21/05/2009 - Bom Dia Ministro, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo

APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: A pauta principal do programa de hoje é a Lei 11.939, sancionada em 15 de maio deste ano e que libera R$ 1 bilhão para estados e municípios, como apoio financeiro para compensação da queda nos repasses para o Fundo de Participações dos Municípios, entre os exercícios de 2008 e 2009. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vinha tendo um desempenho ascendente impulsionado pelo crescimento econômico dos últimos quatro anos. Assim o FPM foi de R$ 31 bilhões em 2005, R$ 34,5 bilhões em 2006, R$ 40,1 bilhões em 2007, R$ 51,3 bilhões em 2008 e estava previsto um repasse de R$ 51,2 bilhões em 2009, indicando um crescimento nominal em relação a 2008. A crise econômica mundial provocou queda na arrecadação da União, e a conseqüente redução nas transferências constitucionais para o FPM. O que afetou as finanças, principalmente dos pequenos municípios, cuja a principal receita, senão a única, é o FPM.O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo já está aqui no estúdio e começa agora a conversar com âncora de emissoras de rádio de todo país.RÁDIO GAZETA 1260 AM-MACEIÓ(AL)/ROGÉRIO COSTA: Números atualizados: previsão de crescimento 1% - inclusive isso divulgado ontem, conjuntamente, ministérios da Economia e Planejamento. O senhor inclusive passou essas dados ontem. Queda na arrecadação, R$ 9 bilhões à menos. Aumento do déficit da Previdência, agora R$ 42 bilhões. Todo o planejamento que foi feito precisa ser reprogramado diante desses novos números? Ou os créditos gerados pela Lei 11.939, pela medida provisória 462, eles estão mantidos?MINISTRO: O planejamento já foi refeito. Nós, de fato tivemos uma queda muito acentuada na nossa receita. Só na parte que é administrada pela Secretaria da Receita, pela Receita Federal do Brasil. Agora, temos uma queda de aproximadamente R$ 50 bilhões. O déficit da Previdência do último relatório para esse aumentou aproximadamente R$ 1,3 bilhão, na nossa previsão. E a receita caiu porque a economia tem um desempenho pior. Particularmente as empresas que vinham tendo os melhores lucros das últimas décadas tiveram uma queda muito forte no seu desempenho, no seu lucro. Então, isso derrubou a nossa receita. Além disso o governo teve o entendimento. Isso uma orientação do presidente Lula, com a coordenação do ministro Guido Mantega, de que em alguns casos nós deveríamos inclusive reduzir impostos, como fizemos.No caso dos automóveis, como fizemos no Imposto de Renda da pessoa física. Fizemos também o IOF, fizemos material de construção, que foi reduzido o IPI. Fizemos para a linha branca - fogões, geladeiras, máquinas de lavar. De maneira que só a parcela que foi reduzida de dezembro para cá de impostos soma aproximadamente R$ 20,7 bilhões. Perto de R$ 21 bilhões por conta destas diminuições de impostos. Então, essa queda da arrecadação diminuiu, como você disse, a projeção do que nós vamos passar para os municípios através do FPM. E, o Luciano tinha colocado anteriormente, o FPM vinha crescendo de forma acelerada. No ano passado ele foi R$ 27,5% maior do que no ano de 2007. Portanto, cresceu-se 20 e poucos por cento acima da inflação, que foi 5,6%. Com essa queda, e reconhecendo que os municípios terão dificuldades, especialmente os pequenos. Porque quando você fala FPM, se você pegar os grandes municípios do centro sul do país, eles têm muito pouco peso do FPM na sua receita. Isso é mais forte nos pequenos municípios e naqueles concentrados nas regiões Norte e Nordeste. Então, a determinação que o governo do presidente Lula nos passou, foi de dar um apoio financeiro para complementar o valor do fundo repassado no ano passado.Nós calculamos que isso vai ficar em torno de R$ 1 bilhão Já foi aprovado o crédito no Congresso, nós mandamos uma medida provisória que autoriza o pagamento e a previsão é que na segunda-feira, na próxima segunda-feira, dia 25, o Tesouro Nacional vai fazer o repasse correspondente ao período até o mês de abril, acredito. Porque como maio não foi fechado ainda, é possível que eles esperem fechar o mês de maio para calcular a perda e fazer o repasse. Portanto, no dia 25 nós já devemos fazer o primeiro repasse. Vai ser o mais expressivo, porque as perdas na nossa projeção também se concentram nos meses de janeiro à abril. Isso deve dar mais de R$ 700 milhões. Mas eu não tenho essa dado aqui de cabeça. Com certeza vai ser um repasse bastante importante e vai ser passado na mesma proporção que os municípios recebem de FPM. Portanto, o Banco do Brasil vai fazer a repartição automática lá.RÁDIO GAZETA 1260 AMACEIÓ(AL) /ROGÉRIO COSTA: O ministro tocou na questão do Congresso. Eu gostaria de saber como o Congresso Nacional tem dado sua contribuição ao Executivo na edição de medidas e respostas aos efeitos da crise econômica?MINISTRO: O Congresso tem nos ajudado muito. Não só depois que começou essa crise econômica mundial, mas mesmo antes, de maneira geral, as questões que nós dependemos do Congresso, as