chegar a um ponto em que não precisemos mais fazer conferência, que a população totalmente já está entendendo e respeitando a pessoa com deficiência, Ministra?MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Olha, eu espero, Patrick, que esse sistema de conferências no Brasil nunca diminua ou nunca seja extinto totalmente, porque este sistema é muito próprio do nosso país e da democracia que nós construímos a partir da Constituição de 1988. Todas as parcelas da sociedade são chamadas a participação. O que ocorre é que as pessoas com deficiência, inclusive durante muito tempo, foram invisíveis para a sociedade. E famílias com pessoas com deficiência ficavam somente elas responsáveis pela atenção, pelo cuidado e pela promoção de direitos. Hoje as pessoas com deficiência, cada vez mais no Brasil, inclusive, com a presidenta Dilma, o presidente Lula deu passos importantes, a presidenta Dilma deu passos muito fundamentais, agora com o Viver Sem Limite, que nós estamos implantando no Brasil. Nós temos  um plano de ação com monitoramento. Estes quatro eixos de trabalho, acessibilidade, o acesso à educação, o acesso à saúde e às questões relacionadas ao mundo do trabalho também, elas nos propõe uma série de metas muito concretas e essas metas estão sendo monitoradas uma a uma pelo governo federal, com a participação do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e da sociedade. Veja que esta conferência neste ano, ela teve uma participação maior do que nunca. Nós tivemos 10.043 participantes em todos os estados da federação e tivemos 575 municípios onde aconteceram conferências e fóruns, reunindo regionalmente outros municípios. É a maior conferência que nós já realizamos para os direitos da pessoa com deficiência e com um detalhe, Kátia, o protagonismo das pessoas, porque sobre a vida delas, sobre os desafios do cotidiano, de estarem no mundo do trabalho, na escola, o desafio de uma mãe de garantir que seu filho vá para a escola, ela tem que dizer. E é isso que o Brasil está ouvindo agora. O Brasil está ouvindo, os ministros e Ministras estão ouvindo, a presidenta Dilma escuta a voz dessas mães e das pessoas com deficiência, escuta as diferentes linguagens, porque as pessoas falam conosco até pela libras, a língua brasileira de sinais. E nós ficamos encantados com essa nova cidadania ativa e cada vez mais forte das pessoas com deficiência no Brasil. Então, Patrick, é bom, é bom porque assim o pessoal vem para cá, para Brasília, e cobra, e quando cobra tem mais cidadania e a gente cumpre melhor o papel que tem.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Patrick Motta da rádio Amazonas FM, você tem outra pergunta para a Ministra Maria do Rosário? REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM /Manaus - AM): Temos sim, Kátia Sartório. Aqui em Manaus, Ministra, nós observamos os governos estadual e municipal promovendo ações de conscientização sobre os direitos da pessoa com deficiência, mas infelizmente o desrespeito parece ser maior que o respeito a essas pessoas. Pessoas estacionam em vagas destinadas a deficientes, motoristas de ônibus e cobradores não oferecem ajuda ao passageiro cadeirante, obstáculos em praticamente todos os lugares. Enfim, o que falta, na avaliação da senhora, para mudar esse cenário, Ministra? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Que toda a comunidade se importe igualmente. Não apenas a pessoa com deficiência verifique o que é aquela calçada destruída, a dificuldade de entrar num ônibus, porque a pessoa não quer ajuda, simplesmente, do motorista do ônibus, ela não é uma pessoa que quer sentir-se dificultando o tempo que o ônibus fica parado no ponto, ela deseja e tem direito a um veículo adaptado, um veículo que já temos tecnologia no Brasil e que na renovação das frotas municipais as prefeituras devem se preocupar em implementar no país a mudança para veículos adaptados que, com facilidade, fazem com que a pessoa possa acessar aquele espaço sem que ela seja percebida como um problema, ela não é um problema, o problema é o veículo não ser adaptado. De forma que eu acredito que se todos percebermos como uma questão que diz respeito a todos nós, nós teremos mais força de cobrar dos governos a atitude de priorizarem acessibilidade como algo que beneficia e na verdade assegura direito às pessoas com deficiência, mas já observa e assegura direitos ao idosa, à idosa, à gestante, à criança e a todos nós, eventualmente com uma deficiência ou, enfim, a toda a sociedade brasileira. Então, eu quero agradecer o desafio que tu colocas, é o nosso desafio também, Patrick, melhorarmos. Mas nós temos que melhorar integrando, cobrando e participando. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Patrick Motta, da rádio Amazonas FM, que participa com a gente dessa rede de emissoras que compõem o Bom Dia Ministro. Esse programa que é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Ministra Maria do Rosário vamos a Belém do Pará, falar com a rádio Belém FM, onde está Antônio Carlos. Bom dia, Antônio Carlos.REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. É uma satisfação mais uma vez participar do programa. Ministra, o Plano Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência, o Viver Sem Limite, ele abrange quais estados e qual é a prioridade hoje em dia, Ministra? Bom dia. