APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá amigos em todo o Brasil eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, o ministro- chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Na pauta do programa de hoje, o lançamento no próximo dia 4 de maio de duas novas áreas dentro do Portal da Transparência, com informações sobre recursos públicos federais, que serão investidos na Copa de 2014 e nos jogos olímpicos de 2016. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, vai explicar em primeira mão, como as duas novas sessões do Portal da Transparência vão mostrar as previsões de investimentos e as fontes de recursos de cada empreendimento, além das datas de início e término de cada obra da Copa 2014 e das olimpíadas de 2016. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, já está aqui no estúdio, pronto para começar a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO MEC 800 AM (RIO DE JANEIRO) LUIZ CLÁUDIO DUARTE: Eu gostaria de perguntar antes de tudo, a gente sabe que isso é mais uma ferramenta pra verificar a aplicação dos recursos públicos. Mas eu vou um pouquinho mais à frente, ministro. Já num passo mais adiantado, a gente vai conferir a questão da aplicação. Mas eu pergunto:essa também é uma ferramenta, que vai ajudar a gente a ter uma noção do que pode ser aplicado e o que vai ficar de legado, depois do investimento do governo nesses eventos?

Bom dia ministro!

MINISTRO: Bom dia, Luiz Cláudio, a sua pergunta é extremamente pertinente, uma das preocupações, um dos aspectos, que nós pretendemos revelar ao longo do tempo do desenvolvimento das obras, tanto pra Copa como para as olimpíadas aí no Rio de Janeiro, é exatamente a diferença entre as obras chamadas permanentes, definitivas e aquelas que vão ficar como legado para cada uma das cidades, particularmente para o Rio no caso das Olimpíadas, e aquelas que são obras temporárias, digamos assim, transitórias, cuja finalidade apenas é servir ao evento. Este é um dos traços importantes essenciais da transparência que pretende ser dada, como foi dito aqui inicialmente pela Kátia a todos os aspectos do investimento público. Então, nós não vamos simplesmente mostrar, digamos assim, a matriz de responsabilidade, no caso da Copa, o dossiê da candidatura, no caso da olimpíada, mas vamos desde o início detalhar isso, por cidade no caso da Copa, por tipo de investimento, no caso da Copa e da olimpíada, para que a população tenha a facilidade de identificar as obras de transporte, mobilidade urbana, portos e aeroportos, as obras relativas à segurança, a cada um dos tipos de investimento, inclusive os investimentos que não são propriamente em obras, mas também relacionados com a preparação de atletas, tudo isso procurando diferenciar no grau de detalhe maior possível, e distinguindo esse aspecto fundamental que você se referiu, daquelas obras que ficaram como legado definitivo pra cidade e pros seus habitantes.

RÁDIO MEC 800 AM (RIO DE JANEIRO) LUIZ CLÁUDIO DUARTE: Eu gostaria de fazer mais uma perguntinha, a gente tem ainda um exemplo, dessa primeira conversa nossa, a questão de dois grandes eventos esportivos. Eu pergunto, isso poderá ser estendido, ou a idéia é estender isso a eventos da área de cultura e outros mega eventos, que haja investimento público?

MINISTRO: Sem dúvida, veja, o Portal da Transparência, ele é uma ferramenta permanente, ele existe, nós lançamos no final de 2004, já temos aí a partir de 2005 seis anos de funcionamento do portal, onde se expõe todas as despesas e todos os investimentos federais. Tanto as verbas de investimentos, como as de custeio, na verdade está tudo exposto lá, com exclusão apenas das despesas protegidas por sigilo legal. Tudo o mais está exposto, e isso continuará sendo assim. O que houve no caso da Copa e da olimpíada é que pela dimensão dos investimentos, pela antecedência com que isso deve ser preparado e providenciado, e pelo grande especialíssimo interesse da população em acompanhar isso, nós criamos duas seções dentro do portal. Mas o portal continua existindo, para expor todos os outros tipos de investimento. E se vier a ocorrer algum outro mega evento, de dimensões comparáveis a esses, é muito provável que nós venhamos a fazer uma sessão especial, no portal também pra ele, do mesmo modo que o presidente decretou, com os decretos 7.034 e 7.035 de 15 de dezembro, para o caso da Copa e das olimpíadas, o presidente poderá fazê-lo eventualmente, para um outro mega evento como você bem lembrou.

RÁDIO CAPITAL AM (SÃO PAULO-SP)CID BARBOZA: O senhor acredita, que colocar à disposição do público, informações sobre os gastos nesses dois grandes eventos, Copa do Mundo e jogos olímpicos, vai inibir a ação de grupos que são especializados em sobrevalorizar, superfaturar, colocar aditamento, ou seja aumentar o valor inicialmente previsto dos custos dos projetos? E outra coisa, o caso dos jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro, foi um alerta para o governo?

