APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório, e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. Programa que é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, no estúdio da EBC Serviços, o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Bom dia, Ministro, seja bem-vindo.  MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Kátia, e bom dia a todos os ouvintes dessa enorme rede, hoje distribuída pelo Brasil inteiro.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico, os 70 anos da CLT e também a norma regulamentadora do trabalho em frigoríficos. O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, já está aqui no estúdio, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, já está na linha a Rádio Capital AM, lá de São Paulo. Cid Barboza, bom dia para você. REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo – SP): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Manoel Dias. Ministro, nós estamos, aí, então, com uma novidade importante, a Emenda Constitucional 72, que deu direitos trabalhistas aos empregados domésticos como aos dos trabalhadores formais. Ministro, há muita coisa ainda que precisa ser regulamentada. Ainda não é uma situação de precariedade, que pode gerar muita confusão jurídica? Por quanto tempo o senhor acha que essa situação permanece?  MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Cid. Bom dia, ouvintes, também, da Rádio Capital, de São Paulo. A Emenda Constitucional n° 72, ela foi aprovada em tempo quase recorde. Ela... Eu creio que foi um marco histórico na vida brasileira, porque ainda... o trabalho das domésticas, especialmente das mulheres no Brasil, e especialmente das mulheres negras, ainda era um retrocesso que nós tínhamos na nossa legislação. Então, esse marco histórico, eu acho que acaba com um dos últimos resquícios da escravidão. É um marco fundamental e muito importante. Claro que se trata de uma atividade muito especial. É uma categoria que faz parte das nossas vidas, é como se mexesse nas nossas vidas, na nossa casa, porque o trabalhador doméstico, ele convive no dia a dia conosco, e precisamos ter uma relação muito próxima, muito amiga, porque eles são fundamentais. Quantos de nós fomos criados até por trabalhadoras domésticas, elas cuidam dos nossos filhos, elas embalam os nossos netos... Enfim, é uma categoria fora dos padrões normais. A regulamentação estabelecida pela reforma constitucional manda que o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência e outros órgãos façam esse trabalho. E nós, do Ministério do Trabalho, designamos uma comissão, no dia 03 deste mês, estabelecendo um prazo de 90 dias para que apresentasse a proposta de regulamentação no que diz respeito ao Ministério do Trabalho, que coube ao Ministério do Trabalho. Em um prazo recorde, em 20 dias, esta comissão, também emocionada, porque lá todos eram brasileiros, pessoas, e queriam também contribuir... Em 20 dias, em tempo recorde, eles apresentaram a proposta do Ministério do Trabalho. A proposta do Ministério do Trabalho foi enviada à coordenadora. Há uma comissão interministerial, que é coordenada pela Ministra da Casa Civil, que recebe as propostas dos órgãos e... prepara. Já fizemos acho que umas quatro, cinco reuniões já, na Casa Civil, vamos ter outras. Para que a gente possa consolidar as propostas de cada um dos Ministérios, destes órgãos, para que, no final, seja levada à Presidenta da República, que é a autoridade que tem condições de determinar o processamento dessa regulamentação. Então, nós já fizemos a parte do Ministério, o Ministério da Previdência, todos os órgãos já fizeram, e nós estamos esperando a convocação da Ministra da Casa Civil para esse encaminhamento.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cid Barboza, da Rádio Capital AM, de São Paulo, você tem outra pergunta para o Ministro Manoel Dias? REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo – SP): Bom, para encerrar, dia 1º de maio já está chegando e serão comemorados aí os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que foi aí uma introdução, aí, do Presidente Getúlio Vargas. Ministro, o que dizer sobre esses 70 anos de CLT?  MINISTRO MANOEL DIAS: Para mim, é um momento muito feliz, porque se trata de uma grande obra, de um grande presidente, o nosso criador, criador do trabalhismo brasileiro, do Presidente Getúlio Vargas, que, no dia 1º primeiro de maio de 1943, consolidou uma série de leis, decretos e resoluções que ele começou a baixar desde 1930. Então, essa consolidação reuniu todas essas leis, essas medidas, e, hoje, nós comemoramos 70 anos, e, depois de 70 anos, ele é o principal marco regulatório do trabalho no Brasil. Há muita crítica, muita discussão, muita resistência, mas eu digo sempre: ninguém se nega a discutir, ninguém se nega a debater a atualização, a modernização da CLT. Ocorre que, até hoje, ninguém apresentou um projeto melhor, porque, se tivesse apresentado, nós teríamos já aprovado, substituindo a CLT. A CLT tem sofrido processos de atualização. Uma lei que tem 70 anos, ela tem que ser atualizada, ela tem que ser modernizada, porque, de lá para cá... Há 70 anos, já tinha a máquina de escrever, mas era só. Então, nós, hoje, nós temos aí novos equipamentos, temos aí novas tecnologias, e ela vem se adaptando, a todo momento, às demandas e necessidades atuais.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada pela participação, Cid Barboza, da Rádio Capital AM, que participa com a gente do programa Bom Dia, Ministro. Ministro, vamos agora a Içara, Santa Catarina, falar com a Rádio Difusora 910 AM de Içara, onde está Charles Cargnin. Olá, Charles, bom dia. É sua terra, né, Ministro?  