votações, as leis, tem saído. Nós tivemos alguns reveses. Tivemos alguns pontos ali de dificuldade. Mas, de maneira geral, o Congresso tem aprovado e eu até diria que como regra as leis tem saído melhor do que nós mandamos. Em muitos casos eles conseguiram incluir emendas que aperfeiçoam, em alguns casos a gente tem discordância. Chegamos até a vetar alguns casos. Mas, de fato não temos problema com isso não.RÁDIO JOVEM PAN-SÃO PAULO(SP) PATRICK SANTOS: Como o senhor vem dizendo, vem recebendo constantemente os números da economia. O senhor disse que a queda foi muito forte no último trimestre do ano e agora no inicio do ano também. Eu me lembro que na terça-feira , se eu não me engano, o senhor falava que a expansão do PIB deveria ser revista, deveria cair para algo em torno de 0,7% agora para 2009. Eu lembro que o senhor estava bem realista, disse que não adianta chorar o leite derramado, enfim. O noticiário econômico de hoje traz essa revisão do PIB e explora muito essa questão, que passaria de 2 para 1, nessa queda da expansão do PIB de 2 para 1. Mas o senhor falava em 0,7%. E esse mesmo noticiário econômico especula que houve uma pressão muito grande do ministro Guido Mantega para que essa revisão girasse em torno de 1%, trazendo um pouco mais de otimismo. Eu queria saber de fato se isso ocorreu, essa pressão do ministro Guido Mantega nesse contexto todo desta revisão que está sendo divulgada?MINISTRO: Não, não teve pressão não. Olha, primeiro eu considero que é muito difícil fazer uma previsão e dizer, olha, essa aqui é 100% confiável, é 90% confiável. Nós temos um período de grande volatilidade, de grande mudança nos índices. Então, o que nós fazemos é compilar todos os dados referentes ao desempenho do indústria, do agronegócio, as exportações, o emprego, a renda, o salário, a massa de salário real. Então, isso é colocado em um programa que vai fazendo simulações. Como de resto o mercado e outras instituições também fazem. De fato nós temos que ter o cuidado de saber que essas previsões podem ter mudanças. Nós tínhamos uma previsão revisada, já para dois pontos percentuais do PIB. Quando tínhamos que fechar o relatório no final da semana passada, começo dessa semana, as equipes do Planejamento e da Fazenda trabalhavam com uma projeção de 0,7%, de certa forma com esse espirito que eu falei, considerando que isso poderia ter uma margem de erro, digamos assim. Na terça-feira, o ministro Guido Mantega me ligou e disse, olha eu não concordo, eu fiquei sabendo que a equipe da Fazenda não havia conversado com ele, então não teve pressão nenhuma até porque na Fazenda ele enquadrou todo mundo lá, e comigo ele resolveu rapidamente em um telefonema, olha eu tenho razões pra supor eu tenho elementos que demonstram que nós podemos apostar que vai dar 1 ponto percentual de nossa parte nós achamos até melhor, então não tem nenhum tipo de problema com isso, nós fechamos, concordamos e foi esse o número que nós divulgamos no relatório que foi enviado ao Congresso no final da tarde de ontem. RÁDIO JOVEM PAN-SÃO PAULO(SP) PATRICK SANTOS: O senhor está bem mais realista do que seu colega Guido Mantega nesse contexto que o senhor tem recebido diariamente esses números e vem acompanhando tudo. MINISTRO: O ministro Guido Mantega tem também recebido esses números talvez até a Fazenda os tenhas em maior abundância, nós temos coletado números do IBGE, nós temos coletado números do Banco Central, números divulgados por instituições independentes, mas eles também fazem isso. A questão é o peso que você dá para cada segmento para cada setor, para cada índice que é divulgado porque é tudo parcial. Eu acho que no dia 9 de junho quando nós teremos o resultado do PIB observado no primeiro trimestre desse ano e considerando o acúmulo já com o quarto trimestre de 2008, acho que nós vamos ter uma visão mais clara de todo esse quadro, pode ser até que a gente tenha que mudar alguma coisa, mas eu acho que está bem razoável a nossa previsão. RÁDIO ALIANÇA FM-SÃO GONÇALO(RJ)/JOSÉ PERAZZO: Vou tocar num tema que acho que interessa a todos os brasileiros para apreciação do ministro Paulo Bernardo. Ministro com a derrubada da onda de especulação politica e para evitar novas fases de desinformação a Rádio Aliança FM de São Gonçalo do estado do Rio quer saber: os brasileiros pode estar tranquilos que não serão prejudicados nesse investimento tão popular que é a poupança? O senhor confirma que o governo vem buscando sim, formas de permitir que a poupança continue sendo um instrumento de segurança e remuneração da economia popular. Minha única pergunta e agradeço a resposta. MINISTRO: Você já sintetizou que orienta o espirito do governo nessa questão da poupança. O presidente Lula deixou claro o seguinte: olha nós temos que trabalhar com o conceito, com a visão de que a poupança é sagrada, ela protege a economia de mais de 80 milhões de correntistas que depositam na poupança os seus recursos. Nós temos um problema real que é o fato de que à medida em que o Banco Central baixa a taxa de juros a chamada Selic, e muitos fundos que tem a Selic