MINISTRO: Olha Cid, eu não tenho nenhuma dúvida quanto ao poder inibitório, digamos assim, o poder dissuasório das providências de dar transparência aos gastos públicos. Nós já tivemos experiências concretas com isso. A partir do momento, que foi lançado o Portal da Transparência, em que foram expostos no Portal da Transparência, determinados tipos de despesas, nós da Controladoria, conseguimos sentir com absoluta nitidez a redução do volume de irregularidades que ocorria naquele determinado tipo de gasto. Muitas vezes até, não se tratava, digamos assim das irregularidades dolosas de fraudes, de desvio, mas de simples negligência, descuido, pouca atenção com o cumprimento rigoroso da lei. Então, até para isso, funciona sem dúvida, como fator inibidor. Agora, é evidente, que ninguém imagina, que a simples exposição pública no portal, vá, como uma panaceia, resolver, coibir e impedir todas as espécies de fraude, sobretudo como você bem lembrou em segmentos que são profissionais, profissionalizados em fraudar licitações, em conluios para aparentar competição, onde não tem competição, onde todos estão previamente combinados. Evidente que a simples transparência não resolve tudo. Mas ela é, sem sombra de dúvida, um importantíssimo auxiliar dos órgãos de controle. Principalmente, porque o cidadão pode ali mesmo no portal, fazer a denúncia. Nós temos ali um campo específico para denúncia. Então, o cidadão que percebe algo errado, quando é evidente se trata de problemas que são perceptíveis, pela simples exposição. Eu me refiro, por exemplo, a gastos impróprios na destinação de uma verba de um Programa como Bolsa Família. O cidadão da cidade menor, do interior, principalmente, ele conhece as pessoas que recebem, quando ele vê lá o nome de alguém, que é digamos, algum alto funcionário da prefeitura, ou um parente do prefeito, que está recebendo indevidamente, ele é o primeiro a poder identificar o problema e denunciar. É claro que no caso de licitações de grandes obras, a coisa não é tão simples assim. Mas que a transparência é sempre uma ajuda extraordinária porque torna todos os cidadãos fiscais, isso é sem dúvida da maior importância.

RÁDIO 730 AM - GOIÂNIA (GO)- NATALIA LIMA: Ministro vou pegar o gancho dessa última resposta do senhor e perguntar: além de denúncia, além do acesso ao portal eu queria que o senhor explicasse mais especificamente de que forma a população pode interagir com o portal.

MINISTRO: De que forma o cidadão pode interagir com o portal?

RÁDIO 730 AM - GOIÂNIA (GO)-NATALIA LIMA: Isso. Além dessa denúncia que o senhor já citou na resposta anterior eu queria que o senhor falasse mais especificamente sobre essa interação da população da sociedade com o portal.

MINISTRO: Pois não. A população ela pode no portal, qualquer cidadão pode fazer consultas específicas especializadas de várias ordens, ele encontra lá orientação, por exemplo, sobre consulta convênios, se ele quer verificar alguma questão relacionada com convenio de transferência de dinheiro federal para estados ou para municípios, para prefeituras ou para ONGs. Ele tem um caminho específico ali no portal pra isso. Se ele quer fazer uma consulta sobre diárias recebidas por servidores em viagens, sobre despesas com passagens aéreas, com cartão de pagamentos, ele tem ali toda a orientação pra isso. Quando ele abre a primeira página no portal, ele tem as várias opções, ele pode escolher, por exemplo, pesquisar as verbas federais transferidas para o seu município. Ele vai clicar no mapa do seu estado, por exemplo, no caso do seu, nós estamos ai digamos em Goiás. Ele vai clicar em cima do mapa do Brasil no Estado de Goiás. Daí abre, se ele quiser a relação de municípios em ordem alfabética. Ele clica no município que ele quer, vamos supor que seja Caldas Novas. Ali, ele vai ver todas as verbas federais encaminhadas para o município de Caldas Novas organizadas por ação de governo, por programa e isso em linguagem cidadã, em linguagem que qualquer um entende. E não naquela linguagem hermética do orçamento dos técnicos, não, ele encontra os programas pelo nome que a população identifica. Merenda escolar, saúde na família, bolsa família, transporte escolar, tudo de forma muito fácil. E ali ele escolhe o que ele quer ver em todos os detalhes. Além disso se ele quiser também se inscrever para receber automaticamente em seu e-mail em sua caixa de correio a informação cada vez que houver uma transferência de recursos pra sua cidade, ele pode se inscrever no sistema Puxe que é um sistema onde ele passa a receber automaticamente a informação.

RÁDIO 730 AM - GOIÂNIA (GO)-NATALIA LIMA: Ministro,é um portal que envolve toda esfera nacional. Mas o governo tem incentivado demais órgãos municipais e estaduais a criarem portais como esse?

