29/01/2009 - ENTREVISTA: Bom Dia Ministro: Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel.ASSUNTOS: Mudanças implementadas para tornar mais ágil a concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, três benefícios já podem ser obtidos em 30 minutos: aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e salário-maternidade.ÍNTEGRAKátia Sartório: Na pauta do programa de hoje a concessão de benefícios da Previdência em 30 minutos. O ministro da Previdência José Pimentel, vai fazer uma avaliação desses dois dias de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e também do salário maternidade em meia hora. José Pimentel vai conversar com a gente ainda, sobre o anúncio feito pelo presidente Lula de que em breve o segurado da Previdência Social vai receber em casa uma carta informando, que já pode se aposentar. RÁDIO JOVEM PAN - São Paulo (SP)/PATRICK SANTOS- Depois de um superávit inédito registrado ai em dezembro. A Previdência de certa forma, porque o senhor está acompanhando diretamente tudo isso. Razão dessas crises, desse desaquecimento da economia a Previdência já se prepara para fechar janeiro com déficit. O mês já está chegando ao fim, estamos vivendo ai os últimos dia de janeiro. O senhor diria que essa queda que já se reflete no mês de janeiro, já tem algum reflexo dessa questão envolvendo o desemprego muito forte no mês de dezembro. Eu queria também perguntar, com relação ao impacto que o salário mínimo ai de R$ 465,00 vai ter nas contas da Previdência. São essas duas questões.MINISTRO: No ano de 2008, nós geramos 16 milhões e 500 mil novos empregos no Brasil com carteira assinada. E tivemos 15 milhões mais ou menos que foram demitidos sem justa causa em 2008, dando um saldo de 1 milhão 452 mil empregos, que foram transferidos para o ano de 2009. Portanto, na questão do emprego, nós estamos iniciando o ano de 2009 com um número muito maior do que os contribuintes, que nós tivemos no início de 2008. A segunda questão é que grande parte dos nossos contribuintes, e a maioria dos empregos formais no Brasil estão vinculados às micros e pequenas empresas e principalmente os inscritos no Simples. Nós tínhamos em junho de 2007, 1 milhão 337 mil empresas formais. Nós iniciamos 2009 com 3 milhões 119 mil empresas inscritas no Simples nacional. E nesse mês de janeiro, que é o mês base do Simples nacional de adesão, nós estamos tendo uma média de 15 mil empresas todo dia, se aderindo ou se formalizando junto ao Simples nacional. Nosso planejamento para janeiro de 2009, era da formalização e da adesão de algo em torno de 100 mil novas empresas ao Simples nacional. Hoje podemos dizer que vamos chegar a algo em torno de 320 mil novas empresas ao Simples em plena crise, e essas empresas são aquelas que mais emprega no Brasil. Portanto o impacto nas receitas da Previdência é diferente do impacto em outras fontes, porque as grandes empresas, elas tem baixa empregabilidade. Agora o impacto que nós vamos ter em janeiro de 2009 é de outra natureza, é porque nós temos hoje 5 milhões e 800 mil ações na justiça e estamos fazendo um conjunto de acordos para reduzir a quantidade de ações que tramitam no poder judiciário, e reservamos R$ 6 bilhões e 100 milhões, para fazer acordo e pagar dívidas na Previdência Social junto ao Poder Judiciário, junto aos trabalhadores, que procuraram. E nesse mês de janeiro, o poder judiciário está pagando 3 bilhões do que deveria pagar em 2009. Portanto foi autorizado no primeiro mês de 2009, se antecipar e pagar R$ 3 bilhões dos acordos que nós deveremos fazer no ano de 2009. E isso é resultado do mês de acordo que se faz o Poder Judiciário, que a semana da conciliação, que é feita em dezembro e o seu pagamento está se dando em janeiro. A segunda coisa é que nós resolvemos adiar as contribuições das empresas do Simples nacional nos meses de janeiro e fevereiro, para que elas possam ter mais caixa. E essas 3 milhões 119 mil empresas formais, que estão no Simples nacional, não terão o pagamento de seus tributos no mês de janeiro e fevereiro, portanto Patrick, não tem nada a ver com a crise, é fruto dessas duas ações. Uma para reduzir a quantidade de ações, que está no poder judiciário e a outra para as micro e pequenas empresas. PATRICK: o salário mínimo impacto, o que pode ter o novo salário mínimo?MINISTRO: O salário mínimo desde 2007, nós fizemos um acordo com as Centrais Sindicais no final de 2006, de que este salário mínimo a cada ano antecipa-se o mês, portanto, o reajuste como muito bem você tem sempre noticiado e toda a sociedade brasileira acompanha, era sempre em maio. Em 2007 veio para abril, em 2008 veio para março, nesse 2009 está vindo para fevereiro e em 2010 virá para janeiro. E fizemos isso, porque nós concedíamos e fixávamos o reajuste do salário mínimo na votação do orçamento, mas o seu pagamento só acontecia em maio. Nesse período tínhamos todo um ajuste de preço e quando chegava lá os trabalhadores não tinham qualquer ganho real, porque os preços tinham corroído. Exatamente por isso, o presidente Lula, o governo federal, com as Centrais Sindicais fizeram um acordo para antecipar. A segunda questão que foi feita, para aumentar o poder de consumo, o ganho real do salário mínimo, e a criação do Mercado Nacional de Massas, nós resolvemos reajustar o salário mínimo pela inflação, acrescido do PIB real. Ele está indo para algo em