como base para remuneração das suas aplicações dos seus ativos começam a ficar desinteressantes e a poupança começa a ter um poder de atrair mais recursos desses fundos. Então nós podemos ter não mais o poupador o José Perazzo la de São Gonçalo, que deposita R$ 300,00 ou R$ 500,00 por mês e vai fazendo essa poupança pra usar na velhice, ou pra ajudar na compra de um imóvel para comprar um carro ou pra trocar um imóvel, em fim, pode aparecer grandes investidores, grandes instituições financeiras, inclusive depositando dinheiro na poupança pra ter a garantia e ter o juro maior. Nós achamos que isso não é uma forma adequada de uso da poupança. Eu até brinco sempre, nós poderíamos ter uma situação em que o Jorge Soros viesse aqui no Brasil e depositasse US$ 15 bilhões, e dissesse o meu dinheiro está protegido la no Brasil numa caderneta de poupança. De fato ninguém acha isso razoável. O que foi feito é o seguinte, nós estamos definindo uma proposta já está definida, aliás, que vai para o Congresso estabelecendo o seguinte: a poupança até R$ 50 mil, os depósitos até R$ 50 mil por pessoa não terão qualquer mudança. Acima de R$ 50 mil se a pessoa tiver como única aplicação a poupança, ou seja, a pessoa tem R$ 200 mil na poupança e não tem outra aplicação, ele não pode ser considerado uma pessoa que fica jogando dinheiro pra la e pra cá pra ganhar mais onde aplica mais, ele vai ser considerado um poupador típico ele não vai ter nenhuma mudança também. Quem tiver acima de R$ 50 mil e tiver variação, aplicou um pouco no mercado de ações, um pouco nos fundos de investimentos com renda variável, esse vai ter um Imposto de Renda sobre a parcela do rendimento que excedeu o depósito de R$ 50 mil. Então essa é a proposta que nós estamos fazendo e o nosso cálculo é que aproximadamente mais de 95% dos poupadores vão se enquadrar nesses casos onde não tem nenhuma mexida, não vai ter nenhuma mudança. E a mudança para quem tem outras aplicações ainda sim, vai ser pequena, com isso a poupança vai ficar servindo para aquilo que ela serve, para proteger a economia popular de quem acredita e deposita na poupança. RÁDIO AMAZONAS FM-MANAUS(AM)/PATRICK MOTTA: Ministro o Fundo de Participação dos Municípios vinha tendo um desempenho ascendente, por exemplo, em 2005 R$ 31 bilhões agora em 2009 previsão de R$ 51 bilhões a crise veio e acabou provocando a redução nas transferências para os municípios. Nós perguntamos ministro. Há um prazo para que tudo volte a ser como antes? Até porque em muitos municípios o repasse do FPM é a principal receita, se não a única ministro? MINISTRO: Eu queria acrescentar um dado, nós mostramos para o presidente Lula dias atrás um estudo sobre as despesas os gastos orçamentários do governo, e um dado interessante é o seguinte, o que aconteceu com as transferências para estados e municípios. Como regra geral elas cresceram 60% acima da inflação no período do final de 2002 até o final de 2008. Então vou repetir, acima da inflação houve um crescimento de 60% das transferências de maneira geral. As transferências voluntárias aquelas que o governo não tem obrigação de fazer que faz programas e faz parcerias com estados e municípios essas cresceram até um pouquinho mais, 61% acima da inflação. Agora nós estamos num momento de inflexão, a receita que vinha crescendo acentuadamente por conta do bom desempenho da economia, e repito por causa dos grandes lucros que as empresas tinham é que começou a cair, caiu de forma até muito acentuada neste ano, então a previsão é que diminua realmente a participação do FPM. Por isso nós fizemos essa medida de complementar com R$ 1 bilhão e pode até ter alguma mudança até o final do ano, porque nós assumimos um compromisso de complementar até o valor do Fundo de Participação dos Municípios em 2008, ou seja, os municípios poderão não ter ganho em 2009, mas perda também não vai ter porque o governo já assegurou isso. RÁDIO AMAZONAS FM-MANAUS(AM)/PATRICK MOTTA: Sobre o crédito especial de R$ 886 milhões que também contempla o Ministério dos Transportes, há algo previsto para recapear a BR-174 que liga Manaus a Boa Vista ministro? MINISTRO: Olha agora você me pegou aqui de jeito viu Patrick. Mas considerando que o Alfredo é muito zeloso com as rodovias no Brasil inteiro e tenho certeza que ele não vai esquecer o estado do Amazonas, eu tenho certeza que ele reservou um pedaço também pra BR-174. Eu vou ficar te devendo essa resposta com precisão. RÁDIO CBN CORREIO-JOÃO PESSOA(PB)/LENILSON GUEDES: Eu gostaria de saber com relação ao porto aqui de Cabedelo, na Paraíba, se há verbas do governo para a revitalização do porto. MINISTRO: Olha eu já recebi várias vezes demandas sobre a questão do porto de Cabedelo. O próprio governador José Maranhão tem conversado conosco e esse trabalho está à cargo do ministro secretário especial dos Portos, Pedro Brito que tem um programa de investimento geral nos portos. E o Porto de Cabedelo tem sim, recursos previstos, eu tenho que perdi perdão por não saber o valor exato desse valor e me parece que o problema maior em Cabedelo além da modernização