MINISTRO: Sem dúvida. Nós já temos mais de uma dúzia de estados que já aderiram a esse modelo, e que já têm portais orientados pela metodologia nossa, ou seja, em linguagem de cidadão, e não em linguagem profissional de técnico, e com um pacote mínimo de requisitos que a CGU recomenda para estados e municípios. Já temos uma boa quantidade de municípios, eu não teria aqui o número para lhe dizer, mas no caso de estados já temos doze ou treze estados que aderiram a esse modelo. Porque a ideia é disseminar exatamente como você muito bem lembrou para as outras esferas federativas. Inclusive a Organização das Nações Unidas através do escritório das Nações Unidas contra drogas e crimes que tem convenio conosco, tem estimulado muito esse esforço de disseminar essa experiencia para os outros níveis de governo no Brasil, que é onde falta ainda avançar muito mais em matéria de transparência. Você lembrou aspectos muito importante. O governo federal avançou bastante de 2004 até hoje. Agora, na área de estados e municípios e inclusive dos outros poderes da República, também falta avançar mais.

RÁDIO BANDA B/CURITIBA (PR)-DENISE MELLO: Ministro, eu gostaria que o senhor falasse um pouco agora sobre a punição para as empresas corruptas. Tem um projeto encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional que fala da punição dessas empresas que fraudam licitações, pagam propinas. De que forma acontece a punição dessas empresas hoje, ou não acontece, e de que forma que esse projeto pode colaborar com uma punição mais eficaz.

MINISTRO: Denise, veja bem. Hoje, nós temos apenas a possibilidade de na esfera administrativa, ou seja, sem depender do poder judiciário, onde você sabe os processos demoram muito, mas na esfera administrativa onde o próprio governo pode aplicar as punições, as únicas punições que se podem aplicar quando as empresas cometem alguma irregularidade ou ilícito numa licitação ou num contrato com a administração pública, são as multas contratuais, a suspensão da empresa durante até dois anos, e a declaração de inidoneidade que inabilita a empresa por prazo indeterminado a participar de novas licitações, ou celebrar contratos com a administração pública. Isso nós já vinhamos fazendo. A Controladoria já aplicou penas de inidoneidade a vários grupos de empresas, não se você recorda do grupo de empresas que operava na máfia das ambulâncias na chamada Operação Sanguessuga, junto com a Polícia Federal, que descobriu fraudes na venda de ambulâncias ao governo e a prefeituras em mais de 600 municípios do Brasil, em todos os estados, inclusive aí no Paraná também haviam um grupo específico pra isso. Também um grupo de empresas da Operação Navalha foram declaradas inidôneas, a empresa Gautama e outras que fraudavam obras, eram empreiteiras, e também um grupo de empresas que operavam em locação de mão-de-obra na chamada Operação Mão-de-obra da Polícia Federal. Também a CGU declarou todo o grupo inidônea. E no nosso site no cadastro nacional que nós já criamos para expor o nome dessas empresas na internet, já tem mais de 1.300 empresas entre inidôneas e suspensas. Porque colocamos isso no site? Para que cada governo de cada estado de cada município de cada órgão federal saiba quais as empresas que já foram declaradas inidôneas por outros órgãos. Quando ela é posta como inidônea por um órgão ela não deve poder negociar com mais nenhum outro órgão público. E não só com aquele, é isso que a lei manda. Mas isso não funcionava assim no Brasil, porque um órgão declarava uma empresa inidônea e não comunicava isso aos outros. Então, digamos que o governo do Paraná declarasse uma idoneidade o governo federal continuava comprando daquela empresa. Ela tranqüilamente continuava vendendo ao governo federal. Hoje, isso não acontece, porque nós queremos o cadastro nacional. É claro que dependemos da adesão de todos os estados e municípios que queiram aderir. Mas também mais da metade dos estados brasileiros já aderiu a esse cadastro e já nos fornece a sua base de dados para integrar essa exposição nacional das empresas que estão impedidas de vender ao poder público. Agora, isso é o limite do que podemos fazer hoje. O que pretendemos com esse projeto de lei que o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional recentemente? É ampliar as possibilidades de punição inclusive, principalmente buscando alcançar o patrimônio da empresa, para ressarcir os cofres públicos. Porque uma coisa é você impedir a empresa de vender novamente ou de contratar novamente uma obra com o governo. Isso já se faz hoje. Mas ir buscar o dinheiro para repor o dinheiro público nos cofres públicos, é outra questão que hoje só se faz através de um processo judicial extremamente longo, com todos os recursos que nós sabemos que infelizmente existem, e tornam intermináveis, eternos, infindáveis os processos no poder judiciário. Esta é uma questão que precisa se resolver. Já existe também no Congresso projetos de reforma do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal. Mas, essa questão não depende de nós. Então, nós estamos procurando ampliar a área de sancionamento pela via administrativa. Ou seja, diretamente pelo próprio órgão governamental. Então, nesse projeto de lei está previsto que a administração poderá, não só declarar inidônea, não só aplicar multa à empresa, mas também, digamos assim, obrigá-la a ressarcir aos cofres públicos determinar o ressarcimento, aplicar multas que vão - não essas multas contratuais que, às vezes, a empresa nem se incomoda de pagar- mas, multas que poderão ir até 30% do faturamento bruto da empresa e haverá também outras punições aplicáveis, através do Ministério Público, pela via judicial, que irão até a suspensão de atividades na empresa, a interdição de atividade na empresa, portanto, penas muito mais pesadas. Além disso, o projeto também cobre uma outra área que faltava na legislação brasileira, que é exigência de convenções internacionais, que é a punição de atos de corrupção transnacional - o suborno pago por empresas de um país à autoridades e funcionários de outros países, e na medida em que o Brasil hoje é um player global, é um ator na economia global, empresas brasileiras atuam no mundo inteiro, nós sabemos disso. E, o Brasil está sendo cobrado pela OCDE, pela ONU, pela OEA, a ter uma legislação que lhe permita punir este que é chamado suborno transnacional. Esse projeto também preenche essa lacuna na legislação brasileira.

