APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos, em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, com a gente, no estúdio da EBC Serviços, a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Bom dia, Ministra, seja bem-vinda.MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia, Kátia. Bom dia, à rede de emissoras, que está conosco nesse momento. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, o Brasil Sem Miséria para quilombolas. A Ministra Luiza Bairros já está pronta para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia; estamos no rádio e na televisão. Ministra, vamos a Belo Horizonte, conversar com a Rádio América, de Minas Gerais, onde está Kátia Gontijo, minha xará Kátia. Bom dia, Kátia.REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia, Excelência. A miscigenação não exclui, infelizmente, o preconceito, ainda temos um país racista, mas um racismo velado, como diz a obra de Gilberto Freire, “Casa Grande e Senzala”, a democracia racial. A senhora acredita que o reconhecimento dos nossos quilombolas começa a também melhorar a situação nas escolas, fazendo com que nós percebamos a questão do racismo, no Brasil? Melhorar essa condição é prioridade no Governo Dilma? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia, Kátia. Sem dúvida alguma, o trabalho do governo com as comunidades quilombolas, ele se insere em um processo mais amplo de promoção da inclusão de setores da população negra, que historicamente estiveram afastados dos benefícios do desenvolvimento. O conhecimento da sociedade brasileira sobre os quilombos, ele é historicamente recente, tanto é que essa questão passou a fazer parte da Constituição brasileira apenas em 1988, mas que sem dúvida alguma resgata comunidades que são um símbolo muito importante de uma parte fundamental da história do Brasil, que foi exatamente a luta, a resistência da população negra aos processos de escravidão e das estratégias que essa população utilizou para poder sobreviver, para poder existir e para poder preservar a sua cultura. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Kátia Gontijo, da Rádio América, de Belo Horizonte, pela participação com a gente no Bom dia, Ministro. Lembrando a todas as emissoras que o nosso sinal está no satélite, no mesmo canal de a Voz do Brasil. Ministra, vamos agora a Anápolis, Goiás, conversar com o Nilton Pereira, da Rádio São Francisco 670 AM. Bom dia, Nilton. REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco 670 AM / Anápolis - GO): Muito bom dia para você também, Kátia Sartório. Bom dia, Ministra, prazer falar com vocês. Ministra, nós temos um caso concreto, aqui, no Estado de Goiás, a comunidade calunga, é um remanescente dos quilombolas. Essa comunidade, apesar dos esforços dos governos federal e estadual em encaminhar recursos, benefícios, ainda ressente de atendimentos importantes na área da saúde, na área da educação e até na área da infraestrutura. A pergunta é essa, a senhora tem algum conhecimento a respeito da comunidade calunga e que boa notícia a senhora teria para aquela população, que vive aí no nordeste goiano? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia, Nilton. A comunidade calunga, ela é, acima de tudo, também, um símbolo muito importante das comunidades quilombolas especialmente, aqui, nessa região do Centro-Oeste. Em relação às condições, especialmente de infraestrutura, que a comunidade tem vivido, nós já temos, desde o ano passado, desenvolvido um diálogo com o governo do estado, no sentido de fazer acontecer a construção da estrada dentro da comunidade. Existe um interesse grande do governo de Goiás nisso e, obviamente, também um interesse nosso. A esse propósito já estivemos com o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, que colocou a Sudeco completamente à nossa disposição. Para felicidade nossa, na semana passada, Marcelo Cordeiro, que é o Presidente da Sudeco, nos informou que já temos liberado e empenhado o recurso para passar para o governo de Goiás, de maneira que nós possamos começar pela construção das pontes e facilitando, dessa forma, grandemente a locomoção dentro da comunidade. Em fazendo isso, eu tenho certeza que os serviços e programas governamentais também chegarão com mais facilidade. Eu acho que é uma boa notícia para a comunidade calunga. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Nilton Pereira, pela participação, você que é da Rádio São Francisco 670 AM, de Anápolis, Goiás. Lembrando que o Bom dia, Ministro está hoje com a nossa entrevistada, Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Ministra, agora, nós vamos a Porto Velho, em Rondônia, conversar com a Rádio Parecis 98,1 FM, onde está Beni Andrade. Bom dia, Beni.REPÓRTER BENI ANDRADE (Rádio Parecis 98,1 FM / Porto Velho - RO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra.MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia.REPÓRTER BENI ANDRADE (Rádio Parecis 98,1 FM / Porto Velho - RO): Ministra, aqui, no Estado de Rondônia, Ministra, contamos com mais de uma dezena de comunidades quilombolas e a sua maioria localizada no Vale do Guaporé, ali nas divisas com o Estado do Mato Grosso e a Bolívia. São brasileiros, Ministra, sem acesso à saúde, à educação, saneamento, geração de renda e outras dificuldades, como a demarcação de suas terras, Ministra. Eu gostaria de saber o seguinte: de que maneira estas comunidades serão contempladas pelo programa Brasil Sem Miséria, juntamente com o programa Brasil Quilombola? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Em relação a isso, Beni, é fundamental que o próprio governo do estado estabeleça conosco, aqui, no governo federal, um contato para que nós saibamos de forma mais detalhada qual é a situação de cada uma dessas comunidades, aí, em Rondônia. A nossa gestão tem procurado enfatizar esse protagonismo que o governo nos estados tem que ter, dada a impossibilidade de aqui, a partir de Brasília, nós realizarmos todo o trabalho e fazermos com que os programas efetivamente cheguem. Então, fica aqui, digamos assim, um apelo para que o governo, em contato conosco, possa detalhar um pouco mais a situação dessas comunidades já certificadas no Estado de Rondônia, de maneira que nós possamos, junto com eles, fazer um trabalho de parceria e facilitando, desse modo, que a comunidade seja beneficiada pelos programas federais. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Beni Andrade, da Rádio Parecis, de Porto Velho, você tem outra pergunta? REPÓRTER BENI ANDRADE (Rádio Parecis 98,1 FM / Porto Velho - RO): Eu gostaria de perguntar ainda à Ministra: qual é o papel do Incra, neste processo, para colocar o governo federal exatamente a par daquilo que está ocorrendo com as comunidades quilombolas no Estado de Rondônia? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, o Incra tem um papel extremamente importante naquilo que se refere à regularização fundiária nessas comunidades. Cabe a ele dar início aos processos de mapeamento das comunidades, um mapeamento que não é apenas físico, mas também um mapeamento antropológico, definindo qual é a cadeia de domínio que existe naquela comunidade. A partir desse documento, que nós chamamos de relatório técnico de delimitação e identificação, é que se abre, digamos assim, o processo final para a titulação das comunidades. Hoje, existem, no Incra, 1.834 processos de regularização abertos e, no caso, nós, da Seppir, temos dado um apoio a esse trabalho. Agora mesmo, na semana passada, assinamos com o Incra um termo de cooperação, através do qual a Seppir repassou cerca de R$ 1,2 milhão exatamente no sentido de criar condições para apressar a elaboração desses relatórios, que é um passo fundamental na regularização fundiária. Agora, é importante, eu queria aproveitar a oportunidade para dizer o seguinte: nem todas as terras quilombolas se situam em terras da União. Na verdade, nós temos, no Brasil, inúmeros casos de comunidades de quilombo que estão localizadas em terras devolutas dos estados. Esse levantamento que nós estamos fazendo é no sentido de tirar um pouco essa carga que fica em cima do Incra e repassar aos estados essa obrigação que os estados têm de fazer o trabalho de regularização naquelas terras que lhe pertencem. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Beni Andrade, da Rádio Parecis 98,1 FM, de Porto Velho, em Rondônia, obrigada pela participação no Bom Dia, Ministro. Lembrando que a entrevista, a íntegra dessa entrevista estará disponível ainda hoje em: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministra, eu queria aproveitar e perguntar para a senhora: a Presidenta Dilma, esse ano, anunciou o Dia da Consciência Negra, uma série de ações voltadas para melhorar a situação de vida das comunidades quilombolas. O que a gente pode esperar para o ano que vem? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, para o ano que vem, o que nós temos fundamentalmente é a realização de vários planos de trabalho, que já fizemos com os governos estaduais. Privilegiamos aqueles estados onde existe um maior número de comunidades de quilombo, de maneira que nós possamos, junto com os governos, acessar os recursos que existem nos governos federais e apressar a chegada dos serviços, dos programas nas comunidades quilombolas. Como eu tenho dito, o trabalho com essas comunidades, que ficou durante algum tempo sob a responsabilidade mais direta no governo federal, acho que agora pode ganhar uma agilidade maior, na medida em que nós contemos com essa participação mais ativa dos governos estaduais. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A senhora falou agora há pouco que esse levantamento que está sendo feito para poder ver quais são as terras que são da União, quais são as terras que são do estado. Como é que está hoje essa articulação junto aos governos estaduais e até municipais? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, nós temos programado agora, para o início de dezembro, uma reunião que vai envolver os Institutos de Terra dos estados, mais o Incra, a Seppir e a Fundação Cultural Palmares, que é responsável pela certificação das comunidades. Nós esperamos, através dessa reunião, mapear um pouco quais são os problemas, quais são as dificuldades que esses Institutos de Terra têm tido, de maneira que nós possamos criar condições, especialmente recursos, para serem repassados a esses institutos e eles atuarem de forma ainda mais coordenada do que acontece hoje com esse trabalho do Incra. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom dia, Ministro, estamos hoje com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A Ministra participa respondendo a perguntas de âncoras de todo o Brasil. Ministra, vamos agora conversar com Juazeiro do Norte, no Ceará, a Rádio Verde Vale, de Juazeiro. Francisco Biá, bom dia.REPÓRTER FRANCISCO BIÁ (Rádio Verde Vale / Juazeiro do Norte - CE): Bom dia, Luiza. Bom dia, Ministra. Bom dia a todos. A pergunta é a seguinte: esta é uma ação do Ministério, quer conhecer a história dos quilombos no país, Ministra? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Desculpa, Francisco, eu não entendi a primeira parte da sua pergunta.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você pode repetir, por favor, Francisco. REPÓRTER FRANCISCO BIÁ (Rádio Verde Vale / Juazeiro do Norte - CE): Esta é uma ação do Ministério, de reconhecer a história dos quilombos no país? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Ah, sim, sem dúvida alguma. Uma boa parte do trabalho de promoção da igualdade racial é exatamente você tirar da invisibilidade segmentos inteiros da população negra, que não eram reconhecidos pelos governos como sujeitos de direitos. Existem muitos casos documentados e esses casos ainda permanecem, apesar dos nossos esforços, em que, por exemplo, prefeituras municipais praticamente retiram essas comunidades quilombolas da sua jurisdição, vamos dizer assim, negando a essas comunidades serviços que são considerados fundamentais, como o caso de energia elétrica, água, estradas. Então, esse abandono das comunidades causou um passivo muito grande e é isso que nós estamos tentando recuperar. Ao fazer isso, nós recuperamos também formas de vida e maneiras de lidar com a terra. É extremamente rico, nas comunidades quilombolas, o sentido de sustentabilidade que elas têm no trato com a natureza, as manifestações culturais que elas preservaram e recriaram ao longo do tempo. Então, não há dúvida de que fazendo esse trabalho estamos também recuperando uma parte da história do nosso país e da sua cultura. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Francisco Biá, da Rádio Verde Vale, de Juazeiro do Norte, você quer fazer outra pergunta para a Ministra? REPÓRTER FRANCISCO BIÁ (Rádio Verde Vale / Juazeiro do Norte - CE): Só para encerrar, existem ações específicas para o Nordeste, já que aqui se concentra um grande número de afrodescendentes, Ministra? MINISTRA LUIZA BAIRROS: É, não só concentra um grande número de afrodescendentes como a maioria das comunidades quilombolas do país. Para você ter uma ideia, das mais de 1.800 comunidades que nós temos certificadas no governo federal, 64%, quase, se encontram no Nordeste. Então, existe, da nossa parte, uma preocupação maior com as comunidades dessa região, mas, assim como no Nordeste, também temos uma concentração muito grande no estado do Pará e em Minas Gerais e, dessa forma, esses estados, juntamente com a região, formam o grosso da nossa prioridade. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Francisco Biá, da Rádio Verde Vale, de Juazeiro do Norte, no Ceará, pela participação no programa Bom Dia, Ministro. E, agora, nós vamos a Garanhuns, Ministra, em Pernambuco, falar com a Rádio Marano FM, de Garanhuns, onde está Luciano André. Bom dia, Luciano.  REPÓRTER LUCIANO ANDRÉ (Rádio Marano FM / Garanhuns - PE): Ok, Kátia, muito bom dia. Bom dia, Ministra. A nossa pergunta inicial para a senhora é com relação ao processo de desburocratização de acesso a essa lei, ou seja, a esses direitos dos quilombolas. Como a senhora sabe, cerca de 76% dos quilombos ou das regiões quilombolas estão ainda sem o saneamento básico necessário à condição de vida. De que forma o governo pode facilitar este acesso a projetos, Ministra? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Essa questão de projetos, Luciano, ela é uma questão fundamental. Por quê? Porque os projetos, eles têm que ser, em primeiro lugar, realizados pelo governo estadual e pelos governos municipais, e nem sempre você tem, nesses governos, uma prioridade atribuída a essas comunidades. Em relação, por exemplo, à questão... Para dar um exemplo, a questão da luz, a questão da energia. Todos os estados têm comitês do programa Luz para Todos, mas são raros ainda os estados que incluem, nesse comitê, os órgãos responsáveis pelo trabalho com as comunidades quilombolas. Então, nós voltamos aí nessa questão para esse problema histórico da invisibilidade das comunidades. Do mesmo modo, na questão dos programas de saneamento, vamos encontrar uma dificuldade semelhante. No Brasil, a Funasa é que tem sido responsável pelo trabalho nessa área de saneamento em comunidades quilombolas, mas sempre lutando com essa dificuldade de fazer com que os governos estaduais, as prefeituras, apresentem os projetos correspondentes. Aí é que entra o nosso papel, o papel da Seppir, que é exatamente o de mobilizar todos esses atores que têm a ver... Cujo trabalho tem a ver com a melhoria das condições de vida das comunidades, para fazer com que eles criem o que nós chamamos de grupos de trabalho intersetoriais, dentro dos governos dos estados, de maneira que, através desses grupos, nós possamos, então, ter a elaboração dos projetos que possibilitam a transferência dos recursos federais para essas comunidades. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luciano André, da Rádio Marano FM, de Garanhuns, em Pernambuco, você tem outra pergunta para a Ministra? REPÓRTER LUCIANO ANDRÉ (Rádio Marano FM / Garanhuns - PE): Sim, Kátia. Ministra, a gente conhece muito bem também essa realidade, já que, aqui no nosso município, nós temos cerca de três comunidades quilombolas, que o sustento dessas comunidades, basicamente, se dá através da produção agrícola local, não fazendo com que haja um desenvolvimento econômico para a comunidade. De que forma o governo federal pode ajudar esse processo para que as comunidades quilombolas passem também a comercializar os seus produtos, gerando uma renda mais significativa para a comunidade e para a cidade em geral? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, essa tem sido uma preocupação do Ministério do Desenvolvimento Social. A Ministra Tereza Campello tem, particularmente, tido uma atenção muito particular com as comunidades quilombolas em relação ao seguinte. Em primeiro lugar, a partir de uma parceria que foi estabelecida entre o MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do qual se vai fazer chegar às comunidades quilombolas programas de assistência técnica e extensão rural. Paralelamente a isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou, agora, assinou uma portaria, junto com a Fundação Cultural Palmares, exatamente no sentido de desburocratizar ou de facilitar o acesso das comunidades quilombolas a um documento