torno de R$ 465, que é esse o percentual que está no orçamento da União. Portanto, o impacto já está previsto nas despesas do Orçamento da União. Já foi aprovado pelo Congresso Nacional, e nós teremos no ano de 2009 uma necessidade de financiamento em torno de R$ 41 bilhões, desse montante R$ 1,8 bilhões dizem respeito ao fechamento das contas da Previdência Urbana, que trabalhamos para que ela seja superavitária em 2010, e o restante é para subsidiar o segurado especial que é o trabalhador rural, por decisão do constituinte de 88 do estado nacional essa atividade é sempre subsidiada pela sociedade brasileira. RÁDIO TROPICAL- SÃO CARLOS (SC)/MARCELO LULA - Ministro o resultado do regime geral da Previdência Social, apresentado em setembro do ano passado, mostrou até que a arrecadação vinha crescendo em ritmo maior que o déficit. Esse momento que fala-se tanto em crise, o senhor acredita que continuará apresentando esses resultados, sendo maior a arrecadação em relação ao déficit?MINISTRO: Em dezembro de 2008, a Previdência Pública brasileira teve um saldo positivo de R$ 1 bilhão e 700 milhões. De 1995 para cá, é a primeira vez que ela apresenta em um mês saldo positivo, portanto os números da Previdência continuam muito fortes. Se você observar a nossa arrecadação em dezembro de 2008, comparado com dezembro de 2007, cresceu 10,6%, portanto, teve um crescimento significativo e isso é resultado exatamente da da empregabilidade que foi feito nos últimos anos. E no ano de 2008 nós tivemos 16 milhões e 500 mil empregos formais novos no Brasil, e tivemos algo em torno de 15 milhões de demissões em 2008 em face da inexistência da proteção do trabalho no Brasil. E estamos iniciando 2009 com 1 milhão 452 empregos a mais do que o que nós iniciamos em janeiro de 2008, e com um dado; o forte desse mundo do emprego no Brasil são as micros e as pequenas empresas, e neste setor graças a Deus e as bençãos do Padre Cicero nós não estamos tendo demissões. MARCELO: Ministro quanto a questão dos benefícios em até 30 minutos, vai ser possível fiscalizar em relação ao atendimento as pessoas, em fim, aos beneficiários se realmente é esse período e essa rapidez no atendimento será realmente realizada de fato? MINISTRO: No estado democrático a melhor fiscalização vem de dois setores: primeiro, do cidadão, e nós temos no nosso sistema 26 milhões e 93 mil aposentados e pensionistas. Temos 40 milhões e 88 mil contribuintes com carteira assinada e temos 11 milhões e 200 mil contribuintes individuais. Portanto algo em torno de 76 milhões e 500 mil homens e mulheres desse país são vinculados diretamente ao regime geral e 65% da nossa população acima de 16 anos de idade é vinculada a Previdência Pública brasileira. Portanto esses são os primeiros fiscais, em segundo lugar é a nossa imprensa, e fico muito feliz quando vejo todo dia dentro das nossas agências os nossos radialistas a nossa imprensa escrita, a nossa imprensa televisiva acompanhando, registrando e indagando a cada cidadão e é isso que nós queremos que durante o ano de 2009 se mantenha, porque se tiver qualquer dificuldades a determinação do governo federal é para agir e superá-los. Evidente que uma Previdência que fez 86 anos de história que tinha na sua fase ali na década de 70 e 80 que levava uma média de 4 anos para conceder um benefício previdenciário, em 2003 e em 2004 levava em média 120 dias para conceder o mesmo benefício que hoje nós estamos concedendo em 30 minutos requer de todos nós uma atenção muito forte. Mas estamos trabalhando forte para que efetivamente tenhamos o menor número de pendências e de problemas. KÁTIA SARTÓRIO: Ministro então o caminho é o 135? Se qualquer pessoa quiser denunciar que não está acontecendo essa aposentadoria em 30 minutos? MINISTRO: O sistema 135 ele foi iniciado em 2006 e tem como primeiro grande objetivo para que cada homem e cada mulher desse país antes de ir as nossas agências ligue para esse sistema para marcar o dia e a hora do seu atendimento para que não tenha qualquer dificuldade na hora que ali chegar e o seu tempo ser melhor aproveitado. E é também o instrumento para que sejam feitas as reclamações e nós temos uma ouvidoria que acompanha todo esse processo formaliza, sintetiza e devolve para os gestores pra superar esses impasses. Só para você ter uma idéia em 2008 nós tivemos 58 milhões e 200 mil chamadas no nosso sistema 135. É o maior call center do Brasil e da América Latina e não faz parte das páginas de reclamação e nem tão pouco do Ministério da Justiça em que acompanha essas questões. KÁTIA SARTÓRIO:Este é o programa Bom dia Ministro, você está assistindo e ouvindo o ministro da Previdência José Pimentel o nosso convidado de hoje. Só lembrando que a ouvidoria está no site da Previdência no www.previdencia.gov.br. MINISTRO: Esse é o outro sistema de acesso as nossas informações. Por um lado a internet e do outro o sistema 135. RÁDIO GLOBO CULTURA-UBERLÂNDIA (MG)/RODRIGO LIMA: Ministro agora o atendimento sem dúvida nenhuma ficará mas rápido com os 30 minutos, mas o agendamento através do telefone 135 pode realmente demorar até 3 meses? Será agilizado agora também com esse novo processo? MINISTRO: O primeiro registro é de que o agendamento para perícia médica em 90% da nossas agências está em 48 horas. E no Brasil está em 5 dias. E você pode ligar que você vai ver exatamente isso. Para