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Bom dia, Antônio. Ele abrange todos os estados, todas as unidades da federação. E nós estamos construindo com cada governador e governadora a adesão ao plano, grande parte dos estados já aderiram para implementarem nas suas cidades e nos seus estados iniciativas voltadas as diferentes áreas. Eu vou dar alguns exemplos aqui. Na região Norte do Brasil, o Ministério da Saúde estará investindo na... E está investindo em oficinas itinerantes fluviais, oficinas de prótese e órtese, justamente para chegar àquelas comunidades ribeirinhas que precisam de uma atenção específica no que trata à oficinas de órtese e prótese para a melhoria da sua qualidade de vida, com especificações técnicas e cotação, enfim, licitação já realizada, com criação de incentivo e um custeio mensal que o Ministério da Saúde está oferecendo para as oficinas itinerantes. Então, se trata de constituir políticas públicas que são implantada com o Plano Viver Sem Limite, mas que não terão um ponto final, elas vão ser implantadas e ter continuidade inclusive com apoio no custeio do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e de todos os ministérios envolvidos no Plano Viver Sem Limite. Além disso, nós estamos capacitando protesistas, ortesistas, profissionais que estarão   trabalhando nestas oficinas qualificadas em todo o nosso país, com cursos específicos. No caso da Região Norte, nós já repassamos recursos para formar profissionais para toda a região em oficinas que estão acontecendo no Acre e Rondônia, e o pessoal do Pará já está participando também das oficinas. Aliás, 21 estados já aderiram ao Plano Viver Sem Limite. E o Pará lançou, recentemente, o plano com uma participação muito importante da sociedade e do governo estadual. Agora a nossa meta também, Antônio, é nos anteciparmos, trabalharmos preventivamente. E aí tem uma linha muito importante de cuidados do Ministério da Saúde, lançada, que diz respeito à identificação precoce. Nas maternidades ou no momento do nascimento da criança identificarmos as situações de deficiência através de uma série de testes, ampliando, como nós já estamos fazendo, o escopo do teste do pezinho, verificando as possibilidades de deficiências se desenvolverem naquela pessoa e precocemente produzindo estímulos e desenvolvimento à criança, com apoios à mãe e à família de um modo geral. Já são ações que estão acontecendo orientadas pelo nosso Ministério da Saúde, pelo Ministro Alexandre Padilha. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Antônio Carlos da Rádio Belém FM, você tem outra pergunta? REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Sim. Ministra, nós temos aqui na rádio denunciado várias situações de pessoas com deficiências, que não têm um amparo do governo municipal, nem estadual. Até aonde, nós, da rádio, podemos ajudar a essas pessoas que estão desamparadas pelo governo e pela prefeitura, Ministra? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Pessoas com deficiência, de um modo geral, ou pessoas violadas nos seus Direitos Humanos?REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Não, com deficiência em geral.MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Olha, nós podemos animar este plano, verificar, o Plano Viver Sem Limite, verificar quais as metas estão já destinadas para o Pará e produzirmos aí no Pará um corpo, um grupo de monitoramento das políticas a serem implementadas no estado do Pará, dando conhecimento à sociedade. Vocês estão em um veículo de comunicação que chega a muitas pessoas. Falem para as pessoas de que o que se busca com as pessoas com deficiência hoje é a participação delas e de suas famílias, não é mais a ideia do assistencialismo, de que alguma coisa vai chegar a elas porque trata-se de uma benesse. Ao contrário, nós vivemos uma era de direitos, e o direito das pessoas é viverem plenamente em sociedade. Portanto, cada uma dessas políticas que eu citei aqui, na educação, na saúde, essas políticas são importantes para serem monitoradas pelos meios de comunicação APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Antônio Carlos, da rádio Belém FM, pela participação com a gente no Bom Dia Ministro. Lembrando que a nossa convidada de hoje é a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Ela participa respondendo à perguntas de âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministra, vamos agora ao Paraná, falar com a rádio Banda B de Curitiba. Denise Mello, bom dia.REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR):  Bom dia. Bom dia, Ministra. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Bom dia.REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR):  Dentro do programa Viver Sem Limite está prevista a implantação de sete centros tecnológicos de formação de treinadores e instrutores de cães-guias, em várias regiões brasileiras. Eu gostaria que a senhora detalhasse como vai funcionar esses centros, a partir de quando, e em que locais a gente vai ter esses centros funcionando, Ministra? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Estes centros, eles são importantíssimos porque para o Brasil é uma política pública nova. Para a pessoa com deficiência acessar, ter um cão-guia, que é tão importante para a sua vida, para a sua autonomia. Autonomia é uma palavra-chave para as pessoas com deficiência. Para que as pessoas tivessem acesso a isso era muito caro, é muito caro, as pessoas não têm possibilidade. Falo assim, em recursos assim, que muitas vezes são inacessíveis para as pessoas. E o governo federal, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos, selou um acordo de trabalho dentro do Plano Viver Sem Limite. Trata-se dos centros tecnológicos de cães-guias, que vão fazer a formação dos treinadores, capacitar profissionais, que estes profissionais capacitados no Brasil vão distribuir no território nacional a possibilidade de que a tecnologia esteja mais acessível às pessoas com deficiência visual. A nossa meta é criarmos sete centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores de cães-guias. Então, esses centros, Denise, eles não são voltados a formação exclusivamente do cão, que demanda a presença da pessoa com deficiência junto aquele cão, boa parte do treinamento para fazer uma adaptação do cão-guia a própria pessoa que estará atendida por essa formação do cão, do cão-guia. O centro forma os treinadores, os instrutores que atuarão em todo o território nacional. Então nós vamos ter essa política pública praticamente em todo o Brasil. Mas nós temos previstos sete centros, integrados aos institutos, realizados pelos institutos de educação, ciência e tecnologia, os chamados Ifes, não é, no Brasil, e neste ano de 2012 nós já temos um funcionando. É em Camburiú, e em Camburiú nós já concluímos a obra, nós já iniciamos as aulas, já está funcionando. E nós teremos ainda estes centros em Aracaju, Sergipe; em Minas Gerais, em Moçambinho; em Urutaí, em Goiás; em Limoeiro do Norte, Ceará; em Manaus, Amazonas; e Alegre, Espírito Santo. Nestes lugares nós teremos a formação de instrutores e treinadores. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Denise Mello, você tem outra pergunta? REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR):  Tenho sim. Eu queria falar um pouquinho, Ministra, com relação a violação dos Direitos Humanos de modo geral. A gente está enfrentando aqui no Paraná vários casos, uma série de casos com relação a abusos de policiais militares. A gente teve um caso emblemático nesse último final de semana, que está sendo investigado pelo Ministério Público e pelo Comando da Polícia Militar, de policiais que evadiram uma casa sem mandado e agrediram várias pessoas da família, idosos, uma portadora de deficiência física. O caso mexeu com todo o estado aqui, com Curitiba. Mas não é um caso isolado, também tem casos em São Paulo de violação dos Direitos Humanos por parte de policiais militares. Eu gostaria de saber se o ministério, o governo, acompanha esses casos e tem preocupação com relação a isso no que refere à violação dos Direitos Humanos, Ministra? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Sim, Denise. E tanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quanto o Ministério da Justiça têm um acompanhamento muito atento a essas questões, porque nós não podemos permitir no Brasil, é inaceitável que no nosso país aqueles que são responsáveis por fazer cumprir a lei, que têm a confiança do estado, que tem a confiança da sociedade, que estão armados em nome do estado brasileiro, usem estas armas e esse poder contra a população, sem absoluto respeito a dignidade humana. Ontem, inclusive, o Conselho de Direitos Humanos, o CDDPH, aprovou uma resolução importantíssima. É uma resolução para que não existam mais, não exista mais em nenhuma unidade da federação o registro da ocorrência quando se trata de uma violência cometida por policial, aquele registro que em geral diz assim: resistência seguida de morte; que já escrito dessa forma vem impedindo que existam investigações e perícia adequada quando se trata de violência por policial. Eu quero dizer que não existe mais essa questão dos Direitos Humanos contra a polícia. Nós somos, na área de Direitos Humanos, aqueles que defendemos uma polícia justa e defendemos os policiais no sentido de que eles tenham condições de trabalho adequadas, estejam em plenas condições de estarem exercendo a sua função. Não queremos que os policiais sofram nenhuma violência, mas nós precisamos, no Brasil, colocar um ponto final nos maus policiais, na atitude dos maus policiais, porque eles comprometem as suas tropas, comprometem a investigação, estão... O mau policial é, na verdade, um policial que associa-se à práticas criminosas, que age como um criminoso, compromete a ação da polícia e não pode ser aceito nas suas corporações. Então, esse monitoramento, as resoluções e os cursos, o investimento que o Ministério da Justiça faz para apoiar as polícias para renovação da qualidade da atuação das polícias é muito grande no Brasil, Denise, e nós estamos à disposição para seguirmos fazendo isso porque não aceitamos nenhuma violência praticada por agentes do estado, não aceitamos nenhuma violência, de modo geral, mas não aceitamos que os que estão em nome do estado hajam como se estivessem a serviço do crime. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Denise Mello, pela participação. Ela que é da rádio Banda B de Curitiba, no Paraná, e que faz parte dessa rede de emissoras que compõem o Bom dia Ministro. Pois não, Ministra. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Só, Kátia. E, Denise, estamos à disposição na Secretaria de Direitos Humanos, no Disque 100. Por favor, faça contato também para que a nossa Ouvidoria de Direitos Humanos possa dar acompanhamento a cada questão. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ok. Obrigada, Denise. E vamos agora, Ministra, a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, falar com a FM Cultura de Porto Alegre, onde está Darlene Silveira. Bom dia, Darlene. Bom dia, Denise. Bom dia, Ministra. Eu gostaria de saber quais são os principais desafios no Brasil para as pessoas com deficiências realmente terem os seus direitos assegurados e se existem ações específicas para o Rio Grande do Sul? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Bem, o Plano Viver sem Limite foi lançado, no Palácio Piratini, Darlene, pelo governador Tarso Genro, e nós tivemos, com a Faders, um momento muito importante, no qual a Faders desdobrou as metas do Plano Viver sem Limite também para o Rio Grande do Sul. Eu abraço vocês também, aproveito para abraçar também, não é, os meus conterrâneos que escutam a Rádio FM Cultura, integrados aqui, e eu, de forma muito objetiva, quero te dizer que o nosso grande desafio é a educação, aproveitando, inclusive, para me dirigir ao Rio Grande do Sul, para que os municípios façam a sua adesão, e aí vale para todo o Brasil, mas eu quero falar isso para o Rio Grande do Sul, porque eu fiz um balanço com o Antônio José Ferreira, da nossa Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. Nós fizemos um balanço estado por estado da adesão dos municípios ao BPC na escola. E eu penso que esse é um desafio dos mais importantes, o acesso da pessoa com deficiência à escola. A atenção que o Ministério da Educação está dando, o Ministro Aloizio Mercadante, a essa política é muito grande, mas nós precisamos dos estados e dos municípios. E, do nosso balanço aqui, nós tivemos uma indicação que, no Rio Grande do Sul, ainda, a maior parte dos municípios não está participando do Programa BPC na Escola. O que é o Programa BPC na Escola? As crianças e as pessoas com deficiência intelectual, física, enfim, com deficiências em situação grave, enfim, mais acentuada e que são de famílias com menos poder aquisitivo, famílias pobres, essas pessoas têm direito, no Brasil, à seguridade social, ao benefício de prestação continuada, a um recurso mensal que é assegurado para a dignidade dessas famílias e dessas pessoas. Ao longo dos últimos anos, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social perceberam que essas crianças e adolescentes e jovens recebiam esse benefício e não estavam na escola. Então, foi muito importante, o Ministério do Desenvolvimento Social, o trabalho da Ministra Tereza Campello, foram às casas das pessoas, através dos programas de assistência social, e verificaram por que a criança não estava indo na escola, em todo o Brasil, e isso é feito município por município. E é preciso que exista essa adesão da prefeitura municipal, de forma que nós estamos buscando, em todo o território nacional, que exista essa adesão. O Programa BPC na Escola assegura o recebimento do recurso pela família e a criança vai para a escola. E o Ministério da Educação faz a sua parte, está investindo na adaptação das escolas, física, nas salas de recurso, está investindo na formação de professores. Em 2012, nós já tivemos adaptação de 13.500 novas salas de aula e 15 mil kits já foram adquiridos para 1.486 escolas no Brasil, justamente para atenderem melhor a pessoa com deficiência, integrada ao sistema escolar. Mas a grande novidade que nós temos, que por isso, também, essa adesão é muito importante, é que o Ministério da Educação já licitou e está adquirindo, já definido, de um total, até 2014, de 2.700 veículos adaptados, veículos escolares adaptados, o Ministério da Educação já colocará 609 ônibus, microônibus, à disposição dos municípios, totalmente adaptados, de forma que essa criança que lá o CRAS, o CREAS, na política da assistência social, visitou na sua casa e que não estava indo para a escola porque a escola não estava adequada, adaptada, ou porque a criança não tinha condições de se locomover de casa até a escola, porque ela cresceu, a mãe não conseguia levar, o ônibus não parava no ponto, agora vai ter um ônibus, e esse ônibus do Ministério da Educação, oferecido aos municípios, ele irá na porta da casa da criança, do jovem, e vai levar a criança até a escola, voltar para casa, seja a escola pública, seja a escola regular, seja a Apae, as demais instituições. A escola, eu estou falando de todas, porque o direito à educação não tem fronteiras e toda criança e adolescente pode aprender, toda pessoa aprende sempre com estímulos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Darlene Silveira, DA Rádio FM Cultura, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, pela participação, lembrando que a íntegra dessa entrevista vai estar disponível em www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministra Maria do Rosário, vamos a Campina Grande, na Paraíba, conversar com Morib Macedo, da Rádio 98 FM. Bom dia, Morib. REPÓRTER MORIB MACEDO (Rádio 98 FM / Campina Grande - PB): Muito bom dia a todos. Bom dia, especialmente, à Ministra. Ministra, o Programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal, prevendo um investimento da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014. De que forma esses recursos vão chegar, na prática, para os estados e municípios? O governo do estado aqui na Paraíba, por exemplo, e as prefeituras, terão alguma intervenção nesse sentido? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Sim, Morib. A Paraíba já está participando, seja recebendo oficinas ortopédicas, seja trabalhando nas questões dessas escolas que eu falei, que estão sendo adaptadas, também são na Paraíba, os professores bilingues, o BPC na Escola, não é? Nós, em 2011, foram alcançadas 306 mil matrículas de pessoas com deficiência que estavam fora da escola e entraram na escola em 2011, e a presidenta Dilma deu uma meta. Se nós não podemos ter nenhuma criança fora da escola, nós não podemos ter nenhuma criança com deficiência fora da escola. Então, vamos melhorar a escola, vamos produzir cada vez mais investimentos na escola, até porque, nos dias de hoje, além do tradicional trabalho das Apaes, da Pestalozzi, da sociedade em si, que sempre se organizou, nós temos uma política pública estruturada de melhoria da escola em si, para que as crianças, adolescentes com deficiência possam conviver. E a nossa meta é que, cada vez mais, cheguem ao Ensino Médio e cheguem à universidade. Em 2012, foram aplicados, aproximadamente, cerca de 20 mil novos questionários para o ingresso de crianças na escola. E o Pronatec também. O Pronatec também está aí na Paraíba. Nós temos 150 mil vagas destinadas, no programa de formação profissional do Ministério da Educação, no Pronatec, para as pessoas com deficiência, porque nós temos cota para as empresas e as empresas, muitas vezes, dizem: “Mas as pessoas com deficiência não estão preparadas, não estão devidamente formadas para o exercício de determinadas profissões, para o mundo do trabalho”. Então, o governo federal decidiu fazer este investimento. Inclusive, o Antônio José Ferreira, que está aqui comigo, e eu gosto muito de dizer, até porque... Olha, quando eu falo com a Paraíba, eu tenho que falar desses meus irmãos nordestinos, lideranças muito importantes dessa causa de direitos da pessoa com deficiência, entre eles, o Antônio José, que é um... O Antônio José é uma pessoa com deficiência visual e é uma grande liderança, com quem eu aprendo todos os dias, e ele me passa, aqui, que, em João Pessoa, nós teremos um centro de assistência social, nós teremos residências inclusivas e um centro de reabilitação na Paraíba, que é justamente para o atendimento de pessoas com deficiência, inclusive trabalhadores que sofreram lesões no mundo do trabalho, desencadearam determinadas situações de deficiência, a reabilitação... Acidentados, a situação dos acidentes de moto é muito grave no Brasil. Ao mesmo tempo que a gente quer impedir isso, de um lado, de outro lado, a gente tem que atender com dignidade as pessoas. Então, a Paraíba terá residência inclusiva, dois centros de reabilitação e um centro de assistência social para o atendimento das pessoas com deficiência, além da adaptação das escolas e todo o programa que está à disposição do governo e do povo brilhante e maravilhoso da Paraíba. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Morib Macedo, da Rádio 98 FM, de Campina Grande, na Paraíba. E de lá, Ministra, nós vamos a Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com a Rádio Itatiaia, onde está Carlos Viana. Bom dia, Carlos. Carlos? REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Bom dia a todos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Sim.REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Bom dia à Ministra. A minha pergunta segue a mesma linha da inclusão, Ministra, educacional. Eu cito o exemplo aqui, nós temos associações de pais, de filhos... APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Carlos, a gente está com um retorno muito baixo, você pode aumentar, por gentileza? REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Eles estão providenciando aqui, vamos ver se conseguem melhorar agora. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada.REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Consegue me ouvir melhor?APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agora está melhor, sim.MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Muito melhor.REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Então, está ótimo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada.REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Mais uma vez, um bom dia.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia.REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): A minha pergunta, Ministra, é sobre a questão da inclusão educacional. Nós temos, aqui, diversas associações de pais que reclamam muito das escolas abertas, onde não há o apoio necessário para que a criança com deficiência receba o atendimento necessário. Esse plano de investimentos prevê também, nessa área de educação, melhorias nesse sentido, para atender essas queixas dos pais? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Sim. Olha, a gente... Carlos, nós vamos ter que fazer as coisas ao mesmo tempo, no Brasil. Nós não podemos primeiro preparar a escola e depois colocar as crianças dentro, porque elas vão crescer e vão ficar sem escola. Então, a presença das crianças, dos adolescentes, dos jovens e dos adultos com deficiência nas escolas é que muda a escola para melhor, e os pais das pessoas com deficiência, estes merecem um destaque total, porque eles são superparticipantes. As pessoas transformaram as suas vidas... Eu gosto muito de citar, certa vez, eu ouvi o senador Lindberg Faria dizer uma coisa que me tocou muito, ele disse... Ele é pai de uma menina com deficiência, e ele disse: “Essa causa me escolheu”, e aquilo me tocou muito, porque, realmente, o meu sentimento em relação aos pais e mães das pessoas com deficiência é que eles acolhem seu filho acolhendo uma causa e precisam estar apoiados totalmente. Então, o governo escuta este brado dos pais. E, hoje, nós não temos mais essa separação, a ideia de que as Apaes, Pestalozzi, a educação feita por entidades é separada do governo. Não. O governo tem total responsabilidade com isso, quer e, cada vez mais, apoia as