chamado DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Pronaf, que dá, portanto, a essas comunidades, condições de acessar recursos para desenvolver a sua produção. Dentro do Programa Brasil sem Miséria, uma parte importante dele é facilitar a participação dessas comunidades rurais no Programa de Aquisição de Alimentos, e isso também está sendo pensado como parte desse conjunto de medidas que tomamos, agora esse ano, exatamente para poder fazer com que a inclusão produtiva se torne uma realidade nessas comunidades de quilombo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Luiza Bairros, vamos agora conversar com a Rádio Nacional, aqui de Brasília. Válter Lima, bom dia. REPÓRTER VÁLTER LIMA (Rádio Nacional / Brasília - DF): Olá, Kátia. Bom dia para você. Bom dia também à Ministra. Ministra, a ideia é de ter os atuais quilombos na mesma situação do tempo da escravidão ou existe programas que possam garantir a área e também a cultura e também dar condições de crescimento da comunidade? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, eu não diria que, exatamente... Que esses quilombos vivem exatamente como viviam no tempo da escravidão, em primeiro lugar porque os quilombolas vivem e cultivam a sua própria terra, criam a sua existência a partir do seu próprio território. No governo federal, já desde 2004, foi instituído o Programa Brasil Quilombola, que tem quatro eixos de atuação, que envolve o acesso à terra, à infraestrutura, o desenvolvimento local e inclusão produtiva e a questão de direitos e cidadania. E é esse programa que nós estamos ampliando agora no governo da presidenta Dilma Rousseff. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: De Brasília, vamos a Aracaju, em Sergipe, conversar com a Rádio Liberdade 930 AM, onde está Gabriel Damásio. Bom dia, Gabriel. REPÓRTER GABRIEL DAMÁSIO (Rádio Liberdade 930 AM / Aracaju - SE): Bom dia. Bom dia à Ministra Luiza Bairros. Bom dia a todos da EBC, da NBR. Eu vou colocar duas perguntas. A primeira, com relação à situação das comunidades quilombolas aqui de Sergipe, existem, atualmente, 25 comunidades quilombolas reconhecidas, mas elas conseguiram apenas o decreto, o título que regulariza a situação fundiária, e a principal queixa das comunidades é quanto à liberação dos títulos das terras em favor desses quilombolas e que o governo do estado, ele admitiu que há esse problema, mas diz que esses processos estão atrelados ao governo federal, e as comunidades, elas se queixam de que, nessas comunidades, as propriedades rurais, elas também oferecem emprego para esses quilombolas e há uma verdadeira carência de... E aí há uma cobrança da agilidade nesses processos. Eu queria saber como é que está o processo de... O que falta, ainda, para a liberação desses títulos de terra e também de outros investimentos que estão dependendo do governo federal, como a questão do abastecimento de água nessas comunidades, principalmente em Laranjeiras e Barra dos Coqueiros. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Gabriel, Sergipe... Agora mesmo, nesse mês de novembro, a presidenta Dilma assinou um decreto tornando de interesse social a comunidade de Serra da Guia, que fica em Poço Redondo. Acho que esse foi um desdobramento muito importante das ações que tivemos. E, ao mesmo tempo, também foram entregues títulos a duas comunidades aí de Sergipe, que são Porto da Folha e Amaro do São Francisco. Portanto, nós conseguimos, agora esse ano, caminhar em uma direção que eu considero bastante boa naquilo que se refere às comunidades aí. Agora, a demora, muitas vezes, na emissão dos títulos, como você sabe, é que, em muitos casos, essas comunidades quilombolas têm as suas terras em uma situação de conflito com outros supostos proprietários. Então, muitas vezes, esses processos entram em uma seara judicial, vamos dizer assim, que atrasa muito, sem dúvida alguma, a possibilidade de que esses títulos sejam emitidos diretamente. Então, é questão de terra, existem conflitos envolvidos e são coisas às quais nós não podemos simplesmente desconsiderar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E agora vamos a Manaus, Ministra, conversar com a Rádio CBN de Manaus. Charles Fernandez, bom dia. REPÓRTER CHARLES FERNANDEZ (Rádio CBN Manaus / Manaus - AM): Bom dia, Ministra. Bom dia, ouvintes. Ministra, as