MINISTRO MANOEL DIAS: É, é minha terra. Eu sou de Içara, uma grande capital do sul do Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, Charles, bom dia!REPÓRTER CHARLES CARGNIN (Rádio Difusora 910 AM / Içara – SC): Bom dia, Kátia. É verdade. Na medida em que temos um apreço, não é, muito grande, pelo Ministro Manoel Dias, o Maneca Dias, aqui também conhecido por Nelinho, que, inclusive, foi vereador aqui. Eu falo não só do estado-origem do Ministro, bem como da cidade dele, como o próprio Ministro acaba de registrar. Bom, mas tem uma discussão, aí, grande em relação à questão das domésticas. Houve a regulamentação da atividade das empregadas domésticas, isso evidentemente trouxe ganhos, contudo acabou implicando em uma sobrecarga de tributos para os empregadores. Trouxe benefícios, mas um prejuízo. Tem-se observado, por exemplo, demissões, e em quantidade significativa, em volume considerável, em função dessa carga tributária. A pergunta é: como é que se faz para estancar esse reflexo?  MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Charles. Bom dia, amigos conterrâneos de Içara. Não me entrega, né, Charles? Não me entrega, porque, daqui a pouco, eles vão conhecer a minha vida e aí vai ficar, talvez, não muito bem. Mas, ô, Charles, o seguinte: houve... Eu acho que a visão e a análise da emenda constitucional tem que ter outro... outro aspecto. Quer dizer, o avanço que isso representou, o avanço que isso representou, na medida em que o Brasil era cobrado. A OIT nos cobrava permanentemente de que o Brasil ainda era um dos poucos países que não tinha uma regulamentação com relação ao trabalho doméstico. Nós vamos agora, no mês que vem, à OIT, vamos lá entregar o cumprimento dessa exigência. E, segundo a regulamentação... A lei, a própria lei, a própria emenda constitucional, ela não trouxe nenhuma coisa mais do que já existia. Quem pagava corretamente, ele não vai ter nenhum acréscimo, e não se trata de prejuízo; se trata de se fazer justiça. Um país que está lutando pelos direitos, pela igualdade de todos perante a lei, isso é um princípio constitucional, né? A lei garante a todos a igualdade perante as leis. Então, como eu disse, se tratando de uma categoria que é especial para todos nós... Hoje, quem está pagando regularmente... Quem, hoje, está pagando a empregada de acordo com a lei, ele já paga 40% de multa, no caso de demissão descabida, ele já paga todas aquelas taxas, aquelas contribuições que a lei estabeleceu. Nós não podemos olhar por esse ângulo. Claro que está aí... O projeto de regulamentação vai para o Congresso, o Congresso vai aperfeiçoar. Como se trata de um caso especialíssimo, pode haver aí entendimentos, pode haver acordos. Eu creio que a implementação dessa emenda, ela será a mais fácil de todas. Criou-se um pânico, parece que vai acabar o mundo, porque ela vai ser muito resultado de acordos. Por exemplo, a lei estabelece que tem que ter, no mínimo, um espaço para o almoço, um intervalo, que é de duas horas, pode ser reduzida para uma hora. Mas qual é a empregada que vai ficar uma hora parada, ao meio-dia, não porque ela não mereça, porque ela quer trabalhar mais, para ir embora mais cedo, porque ela tem a sua casa, tem os seus filhos, tem lá os seus compromissos.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tem que pegar o ônibus.  MINISTRO MANOEL DIAS: Tem que pegar o ônibus. Então, isso aí vai ser resultado de um acordo entre patrão e empregado, porque você não vai querer estabelecer lá regras rígidas, porque não vai querer um inimigo dentro de casa. Todas essas adaptações, todas essas implementações, elas se darão, eu creio, mais em função dessa realidade, que é a convivência entre empregada e patrão, do que o que está estabelecido na lei.  O que a lei tem, é que garantir direitos. Ela tem que prevenir direitos. Isso não vai ser complicado, Charles. Eu acho que nós vamos avançar. E isso... O mundo inteiro é assim. Há quantos anos nós vínhamos ouvindo que, nos Estados Unidos, rico tem que fritar ovo, que o rico milionário tem que, às vezes, fazer... Porque é um tipo de serviço que está cada vez mais diminuindo e ficando mais caro, né? Lá... Eu creio que vai aumentar o número de diaristas. Eu não tenho condições de manter uma empregada durante oito horas, eu vou manter durante duas horas por dia, três horas por dia. É uma realidade social que nós não podemos fugir e não podemos querer perpetuar uma injustiça.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Charles Cargnin, da Rádio Difusora 910 AM, de Içara, Santa Catarina, você tem outra pergunta para o Ministro? REPÓRTER CHARLES CARGNIN (Rádio Difusora 910 AM / Içara – SC): Com certeza. Na verdade, Kátia, até para conhecer de que forma o Ministro aprecia o assunto, como o Ministro opina a respeito. Nós sabemos das vedações que são estabelecidas, ora pela Constituição, ora pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para a atuação de adolescentes, por exemplo, no trabalho, e observa-se que há casos e casos. Uma coisa é o adolescente está sendo explorado para o trabalho; outra coisa é um adolescente estar sendo preparado para o mercado de trabalho, em condições que são adequados à sua realidade social e de idade, por exemplo, muitas vezes o adolescente trabalhando na empresa do próprio pai, e observa-se, muitas vezes, que a inibição da atuação de um adolescente no trabalho, dentro das suas viabilidades e conformidades, acaba causando um problema social. Bom, isso é visto em todo o país. Como o Ministro do Trabalho aprecia o assunto?  MINISTRO MANOEL DIAS: Nós temos aí a legislação que regula o trabalho do menor... Enfim, nós vamos realizar, esse ano, no Brasil, uma conferência mundial com relação a esse assunto, no mês de novembro. Estamos preparando... Nós somos um dos poucos países do mundo que cuida com muito zelo, com muita atenção, essa questão do menor.  A lei está aí, ela estabelece regras, ela estabelece exigências, e que nós temos que cumprir. Existe diferenciação, como você fala. Tem aquele menor que trabalha em casa, sem... Sem... Não tem salário, não tem objetivo de que... E que ajuda a família, às vezes. Existem vários casos que tem que ser analisados de per si. Quer dizer, caso a caso ser analisado... O que a lei quer é que não haja exploração do trabalho infantil, quer que o menor tenha condições de, na etapa da sua vida, estudar, se preparar, se capacitar, se preparar para a vida, para ser feliz, para ser um cidadão, para ser um homem que tenha os direitos garantidos e fazer parte de uma nação rica, justa e igual.  