das instalações é aprofundar a entrada do Porto, mas o ministro Pedro Brito tem conversado muito sobre isso aí inclusive com o governador. RÁDIO CBN CORREIO - JOÃO PESSOA (PB)/LENILSON GUEDES: Também afeta a sua área, a sua pasta para a questão das verbas para as vítimas das chuvas aqui na Paraíba?MINISTRO: É sim, não só na Paraíba. Nós temos problemas com enchentes em toda a Região Nordeste e a Região Norte do país. E contraditoriamente na Região Sul nós temos problemas de seca, nós estamos, Lenilson liberando hoje, deve ter sido publicado que estava previsto, eu não vi ainda o Diário Oficial, mas deve estar no Diário Oficial de hoje uma medida provisória que totaliza aproximadamente um R$ 1,2 bilhão, essa medida provisória tem recursos para os atingidos pela seca na Região Sul , para as obras emergenciais referentes as enchentes tanto no nordeste quanto no norte e também tem aproximadamente R$ 150 milhões para a prevenção da Gripe A são ações preventivas coordenadas pelo Ministério da Saúde junto com o Ministério da Defesa e outros da Justiça. Nós publicamos essa medida provisória ontem e foi assinada pelo presidente José Alencar e deve estar no Diário Oficial hoje. RÁDIO POVO - CBN FORTALEZA (CE)/MOACIR LUÍS: O crédito especial que vai ser liberado para a construção da barragem Itaquara aqui no Ceará, qual a previsão da liberação desse crédito e da conclusão da obra?MINISTRO: Vocês hoje estão fazendo perguntas muito específicas, eu não sei quando será liberado. Eu sei que essa é uma obra muito importante que nós temos tratado inclusive ontem, eu recebi o Deputado Guimarães, que é o coordenador da bancada do Ceará com o deputado Arnon e também conversei ontem com o senador Inácio Arruda, mas eles não falaram especificamente sobre esse impedimento eles queriam discutir as emendas das bancadas do Ceará para este ano e nós estamos fazendo um trabalho junto com o ministro José Múcio para ver como é que vamos resolver e em que medida vamos tratar. Agora, Taquara está garantido, os recursos estão no orçamento e nós vamos liberar sim, eu não sei te falar a data.RÁDIO CBN - RECIFE (PE)/JOFRE MELO: Ministro falando um pouco sobre essa liberação de crédito especial de R$ 8,8 milhões determinado pelo presidente Lula isso será encaminhado esses investimentos para projetos nos portos de Santos, do Porto de Itaqui, no Maranhão, e também em obras civis no porto de Suape aqui em Pernambuco, existe alguma previsão para liberação dessas verbas, ministro?MINISTRO: Nós já definimos, já colocamos os recursos e a liberação vai ser feita à medida em que essas obras tiverem condições de andar. Todas elas estão no chamado PAC dos Portos, na verdade é dentro do PAC e portanto não há restrição para liberação. O que precisa é ter todas as condições, tem que ter licença ambiental, aí a dificuldade de falar de uma obra específica é por que às vezes você não tem noção exata do que está acontecendo naquela obra, mas os recursos não tem restrição a hora que a obra tiver condições de andar os recursos vão ser liberados. Essa semana inclusive teve uma reunião com a equipe do ministro Pedro Brito, na Casa Civil com o Planejamento, com as equipes técnicas, soube até que foi uma reunião bem acalorada porque alguns empreendimentos estavam com dificuldades de ser executados, mas a avaliação é que nos portos os trabalhos andam bem e está melhorando muito. Então essa é uma resposta mais genérica que eu posso te dar. RÁDIO CBN - RECIFE (PE)/JOFRE MELO: Com relação ao Fundo de Participação dos Municípios a gente vem uma situação o desempenho ascendente, mesmo com corte neste fundo por conta dessa crise o senhor acha que em 2009 nós teremos crescimento ao repasse do FPM para os municípios?MINISTRO: Não teremos, o Fundo de Participação dos Municípios vai ficar abaixo, aproximadamente se for nessa faixa de 1 bilhão, aproximadamente 2% abaixo do que foi em 2008. Aliás 2008 foi um ano excepcional que cresceu 27,5% como havia dito antes, então vai ficar baixo. Então o que nós estamos fazendo é com esse apoio financeiro que definimos de R$ 1 bilhão e a primeira parcela vai ser repassada já na segunda-feira (25) é garantir que o fundo pode até não ter ganho, mas não vai ter perdas que vai ficar no mesmo tamanho que em 2008. RÁDIO GAÚCHA-PORTO ALEGRE(RS)/LEANDRO STAUDT: A gente acompanha em todo o país centenas de municípios com problemas devidos a questões climáticas, no Norte, Nordeste o excesso de chuva, aqui no sul do país a falta dela, então muitos municípios em situação de estiagem. Ontem houve a liberação por parte do Ministério da Integração Nacional de quase R$ 900 milhões isso aí serão investimento para obras futuras para evitar novos problemas , prevenção. Em relação ao orçamento que se tem para esse ano o que mais o governo pode anunciar, pode ajudar principalmente as prefeituras no caso nosso do sul do país, que reclamam ajuda em relação a estiagem?MINISTRO: Esses R$ 900 milhões que você tá falando deve ser a parcela que esta no Ministério da Educação, porque o total dos recursos que nós liberamos somam um R$ 1,2 bilhão que nós publicamos