comunidades quilombolas ajudam as florestas, sobretudo na Amazônia, onde existem cerca de 77 terras quilombolas tituladas. Segundo o levantamento feito pela Comissão Pró-Índio, que recentemente lançou o livro da pesquisa intitulado Terras Quilombolas em Oriximiná: Pressões e Ameaças, de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. Nessa pesquisa, Ministra, 70% dos territórios quilombolas na Amazônia estão sob interesses de mineradoras, principalmente, e essas comunidades, segundo o livro, não foram, muitas vezes, consultadas sobre projetos que lhes afetavam diretamente, situações em que o governo leva anos para realizar estudos e tomar as suas decisões e espera que os quilombolas tomem as suas decisões em uma reunião de poucas horas. Gostaria de saber da senhora, Ministra, como conciliar o desenvolvimento econômico sem prejudicar as comunidades tradicionais, principalmente aqui na região da Amazônia.MINISTRA LUIZA BAIRROS: Charles, esse tem sido um objetivo nosso na Seppir, buscar estabelecer um tipo de discussão, dentro e fora do governo, de maneira que as comunidades quilombolas não sejam sempre vistas como se elas fossem obstáculos ao desenvolvimento do país. O que acontece na realidade? E uma realidade que eu atribuo à sabedoria dos nossos antepassados, não é? A maioria das comunidades quilombolas no Brasil estão localizadas em terras férteis, em terras próximas à água de rios ou próximas ao mar, naquelas comunidades que dependem da pesca, e, em muitos casos, são comunidades que têm, no seu subsolo, riquezas que, hoje, despertam a cobiça das mineradoras. Nós estamos trabalhando com essas questões todas, verificando as possibilidades de fazer com que as comunidades não sejam prejudicadas pelos processos de exploração mineral, por exemplo, mas que, ao mesmo tempo, elas consigam se beneficiar, de algum modo, desses processos, em situações de parceria, como já acontece no caso de uma outra comunidade bem tradicional, que é o Cafundó, em São Paulo, que conseguiu uma espécie de trabalho, digamos assim, conjunto com a mineradora, de maneira que a comunidade possa, dessa exploração mineral, auferir uma renda para poder garantir o seu próprio desenvolvimento. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos a São Paulo falar com a Rádio Tupi, de São Paulo. José Maria Scachetti, bom dia. REPÓRTER JOSÉ MARIA SCACHETTI (Rádio Tupi / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia.REPÓRTER JOSÉ MARIA SCACHETTI (Rádio Tupi / São Paulo - SP): Primeiro, Ministra, antes de fazer a minha pergunta, a senhora esteve na posse do Ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal. Eu pergunto, Ministra, o que representa o Ministro Joaquim à frente da mais alta Corte do país? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Eu acho que esse é um fato novo no Brasil. Nós temos um processo que, do ponto de vista histórico, é bastante curto e que eu acho que se inaugura com a eleição do presidente Lula, em 2003, a eleição da presidenta Dilma, agora em 2010, quando nós vemos, pela primeira vez, a possibilidade de que aqueles segmentos da população que não tinham participação nos destinos da sociedade, nas decisões mais importantes do país, agora conseguem, através da própria mudança de mentalidade da sociedade, participar desses espaços, e, em participando deles, representando para a sociedade como um todo, um estímulo muito grande para que mulheres, negros e outros setores historicamente discriminados também busquem, com firmeza, a sua possibilidade de presença naquilo, nos espaços de decisões. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: José Maria Scachetti, você quer fazer, então, agora, a sua pergunta? REPÓRTER JOSÉ MARIA SCACHETTI (Rádio Tupi / São Paulo - SP): Vamos lá, então. Bem, Ministra, a Constituição de 88 assegura o direito de propriedade de terras para as comunidades quilombolas. Já estamos agora no século 21, o que falta para que essa população tenha a sua terra e possa dela tirar todo o proveito para as suas famílias, conseguindo, além da terra, os benefícios para essas famílias, Ministra Luiza Bairros? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, o que falta, José Maria, é exatamente o que nós estamos buscando organizar dentro do governo federal e junto com os governos estaduais. Na medida em que essas comunidades quilombolas se tornam visíveis, na medida em que administradores municipais e estaduais reconheçam a obrigação que têm de incluir essas comunidades, a situação vai, aos poucos, se modificando. Obviamente, o passivo é extremamente grande, mas acho que nós já temos dado passos que são passos muito importantes. Do mesmo modo como já existem, no Brasil, comunidades que produzem, que conseguem sobreviver, viver com dignidade a partir da sua própria produção, temos também aquelas que são comunidades mais empobrecidas, e essas têm sido objeto do Programa Brasil sem Miséria, do Programa Bolsa Família. Para você ter uma ideia, nós já temos, hoje, 72 mil famílias quilombolas cadastradas no Programa Bolsa Família, e isso é importante como um primeiro passo para que as condições de vida dessas comunidades se modifiquem. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos ao Rio de Janeiro, conversar com a Rádio Nacional do Rio. Luiz Augusto Gollo, bom dia. REPÓRTER LUIZ AUGUSTO GOLLO (Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros. Eu gostaria de saber da Ministra, primeiro, se ela está acompanhando a questão do Quilombo do Sacopã. Aqui no Rio de Janeiro, o quilombo é uma das comunidades mais representativas da questão quilombola no estado, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, e vem sofrendo pressões de todas as partes. A senhora tem acompanhado isso, e o que poderia dizer para tranquilizar os quilombolas da região? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Em primeiro lugar, Luiz Augusto, o fato de que a comunidade do Sacopã é uma comunidade certificada pela Fundação Cultural Palmares, isso significa que ela não pode ser removida a qualquer momento, ela não pode ser retirada de uma terra que o governo já reconheceu, em um primeiro momento, como sendo dela. Obviamente, é uma situação cercada pelas complexidades do Sacopã ser um quilombo urbano e localizado em uma região extremamente valorizada do Rio de Janeiro. Mas nós estamos... Temos estado atentos a essa questão, e a certificação da comunidade, sem dúvida alguma, garante que ela não seja retirada, de forma intempestiva, do lugar onde ela se encontra. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Luiza Bairros, vamos agora a Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, falar com a Rádio Capital FM. Raul Ratier, bom dia. Raul? Rádio Capital FM, de Campo Grande, daqui a pouco a gente tenta, então, o contato. Vamos a Porto Alegre, Rio Grande do Sul, falar com a Rádio da Universidade AM, Ufrgs. A Rejane Salvi é que está lá. Bom dia, Rejane. REPÓRTER REJANE SALVI (Rádio da Universidade AM (Ufrgs) / Porto Alegre - RS): Bom dia. Bom dia, Ministra. O Rio Grande do Sul é o sexto estado com o maior número de comunidades quilombolas, são 82 localidades certificadas, mas, hoje, no Incra, há 72 processos solicitando regularização fundiária desses territórios. O que, concretamente, está sendo feito nesse pacote de ações fundiárias na questão de investimentos para regularizar esses territórios? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Rejane, nós fizemos um convênio com o Incra no sentido de a Seppir repassar recursos para o instituto, exatamente para apressar a elaboração dos relatórios técnicos de delimitação e identificação das comunidades. Nesse primeiro pacote que fizemos, as comunidades do Rio Grande do Sul ainda não foram incluídas, deverão ser incluídas a partir do próximo ano, mas, felizmente, já conseguimos, do ponto de vista dos serviços, fechar um convênio com municípios daquela região do município de Candiota, onde nós temos várias comunidades de quilombo, exatamente para, com recursos de investimento que já passamos para as prefeituras da região, para que nós possamos fazer algumas obras de infraestrutura, melhorando, portanto, as condições de vida naquele lugar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro, e estamos, hoje, com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo a país. Ministra, agora sim vamos falar com a Rádio Capital FM, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Raul Ratier, bom dia. REPÓRTER RAUL RATIER (Rádio Capital FM / Campo Grande MS): Muito bom dia. Bom dia, Ministra. É um prazer falar com vocês aí em Brasília, e vamos lá, então, à pergunta, porque o tempo urge! Vamos perguntar à Ministra, não é, já que nós