Então, esse é o princípio da lei. Agora, caso a caso, nós temos que analisar, e o cumprimento da lei, ele é sempre submetido... Temos os Conselhos, temos todos... todos os órgãos, temos uma cadeia de órgãos, que cuidam disso e que não dá para fazer uma análise generalizada, sob pena de que a gente pode estender para sempre essa discussão.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Charles Cargnin, da cidade de Içara, Santa Catarina, da Rádio Difusora 910 AM, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Lembrando que o nosso convidado de hoje é o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos agora, ainda em Santa Catarina, vamos à capital, vamos a Florianópolis, falar com a Rádio Cultura AM 1110. Cristian Goes, bom dia para você. REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura AM 1110 / Florianópolis – SC): Bom dia, Kátia. Bom dia, Exmo. Ministro Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, uma alegria poder, hoje, estar conversando e entrevistando o senhor. Ministro, a gente entende que as empregadas domésticas são a maioria de classe C, e são pessoas que, como todos nós, precisam de justiça, não é? A gente enfrenta... A gente... Já ouvi, não é, aqui, conversando, já entrevistei uma empregada doméstica, inclusive, a respeito dessa Emenda Constitucional 72, sobre isso, elas... Colocadas à parede, pelo próprio empregador, se eu tiver... Dito isso: “Se eu tiver que cumprir as obrigações, eu não vou poder mais contar com os seus trabalhos”. De que forma o senhor entende que pode fiscalizar, punir com rigor os empregadores que fizerem isso?  MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Cristian. Bom dia, ouvintes da Rádio Cultura, de Florianópolis. O Ministério do Trabalho tem o seu órgão fiscalizador. Nós temos uma Secretaria que trata do assunto, e os nossos auditores fiscais, cabe a eles fazer essa fiscalização. Nós temos, no Brasil, a inviabilidade... Não é inviabilidade. A proibição de você ingressar na sua casa, na casa de alguém, sem autorização judicial. Então, o nosso fiscal não pode ir lá na casa, mas, como faz hoje, em outras áreas, ele notifica... Havendo a denúncia, havendo a procura do empregado doméstico no Ministério do Trabalho, o auditor convoca o patrão, que deverá prestar esclarecimentos junto ao Ministério do Trabalho. E aí, dependendo do resultado dessa conversa, dessa reunião, o empregado doméstico entra com a reclamatória trabalhista ou faz o entendimento, ou esclarece o assunto. Então, é normal, só com a única diferença que a inviolabilidade do lar não pode ser afetada.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Cristian Goes, da Rádio Cultura AM, de Florianópolis, Santa Catarina? REPÓRTER CRISTIAN GOES (Rádio Cultura AM 1110 / Florianópolis – SC): Sim. Ministro, como Ministro do Trabalho e Emprego, eu gostaria que o senhor destacasse os pontos, celebrando aí os 70 anos da CLT... Em que pontos que a CLT, em seu ponto de vista, precisam ainda avançar?  MINISTRO MANOEL DIAS: Ela tem que avançar todo dia, o dia todo, porque novas categorias profissionais, elas são... Todo ano, são um enorme número de categorias novas. Ela tem que adequar-se às novas tecnologias. A inovação é uma constante. O país está, nesse ponto, avançando espetacularmente. E o que nós estamos propondo é fazer um amplo debate. O debate, ele ajuda, e, no debate, sempre haverão avanços. Nós teremos condições de, nesse decorrer, nesse debate, resolver questões que não são essenciais, mas que, para aquela categoria, é fundamental. No Ministério do Trabalho, nesse curto período que eu estou lá, eu devo ter recebido mais de 500 pessoas, e, dessas, muitas vão lá colocar problemas que estão ocorrendo nas suas categorias, tanto patronal quanto trabalhadores. Nós temos estimulado a formação de comissões paritárias para que reúnam-se e busquem soluções, que elas são, na maioria das vezes, 90%, 95%, a gente consegue alcançar sucesso. As partes se reúnem, elas têm a mediação do governo, representado pelo Ministério do Trabalho, e a gente encontra a solução. O que nós, especialmente, no meu caso específico, que sou um Ministro indicado por um partido, um partido trabalhista, o PDT, o que nós somos contra é que, na proposta de reforma da legislação trabalhista, se queira subtrair direitos dos trabalhadores. Essa é a questão programática e da qual nós não nos afastamos.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Cristian Goes, da Rádio Cultura AM de Florianópolis, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro, vamos agora à Bahia. Vamos a Salvador, falar com a Rádio Excelsior AM, de Salvador. Edson Santarini, muito bom-dia. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador – BA): Alô, bom dia, Kátia. Bom dia a todos. Bom dia, Ministro.  MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Edson. REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador – BA): É um prazer falar com o senhor. Tudo bem?  MINISTRO MANOEL DIAS: Prazer é meu.  REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador – BA): Ministro, praticamente, o senhor quase respondeu ao meu questionamento que eu farei aqui, quase, quase, mas eu queria uma resposta maior. É o seguinte: muitos setores empresariais acham que a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, é arcaica e ultrapassada, e dificulta uma relação mais branda entre patrão e empregado. O senhor concorda com essa tese, que ela deve ser mexida? O senhor praticamente respondeu, mas eu queria que o senhor falasse mais a respeito disso. E se o governo pensa na possibilidade de uma possível flexibilização ou isso depende dos setores também. MINISTRO MANOEL DIAS: A CLT, como eu disse aqui, ela ainda é o principal marco regulatório da relação de trabalho no Brasil. Nós não negamos... Nós estamos aí à disposição. Queremos... Estamos propondo um amplo debate sobre o assunto. Nós temos que nos adequar à modernidade, às realidades atuais. O país é a sexta maior potência econômica do mundo. Então, nós somos, no aspecto econômico do mundo, muito importantes, e esse discurso de que ela é obsoleta, que ela é ultrapassada, não é verdade. Não é verdade, porque se... Imaginamos se não tivéssemos aí esse marco regulatório, como é que seria a relação? Quer dizer, ele é uma garantia, também, para os patrões de que existem regras fixas. Eu posso não gostar das regras, eu posso achar que elas devem ser modificadas, e tem todo o direito de assim achar e assim propor.  