concessão dos benefícios da Previdência Social no Brasil, em 90% das agências que são 1.110 agências está em 48 horas, e na maior praça do Brasil que é o estado de São Paulo nós estamos em 7 dias. Portanto quando você fala nesse prazo você está falando em 2006, e não de 2009 e com a vantagem, com o sistema de reconhecimento automático do direito previdenciário com a aposentadoria do saco de documentos nós estamos tendo um ganho de escala muito grande no atendimento. Portanto, esse processo cada vez mais encurtando esse prazo e evidente que nós queremos cada vez mais atender melhor atender mais rápido porque no estado democrático o dever do Estado é atender bem o cidadão e o dever do cidadão é cobrar do Estado pra que ele possa cada vez mais atender melhor. E eu espero que a iniciativa privada chegue a um sistema de atendimento e reconhecimento de direitos como nós estamos fazendo no setor público. RODRIGO: Ministro o INSS tem informações desde 1976 e devido também a rotatividade de alguns trabalhadores o atendimento pode demorar por falta de alguns documentos, quais são esses documentos que o trabalhador o contribuinte pode fazer para acelerar ainda mais esse processo?MINISTRO: Você tem toda razão Rodrigo. A Rais que é o documento básico de reconhecimento automático de direitos previdenciários é de 1976. Esse Cadastro Nacional de Informações Sociais o CNIS ele tem como base a Rais, outro documento é a Gefip que é o documento que o empregador recolhe a contribuição patronal e também a transferência da contribuição do trabalhador para a Previdência Social, o outro documento de batimento são as relações do FGTS, do Imposto de Renda, do título de eleitor, nós temos um conjunto de documentos comprobatórios públicos e federais que foi resgatado de 1976 para cá. E todos aqueles trabalhadores que em 1976 não tinha mudado de emprego o seu cadastro retroage a época do início do seu trabalho. Eu, por exemplo, o meu vem de 1974 que foi o meu primeiro emprego com carteira assinada e no cadastro nacional de informações sociais está exatamente a partir de 1974. Agora queles trabalhadores que tiveram empregos anterior a 1976 e ali eles haviam pedido demissão da empresa que trabalhavam e assumiram nova empresa para esses nós estamos pedindo que a sua ida ao nosso guichê da Previdência Social leve também esses documentos porque nós continuaremos com eles com a mesma sistemática que vigorou até o dia 26 de janeiro de 2009 o dia anterior ao reconhecimento automático para a aposentadoria por tempo de contribuição. É bom registrar de que no caso das mulheres que são 30 anos de contribuição o período delas está totalmente coberto, e as aposentadorias por idade também estão totalmente cobertos e o salário maternidade que exige apenas 10 meses de contribuição e de filiação também está totalmente acobertado. RÁDIO BAND NEWS - RIO DE JANEIRO (RJ)/TAÍS DIAS: Ministro eu gostaria de saber do senhor, ontem o presidente do Superior Tribunal de Justiça o ministro César A. Rocha manteve em andamento a ação penal contra um delegado da Polícia Federal acusado de integrar uma quadrilha que beneficiava fraudadores do INSS aqui no estado com outras 23 pessoas. A gente vê sempre recorrente essas denúncias e essas prisões, eu gostaria de saber se há um combate mais forte se há algum planejamento antifraude do Ministério em relação a esse tipo de crime.MINISTRO: Em 2004 nós montamos um sistema, Taís, de investigação que inicia pela Previdência Social, com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. De lá para cá nós temos uma ação muito forte de desmonte dessas quadrilhas, que até então, agiam com muito mais liberdade. Esse processo está muito adiantado. E, agora estamos iniciando e formatando um outro sistema de ação de risco, que só foi possível ser feito após a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, como instrumento legal de reconhecimento de direitos e também de identificação daqueles que não têm o seu direito. Esse sistema só foi possível porque o Congresso Nacional aprovou a lei complementar 128, e ela foi publicada no dia 22 de dezembro, e regulamentada pelo Decreto 6722, em 31 de dezembro de 2008. Essa central de riscos vai nos permitir, nos antecipar e a mente criativa dos filhos de Deus terão (sic) mais dificuldade para fraudar a Previdência Pública brasileira.TAÍS: Eu queria saber também, essa agilização que o senhor estava falando agora à pouco, da concessão de benefícios, se há aqui no Rio de Janeiro alguns postos que registram grandes problemas, e até alguma demora no atendimento com reclamação dos beneficiários. Eu queria saber se há algum projeto de ampliação dos postos aqui no estado do Rio?MINISTRO: Taís, isso é resultado daquelas pessoas que não ligam previamente para o 135. As pessoas que têm o cuidado de ligar para o nosso sistema 135, eles têm dia e hora certa para atender. Ou através do sistema internet. E, esse tempo está sendo, em 90% das agências, em 48 horas para perícia médica. E a média no Brasil, inclusive no estado do Rio de Janeiro, é de 5 dias entre a solicitação da perícia e a sua realização. Para você ter uma idéia, lá em 2003 e 2004 esse prazo médio era de 180 dias. Porque nós tínhamos apenas 219 médicos peritos, e os demais eram todos terceirizados. E esse processo nos levou a fazer concurso público e à partir de 2006 começamos a dar posse aos nossos peritos