temos aqui vários quilombolas, não é, e nós temos aqui a Furnas do Dionísio, que, na verdade, aqui em Campo Grande, praticamente um anexo aqui de Campo Grande, e nós também temos a Colônia [ininteligível], que são as mais famosas aqui no Mato Grosso do Sul. A Furnas do Dionísio, Ministra, praticamente está abandonada há anos e não recebe benefícios de ninguém, e é uma colônia que, realmente, é expressiva aqui no nosso estado. Eu gostaria de saber da Ministra se ela tem conhecimento dessas colônias aqui do Mato Grosso do Sul e o que ela pode fazer para essas colônias, já que o único benefício que eu ouvi falar que a Furna dos Dionísio receberam foi na época do governo Zeca do PT. Para a senhora ter uma ideia, lá precisava de mil casas, foram feitas cinco, então, falta muita coisa lá, e eles são pessoas muito bacanas.MINISTRA LUIZA BAIRROS: Caiu? APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Sim, mas vamos responder, então, ao Raul, não é? A senhora conseguiu entender a pergunta? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Não entendi a pergunta. Nós estamos, Raul, em um contato permanente aí com o governo do estado. Existe, no governo do Mato Grosso do Sul, um órgão de promoção da igualdade racial, e nós fizemos várias reuniões aí, exatamente para poder organizar um plano estadual para as comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul, porque, através da presença do governo do estado, facilita que os serviços e os programas dos ministérios cheguem até os interessados. Então, para nós, é fundamental que o governo do estado retome esse seu compromisso, porque as condições, do ponto de vista do governo federal, já estão estabelecidas, os ministérios sabem, exatamente, quais são os recursos que têm que ser passados, para que tipo de atividades. Nós precisamos, portanto, um protagonismo maior da administração estadual. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação da Rádio Capital FM, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, que participa com a gente do Bom Dia, Ministro, esse programa que é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministra, eu queria aproveitar para perguntar para a senhora, rapidamente, qual a importância da assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento das comunidades quilombolas e como vai ser essa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, essa é uma ação que o MDA está desenvolvendo desde o ano passado, fazendo chamadas públicas para empresas, grupos que se disponham a prestar essa assistência técnica para as comunidades quilombolas. E por que tem que ser uma chamada específica para isso? Porque as comunidades quilombolas, elas têm peculiaridades históricas, culturais, formas de lidar com a natureza, de lidar com a terra, que são formas tradicionais, que podem, obviamente, ser modernizadas, adaptadas para padrões de produtividade mais alto, mas bastante importante, dentro disso também, é o fato de que ela difere muito da agricultura familiar, porque as terras quilombolas são terras coletivas e, portanto, é preciso, na assistência técnica, ter essa sensibilidade de que a produção agrícola é algo que deve ser compartilhado pelo conjunto das pessoas que ali moram. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, e falando em alimentos, uma das coisas que chamou a atenção, agora nessas novas ações que foram anunciadas, é a questão da merenda escolar, também, nas comunidades, ou seja, até o alimento que é tradicional nas comunidades quilombolas também vão estar contemplados agora na merenda escolar? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Exatamente. A ideia é fazer com que, através desses programas ou projetos de inclusão produtiva, você consiga incluir as comunidades no Programa de Aquisição de Alimentos, que é uma parte muito importante do trabalho que o MDS desenvolve, para que essa produção adquirida das comunidades quilombolas seja destinada para a merenda escolar e outros destinos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, eu gostaria de, mais uma vez, agradecer a sua presença no Bom Dia, Ministro. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Obrigada a vocês pela atenção. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E a todos que participaram conosco deste programa, meu muito obrigada e até a próxima edição.