no Diário Oficial de hoje a medida e enquanto nos estados do norte e do nordeste o problema é o excesso de chuva e a cheia muito acentuada nos rios, principalmente na Região Norte. No sul nós temos o problema de seca e nós estamos fazendo a liberação do recursos para atender em caráter emergencial, mais o diagnóstico que nós fazemos é que é preciso cada vez mais ter políticas permanente para lidar com problema de seca na Região Sul. Aparentemente ao longo dos anos, das décadas os governos do norte, nordeste, principalmente no nordeste, o norte não tem tantos problemas de seca, mas da Região Sul não houve uma preparação, nós não temos obras de armazenamento de água em muitos municípios não temos recursos para garantir abastecimento, então além das ações emergenciais nós temos que fazer um planejamento mais permanente para prevenir a seca porque esse mecanismo tem se repetido. Nos últimos cinco anos nós tivemos pelo menos, dois anos de forte seca com prejuízos, como aconteceu no Rio Grande do Sul o Paraná inclusive teve seca maior do que no Rio grande do Sul então nós precismos ter medidas permanentes , talvez, até construção de barragens fazer algumas obras que armazenem água para o período de seca e garanta o abastecimento, ou seja, para consumo humano, ou seja, para outras finalidades. RÁDIO ITATIAIA-BELO HORIZONTE(BH)/EDUARDO COSTA: O governador Aécio Neves nos últimos dias tem manifestado reiteradamente a sua preocupação com as perdas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), diz que o imposto pela qual muitos governadores luitaram e que a ameaça de escasseamento, já está diminuindo o valor e teme conseqüências graves nas finanças dos estados, você tem alguma notícia para o governador?MINISTRO: Não tenho. A Cide caiu porque no primeiro semestre do ano passado nós optamos por reduzir a alíquota, o valor que é cobrado da Cide sobre os combustíveis. Lembre que naquele período do mês de abril,maio nós tínhamos uma preocupação muito grande com a inflação, que estava superando as nossas expectativas e podia chegar até a mais de 6%. Acabamos fechando o ano com 5,6%. O preço do barril do petróleo estava batendo perto de US$ 140 dólares, o que obrigava a fazer uma revisão nos preços dos combustíveis. Nós autorizamos a Petrobras a fazer o aumento do preço do combustível, mas no caso da gasolina, nós reduzimos a Cide. Houve mesmo uma diminuição. Nós temos efetivamente uma grande perda de receita da união e como a participação tanto dos estados como dos municípios é de um percentual sobre as receitas do governo federal, se a nossa receita cai, o repasse também cai. Além do apoio financeiro que nós fizemos para os municípios, nós liberamos R$ 4 bilhões do BNDES com um prazo de pagamento nove anos para garantir investimentos. A Cide para quê que serve? Para fazer investimentos, particularmente no sistema aviário e o que nós estamos oferecendo para os governadores é um empréstimo com condições diferenciadas, juros baixos, um ano de carência e mais nove anos para pagar.RÁDIO ITATIAIA-BELO HORIZONTE(MG)/EDUARDO COSTA: Já que o senhor falou sobre a palavra empréstimo, o que a gente tem percebido no que toca a financiamentos habitacionais da Caixa, recursos do BNDES e mesmo obras do PAC, é correto dizer hoje que o país tem dinheiro para crédito e que faltam projetos e propostas consistentes? MINISTRO: Eu diria que é parcialmente correto. Nós tivemos um grande problema no crédito no final de setembro até o mês de dezembro e começo de janeiro. O crédito nos bancos privados praticamente parou. Os bancos internacionais, que que também faziam uma parcela do crédito no Brasil, pararam completamente e nós acionamos os bancos públicos. O governo deu condições. Tanto o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES receberam recursos para fazer esse crédito. Hoje, é menos verdadeiro que tem crédito à vontade. Nós voltamos ao mesmo nível do período anterior a setembro, estamos num bom nível de crédito, mas tem muita gente que ainda se ressente e tem um aperto por conta de taxas, de burocracia e nós precisamos melhorar um pouco isso. Mas de fato, o que nós vimos que até setembro é que havia uma abundância de crédito e a nossa expectativa é de que isso seja resolvido e voltemos a essa situação num período próximo.RÁDIO CULTURA-FOZ DO IGUAÇU(PR)/CIDA COSTA: Nós aqui de Foz do Iguaçu, na região do Paraná, estamos com grande expectativa com relação a esses investimentos que vêm para o Paraná e os municípios, já que o Paraná também está com seu movimento em busca desses recursos. Gostaria que o senhor desse uma palavra para os moradores de Foz, da região Oeste aqui do Paraná e também que esperam a resposta a respeito dessa liberação de verba que a gente observou pelos prefeitos, a repercussão da liberação dessa verba foi muito importante para os municípios. O que o senhor tem a dizer aqui para nós do Paraná, ministro?MINISTRO: Eu concordo que foi muito importante, porque a avaliação que nós tínhamos, por conta de o FPM principalmente ter muito peso nas receitas, particularmente dos pequenos municípios e