Apaes, apoia o Instituto Pestalozzi, apoia todas as entidades da sociedade civil, porque quando o governo não fazia nada pelas pessoas com deficiência e pelos direitos delas, essas entidades estavam lá, atendendo, defendendo direitos, acolhendo uma mãe que não sabia o que fazer, uma pessoa que não... Essa entidade era a única, e continua sendo, essas organizações continuam sendo das mais importantes. Mas a nossa meta é colocarmos todas as crianças e todas as pessoas na escola, e nós podemos fazer isso e temos que fazer, apoiando essas instituições, mas nós precisamos da rede pública também, porque senão nós não vamos chegar a todos os brasileiros e brasileiras. Nesse sentido, nós estamos preocupados, no plano da educação, e estamos trabalhando. Já constituímos, em 59 universidades federais, núcleos sobre acessibilidade; 55 universidades já receberam os recursos federais, já repassamos mais de R$ 3 milhões às universidades brasileiras para elas constituírem núcleos para receberem pessoas com deficiência, mas também para a formação de professores. Já constituímos, como meta, a educação bilingue, com cursos de Letras-Libras, justamente para profissionais que estarão atentos aos direitos das pessoas com deficiência auditiva, e o Ines irá coordenar 12 cursos de Pedagogia e 11 universidades já se comprometeram a desenvolver cursos de Letras-Libras. Já estamos com 42 mil escolas atendidas com recurso do Dinheiro Direto na Escola, e nossa meta foi superada para 2012, porque já atendemos cerca de dez mil escolas. Constituímos a política de educação acessível, de transporte escolar acessível. Constituímos 150 mil matrículas no Pronatec, como referi aqui, e nós estamos trabalhando muito para que as crianças e adolescentes sejam matriculados em escolas com qualidade. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada a Carlos Viana, da Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, Minas Gerais, pela participação com a gente aqui no Bom Dia, MInistro. Ministra, agora vamos a Fortaleza, no Ceará. Quem conversa com a gente agora, lá da Rádio FM Dom Bosco, é a Renata Sampaio. Bom dia, Renata. REPÓRTER RENATA SAMPAIO (Rádio FM Dom Bosco / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. O Ceará vai receber algum centro tecnológico e existe um prazo para implantação, Ministra? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: O nosso prazo para todo o Viver sem Limite, para o investimento dos R$ 7,5 bilhões, é 2014. Nós vamos concluir todas as nossas metas até 2014. E o plano está indo bem, porque além do monitoramento, do trabalho da Secretaria de Direitos Humanos e de todos os ministérios, a Ministra Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil, é a pessoa que monitora, no detalhe, a aplicação do plano, que nasceu, este plano, da vontade política e da disposição da presidenta Dilma, e, portanto, cada uma das metas, vocês sabem como é a nossa presidenta Dilma, ela cobra que a gente esteja executando. Então, a totalidade das nossas metas até 2014. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Renata Sampaio, da Rádio FM Dom Bosco, de Fortaleza, pela participação. Ministra Maria do Rosário, de lá, vamos ao Acre, a Rio Branco, falar com a Rádio Difusora Acreana AM. M Jota, bom dia. M Jota, da Rádio Difusora Acreana AM? Daqui a pouco, então, a gente tenta, mais uma vez, o contato com a Rádio Difusora Acreana. Enquanto isso, Ministra, eu queria aproveitar e perguntar para a senhora quem participa dessa conferência que começa agora no dia 3 e como o cidadão comum também pode participar? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Olha, nós teremos todos os delegados e delegadas eleitos em todo o Brasil, e o cidadão pode acompanhar. Nós vamos ter uma conferência que será disponibilizada de forma que as pessoas possam estar acompanhando pela internet, por todos os veículos. Vamos estar divulgando, em tempo real, cada uma das resoluções da conferência. É uma conferência que nós fomos muito cuidadosos e cuidadosas para recebermos, porque as pessoas vêm a Brasília trazerem sua participação, e nós queremos que, seja nos grupos de trabalho, seja nas plenárias que... Porque será aqui em Brasília, nós vamos ter uma participação importante no pronunciamento dessas pessoas. E os ministros e ministras já estão agendadas. Então, nós já temos a confirmação do Ministro Alexandre Padilha, da Ministra Tereza Campello, da Ministra Gleisi Hoffmann, do Ministro Gastão Vieira, do Ministro Gilberto Carvalho, eu recebi ontem, da Secretaria-Geral da Presidência, então, todas as Pastas, estamos com o Ministério da Educação, vão estar fazendo a prestação de contas do Plano Viver sem Limite. Em cada momento, vamos ter a presença de diferentes pastas, que vão estar apresentando como o Plano Viver sem Limites está sendo colocado em prática e ouvindo sugestões, porque a conferência é uma conferência de cidadania. São 1.500 pessoas com deficiência na conferência, 900 delegados, observadores internacionais, e eu digo a você, sem medo de errar, o Brasil está realizando o maior movimento mundial de direitos humanos da pessoa com deficiência contemporâneo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro, eu sou Kátia Sartório, e a nossa convidada de hoje é a Ministra Maria do Rosário, ela é Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Ministra participa respondendo a perguntas de âncoras de rádio de todo o país. Ministra, agora sim nós temos o contato com o M Jota, da Rádio Difusora Acreana AM, lá de Rio