RÁDIO BANDA B / CURITIBA (PR)-DENISE MELLO: Esse projeto foi encaminhado - esse projeto de punição para empresas corruptas - em fevereiro ao Congresso Nacional. Qual é a espectativa de aprovação, de transformar isso em prática, já que tem muitas obras, principalmente com relação à Copa do Mundo, agora PAC 2 e tudo mais, em que data, com que prazo, qual a expectativa do governo federal para a aprovação desse projeto?

MINISTRO: Olha, infelizmente nós não temos controle sobre esses prazos. Eu gostaria imensamente de poder lhe dar uma estimativa de prazo de aprovação. Mas, infelizmente nós temos projetos de lei encaminhados ao Congresso nessa área de combate à corrupção, inclusive anteriores a esse, que ainda não chegaram muito adiante. Nós temos o projeto que o presidente Lula encaminhou no Dia Internacional contra a Corrupção, foi nove de dezembro do ano passado, por exemplo, aumentando as penas dos crimes contra corrupção, tornando a corrupção crime hediondo. Portanto, não passível de fiança, não passível de liberdade provisória (a não ser em determinadas situações especiais), reduzindo as possibilidades de progressão de regime para o criminoso de colarinho branco. E, isso também não andou ainda. Nós esperamos que o Congresso Nacional seja mais sensível à essas medidas contra a corrupção.

RÁDIO GUAÍBA/RIO GRANDE DO SUL (RS)- MARJULIE MARTINE: Eu gostaria de lhe fazer primeiro uma pergunta com relação a terceirização dos serviços do SUS, em específico. A gente sabe que muitas prefeituras, em especial as prefeituras menores, elas acabam - e até maiores também - elas acabam tendo que terceirizar serviços na área da saúde. Como, por exemplo, a questão da vigilância dos postos de saúde, o próprio trabalho interno nos hospitais, como o de limpeza, o de área de segurança ou de outras questões mais ligadas à questão na área da saúde e isso tem sido apontado, pelo Ministério Público Estadual, por exemplo, como uma prática não tanto idônea, digamos assim. Isso tem causado transtornos em diversos municípios aqui do Rio Grande do Sul, específico em Canos, em que uma cooperativa acabou assumindo um trabalho e teve um desvio de recursos bastante significativo. A empresa tinha vários problemas. Enfim, como é que a CGU vê a terceirização, especificamente dos serviços de saúde nas prefeituras? E se isso pode ter alguma alteração, se é possível, se se vislumbra uma modificação nesse sentido?

MINISTRO: Veja, nós não podemos propriamente lhe dizer que temos expectativa de haver alguma modificação legal, normativa na área de saúde, que venha a impedir isso. Mas, isto preocupa enormemente os órgãos de controle, particularmente a Controladoria Geral da União. Nós temos encontrado esse problema, não apenas em municípios, em prefeituras, como você muio bem apontou, mas também em unidades da federação. Ainda agora aqui em Brasília, no Distrito Federal. Esse escândalo aqui, que houve no Governo do Distrito Federal, e por ordem do presidente Lula a Controladoria está fazendo uma varredura na parte dos recursos federais transferidos para o Distrito Federal - porque é a única parte que nós podemos fiscalizar- nós não podemos, pela lei, fiscalizar todas as receitas, as receitas próprias do Distrito Federal, como, não podemos dos municípios e nem dos estados, porque isso cai na área da sua autonomia. Mas, pelo menos o que é verba federal repassada, nós podemos. Daí, nós estamos fazendo essa verificação das verbas federais no DF. E algumas das situações mais graves que nós encontramos, envolvem exatamente terceirização. Por exemplo, nós identificamos que, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o uso de ambulâncias, por exemplo, apesar de existir uma quantidade grande de recursos transferidos pelo governo federal, do Fundo Nacional de Saúde, para aplicação nisso, na aquisição de ambulâncias, o Distrito Federal havia terceirizado os serviços, contratando, por dispensa de licitação, uma empresa do Rio de Janeiro, pagando um valor de R$ 13 milhões, apenas por um período de seis meses de serviço. Olha, não tem nenhum cabimento isso! Porque o governo federal dá dinheiro para adquirir ambulância no Programa do SAMU, do Ministério da Saúde. No entanto, isso estava sendo terceirizado. Também aqui estava sendo terceirizado, está sendo terceirizado grande parte dos serviços médicos, enquanto a rede pública de saúde do Distrito Federal está sucateada, em grande parte, os hospitais públicos, os postos médicos de Brasília estão sucateados, e já houve tempo em que o Distrito Federal tinha um nível de qualidade superior à média brasileira, mas enquanto isso está sucateado. Em várias das suas especialidades estão sendo contratados serviços de clínicas privadas, inclusive de UTIs. Essa é uma questão que a Controladoria, junto com o Ministério Público, inclusive o Ministério Público local, aqui do DF, vem insistindo e batendo há muitos anos. E, ainda não se conseguiu nenhuma modificação, digamos assim, de caráter normativo que possa reverter essa situação. Nós continuamos apontando, portanto, como irregularidade.