médicos. E, hoje temos algo em torno de 5.200 peritos. E é por isso que esse prazo, que era de 180 dias na perícia médica, caiu para 48 horas, em 90% das nossas agências e para cinco dias a média no Brasil. Os demais benefícios, a aposentadoria, a licença-maternidade, elas estão sendo feitas, também, em 90% das nossas agências em 48 horas. Você liga e 48 horas depois você é atendido. E, a média no Brasil, inclusive aí no Rio de Janeiro, está em seis dias. E em São Paulo está em sete dias. Nós temos portanto, o prazo é bastante reduzido. Agora, quando as pessoas não marcam previamente o seu dia e a sua hora é que nós temos, em alguns momentos do dia, algum movimento maior, principalmente na parte da manhã. E, é por isso que nós temos pedido sempre que as pessoas liguem para 135, porque elas serão bem atendidas, confortável (sic), na hora e no dia previamente agendado.KÁTIA: Este é o Programa Bom Dia Ministro. Ele é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. E, quem está conosco hoje é o ministro da Previdência, José Pimentel.JOSÉ TEODORO - RÁDIO SÃO FRANCISCO/(RS): Ministro, a minha pergunta, ela foge um pouco que até o senhor vinha falando na pergunta anterior, respondendo. Porque essa questão da aposentadoria em 30 minutos me parece um pouco assim, ela cria um pouco de dúvida agora no começo. Mas, depois ela vai ganhando a sua forma e daqui à pouco no Brasil vai ser uma prática se aposentar rápido assim, levando a documentação como está sendo orientada a população. Principalmente aqui para os veículos de comunicação. Mas a minha pergunta é a(sic) seguinte: nós estamos, é, até se criou uma cultura hoje no mundo. Mas, no Brasil, estamos diante da doença do século chamada depressão. A doença do século. A gente sabe que tem muitos, tem muitas pessoas que procuram o INSS, é, elas são afastadas do seu trabalho pelos médicos psiquiatras e encaminhadas para o INSS. E, acabam não conseguindo se encostar, não conseguindo ter esse direito de ficar parado em função de não poder trabalhar. Não conseguem isso, e isso está causando um problema na medida em que aumenta ainda a dificuldade porque não consegue se encostar, não consegue trabalhar, e está com a doença. O que que a Previdência está pensando em tentar dar mais atenção a essa questão ministro?MINISTRO: José Teodoro, um país para crescer, para se desenvolver e fazer inclusão social, precisa que a sua família, a sua sociedade esteja saudável. Portanto, nós precisamos enfrentar a causa, e não a conseqüência. E a causa está no estresse, está numa (sic) ansiedade muito forte. E isso será , só será superado através de políticas públicas, dos meios de comunicação, de uma reestruturação de um mundo produtivo. É bom lembrar que isso é conseqüência das políticas de implantação do Estado Mínimo, de que o mercado era capaz de regular os nosso direitos, era capaz de regular a qualidade de vida e as pessoas valiam não por ser gente e cidadão. Mas em face da sua capacidade de consumo. Esta fase estourou no mundo capitalista e principalmente nas economias centrais. E a principal economia do mundo, que é os Estados Unidos, nós todos estamos acompanhando e sendo vítima da sua incapacidade de regulação dos mercados. Portanto José Teodoro, quando você aponta isso, você está apontando a conseqüência, mas a causa é que nós precisamos nos antecipar. E é isso que a sociedade brasileira está fazendo. Quando você vai aos países da América Latina, que aceitaram a tese do Estado Mínimo, que privatizaram as suas previdências -elas estão quebradas e tentando mudar. E nós, que na década de 90 éramos tratados como dinossauros, agora estão vindo ao Brasil copiar exatamente o sistema previdenciário brasileiro, que é includente, que paga em dia e caminha para ser superavitário ao contrário do resto do mundo que até ontem, pelos neoliberais e os defensores do Estado Mínimo contavam como sendo a grande saída para o sistema previdenciário Trazendo o México, Argentina e o Chile como modelos. A Argentina esteve conosco recentemente, implantou um sistema idêntico ao nosso. E, nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro, nós realizamos a conferência das Américas para discutir o sistema previdenciário. E, foi exatamente no Brasil, na cidade de Salvador. E, esse processo, todos nós temos que estar atentos, enfrentar as causas e não as conseqüência. E as causas foi (sic) fruto de uma visão de nação e de território, de que o mercado era capaz de regular e trazer a qualidade de vida. O resultado é a crise norte-americana e dos países centrais.JOSÉ TEODORO: Eu queria perguntar para o ministro, a Previdência vêm evoluindo nos últimos anos na questão do atendimento, na questão da infra-estrutura física e também pessoal, de funcionários. Mas, algumas questões ainda dependem de um maior, digamos assim, de aumentar esta estrutura, que é no caso das perícias. Ainda se demora um bom tempo para se ter, se fazer uma perícia. Então, seria essa a dificuldade hoje da Previdência? Porque outras questões estão resolvidas. A aposentadoria, que era uma questão muito complicada já está sendo alcançada em 30 minutos. MINISTRO: José Teodoro, em 1999 os médicos peritos fizeram uma greve na Previdência Social. E o ministro da Previdência na época, e o presidente, que era um sociólogo da época, extinguiu (sic) a carreira de médicos peritos, terceirizou tudo como forma de resolver