Branco. Bom dia M Jota. REPÓRTER M JOTA (Rádio Difusora Acreana AM / Rio Branco - AC): Muito bom dia, Kátia. Bom dia à Ministra. Bom dia aos ouvintes. Nós, aqui no Acre, estamos exatamente às 6h47. Eu estou em plena apresentação do Jornal Difusora, que é retransmitido em rede estadual aqui no estado, mas, Ministra, aproveitando essa oportunidade, inclusive, em que se trata dos direitos humanos, fugindo um pouco à regra, eu gostaria de saber o seguinte, o próprio Ministério das Relações, inclusive, dos Direitos Humanos, já tem conhecimento da situação de brasileiros que, hoje, estão, inclusive, na Bolívia, que estão presos na Bolívia, e que poderão também ser tratados nessa conferência, fugindo um pouco do tema em que a senhora está discutindo, e aí a seguinte pergunta relacionado ao assunto em que está em pauta: nessa conferência, há uma intenção do governo de melhorar esse programa de assistencialismo, esse programa de assistência, inclusive, a essas pessoas deficientes? Um bom dia a senhora. Bom trabalho, e a gente se encontra na próxima quinta-feira. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Um bom dia. Eu quero manifestar o meu agradecimento também, falando com o Acre, ao governador Tião Viana e ao secretário Nilson Mourão por todo o trabalho que têm desenvolvido no Acre, com todas as comunidades, mas também a solidariedade do Acre com o povo haitiano que aí chegou. A política de direitos humanos do Acre é uma política que nós devemos ter como referência em todo o Brasil, e também no que trata as pessoas com deficiência. Veja que as maternidades, para a triagem auditiva neonatal, também no Acre tivemos a qualificação de maternidades. Eu estive no Acre, visitando, inclusive, a maternidade Rio Branco, e ali implantamos uma central de estabelecimento de certidão de nascimento, de documentação civil básica. A criança já sai da maternidade com a sua certidão de nascimento. E ali também estamos implantando, fazendo capacitação, como, em todo o Brasil, nós já capacitamos 27 maternidades para a triagem auditiva neonatal, verificar se a criança terá uma situação de deficiência auditiva, para que, rapidamente, ela possa ser atendida nas suas necessidades. E estamos com esse programa implantado em todo o Brasil. O Ministério da Saúde também produziu diretrizes terapêuticas, em várias áreas, para o nascimento de uma criança com Síndrome de Down, para o nascimento, enfim, de uma criança com diferentes deficiências. E o centro de reabilitação, em Rio Branco, será implantado, já foi contratado. Nós teremos duas oficinas de órtese e prótese também no Acre, uma delas é uma oficina fluvial. Para nós, é bastante importante, porque vai chegar nas comunidades ribeirinhas, nas comunidades indígenas também. Teremos um centro-dia de assistência, que é aquela possibilidade de a pessoa com deficiência passar o dia em determinado local e voltar para a sua casa à noite. Isso dá mais autonomia à pessoa com deficiência e à família. E temos um curso de capacitação de ortesistas e protesistas sendo realizado em Rio Branco, que está atendendo o Norte como um todo. Profissionais de toda a região vão ao Acre para realizar esse curso do Ministério da Saúde. Então, estamos realizando aí a nossa política. Sobre os bolivianos, nós estamos à disposição. Não se trata apenas da nossa responsabilidade na Secretaria de Direitos Humanos, mas uma responsabilidade compartilhada com o Ministério de Relações Exteriores. Qualquer questão que chegue estará sendo encaminhada. São brasileiros, são nossa responsabilidade. Não nos furtamos da responsabilidade e estaremos, portanto, sempre atentos. Se o próprio amigo da Rádio Difusora, o M Jota, quiser nos repassar informações, a Secretaria de Direitos Humanos e a nossa Ouvidoria, ela age pela demanda, também, que chega da sociedade. Então, por favor, esteja conosco nos repassando essas informações, porque elas são muito importantes para o nosso trabalho. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, à participação da Rádio Difusora Acreana AM, o M Jota, que esteve com a gente nessa rede do Bom Dia, Ministro. E, de lá, vamos a Goiânia, vamos aqui a Goiás, conversar com a Rádio Terra FM de Goiânia, onde está Carlinhos do Esporte. Bom dia, Carlinhos. Daqui a pouco, a gente tenta, então, o contato com o Carlinhos do Esporte. Programa ao vivo é assim, não é, Ministra?MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Ah, tem que ser. Mas assim que é bom, também, não é?APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: As emissoras aparecem e, daqui a pouco, não estão mais na linha, mas, daqui a pouco, ele está com a gente. Vamos então a Salvador, na Bahia, conversar com a Rádio Excelsior AM, onde está Edson Santarini. Bom dia, Edson? Edson? Edson Santarini? REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): Ok? Oi, bom dia. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Estamos na escuta, eu e a Ministra Maria do Rosário, aguardando a sua pergunta. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): Pois não. Bom dia a todos. Estamos, aqui, ao vivo, pela Excelsior da Bahia, Programa Na Boca do Povo. A minha pergunta é a seguinte, Ministra, um forte abraço e bom dia à senhora. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Bom dia.REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador - BA): A gente costuma ver o apelo, às vezes, das pessoas para que as políticas sejam mais consistentes e reais no que diz respeito a direitos das pessoas com deficiência. Agora, um fato que eu lembro e também observo é que não há nenhuma política voltada para que a população saiba cuidar dessas pessoas com deficiência, ajudar, por exemplo, uma pessoa com deficiência visual a atravessar uma rua, a levantar uma pessoa para colocar dentro de um ônibus ou até mesmo socorrê-la em um momento de dificuldade, não é? Como a senhora vê isso e se há uma proposta nesse sentido? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Eu considero essa sua questão muito importante e inovadora, penso que essa é uma perspectiva que a nossa conferência deve debater. Do ponto de vista da política para idosos, no Brasil, já que nós vivemos uma grande mudança no perfil da população brasileira, nós temos sustentado a necessidade da formação profissional, enfim, da formação educacional, formação para o exercício da função de cuidadores, sim, pessoas que possam, seja profissionalmente ou no âmbito da sua família, estarem mais capacitados para a atenção às pessoas idosas, para evitarmos a segregação. No que trata às pessoas com deficiência, esse é um elemento muito importante, porque existem... O objetivo com a pessoa com deficiência, aliás, com qualquer pessoa, é a autonomia, viu, Edson? É que a pessoa consiga ter, ela própria, condições de desenvolver os seus cuidados, mas nós sabemos que muitas pessoas com deficiências precisam de cuidados especiais. Em determinadas circunstâncias, é necessário uma atenção no plano da saúde, particularmente, mais especializada, ainda que possa ser realizada, no cotidiano, por um familiar ou por uma pessoa especialmente dedicada a isso, contratada para essa função. Além de tudo, quando tu apresentas essa ideia de que as pessoas tenham uma atitude positiva ao atravessar uma rua, ao estarem diante de uma pessoa com deficiência, até a superação, Edson, daquela curiosidade... Eu me lembro da minha filha pequena, Edson, ela olha para um amigo meu, cadeirante, e diz assim... E ela, todo sem jeito, fala para mim, baixinho, ela era bem pequeninha, ela diz assim: “Mãe, o que aconteceu com ele? Por que ele é assim?”. E aí eu me lembro desse meu amigo, com seu jeito maravilhoso de ser, dizendo assim: “É que eu não tomei as gotinhas quando eu era pequeno”. E aquela explicação, para uma criança, fez toda a diferença para que ela, nessa minha experiência de vida, de mãe, fez toda a diferença para que ela, nessa minha experiência de vida, de mãe, eu te digo assim, fez toda a diferença para que ela entendesse uma série de coisas na sua vida e diminuísse aquela curiosidade, aquele olhar. O que nós temos que superar é o olhar de estranheza diante da pessoa com deficiência, a pessoa que está no ônibus, que está na rua, e convivermos. Então, eu percebo essa sua questão como muito inteligente e uma linha de ação para a Secretaria de Direitos Humanos e para a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência. Levo a sua questão como uma questão importante e como uma sugestão para a conferência e para o nosso trabalho. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Edson Santarini, da Rádio Excelsior AM, de Salvador, e agora, rapidamente, vamos agora falar com o Carlinhos do Esporte, da Rádio Terra FM, de Goiânia, Goiás. Bom dia, Carlinhos. REPÓRTER CARLINHOS DO ESPORTE (Rádio Terra FM / Goiânia - GO): Bom dia. bom dia, Ministra. A nossa pergunta é a seguinte: como está, hoje, a atuação dos Direitos Humanos no estado de Goiás, principalmente em relação às mortes de jornalistas que vêm ocorrendo nos últimos meses? MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Bem, em primeiro lugar, Goiás já teve adesão ao plano. Nós teremos um centro de reabilitação visual, um centro de cão-guia em Urutaí, então, teremos dois centros, um de reabilitação visual e um centro cão-guia, e eu quero parabenizar o prefeito Paulo Garcia pela criação da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência aí no município, na capital Goiânia. Quero também divulgar o Disque 100 como caminho para as denúncias sobre violência, sobre pessoas com deficiência. É um canal aberto, capacitado. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Nós somos um plantão de direitos humanos e estamos à disposição, e é um serviço que está cada vez mais forte no Brasil, um serviço público da Secretaria de Direitos Humanos e do governo federal. E quero responder que, particularmente, no caso do jornalista Valério Luís, nós estamos acompanhando permanentemente. Ontem, recebemos a notícia da prisão de várias pessoas que participavam de grupos de extermínio em Goiânia e em Goiás. Acreditamos que essas medidas são importantes e fizemos uma série de recomendações, se eu posso dizer assim, em nome do Conselho de Direitos Humanos, ao governador Marconi Perillo, na última reunião que tivemos, para enfrentarmos grupos de extermínio e as mortes e os desaparecimentos no estado de Goiás. E confiamos que a sociedade será apoiada e que o assassinato de Valério Luís será esclarecido e de todos os goianos que, enfim, merecem a nossa atenção. Muito obrigada, Brasil, por nos acompanharem. E acompanhem a 3ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, muito obrigada pela participação. Acabou o nosso tempo. Obrigada, mais uma vez, por ter vindo. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NUNES: Obrigada a vocês. Abraço aos 45 milhões de brasileiros com deficiência nesse país, cidadãos do nosso país. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada a todos que participaram conosco e até o próximo programa.