Agora, ele é uma segurança, é uma garantia de que existe norma reguladora. Então, não é arcaico, uma legislação que consegue manter um país crescendo, consegue manter um país se desenvolvendo, como estamos vivendo os dias atuais. Agora, avançar todos nós queremos; melhorar todos nós queremos, e estamos abertos a receber sugestões. Como eu disse, até hoje, muitas críticas, muitas propostas de modificação, mas não surgiu uma proposta melhor do que essa, porque é prova de que ela está aí e não foi modificada por essa simples razão.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Edson Santarini, da Rádio Excelsior de Salvador, você tem outra pergunta? REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador – BA): Como o Ministério do Trabalho vai agir, no caso da PEC dos Frigoríficos, para que haja uma ampla fiscalização para ver se os direitos serão mesmo garantidos? Porque é mais fácil fiscalizar os grandes frigoríficos, mas aqueles intermediários, principalmente nas cidades do interior dos estados brasileiros, são mais difíceis e complicados. Como deve agir o Ministério para que as leis sejam cumpridas, Ministro?  MINISTRO MANOEL DIAS: Você está falando da norma reguladora, conhecida pela norma dos frigoríficos.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: É isso? REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador – BA): Isso, exatamente.  MINISTRO MANOEL DIAS: É, é isso aí. Isso aí eu acho que foi uma prova da atualidade da nossa CLT. Há muito desconhecimento, mas ela é um marco importante. Eu creio que o marco mais importante que aconteceu nos últimos anos. Ela é resultado de uma discussão, em uma... De uma comissão paritária permanente, aonde se reuniram lá patrões, empregadores da área dos frigoríficos, trabalhadores e governo. Desde 2004, vêm debatendo e, num processo de construção, chegaram a uma deliberação, por unanimidade, de que essa norma deveria vigir, e eu assinei essa norma na semana passada. A aplicação dessa norma implica num investimento de 70 bilhões por parte dos empregadores, e, na assinatura dessa norma, falaram o representante da organização patronal e o representante dos trabalhadores. Todos os dois elogiando a solução que representou esta norma, que é um trabalho dos mais difíceis, de um trabalho que implica [ininteligível] em locais insalubres, e que foi resultado sem que o governo precisasse dar a sua opinião. Patrões e empregados avançaram, resolveram, estão correndo o Brasil inteiro para estimular, ter um prazo de aplicação, para estimular e mostrar, por exemplo, aos empregadores que não se trata de despesa; se trata de investimento, porque ele vai permitir que os trabalhadores com melhores condições de trabalho produzem melhor, mais felizes, mais contentes, e a produtividade seguramente vai avançar e vai melhorar. Então, isso é uma prova de que nós podemos, no diálogo, avançar, modernizar e encontrar soluções para os problemas.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Edson Santarini, da Rádio Excelsior AM, de Salvador, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro, o programa que é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministro Manoel Dias, vamos agora a Manaus, Amazonas, falar com a Rádio Amazonas FM, onde está Patrick Mota. Oi, Patrick, bom dia. REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus – AM): Olá, Kátia Sartório, bom dia para você, senhoras e senhores ouvintes, e bom dia, Ministro. Ministro, direitos dos empregados domésticos, eu gostaria de voltar a esse tema... Imagino que o senhor já deve ter respondido inúmeros outros questionamentos também. No geral, patrões compreendem e se mostram a favor, outros nem tanto, mas concordam com os direitos, e os empregados, que são os beneficiados, temem perder os seus empregos. Possivelmente alguns já até perderam, Ministro. Eu pergunto, então: como o Ministério do Trabalho e Emprego avalia toda essa situação?  MINISTRO MANOEL DIAS: Patrick, primeiro, nós temos que comemorar o princípio, comemorar o que foi contemplado pela Reforma Constitucional 72, que foi esse marco histórico que resgatou uma importante, e a mais próxima de nós, das categorias profissionais. Quanto à aplicabilidade, nós temos que procurar fazer da melhor maneira possível, mais fácil possível, e isso está sendo discutido... Essa PEC, desde que eu cheguei ao Ministério, 90% das entrevistas que eu concedi, maioria absoluta das perguntas se refere a ela, porque... É explicável, porque tem a ver conosco. Cada um de vocês que perguntam, cada um de vocês tem a ver, porque todos vocês convivem com o problema, e criou um certo pânico, parece que vai acabar o mundo, e não vai. Hoje quem está pagando, quem tem empregada regularizada, ele não vai pagar... Pagar o que está pagando hoje. O medo das empregadas domésticas de perder o emprego também não tem cabimento. Haverá, mas haverão também outras contratações, né? Haverá um rodízio que é quase que natural. Mas o que as empregadas domésticas devem estar felizes é porque foram reconhecidas, não é? São, hoje, consideradas trabalhadoras, iguais os outros. Então, as dúvidas, eu creio que nós vamos dirimi-las nesse processo de regulamentação. O Congresso Nacional vai fazer um amplo debate, já está debatendo agora, e, na medida que for enviada ao Congresso a lei, que vai ser discutida e aprovada, nós vamos ter um amplo debate, opiniões, as mais diversas. Uns acham que a multa não pode ser de 40, outros acham que 130, e o porquê dessas opiniões, as razões que justificam essas propostas, mas o que é fundamental: eu acho... Eu não tive problema lá em casa. A minha empregada ficou feliz, ela já estava recebendo os benefícios que a lei determinava, e, com relação a essas questões... O grande debate, hoje, é o 40% de multa por despedida injustificada. Hoje, quem está regularizado, que, hoje, está pagando... Ele já está pagando isso, isso já está em vigência. Não é uma coisa de outro mundo. Isso tudo... Eu creio que o final, que cabe ao Congresso, no final, aprovar isso, a sensibilidade dos nossos parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara... Haverão de encontrar uma medida justa, que vai atender a todo mundo.