esse problema. A conseqüência disso é que nós saímos de uma folha de benefícios de R$ 2,5 bilhões, para R% 12,600 bilhões, em um curto espaço de tempo. Em 2005 nós resolvemos revogar a lei que tinha cassado e extinto a carreira de peritos médicos na Previdência pública, fruto da greve de 99. E, fizemos concurso público e reativamos a sua carreira de peritos médicos. Temos hoje 5.200 peritos médicos em 90% das agências brasileiras. Esse prazo, entre você marcar a sua perícia e a sua realização está em 48 horas. Quisera eu que os planos de saúde também tivessem esses mesmos prazos, Teodoro, que eu ficaria muito feliz. A média no Brasil está em 5 dias, portanto é um sistema que andou bastante, e agora, com o Cadastro Nacional de Informações Sociais, com a liberação das nossas agendas, esse prazo deverá cada vez mais, ser encurtado.RÁDIO PLANALTO FM - SERRA (ES)/ENIVALDO DIAS: Bom dia, ministro. Eu gostaria de perguntar o seguinte, eu estava conversando, há um tempo atrás, em meados de janeiro, próximo ao dia 15, com algumas pessoas que trabalham na nossa agência aqui do município da Serra. Me informaram o seguinte sobre esse novo sistema que estava chegando: que os dados deste sistema estão atualizados a partir de 1976 até os dias de hoje, né? E havia inclusive uma dúvida: e as pessoas que forem procurar a aposentadoria por tempo de serviço ou por idade e que precisarem desses dados, antes de 1976? Como fica esse período, aí?MINISTRO: A aposentadoria por idade, na parte urbana, é de 60 anos para mulher e 65 anos de idades para os homens com no mínimo 14 anos de contribuição, nesse 2009, para quem se filiou em período anterior a julho de 1991. E de 15 anos para quem se filiou a partir de julho de 1991. Portanto, para as aposentadorias por idade, o tempo está totalmente coberto. Pra você ter uma idéia, nós tivemos no ano de 2008, na parte urbana, a concessão de 293.031 aposentadorias por idade, na área urbana. Na parte rural, nós temos um número maior de aposentadorias por idade, que é de 55 anos para mulher e de 60 anos para os homens. Essa parte do segurado especial, da área rural, só inicia em julho de 2009, porque nós estamos terminando de formatar o seu cadastro. Já a concessão do salário-maternidade exige apenas 10 meses de contribuição para o contribuinte individual. Para o assalariado, com carteira assinada, não tem período de carência, portanto também, não tem qualquer dificuldade. Nesse item, nós tivemos a concessão para a trabalhadora doméstica e também para o profissional liberal em 2008: 178.725 benefícios e algo em torno de 500 mil, pagos diretamente pela empresa, para as trabalhadoras com carteira assinada. Você lembra que até 2003, todos recebiam seu salário-maternidade no guichê da Previdência. Ali, nós pagamos em 2003, 435 mil benefícios de salário-maternidade. Nesse período, em torno de 120, 150 dias, quando era feito o pagamento, já tinha passado a época de maior necessidade da mãe gestante, da mãe da criança. Em 2004, o governo Lula, o governo Federal fez uma mudança autorizando que a partir de 2004 a empresa fizesse pagamento do salário-maternidade de suas empregadas e, em seguida, se credita junto ao INSS e nós passamos, a partir de 2004, a conceder no guichê da previdência, apenas para as trabalhadoras domésticas e para os contribuintes individuais que são os autônomos. Por isso que teve essa diferenciação. Já para a área rural, nós pagamos em 2008, 408.864 salários-maternidade. Esse processo, para 30 minutos, também virá a partir de julho. No que diz respeito às aposentadorias por tempo de contribuição, são de 30 anos para mulher - esse período está totalmente coberto - e de 35 anos para o homem, os documentos que nós nos baseamos para certificar o direito previdenciário são os documentos públicos que estão em poder do Governo Federal. Esses documentos, o primeiro deles é a Rais que é de 1976. Esta RAIS que iniciou em 1976, também trás todos os registros de empregos anteriores a 76, quando o empregado ou a trabalhadora já estavam naquela mesma empresa. No meu caso concreto, vem de 1974. Agora, aqueles trabalhadores que tinham tido emprego anterior a 1976 e que tinham mudado de empresa, nesta situação a Rais não trouxe esse dado. Nós estamos pedindo a esses trabalhadores que nós tragam esse comprovante. RÁDIO PLANALTO FM - SERRA (ES)/ENIVALDO DIAS: Ministro, no caso da nossa agência aqui na Serra, sobre a conversa que eu tive com alguns funcionários da agência, a gente tem um pouco de dificuldade, porque a agência hoje não é situada num local de fácil acesso. No caso, o que se sugere, o que se comenta entre os funcionários e as pessoas que utilizam o serviço é que a agência precisaria estar melhor localizada. Outra reclamação é da estrutura física. No caso do espaço e da demanda e também a questão do material de informática - impressoras que às vezes não funcionam, esse tipo de coisa. Você acha que isso, esses benefícios, a Previdência Social tem falado muito em reforma das unidades, eu tenho essas informações aqui. E também essa preocupação do ministro com a demora do atendimento, agora já agilizando para 30 minutos o atendimento, a concessão do benefício, em alguns casos. Será que não precisaria dar uma olhada, na cidade de Serra, que é um município que cresce muito, graças a Deus, nesta questão da demora do atendimento, no que diz respeito não ás informações, mas