RÁDIO GUAÍBA/RIO GRANDE DO SUL (RS)- MARJULIE MARTINE: No Sul, o senhor tem algum tipo de informação em relação a este tipo de situação específica?

MINISTRO: No caso de Canoas eu tenho notícia de uma fiscalização conjunta com a Polícia Federal, que foi feita com participação da CGU. Mas, eu não teria de memória aqui condição de te dizer especificamente sobre a questão das terceirizações, a que resultados nós chegamos. Mas, a nossa assessoria de imprensa, o meu assessor de imprensa está aqui presente, no estúdio, doutor Pedro Formille, e você pode se comunicar conosco através da CGU, e ele lhe passará a informação.

RÁDIO GUAÍBA/RIO GRANDE DO SUL (RS) - MARJULIE MARTINE: Uma outra informação é com relação as cooperativas de trabalho, que também não deixa de ser dentro da terceirização, mas é um pouquinho diferente e pelo que a gente tem aqui analisado, um pouquinho mais irregular, inclusive, porque essas cooperativas, a maioria das vezes, acabam dando uma maneira de burlar licitações e fazer algum tipo de ...mesmo, além dos problemas com relação à questão de pagamento de servidores, também não prestar o serviço de uma forma adequada, e ainda por cima cobrar além daquilo que havia sido estipulado, não apresentar documentação, enfim, se prevê algum tipo de legislação mais rigorosa com relação ao funcionamento dessas cooperativas de trabalho?

MINISTRO: Olha, não só a cooperativa, mas empresas de locação de mão-de-obra de um modo geral constitui um grande problema, uma grande preocupação. Nós temos constatado inúmeros casos, inclusive de golpes que são dados por esse tipo de empresa terceirizadora e locadora de mão-de-obra, elas simplesmente, às vezes, desaparecem, quebram e deixam a conta para ser paga pelo órgão público. Isso é motivo de constatações frequentíssimas nossas em todas as áreas, no próprio governo federal, nos estados e nas prefeituras. Vários órgão federais já foram lesados por empresas e cooperativas que simplesmente desaparecem, deixando a conta do Fundo de Garantia, do 13º salário, às vezes até o salário do mês dos servidores sem pagamentos e o órgão público tem que enfrentar isso porque ele é responsável, solidário e subsidiário nos termos da legislação. Essa é outra questão na qual a CGU junto com o Ministério Público, vem trabalhando, o Ministério Público, inclusive, moveu uma ação civil pública contra a União da qual resultou um termo de ajustamento de conduta, cujo prazo para a União substituir os terceirizados por pessoal concursado, nos casos em que não seria legítimo uma própria terceirização, esse prazo já foi adiado algumas vezes, porque não foi possível realizar todos os concursos até agora, apesar de o governo Lula ter avançado muito na realização de concursos. E nos casos de mão-de-obra em que a própria lei admite a terceirização, que é o caso de limpeza, conservação, vigilância, motorista e etc, onde a terceirização em si é legal, vem se buscando, através do Ministério do Planejamento, que é quem tem competência para isso, alterar as normas de modo a impedir esse tipo de golpe.

APRESENTADORA: Ministro, vamos agora para o Rio Grande do Norte. A rádio Difusora de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde está Jota Nobre. Bom dia, Jota

RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ (MOSSORÓ-RN)/JOTA NOBRE: Bom dia, Kátia, bom dia, ministro, a preocupação do brasileiro, eu acredito em relação à corrupção é quase que total. Menos a preocupação dos corruptos, evidente. Mas a pergunta que eu lhe faço é a seguinte: o Rio Grande do Norte, no caso, Natal, o Machadão está entre os estádios que haverá jogos da Copa do Mundo de 2014. Se de repente uma empresa ela for constatada, for confirmada que um empresa está superfaturando uma determinada obra...a pergunta que faço é: essa empresa deixaria de continuar na obra? Imediatamente chegaria uma outra sem a necessidade de uma licitação? Ou qual seria o procedimento que se seria feito para que a obra não pudesse parar, uma vez que a Fifa exige prazo para que seja cumprido, ministro.