também por conta de que, em alguns casos, os royalties principalmente os royalties do petróleo também caíram, era preciso fazer alguma coisa para dar tranqüilidade para os prefeitos. Foi por isso que nós fizemos essas medidas.Com relação aos investimentos, eu destacaria especialmente o programa Minha Casa, Minha Vida , que é um programa destinado à fabricação de casas para famílias de baixa renda. Acho que todos aqui que estão nos ouvindo já sabem um pouco do programa, mas é bom lembrar: nós diminuímos juros, diminuímos impostos, diminuímos taxas e diminuímos burocracia para fazer o programa de maneira que o custo das residências vai ser muito menor e ainda vamos dar um subsídio para as famílias na faixa de até três salários mínimos, um subsídio maior e um subsídio um pouco menor entre três e seis salários mínimos. A nossa expectativa é de que além de facilitar o acesso à casa própria, nós vamos também gerar muitos empregos e vamos melhorar o desempenho da economia neste ano com esse programa. Foz ,certamente, pelo porte do município, vai se habilitar ou já deve ter até assinado a adesão e o prefeito Paulo Paulo Mac Donald é muito diligente e já deve ter assinado com a Caixa Econômica Federal para fazer um punhado dessas casas aí na cidade.RÁDIO CULTURA-FOZ DO IGUAÇU(PR)/CIDA COSTA: Realmente, a cidade vive já esse momento, a gente percebe até dos moradores buscarem informações na Caixa, na prefeitura e até aqui na nossa FozHabita, com relação à grande expectativa, já que muitos ex-laranjas, pessoas que viviam do Paraguai e hoje perderam esse mercado de trabalho dessa clandestinidade e que hoje, de repente, estão nesta condição de falta de habitação. É uma ação importante e gostaria de agradecer o senhor pela oportunidade.RÁDIO LIBERAL-BELÉM (PA)/CELSO FREIRE: Como está essa relação do governo, principalmente com os municípios paraenses que aqui é uma carência muito grande? E também a liberação de recursos para essas prefeituras, como deve ser investido?MINISTRO: Com relação aos recursos que nós vamos repassar como apoio financeiro por conta do FPM, não tem nenhum tipo de regra. Tem a regra que a lei determina. O dinheiro é do município e nós não vamos interferir e dizer você use nisso ou use naquilo . Além disso, falei ontem com a governadora Ana Júlia, que havia me ligado durante à tarde e ela estava preocupada com a celeridade, com a rapidez na liberação dos recursos para atender aos problemas causados pelas enchentes, pelas cheias dos rios. Quando eu liguei, já eram quase oito horas da noite e ela já tinha falado com o ministro Geddel Vieira Lima, que tinha assegurado que hoje já faria um repasse de cerca de R$ 80 milhões para o estado do Pará, para atender a essas emergências. Nesse caso, esses recursos têm direcionamento para obras ou para ações voltadas para atender aquelas vítimas e as situações emergenciais criadas pela enchente. A governadora Ana Júlia me disse que um dos problemas graves que tem no Pará é por conta de os rios terem subido muito e estragado muito as estradas. Ela me relatou um pouco isso e falamos por uns 15 minutos. Esse dinheiro tem que ser para esse tipo de ação, não pode ser para outro tipo de ação do governo. Aquele do FPM é de livre aplicação pelos municípios.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: 2009 foi escolhido como o ano da gestão. Quais são as iniciativas do governo para melhorar a gestão da máquina pública? Como é que será feita, por exemplo, a avaliação por desempenho no serviço público?MINISTRO: Este 2009 foi escolhido como ano nacional da gestão pública pelo presidente Lula. Nós levamos a proposta e ele assinou o decreto que nós achamos que é importante enfatizar: essa questão da gestão, você tem que ir melhorando não é em um dia ou em um ano, mas temos que ir melhorando permanentemente. Tem que ter ações e, particularmente, numa economia estável como a nossa é mais importante ainda melhorar e modernizar a gestão. Nós temos vários exemplos: hoje, o governo federal compra exclusivamente bens e serviços comuns por pregão eletrônico. Isso tem um resultado, uma economia muito grande. No ano passado foi superior a R$ 5 bilhões a diferença entre o preço dos editais que nós publicamos e o preço efetivamente cobrado depois que foi fechada a compra do governo federal. Nós estamos fazendo muita economia. Ganhamos prazo, as empresas ganharam espaço, porque muitas pequenas empresas passaram a vender. Além disso, tivemos ações de gestão na área da Previdência. Eu tenho dito que a ação que o ministro José Pimentel e sua equipe fizeram para melhorar o atendimento na Previdência e possibilitar inclusive o atendimento em 30 minutos para definir a aposentadoria do cidadão, eu acho que foi um gol de placa que eles fizeram. Então nós fizemos várias medidas e estamos fazendo. O que nós queremos com esse negócio do desempenho é o seguinte: a Constituição Federal já prevê contratos de desempenho na Administração Pública, só que isso nunca foi regulamentado. Me parece que é o artigo 37 ou 39 da Constituição Federal. Nós fizemos uma consulta pública, colocamos lá