na estrutura física do local?MINISTRO: Você tem toda razão, Enivaldo. A nossa Previdência fez 86 anos e lamentavelmente, os gestores, até 2002, não faziam manutenção, recuperação dos nossos prédios. Nós chegamos ao absurdo, ali por volta de 2003, em que o chefe da Agência comprava uma resma de papel e saía distribuindo folhas com os seus funcionários porque era insuficiente. Esta página faz parte do passado. Os nossos computadores eram alugados e nós pagávamos um preço, por locação de cada computador, que ao final do ano dava pra comprar dois novos. Isso, nós rescindimos no vencimento do contrato em 2004. Isso vigorou toda a década de 80, quando iniciou e principalmente a década de 90. Esta previdência que tem 86 anos, nós estamos fazendo uma mudança muito profunda na sua estrutura. Mas você há de convir que uma instituição de 86 anos, que está em 1.110 municípios, que paga R$ 26,093 milhões, rigorosamente em dia, em qualquer ponto do Brasil, já fez uma mudança muito forte. E um sistema que levava em média 120 dias para conceder um benefício até 2004 e trás para 30 minutos, em qualquer ponto do Brasil, também é uma mudança de cultura muito grande. Evidente que estes outros itens que você faz referência, nós precisamos realmente, modificá-los e melhorá-los. Para você ter uma ideia, nós temos um patrimônio de 5.195 imóveis. Esta é a quantidade de imóveis urbanos e rurais que é patrimônio da Previdência. Nesse processo 1.706 imóveis, nós selecionamos como imóveis necessários para a atual estrutura que nós temos hoje e estamos fazendo um investimento muito forte na sua recuperação. Nos anos de 2007 e 2008 nós investimentos, na recuperação de imóveis, em torno de R$ 30 milhões. Nesse 2009, nós temos R$ 82 milhões no Orçamento para fazer a recuperação da nossa rede física. Fizemos, no último dia 22 de janeiro, uma reunião com nossos executivos, após ouvir cada chefe de Agência, cada gerente-executivo, cada gerente regional e contratamos a Caixa Econômica Federal para nos ajudar nesse processo de recuperação da rede. Mas o volume de recursos é muito alto. Vamos planejando e pedindo a Deus que quem assumir o Brasil, o governo brasileiro em janeiro de 2011, nunca mais venha a demitir os médicos peritos como fez em 1999, em face da incapacidade de diálogo com os trabalhadores públicos do Brasil. Nós temos 3.489 imóveis que estamos considerando como imóveis não-operacionais. Esses imóveis, uma parte deles está sendo transferida para o Ministério das Cidades e previamente, o Poder Público, o Ministério do Planejamento paga ao Fundo Nacional de Previdência Social o valor de cada imóvel desse que é avaliado pela Caixa Econômica Federal. Estamos transferindo para a Dataprev 16 imóveis, para que ela possa ter a sua rede própria. Também a sua avaliação é feita pela Caixa Econômica Federal e transferido pelo valor ali avaliado. Nós temos mais 323 imóveis que deveriam ter sido transferidos para o Ministério da Saúde em 1999, quando o governo extinguiu o Inamps. Isso continua na nossa carteira e nós conseguimos em 2008 transferir o de Santa Maria (RS) nesse primeiro trimestre. Estamos transferindo mais 15 e a nossa meta é até o final de 2010 transferir os 323 imóveis que deveriam ter sido transferidos em 1990 e já passaram 18 anos. Agora, no décimo nono ano é que nós estamos materializando. Tudo isso é possível, porque o nordestino que saiu de lá, num 'pau-de-arara' chegou à Presidência da República e é por isso que a presidência está tendo essa boa qualidade.RÁDIO MEGA 610 AM - LUZIÂNIA (GO)/ALBINO INÁCIO: Nós temos muitas dificuldades com a morosidade do atendimento nas regiões do interior. Nós moramos no entorno sul do Distrito Federal e queríamos saber do senhor, Ministro, quando essas mudanças que estão sendo feitas chegarão nas cidades, principalmente no interior do país.MINISTRO: Albino, no interior do país as coisas estão muito mais rápidas do que nas regiões metropolitanas, porque o volume de homens e mulheres que ali residem é menor do que nos grandes centros. Para você ter uma idéia, as cidades acima de 200 mil habitantes, no Brasil, não chegam a 150. Nós temos mais da metade dos municípios brasileiros, com população de até 20 mil habitantes. Além dos 1.110 municípios onde nós temos presença física e desde o dia 1º de janeiro de 2009, as aposentadorias por idade na área urbana, são concedidas com a mesma regra, em qualquer ponto do Brasil. A partir da última terça-feira (27) a licença-maternidade urbana e as aposentadorias por tempo de contribuição, urbana e rural, já são feitas também nesta mesma sistemática, nessas 1.110 agências. O presidente Lula, o Governo Federal autorizou a Previdência pública brasileira, nos próximos dois anos - 2009 e 2010 - instalar mais 715 agências, em 715 municípios brasileiros. De maneira que todo município acima de 20 mil habitantes tenha a presença física da Previdência pública. São agências padronizadas, totalmente automatizdas, climatizadas, com média de cinco funcionários para ter uma alta solução para esses problemas.Em 90% das nossas agências, Albino, entre o seu telefonema marcando o dia e a hora e a realização do seu atendimento está em 48h. No Brasil, as perícias médicas nas regiões metropolitanas estão em média de cinco dias. Os demais benefícios estão em média de sete dias, na maior praça do Brasil que é o estado de São Paulo. Aqui, na região