MINISTRO: Veja Jota, há uma série de possibilidades diante de situações como esta. Nós, da Controladoria procuramos privilegiar a continuidade das obras. Nós não concordamos com as medidas que recorrem em primeiro lugar, à paralisação. Entendemos que a paralisação deve ser somente o último recurso, quando for inevitável a paralisação. Nós entendemos assim, se uma empresa vem conduzindo uma obra, isso já aconteceu em casos concretos - inclusive na ocasião da operação Navalha, que já mencionei aqui hoje, onde uma empresa é declarada inidônea, mas ela tem várias obras, não só aquela onde ocorreu problemas, mas ela é responsável inclusive por outras obras - nós entendemos que essa empresa fica impossibilitada de manter qualquer relação com o Poder Público, não somente naquela obra que ocorreu o problema, mas também nas outras. Isso, entretanto, tem sido objeto de controvérsia no Judiciário. As empresas vão à Justiça sustentando que a declaração de inidoneidade ocorrida a partir de um fato determinado em uma dada obra não deve impedí-la de continuar como os outros contratos que ela tinha. Nós entendemos que deve sim, porque se ela é inidônea para ter relação com governo em uma obra evidente que ela é inidônea para qualquer outra coisa. Agora, se o interesse público recomendar que não sejam interrompidos os contratos, porque por exemplo, o contrato esteja próximo já do final, porque seria mais antieconômico ter que começar de novo um processo licitatório e os prazos estourariam, porque não exista uma segunda colocada em condições de dar continuidade a obra, só nesse caso é que seria mantido o contrato com aquela mesma empresa. Veja, caberá ao gestor, ao administrador do caso, o secretário de Obras do estado, ou o ministro, se for uma obra federal, ou o governador, ou prefeito, enfim, ao administrador responsável avaliar todas essas possibilidades. A convocação da segunda colocada nas mesmas condições, se ela aceitar, até admitindo-se uma faixa de negociação para viabilizar a continuidade da obra sem prejuízo do prazo ou, em algumas situações, até a contratação de emergência, se se caracterizarem os motivos legais que autorizam isso, ou a continuidade com aquela mesma empresa se faltar pouco, se houver garantias mínimas quanto a essa continuidade. Enfim, o administrador tem que examinar tudo o que é possível, colocar nos dois pratos da balança os prós e os contras, o custo e o benefício de cada uma das soluções e escolher a que melhor atenda ao interesse público. Essa é a orientação que nós sempre temos dado para impedir a paralisação de obras, sobretudo quando há prazos envolvidos.

APRESENTADORA: Ministro, antes de chamar a próxima emissora eu gostaria de pedir a gentileza de que o senhor anunciasse o endereço do Portal da Transparência, que nós temos ouvintes ligando para a nossa emissora pedindo, já que nós falamos do anúncio dos portais da Copa e das Olimpíadas.

MINISTRO: Há duas formas de você acessar. Uma, você entra no site da CGU, www.cgu.gov.br. E a outra você pode ir direto no Portal da Transparência: www.portaltransparencia.gov.br. Além disso, se você quiser também chamar seus filhos ou netos para começarem a se interessar sobre essa temática de busca de um país mais ético e mais comprometido com a integridade nas ações públicas, você pode também acessar o portalzinho da CGU no nosso site infantil que é o www.portalzinho.cgu.gov.br, onde seus filhos podem encontrar jogos, testes, histórias em quadrinhos, concursos e brincadeiras relacionados com o tema da ética e do combate à corrupção.

APRESENTADORA: Ministro, vamos agora para Minas Gerais, a rádio Itatiaia, de Belo Horizonte. Eduardo Costa, muito bom dia.

RÁDIO ITATIAIA (BELO HORIZONTE-MG)/ EDUARDO COSTA: Bom dia Kátia. Bom dia, ministro. Ministro, o senhor falava há pouco sobre punição à empresas que não tenham comportamento esperado nas relações com o serviço público. É bom saber que o presidente da República enviou ao Congresso esse projeto de lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública nacional e estrangeira. É bom saber que a empresa que toma dinheiro indevidamente do governo, dinheiro público vai ser punida. Não seria o caso de a gente ter uma legislação mais contundente também para com as empresas, ministro, que corrompem? Casos históricos de empreiteiras por esse Brasil a fora?

MINISTRO: Não sei Eduardo se eu ouvi bem a sua pergunta porque esse projeto ele busca exatamente novas formas de punição de empresas que corrompem, é exatamente isso.