através da Casa Civil a consulta pública e a ideia é a seguinte: premiar aqueles órgãos que tiverem melhor desempenho. Tanto pode ser através de uma gratificação diferenciada para os servidores, como pode ser, por exemplo, mais autonomia para o órgão, para o ministério que tiver melhor desempenho. Essa consulta pública é justamente para quem quiser sugerir e apresentar sugestões de melhorar o texto e depois nós vamos mandar para o Congresso. Além disso, nós também pusemos em consulta pública uma proposta de decreto, aí não precisa ir para o Congresso, para simplificar o atendimento ao cidadão. Na verdade, nós estamos recuperando uma parte daquelas medidas que foram adotas pelo Hélio Beltrão no final da década de 70, década de 80 e que nós fomos fazer uma verificação e quase tudo aquilo não foi perdido, reverteu. A desburocratização que ele fez, que foi importante, na verdade, voltou praticamente tudo de novo. Como nós hoje temos informática, nós temos mais recursos, acredito que nós temos condição de reimplantar medidas. Por exemplo: você às vezes tem uma certidão negativa de um determinado órgão e um órgão público pede para o cidadão ir no outro lugar. Nós podíamos simplesmente fazer uma integração de banco de dados e falar o senhor assina aqui que vou pegar sua certidão lá e pronto, pega pelo computador. Esse tipo de medida nós queremos implantar ainda neste ano.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Aparentemente então a utilização da informática, da internet tem papel fundamental nessa questão da gestão da máquina pública?MINISTRO: Não tenha dúvida. Na Previdência Social, se você pegasse até quatro anos atrás, cinco anos atrás, o que que acontecia? As pessoas iam para a porta da agência da Previdência à meia-noite para ser atendida de manhã, pegar senha sete horas da manhã, quando abria a agência e muitas vezes, tinha gente que ia lá sem precisar ser atendido, ia para pegar uma senha e vender para quem não tinha condições de passar a noite na fila. Sem contar que os servidores insatisfeitos, as agências desorganizadas, greve quase todo ano, às vezes greve de dois meses, três meses. Se você olhar, a Previdência está no mínimo há quatro anos que não tem greve lá. Nós conseguimos informatizar, as agências hoje são confortáveis, as pessoas chegam e sentam. Pode às vezes não ter o resultado que queria, mas o atendimento tem sido muito rápido e na verdade, é aquilo que o cidadão exige e merece, porque é ele que paga a conta.RÁDIO BRASIL SUL-LONDRINA (PR)/FÁBIO CAVASSOTI: O senhor colocou desde o início da chamada crise econômica, que o governo ia atuar em diversos setores, ou seja, tentando atender o que cada setor da economia necessitava para enfrentar esse período turbulento. Já há uma análise daqueles setores que reagiram melhor e aqueles que continuam em dificuldade? E a minha segunda pergunta é em relação à agricultura, a área forte aqui, como o senhor sabe, é de Londrina, é do norte do Paraná, se já está sendo elaborado o plano de Safra. O que vai ter agora para safra de verão que começa depois do meio do ano? Minha terceira pergunta é só um sim ou não, ministro. A informação que o senhor vai estar em Londrina hoje, na parte da tarde, é verdade?MINISTRO: É verdade. Vou participar de um seminário promovido pela prefeitura de Londrina. Fui convidado pelo prefeito Barbosa Neto para dar uma palestra no seminário sobre o Plano Plurianual. As prefeituras têm neste ano que apresentar o seu Plano Plurianual. O governo federal apresenta no seu primeiro ano, portanto foi feito em 2007 e vou fazer uma palestra sim, no fim da tarde, sobre essa questão, planejamento de maneira geral, inclusive o prefeito esteve comigo ontem. Ele estava aqui em Brasília e passou lá no Ministério e conversamos um pouco. Então vou estar em Londrina. Com relação à outra questão que você fala, eu acho que esta crise é diferente do que aconteceu em outras épocas e nas décadas passadas. Primeiro, que nós não ajudamos a criar a crise. Os países emergentes, de maneira geral, não ajudaram. Mais do que isso: eu acho que nós vamos ser parte da solução. A China, o Brasil, a Índia, outros países emergentes têm uma condição melhor do que a média dos países desenvolvidos. Portanto, nós temos condição de ajudar a sair da crise. A outra coisa que essa crise é diferente, é que normalmente quando tinha uma crise, a primeira coisa que acontecia aqui é que o governo quebrava, no momento seguinte tinha que pedir ajuda para o FMI e para o Banco Mundial, com todas aquelas condicionalidades. Eu até brinco falando o governo já tinha que ir lá e chegar já desabotoando o cinto , porque era tanta exigência que faziam. Nós não tivemos que recorrer ao FMI, não tivemos que recorrer ao Banco Mundial, a nossa dívida externa hoje é menor do que o que nós temos de reservas de dólares e uma coisa diferente nessa crise também é que nós não fizemos nem aumento de impostos, nem cortes enormes de gastos. Normalmente, tinha que fazer tanto corte que o governo parava de funcionar. E outra coisa importante também é que as pessoas mais pobres não são aquelas