do Entorno de Brasília, nós temos alguns problemas e estamos tentando resolvê-los. RÁDIO MEGA 610 AM - LUZIÂNIA (GO)/ALBINO INÁCIO: Ministro, o cidadão é obrigado a marcar essa consulta previamente ou se ele pode ir até a agência do INSS para tentar resolver os seus problemas?MINISTRO: O sistema 135 tem como objetivo trazer comodidade para o cidadão e para a cidadã. Por isso, nós estamos pedindo a eles que liguem previamente, porque nós marcamos o dia e a hora e quando ele chegar lá, não tem fila, ele é atendido. Por isso, o sistema 135 é a melhor forma para que você não tenha a necessidade de enfrentar qualquer transtorno, ou pela Internet que é também um sistema que nós temos de marcação. Para você ter uma idéia, em 2008, nós tivemos 58,2 milhões telefonemas marcando dia e hora de atendimento. É o maior call center do Brasil e da América Latina e não faz parte das páginas da imprensa e nem do Ministério da Justiça, nas reclamações no atraso do atendimento e no retorno da ligações. Portanto, é um bom call center. RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO - RECIFE (PE)/WAGNER GOMES: Quem entra com pedido de revisão de aposentadoria no INSS em algumas localidades do país, pode esperar mais de cinco anos na fila para ter uma resposta. A agência central do INSS em São Paulo, por exemplo, que também retrata o que ocorre em outras praças do país, como aqui no Recife, ainda está analisando os processos que deram entrada em 2003. Funcionários recomendam que a correção seja pedida na justiça, por causa dessa demora. Eles chegam a dizer que as medidas do governo para agilizar o atendimento nos postos e os pedidos que precisam de análise, como a concessão da aposentadoria na hora, ainda não deve encurtar a fila da revisão. Como corrigir esse conflito, ministro entre o que é divulgado pelo governo e essa realidade?MINISTRO: O primeiro registro é que o governo é muito transparente nas suas ações. Nós tivemos a mudança da legislação pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 128, que é de 22 de dezembro de 2008. A legislação de então, exigia a todo homem e a toda mulher que comprovasse o seu direito previdenciário e o trabalhador que não fizesse isso nos postos da previdência e o gestor que assim autorizasse, imediatamente sofria uma ação civil pública, por parte do Ministério Público. O Tribunal de Contas da União obrigava a esse servidor e a esse gestor a devolver o montante dos benefícios concedidos, sem exigir do trabalhador que comprovasse o seu direito. Isso era uma legislação de 1991. Na democracia, as regras são definidas pelos poderes constituídos e eram essas as regras até então. Todos os recursos em tramitação até dezembro de 2008 - estas são as regras. Na proporção em que o Congresso Nacional vai mudando as normas, nós vamos atendendo melhor os cidadãos. Portanto, a partir de janeiro de 2009 é um novo tempo para a sociedade brasileira e para a Previdência brasileira, no que diz respeito aos seus direitos, aos seus benefícios e nós temos um estoque, que você tem toda razão. Algo em torno de 320 mil processos em todo o território nacional. Desses 320 mil processos de recursos administrativos, mais ou menos a metade deles está também no poder judiciário. No poder judiciário, nós estamos fazendo um conjunto de acordos para agilizar esses processos. Um exemplo concreto: nesse mês de janeiro de 2009 estamos pagando R$ 3 bilhões, resultado dos acordos firmados no mês de dezembro, que é a semana da conciliação no Judiciário brasileiro, entre outras ações. Esse sistema que nós estamos fazendo a partir de agora, com o apoio do Congresso Nacional que mudou toda a legislação, nós vamos diminuir em muito o indeferimento de qualquer benefício, porque ele tem o seu direito certificado. O trabalhador ao chegar, recebe o seu extrato, confere e aquela confusão que tinha, se o documento era válido ou não, isso desaparece, porque nós aposentamos o saco de documentos que antes cada homem e cada mulher tinha que levar à Previdência Social. É bom lembrar, Evaristo, você é mais novo do que eu, na década de 70 levava-se em média, quatro anos para se conceder uma aposentadoria na previdência pública brasileira. Evaristo, aquela época era a ditadura. Em seguida, com a Constituição de 88 as coisas melhoraram. Até 2004 a média passou pra 120 dias e agora, em 2009 está vindo pra meia hora, pra você ver como faz bem a democracia a qualquer país, em especial o Brasil. RÁDIO POVO - FORTALEZA (CE)/EVARISTO NOGUEIRA: Ministro, quando se noticia que o seu ministério investe na recuperação, significa que a maioria da rede do INSS estava superada? Aí eu pergunto, até quando esse novo sistema da Previdência vai estar funcionando em sua plenitude? MINISTRO: Evaristo, nós atuamos em três grandes frentes. A primeira delas é trazer mais comodidade e mais agilidade na concessão dos benefícios. Nesse aspecto foi feita a alteração legislativa, que é a Lei Complementar 128, que autorizou o Cadastro Nacional de Informações Sociais como instrumento de reconhecimento de direitos e que previamente cada cidadão tem o seu direito certificado. A partir dali, ele não precisa mais comprovar o seu vínculo e as suas contribuições. Junto com isso, o sistema 135 para que você possa marcar o dia e a hora pra ser atendido com toda a comodidade. A segunda grande frente é exatamente ampliando a nossa rede de