APRESENTADORA: Pode repetir, Eduardo?

RÁDIO ITATIAIA (BELO HORIZONTE-MG)/ EDUARDO COSTA: Pelo que eu conheço do texto, o projeto vai penalizar com mais contundência as empresas que, por exemplo, assumem uma obra do governo e superfaturam e eu pergunto se não seria o caso também de uma punição mais rigorosa para empreiteiras que por exemplo dão propinas pra candidatos a cargos públicos e que depois trocam isso lá na frente por prejuízo à obra e à comunidade?

MINISTRO: Veja, esse projeto de lei ele prevê não apenas isso que você mencionou, ele enumera como condutas puníveis, eu vou dar aqui alguns exemplos: prometer ou dar vantagens indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada, isso aí já é digamos assim um tipo de ilícito por si independentemente de isso estar relacionado a uma obra em andamento. Basta prometer oferecer ou dar algum tipo de vantagem ou seja propina, suborno, isso já é previsto é o primeiro item do artigo 6° do projeto. Frustar, fraudar, mediante ajuste combinação o caráter competitivo das licitações;impedir perturbar ou fraudar a realização de qualquer procedimento licitatório; procurar afastar licitantes,elevar arbitrariamente preços, licitações, tudo isso a um elenco enorme de condutas puníveis previstas no projeto de modo que ele abrange tudo. Agora, há um outro aspecto em sua pergunta que eu entrevejo aí que eu considero a maior importância, que nós temos essa preocupação, é com o problema de financiamento de campanhas e partidos. Isso não é esse projeto que resolve, isso só depende de uma emenda constitucional. E eu sou um defensor do financiamiento público exclusivo. Ou no mínimo de uma transparência completa para o financiamento privado se eventualmente ainda estiver de continuar existir, porque ele realmente está na raiz da corrupção.

RÁDIO GAZETA/ CBN/ CUIABÁ (MG)/ DAVI DE PAULA: De que forma, a gente sabe que o portal da transparência é muito importante que a população, acesse e tenha conhecimento aí de que forma está ocorrendo os investimentos na sua comunidade no seu estado né? Agora, de que forma existem meios legais para que a população possa logo no início ou seja abriu-se uma licitação e a população posa acompanhar essa licitação até o término da obra. Até para que não aconteça prejuízos aos cofres públicos? Há por exemplo a qui em Cuiabá aqui em Mato Grosso as obras do PAC foram paralisadas inclusive houve a operação da Polícia Federal e de repente isso poderia ter sido evitado se a população tivesse realmente acesso desde a licitação, inclusive estar também denunciando para que o dinheiro não seja desviado e para que a obra não cause prejuízos à população por exemplo aqui no estado houve a paralisação das obras, agora deu-se início ao município de Várzea Grande, que é vizinho a Cuiabá, já começou as obras novamente mais os preços dos materiais são outros, quer dizer, prejuízo para nossa população. De que forma a população pode estar participando diretamente e até impedindo que isso possa ocorrer eventualmente?

MINISTRO: A ideia dos portais da Copa e das Olimpíadas é exatamente essa. Por isso, nós estamos começando agora, como praticamente não tem a maioria das obras não está nem em andamento ainda. Nós vamos lançar agora o portal no dia quatro, estamos anunciando em primeiríssima mão aqui,com que que nós vamos lançar? Divulgando as obras previstas no dossiê da candidatura, na matriz de responsabilidade, no caso da Olimpíada e da Copa respectivamente. Muito antes ainda da fase de licitação da maioria delas, a ideia é exatamente essa: mostrar para a população dar acesso para população, desde o momento da proposta de realização de uma obra. Antes que exista na grande maioria sequer um projeto básico. Então, a população estará informada desde esse momento, com a informação sobre as fontes de recursos previstas, qual é o orgão supervisor, qual é o orgão financiador, se vai haver recursos do BNDES ou da Caixa Econômica, ou recurso internacional, qual é a parcela de recurso federal, estadual ou local, para que ela saiba desde o início e possa acompanhar eventualmente e fazer denúncias, que vai ter o formulário de denúncias alí do lado no mesmo site desde o início exatamente como você previu. Agora, eu queria fazer um comentário sobre o caso específico de Cuiabá e Várzea Grande para lhe dizer que nós da CGU recebemos aqui o prefeito de Cuiabá sucessivas vezes, o nosso pessoal de auditoria da área de controle discutiu com ele longamente na busca de todas as soluções possíveis para retomada mais imediata possível da obra. Entretanto, havia já uma providência na área judicial por parte do Ministério Público e acabou que a obra teve que ser paralisada por algum tempo, mas o nosso esforço todo em sucessivas negociações com gestores municipais foi exatamente para evitar a paralisação porque nós sabemos que as vezes o prejuízo é até maior se você paralisa uma obra.