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a Patrick Motta, da Rádio Amazonas FM, em Manaus, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro, e, de lá, do Amazonas, vamos a Porto Alegre, Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio Gaúcha AM de Porto Alegre. Mateus Ferraz bom dia. REPÓRTER MATEUS FERRAZ (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre – RS): Muito bom-dia, Kátia; muito bom-dia ao Ministro. Ministro, o setor de carnes, aqui, no Rio Grande do Sul, sofreu, ao longo dos últimos anos, com problemas em relação à produção e principalmente à exportação. Isso, claro, leva o setor a ter restrições quanto à NR-36, devido aos prazos e também às adequações que são necessárias. Frente a isso, o governo estuda algum tipo de compensação às empresas, já que os resultados com o aumento da produtividade vão ser mais a médio prazo? E como ficará essa fiscalização, Ministro?  MINISTRO MANOEL DIAS: A norma reguladora, como eu aqui coloquei, ela é resultado da unanimidade na Comissão Paritária Permanente, formada pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelo governo. Há casos, claro... Cada caso... Não há regras que atendam a todos os problemas e contente a todos. Mas, se a entidade que representa o setor com as entidades que representa os trabalhadores chegaram a essa conclusão, não foi depois de... Desde 2004 debate esse assunto. Eu creio que foram levantados todos esses problemas quanto à fiscalização, quanto à aplicabilidade, quanto aos prazos. Há prazos para implantação dessa norma. Os fatores outros que afetam a produção, no que diz respeito a preços, que vão, às vezes, dificultar a exportação, essas são questões, claro, que a nós todos preocupa, mas que esses casos sejam tratados nas áreas devidas, na área do Ministério da Fazenda e outras áreas, que vão, então, permanentemente atentas e tratando... Exemplo é de que o governo tem tido uma preocupação muito grande em construir um modelo que permita o crescimento permanente da nossa economia.  A fiscalização será normal. Nós temos aí os nossos auditores, o setor de fiscalização. É verdade que temos um déficit muito grande. Inclusive, na reunião que eu tive com a Presidenta Dilma Rousseff, a Presidenta autorizou que fosse realizado concurso público para a admissão de novos auditores, para que nós possamos cumprir esse fato importante, que é a fiscalização, autorização, e aqui quero ressaltar que a fiscalização não é para punir; é para discutir, é para orientar, é para tentar ajudar, para que patrões e empregados possam avançar, sem atritos, sem conflitos, porque é bom para todo mundo que assim seja. Então, a fiscalização que nós vamos empreender é aquela que empreendemos em outras áreas da economia, para que a gente possa acompanhar o cumprimento da aplicação desse acordo, e... Caminho normal, natural. E, se necessário, vamos chamar de novo todo mundo, vamos conversar, vamos tentar fazer com que os problemas que surgirem na adequação e na aplicação dessas normas, eles possam ser superados gradativamente.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Mateus Ferraz, da Rádio Gaúcha AM de Porto Alegre, pela participação. E, de Porto Alegre, vamos para Boa Vista, em Roraima, falar com a Rádio Roraima. Dina Vieira, bom dia para você. REPÓRTER DINA VIEIRA (Rádio Roraima / Boa Vista – RR): Bom dia; bom dia, Ministro Manoel Dias. A minha pergunta é o seguinte: nós sabemos que existem um grande número de trabalhadores rurais, em fazendas, os caseiros, e, junto com os caseiros, né, vão as esposas deles. Elas estão incluídas nessa emenda? Como que essa emenda vai assegurar esses trabalhadores?  MINISTRO MANOEL DIAS: No caso, se ele é empregado de uma fazenda, não se trata de empregado doméstico; ele é regulado por legislação diferente. Então, ele sofrerá... Ele terá os direitos garantidos no que está estabelecido na lei que regula o exercício dessa atividade. Então, não se trata de empregado doméstico; portanto, não está contemplado pela Emenda Constitucional n°. 72.  APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Dina Vieira, pela pergunta. Ela que é da Rádio Roraima e participa com a gente do Bom Dia, Ministro. Lembrando que o nosso convidado de hoje é o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos a Aracaju, Sergipe, falar com a Rádio Liberdade 930 AM, de Aracaju. Gabriel Damásio, bom dia. REPÓRTER GABRIEL DAMÁSIO (Rádio Liberdade 930 AM / Aracaju – SE): Bom dia; bom dia, Kátia; bom dia, ouvintes da EBC, da NBR; bom dia, Ministro Manoel Dias. Falando de um problema que está causando uma certa apreensão no nosso estado, que está relacionado indiretamente com a questão dos direitos trabalhistas, está acontecendo, aqui no estado, uma onda de assaltos, inclusive assassinatos, de vigilantes, e já alguns... Alguns sindicatos e também alguns políticos se manifestaram a respeito da concessão de um adicional de periculosidade para os vigilantes, tanto de empresas públicas, privadas e também de bancos. E se há uma possibilidade de uma concessão de um adicional de periculosidade, e também de outras normas que visam garantir a melhoria das condições de trabalho e de segurança para os vigilantes que estão meio que vulneráveis a essa onda de criminalidade.  MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Gabriel; bom dia, ouvintes da Rádio Liberdade de Aracaju. O Congresso Nacional aprovou uma lei que estende para o setor benefícios... Uma gratificação de periculosidade. Nós estabelecemos, nomeamos uma comissão, que a lei determina que haja regulamentação desse dispositivo, e o Ministério já nomeou uma comissão, já estivemos reunidos com a associação de classe, com o setor de empregados e de empregadores, e, no decorrer de 30 dias, espero que essa comissão ofereça a proposta de regulamentação dessa legislação. Em alguns estados já... Porque estavam em um debate que já vinha há muito tempo, é uma discussão que se desenvolve já há alguns anos, e, em muitos estados, já temos aí, através de acordo coletivo de trabalho, a implantação desse benefício, mas, agora, nós vamos regular a nível nacional essa comissão. Concluído o seu trabalhado, submeterá ao Ministro essa proposta, e nós vamos chamar de novo as partes interessadas, e, no caso de entendimento de todos, nós vamos promulgar essa regulamentação. Então, nós universalizemos a aplicação da lei para todo o Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Gabriel Damásio, de Aracaju, da Rádio Liberdade 930, de Aracaju, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Lembrando a todos que a íntegra dessa entrevista está em nosso site, em: www.ebcservicos.com.br. Repetindo: www.ebcservicos.com.br. Ministro Manoel Dias, vamos agora conversar com a Rádio Bandnews FM, aqui de Brasília. Fernanda Makino, bom dia para você. REPÓRTER FERNANDA MAKINO (Rádio Bandnews FM / Brasília – DF): Olá, bom dia! Bom dia, Ministro. A minha pergunta é a respeito do custo para o empregador sobre a indenização de 40% em caso de demissão sem justa causa aos trabalhadores domésticos. Isso é viável para o empregador, não pode gerar desemprego, ou, então, aumentar as demissões por justa causa para tentar fugir da multa? MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Fernanda. Eu já me referi aqui sobre esse assunto. Esse é um dos temas que mais estão merecendo a preocupação de todos: empregadas, empregadores, Congresso. Primeiro, é lei. A lei estabelece esse percentual, está na lei. E trata-se de um princípio constitucional. Muitas pessoas... “Mas o Ministro está defendendo uma posição que não é do Governo”. Eu, primeiro, sou Ministro do Trabalho, e não ficaria bem para o Ministro do Trabalho defender posições que contraria a lei, e, de mais a mais, eu sou Ministro do Trabalho de um partido trabalhista, que não pode [ininteligível] quanto aos princípios e aos direitos trabalhistas. Agora, isso não vai ser eu que vai determinar. O Congresso será a última instância a deliberar sobre o assunto. Há muitas propostas, há muitas discussões. Uns defendem que ela seja resultado de um acordo entre patrão e empregado, outros defendem que ela deva ser reduzida, pelo fato de não se tratar de uma atividade cujo resultado seja o lucro da pessoa que emprega, porque ele não tem, mas o lucro existe. O lucro é o serviço que ele recebe. Eu, para trabalhar fora, eu tenho que deixar em casa uma empregada que cuide dos meus filhos, que cuide da minha casa. Então, esse é um debate que vai se estender muito. Eu tenho certeza que nós vamos encontrar uma saída, uma solução. De todas essas que estão sendo propostas, levantadas, elas não são absurdas, e nem todas elas, às vezes, se contradizem; elas, às vezes, se completam. Então, vai haver uma solução, em que faça a intermediação entre essas propostas, e que vai ser do agrado tanto de empregador como de empregado. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Fernanda Makino, da Rádio Bandnews FM, aqui de Brasília, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro, vamos a Belo Horizonte, Minas Gerais, falar com Júlio Baranda, que está lá no comando da Rádio Inconfidência AM. Oi, Júlio, bom dia. REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência AM / Belo Horizonte – MG): Bom dia, Kátia; bom dia, Ministro. Ministro, a dúvida é a seguinte: a partir do momento que entra em vigor essa emenda constitucional, a gente ouve em rodas de conversas, por todos os lados, em demissões da empregada, ou seja, então, ao invés dessa lei, que é louvável, inclusive, com relação à jornada de trabalho, porque isso realmente tem que ser regulamentado para as empregadas domésticas, não há um temor de que isso seja... ao invés de beneficiar, não vai, por um outro lado, ser ruim para as empregadas domésticas, que podem perder postos de trabalho? MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Júlio. Primeiro que a lei é boa. É tão boa que foi aprovada por unanimidade e com rapidez. Embora há muito tempo se debatia, mas, quando se resolveu, se aprovou de maneira rápida e por unanimidade. O que deve se pensar não é isso; é pensar que houve um resgate, uma categoria, e que foi fundamental até para o prestígio do nosso país lá fora. Porque nós tínhamos essa mancha. Nós tínhamos esse defeito de origem ainda, desde o tempo da escravatura. Em qualquer atividade há um rodízio, né? Há uma... Mas o que é importante é que as empregadas domésticas, elas vão ter garantias. Elas tiveram resgate... Hoje elas estão orgulhosas de que pertencem a uma categoria que é igual às outras, reconhecida por todos. Havia uma preocupação. Quantas empregadas domésticas eu já tive, nesse caso, lá em casa, que não queria que colocasse na carteira de trabalho “empregada doméstica”, e são coisas que afetam a vida de pessoas, né? São 9 milhões, a previsão, 5 milhões, 6 milhões, seja quantas foram, de brasileiros, brasileiras, especialmente brasileiras na sua maioria, e a maioria é negra, de ter esta... carregar sempre esse desconforto. Então, eu acho que o que vai acontecer não vai ser tão... Não vai ser prejudicial para os empregados; vai ser bom para os empregados. Se vai haver desemprego, que não acredito, que não acredito. O que pode haver é dificultar ainda muito é a normalização. Ainda continuar... Há muito... Um percentual ainda muito grande de empregadas não regularizadas, de... Mantendo essa posição de hoje. Mas isso vai avançar, e a consciência nacional, a cultura do direito, que é importante... Quer dizer, venceu, venceu o princípio do direito da igualdade e do respeito humano. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Júlio Baranda, da Rádio Inconfidência AM, de Belo Horizonte, pela participação. Ministro, vamos a Fortaleza, no Ceará, conversar com Alex Mineiro, que está na Tribuna Bandnews de Fortaleza. Olá, Alex, bom dia para você. REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Tribuna Bandnews / Fortaleza – CE): Bom dia, Kátia Sartório; bom dia, Ministro Manoel Dias. Ministro, a discussão da PEC dos Empregados Domésticos está causando uma polêmica. Há quem é a favor da redução da multa do FGTS para 5%, outros acreditam que a interpretação da PEC pode atrasar ainda mais a aplicação das ações previstas, outros patrões temem o aumento com as obrigações, e o valor dos tributos a serem pagos... Enfim, a nova lei foge à realidade brasileira ou simplesmente é hora de pôr em prática o que rege, há um bom tempo, a CLT? MINISTRO MANOEL DIAS: Alex, a lei é boa, é necessária, e, como eu disse, na medida em que ela teve uma aprovação por unanimidade no Congresso e está gerando toda essa polêmica... Eu estou aqui já há quase uma hora... Eu creio que, dessa quase uma hora, a maioria absoluta do tempo foi para discutir essa questão. Então, você vê que ela está mexendo com a consciência nacional. Ela feriu o brio do brasileiro. Agora, não vai atrasar porque... Pelas razões que nós aqui colocamos. A pressão que está havendo... Vai ser acelerada essa regulamentação. Eu creio que... Não conheço, mas deve ser uma regulamentação recorde de todas as que foram praticadas no Brasil, porque os prazos sempre são 90 dias, 120 dias, né? E nós estamos fazendo isso há menos de 30 dias. Então, a gente vai fazer isso... Não vai haver essa preocupação que você coloca, de que vai prejudicar os empregados. Não pode prejudicar. O simples fato de reconhecer a sua categoria já beneficiou. Às vezes vale mais o astral, levantar o astral, vale muito o princípio do reconhecimento, da dignidade, do que até o salário, do que o salário, e vão, vão... Vão ser... Vão haver aí entre patrões e empregados entendimentos. Eles vão encontrar saídas que vão nos surpreender. Nós publicamos, também, agora, a Cartilha do Trabalhador Doméstico, com perguntas, perguntas que estão sendo feitas dessas que você fez agora, e nós estamos respondendo, já está disponibilizado no site do Ministério do Trabalho, vamos continuar na publicação e respondendo todas as dúvidas. Nós também... Já está disponibilizado, no site do Ministério do Trabalho, um Manual do Empregador e do Empregado, com modelos, com fórmulas, com exemplos... Enfim, procurando facilitar, de toda maneira, a aplicabilidade dessa lei. Então, isso vai ser muito mais rápido do que nós imaginamos, vai entrar na normalidade muito mais rápido do que nós imaginamos. Vocês vão ver que, daqui a pouco, menos aí de cinco, seis meses, nós vamos voltar a discutir, vamos dizer: “Viram? Não acabou o mundo. Nós temos, hoje, trabalhadores mais felizes; nós temos, hoje, empregadores que entenderam que ficou muito melhor ter uma relação legal, ter uma relação que se respeita a lei e que se respeite os direitos”. Até ter para cobrar mais também, porque é direitos e deveres. Na medida em que eu adquiro direitos, eu também adquiro deveres, e eu tenho que cumpri-los. Então, vai facilitar mais ainda essa relação, que deve ser harmoniosa, entre patrões e empregados. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Alex Mineiro, da Rádio Tribuna Bandnews, de Fortaleza, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro, vamos falar agora com a Rádio Cultura 93,7 FM, de Belém do Pará. Quem está lá é Íris Bastos. Olá, Íris, bom dia. REPÓRTER ÍRIS BASTOS (Rádio Cultura 93,7 FM / Belém – PA): Bom dia, Kátia; bom dia, Ministro. Ministro, o que nós gostaríamos de saber, aqui, no Pará, é que os últimos estudos, levantamentos de mercado, apontam que existe uma grande necessidade de trabalhadores com formação técnica, qualificados. Aqui, no Pará, por exemplo, o nosso estado tem sido o que mais cria empregos na região Norte; em compensação, esses empregos necessitam de mão de obra qualificada, e isso tem sido um grande desafio, aqui, para a gente: garantir essa qualificação, para que os nossos... Para que os paraenses assumam aí esses postos de trabalho. Então, o que a gente gostaria de saber é: quais são os planos do Ministério do Trabalho para o nosso estado, aqui, do Pará, e para a região Norte, de maneira geral, para garantir que esses trabalhadores sejam qualificados, aqui, para o nosso mercado? MINISTRO MANOEL DIAS: Bom dia, Íris; bom dia aos ouvintes do Pará. A questão da educação no Brasil, ela foi, durante muito tempo, submetida a... Esquecida. E o país, hoje, sofre pela deficiência, hoje, do ensino, da educação no Brasil. O grande entrave, o grande gargalo que o Brasil, hoje, sofre, é que, na medida em que o país cresce... Nós tivemos aí um crescimento acima da média. Nós somos, hoje, um país emergente. Estamos entre os seis maiores... mais ricos, maior potência do mundo, e isso implica em altos investimentos. O PAC, os grandes eventos nacionais, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, estão exigindo investimentos fabulosos, e o avanço tecnológico. O país que quer ser líder, o país que quer ser potência, ele tem que, primeiro, investir no conhecimento. Nenhum país desses, que hoje são potências, saíram do atraso, a não ser aqueles que investiram no conhecimento, na inovação e em novas tecnologias. O mundo é controlado, e cada vez mais, por quem tem o conhecimento. Então, o Brasil, que tem essa perspectiva, está crescendo, vai ser uma grande potência, ele sofre na falta de mão de obra qualificada. Um dos principais programas do Ministério do Trabalho é o de qualificação. Temos o Pró-Jovem, que trata da oferta de cursos para os nossos jovens... Outros projetos e outros programas, em várias áreas, e nós estamos cuidando disso, nós estamos tentando ampliar os recursos, para que nós possamos investir cada vez mais. Nós temos, hoje, no Ministério da Educação, um projeto que... Convênio com o Sesi, Senac, que está oferecendo cursos de qualificação. Há um esforço do governo federal no todo, e a Presidenta da República tem enfatizado isso, e tem alocado recursos para que esse projeto avance, mas claro que todo avanço, ele ainda é menor do que a demanda nacional. Nós, da nossa parte, junto ao Ministério do Trabalho, nós vamos implementar cada vez mais. É