agências, melhorando o nosso sistema de comunicação e de transmissão de dados. Neste olhar o primeiro item é garantir o pagamento rigorosamente em dia, em qualquer ponto do Brasil. Há 26,093 milhões de aposentados e pensionistas, que representam pra nós uma folha de R$ 15,5 bilhões que nós pagamos rigorosamente todo mês, injetando na economia brasileira e alavancando o setor de comércio, de serviços e o crescimento da economia. A terceira grande ação é resolver as pendências que se acumularam, durante esses 86 anos de existência da Previdência. Nós temos um estoque de 5,8 milhões de ações, fruto da negação de direitos, principalmente na década de 90, fruto de um conjunto de outras dificuldades. Nós estamos firmando acordo com o poder Judiciário para resolvê-las. Só em 2009 nós reservamos R$ 6,1 bilhões para pagar passivo previdenciário e fazer acordo. Só neste mês de janeiro, fruto dos acordos feitos no mês de dezembro, na semana da conciliação do poder Judiciário, são R$ 3 bilhões que nós estamos pagando e queremos cada vez mais diminuir esse estoque de ações do poder Judiciário e também pendências que ainda existem dentro da Previdência Social. Na proporção em que nós agilizamos o atendimento, nós liberamos mais mão-de-obra pra resolver essas pendências de 86 anos que se acumularam. Voltando a lembrar que na década de 70 a gente levava uma média de quatro anos pra conceder um benefício previdenciário. Em 2003/2004 levávamos em média 120 dias e agora em 2009 estamos fazendo em meia hora. RÁDIO DIFUSORA 1030 AM - FRANCA (SP)/VINÍCIUS ARAÚJO: Bom ministro, a gente sabe da evolução tecnológica da Previdência Social e a gente gostaria de saber o seguinte: a preocupação com o material humano, com o funcionário, com o servidor do INSS tem sido a mesma? Há algum programa de qualificação desse trabalhador, desse servidor, visto que ainda há muitas reclamações de usuários, por conta do atendimento ou do mal atendimento na questão do atendimento, na realização de perícias do INSS. Por outro lado, eu gostaria de saber também se já há concursos futuros previstos pelo INSS. MINISTRO: Veja Vinícius, nós estamos fazendo um processo de capacitação, de qualificação de todos os 39.400 servidores em atividade na rede previdenciária. Em 2004, nós criamos a carreira do técnico do seguro social e do analista. Dentro dessa carreira, já vamos contratando 14 mil novos servidores e uma das coisas que nós somos mais criticados pela oposição é por estar fazendo concurso público, dando posse aos servidores com estabilidade do emprego e com a remuneração digna, para que ele possa ter tranquilidade na manutenção da sua família e no atendimento do cidadão. Se você pegar as críticas da Câmara e do Senado e da oposição, que ontem era governo e que havia demitido grande parte desses trabalhadores é exatamente dizendo que o governo Lula está dando posse demais a servidores. Em segundo lugar, o salário de ingresso do técnico previdenciário em 2003 era de R$ 702. Nós reajustamos em 570% o salário de ingresso do técnico de seguro social. O médico perito em 2003 recebia R$ 1.219 por mês. Nós aumentamos em 870% o salário do médico perito, para que ele possa trabalhar em qualquer ponto do Brasil e ter dignidade e se dedicar. Portanto, no que diz respeito à remuneração, à capacitação e à qualificação estamos fazendo muito. Não é ainda aquilo que os servidores desejam, mas já fizemos uma boa caminhada. RÁDIO MAR AZUL - PARACURU (CE)/FRANÇA JÚNIOR: Primeiro eu gostaria de saber se com essa agilidade dos serviços de aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade, como a concessão se efetiva a partir de dados de um cadastro, se há ou não falhas que possam provocar inicialmente concessões com fraude ou de se cometer alguma injustiça com alguém por dados errôneos? E a última pergunta: quais são os critérios para a instalação de novas agências no Brasil, e se Paracuru, aqui no Ceará, deve ser ou não contemplada com uma dessas agências. MINISTRO: França, a principal fraude que nós tínhamos na previdência era a fabricação de documentos. As mentes criativas dos filhos de Deus identificavam o CNPJ antigo, fabricavam a carteira profissional, rubricavam e levavam para nós como documento comprobatório. Nós éramos obrigados a receber e levávamos em média de quatro a cinco anos para, na Justiça, desfazer esse documento fraudado. Isso desaparece na concessão de benefício previdenciário com Cadastro Nacional da Previdência Social. Evidente que nós vamos ter algumas situações em que o empregador não forneceu ao poder público, o vínculo empregatício e também não fez o seu recolhimento. Nesta situação, é necessário que este trabalhador comprove o seu trabalho para que nós possamos conceder o seu benefício previdenciário. Nós estamos instalando mais 715 agências da Previdência Social em 715 municípios e todos eles devem ter no mínimo 20.000 habitantes. Como a nossa querida Paracuru tem mais de 30 mil habitantes, ela foi selecionada entre as 715 e nós estamos pedindo a cada prefeito que faça a doação do terreno para que nós possamos ali fazer a construção da agência. Portanto, quero dar um forte abraço a todos vocês e desejar um bom 2009. Apresentadora: Ministro, infelizmente nosso tempo acabou. Eu gostaria de agradecer a sua participação no programa. A todos que participaram conosco dessa rede, o meu muito obrigada e até a próxima edição.