RÁDIO EXCELSIOR/SALVADOR(BA)- EDSON SANTARINI: Tem um dito popular que diz o seguinte: o brasileiro só fecha a porta depois de roubado. Estou falando isso pra chegar à seguinte conclusão. Aqui em Salvador nós tivemos um exemplo claro, que foi, que está sendo as obras do metrô, né. Está aí se arrastando há quase 10 anos e não se tem uma solução.

Uma obra que começou com orçamento de 600 e hoje já se fala em R$1 bilhão. Estamos às portas da reconstrução do estádio da Fonte Nova. Um orçamento na faixa de 0,5 bilhão. Já se fala também em 1bilhão. Por que eu quero fazer essa pergunta ao senhor? O que aconteceu em Brasília é um exemplo também. Libera a grana, depois corre atrás pra ver como se gastou. Como vai ser a metodologia para essas obras, visando a Copa de 2014 e as Olimpíadas? O governo, as instituições governamentais também vai esperar colocar a porta depois que for roubado? Desculpe a franqueza, mas eu gostaria de ouvir do senhor qual é a metodologia da CGU vai fazer para as próximas obras, principalmente, as obras do PAC e outras que vêm por aí, para que a gente tenha a garantia de que o nosso suor, que nosso dinheiro está sendo investindo com dignidade.

MINISTRO: Veja Edson, a CGU vai fazer, ou melhor, já está fazendo o que cabe a ela. A CGU não é a gestora dos recursos federais, não é ela que pode decidir como é que isso vai acontecer, isso é responsabilidade de cada ministério, que conduz as obras. É ele que tem o dever de cuidar da licitação, de colocar fiscal na obra, de impedir que haja conluio no momento da licitação e superfaturamento. Nós somos o órgão de controle, digamos assim, de segundo grau. O controle primário é obviamente de responsabilidade de cada gestor. Então, não podemos inteferir nisso, não temos condições de interferir nisso. Agora, o que cabe a nós é incrementar a transparência ao máximo, e o lançamento desses portais desde agora, num caso para coisas que vão acontecer em 2014 e outro em 2016. Estamos tomando as providências de dar transparência pra que a mídia, os órgãos de imprensa, os que acompanham e fiscalizam, a população, também, diretamente possa fiscalizar. Então seremos milhões observando, acompanhando e denunciando diante do menor indício de irregularidade. Essa é a ideia. Pra que jornalistas responsáveis como você e tantos outros que me ouvem acompanhem. O lançamento do portal é pra isso. Há 10 anos atrás você lembrou muito bem, iniciou-se a obra do nosso já famigerado metrô de Salvador. Que é uma vergonha nacional, na verdade, você ter isso há dez anos, muda projeto, ora é subterrâneo, ora é na superfície, ora é em elevado. E os preços variam e oscilam enormemente. O caos do metrô de Salvador realmente é um caso extremo, pelo que houve de mudanças de preços e valores. A ideia de lançar no portal, na internet, desde já, com toda a publicidade desde o momento anterior a existência dos próprios projetos é exatamente para se evitar que surjam novos metrôs de Salvador.

RÁDIO BOAS NOVAS 580 AM/RECIFE(PE)- MARDOQUEU SILVA: Alguns estados, como é o caso de Pernambuco, terão estádios construídos para receber os jogos da Copa de 2014. Existe alguma preocupação maior por parte da Controladoria-Geral da União em fiscalizar esses recursos repassados, ministro?

MINISTRO: Sem dúvida nenhuma. A providência inicial é a exposição pública disso nos portais que nós estamos anunciando aqui hoje, e isso será acompanhado evidentemente de fiscalização, a mais rigorosa possível, ao longo do andamento de toda a obra, por parte da Controladoria. Agora, veja, o nosso limite é o limite da Constituição, nós só não podemos fiscalizar os recursos próprios dos governos estaduais, pra isso, a fiscalização é do Tribunal de Contas do estado ou da controladoria estadual, onde ela exista, além, é claro da população, o maior fiscal de todos. Agora, nós da CGU, tudo que for verba federal ou financiamento de instituições financeira federais, nós vamos estar acompanhando o mais de perto possível.

APRESENTADORA: Ministro, infelizmente nosso tempo acabou, gostaríamos de agradecer mais uma vez sua participação no Bom Dia, Ministro e agradecer também por ter nos dado essa oportunidade de em primeiríssima mão ter anunciado o lançamento dessas duas novas ferramentas do Portal da Transparência aqui no nosso programa.

MINISTRO: Eu que agradeço a oportunidade que vocês me dão e a Controladoria estará sempre à disposição porque quanto mais exposição pública das matérias que têm a ver com o controle e a fiscalização melhor e este é um instrumento da maior importância dentro do programa de vocês. Muito obrigado.

APRESENTADORA: Obrigada, ministro, pela participação e a todos que participaram conosco desse programa meu muito obrigada e até a próxima edição.