nossa intenção, esse ano ainda e no ano que vem, ampliar, e muito, os recursos e os convênios que nós realizamos com os governos estaduais e com as prefeituras municipais, buscando alcançar metas, metas que possam atender as demandas do mercado, e a gente possa ir crescendo cada vez mais, porque, além da necessidade que nós temos de mão de obra qualificada, na medida em que você se capacita, você qualifica-se melhor, você tem um acréscimo salarial, acresce bastante os salários. Hoje, o Brasil tem uma rotatividade muito grande no emprego, e uma das razões dessa rotatividade é que o trabalhador está saindo do emprego para pegar um melhor. Ele está mudando de emprego para um emprego onde ele tem um melhor salário, onde ele tem melhores condições de trabalho. Então, isso é, em parte, um problema, é uma dificuldade, mas feliz do país que está precisando disso. Quer dizer, nós estamos vivendo o pleno emprego, nós estamos vivendo um momento ímpar da história do nosso país. O que nós temos o dever, cada um no seu lugar, cada um no seu setor, é procurar fazer o máximo do máximo, se dedicar com todo carinho e fazer que a gente avance sempre, avance sempre, e avance para que a gente tenha mais trabalhadores qualificados, e com isso ter uma classe média mais rica, mais poderosa... Enfim, resgatar, né? Resgatar o que fez o governo Lula, o que está fazendo a Presidenta Dilma, milhões e milhões de brasileiros, ou da extrema miséria, ou colocando setores importantes na classe média, para que sejam efetivos participantes do crescimento e da riqueza nacional. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação de Íris Bastos, da Rádio Cultura, 93,7 FM, de Belém do Pará, que participa com a gente dessa rede de emissoras que compõe o Bom Dia, Ministro. Lembrando que, hoje, o nosso convidado é o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Ministro, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor o seguinte: como é que vai ser feito o controle da jornada de trabalho, a partir de agora? Vai ser necessário ter uma folha de ponto para o empregador doméstico? MINISTRO MANOEL DIAS: Obrigado não é, mas, nesse manual que nós disponibilizamos no site do Ministério do Trabalho, está lá o contrato. Eu acho que é interessante você fazer um contrato, onde se estabelecerão ali as regras nesse contrato, até para a prova, né? Na hipótese de você precisar fazer essa prova junto à Justiça do Trabalho, junto ao Ministério do Trabalho. O que é importante é o acordo, né, verbal ou pessoal, entre as partes. Agora, o contrato eu acho que é bom para ambas as partes, e o controle vai ser acordado, né? Na sua casa, certamente, tu tens lá uma trabalhadora. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tenho uma diarista. MINISTRO MANOEL DIAS: Diarista. Então, tu tem lá com ela um contrato verbal, né, um acerto, e que ela sai e chega tal hora... Aquelas que não são diaristas. E vai... Como eu disse, nenhuma empregada vai querer ficar duas horas, ao meio-dia, parada. Não faz parte da sua natureza ficar fazendo isso. Ela vai acertar com a patroa, com a empregadora, essa hora de entrada, essa paralisação ao meio-dia, e a saída no final do dia, né? Para... Então, é acordo. Basicamente vai ser um entendimento pessoal entre as partes. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, e no caso dos empregados domésticos que dormem no local de trabalho? Existe uma... Essa nova regulamentação, essa nova legislação, prevê algum pagamento de hora extra para esse empregador? MINISTRO MANOEL DIAS: Não, continua como está hoje. Se o empregado dorme na casa, ele terá as suas oito horas de trabalho; finda as oito horas, ele está liberado. Ele pode ir ao cinema, ele pode namorar, ele pode... APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ir para a escola. MINISTRO MANOEL DIAS: Ir para a escola, e voltar... Dormir a hora que ela quiser, a hora que ela entender. Ela terá que cumprir o horário. Se, nesse meio tempo, se, durante esse período, ele praticar algum ato, trabalhar... Evidentemente que aí trata-se de hora extra.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, nós gostaríamos muito de agradecer a sua participação com a gente, aqui no Bom Dia, Ministro.MINISTRO MANOEL DIAS: Eu é que agradeço a oportunidade de falar para tanta gente desse ‘Brasilzão’, cheio... Um ‘Brasilzão’ cheio de esperança, todo mundo querendo ter oportunidade. O Brasil é um país de oportunidades. Cada vez mais temos que transformá-lo em oportunidade para essas novas gerações, que estão aí buscando o seu espaço, se preparando para dar continuidade a esse projeto fabuloso, que é esse país, que não tem igual no mundo. Não tem país do mundo na dimensão continental do nosso, que tem as características nossas. Você pega os grandes países, tem problemas. Na Índia, são as castas que dificultam os avanços; pega o Canadá, está irremediavelmente dividido entre os franceses e os ingleses; pega a Rússia, a metade está sob neve; pega o Brasil, mesma língua, mesmos objetivos, miscigenação de raça... Aqui nós conseguimos fazer com que árabes e judeus almocem, jantem, que seus filhos casem entre eles. É um país que não tem ódio, é um país que... Essa miscigenação de raças, que muitos, às vezes, criticam, é o fator de se construir uma civilização modelo para o mundo. Não há terrorismo, não há preconceito, não há briga religiosa. Então, esse país precisa ser amado por todos nós. E o meu caso, no momento em que exerço essa função, por convite da Presidenta Dilma Rousseff, representando uma parte desse governo plural que é, hoje, o nosso país, eu tenho obrigação de, independente de qualquer coisa, procurar imprimir, na gestão do Ministério do Trabalho, aquilo que o meu partido sempre defendeu, que é o trabalhismo, que é a mais rica história do país, que é o trabalhismo, que é de procurar ser um grande participante, de construir essa harmonia entre todos os brasileiros, para que a gente possa crescer. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro Manoel Dias e a todos que participaram conosco dessa rede de emissoras. Meu muito obrigada e até o próximo programa.