que estão pagando a conta da crise. O Ipea fez uma medição mostrando que de outubro para março ainda reduziu o número de pessoas que vivem na extrema pobreza. Agora, tem setores que estão enfrentando dificuldade? Tem. A maioria já regularizou, ainda tem algumas coisas que precisam ser feitas, nós estamos acompanhando. E com relação ao plano de safra, nós estamos trabalhando intensamente porque temos até meados de junho para fechar. Normalmente nós acabamos de fechar o plano de safra na primeira quinzena de junho para fazer o anúncio no começo ou meio da segunda quinzena. Provavelmente lá pelo dia 20 de junho deve ser anunciada e com certeza, vai ter que ser um plano alentado, no mínimo, para dar conta das demandas, porque nós temos que saber como garantir crédito para o produtor rural no momento em que o crédito ainda é restrito.RÁDIO BRASIL SUL-LONDRINA (PR)/FÁBIO CAVASSOTI: (trecho inaudível)MINISTRO: Está muito ruim a ligação, mas eu conheço o assunto: o prefeito me falou do Teatro Municipal, ele disse que está acabando o projeto e é uma condição para negociar isso com o Ministério da Cultura e inclusive, conosco lá no Planejamento. Também me consultou sobre projetos na área de infraestrutura, transposição da rodovia na cidade. Então, nós conversamos. Não foi uma conversa longa, ele ficou lá uns 20 minutos conversando, mas nós tratamos sim desses assuntos e vamos continuar trabalhando para resolvê-los.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Nós falamos agora a pouco da utilização de ferramentas como a internet e a informática para agilizar a administração pública, a gestão pública. Sobre esse aspecto, o governo lançou o Portal de Convênios, para registrar todas as transferências voluntárias de recursos da União para os estados, municípios, enfim, até organizações não-governamentais. No começou houve alguma reclamação, mas é intenção do governo manter o uso do portal para convênios? Os problemas já foram resolvidos?MINISTRO: Nós tínhamos reclamações de diversos tipos. Algumas eram que nós íamos dificultar, que não íamos continuar liberando os recursos. Aparentemente, isso já ficou superado. Depois nós tivemos problemas na implantação do nosso sistema. Como é um sistema grande e ele vai ser online em todas as etapas, então digamos, a prefeitura de Londrina ou a prefeitura de Foz do Iguaçu ou de Fortaleza entra com o pedido no Ministério, qualquer que seja, isso já vai estar na internet e todas as etapas seguintes até à prestação de contas vão estar na internet para qualquer pessoa fazer a consulta. Houve algumas dificuldades no processamento, mas eu acho que hoje está claro que o sistema é um sucesso e ele vai acrescentar muita transparência na nossa relação entre governo federal, governos estaduais e governos municipais. De resto, eu acho que essa questão da informática, ela ganha uma relevância cada vez maior e as pessoas têm demandado muito isso. E isso melhora muito a agilidade de obter informação, agilidade no atendimento. Nós estamos colocando em consulta pública um edital para a construção de três mil novos tele centros, isso é destinado para a população, para o uso da população. Você sabe que das pessoas que não têm computador, a maioria usa em tele centro, em lanhouse. Nós vamos, através de parcerias com municípios e com outras organizações inclusive não-governamentais, queremos construir três mil tele centros no próximo período para melhorar o atendimento e o acesso à população a esta questão da informática.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E as prefeituras, ministro, de uma forma geral, têm acompanhado essa modernização? As prefeituras têm utilizado bem os recursos da internet?MINISTRO: Têm. É evidente que em alguns casos têm alguns equívocos. Às vezes, a pessoa não tem uma coordenação boa nessa área e faz investimentos equivocados, mas como regra geral, acho que melhorou muito. Você pega por exemplo o Paraná, eu não conheço bem a realidade de todos os estados, vou falar do Paraná que eu conheço mais: os municípios hoje prestam contas - aquele relatório bimestral, que tem que mandar para a Câmara ou para o Tribunal de Contas - a cada quatro meses tem que mandar um relatório, fazem isso tudo informatizado, é igual fazer declaração de renda no computador. Eles entram, tem lá o programa, fazem o preenchimento de tudo. Se tiver erro, o programa já cria confusão ali, você tem que resolver, de maneira que chega no Tribunal de Contas pela rede e a conferência, em grande parte, já é automática. O próprio programa de computador já confere, de maneira que os técnicos tem o trabalho minimizado, vão olhar cada detalhe ali, aquelas coisas que o computador não dá conta de examinar. Eu acho que os municípios estão se modernizando sim e é importante. Nós temos inclusive programas em conjunto com os municípios e com estados para ajudar na sua informatização, bem como temos também com os Tribunais de Conta, um programa chamado Promoex, que é justamente para ajudar que eles se informatizem e se preparem, do ponto de vista desse novo momento, onde a cibernética é cada vez mais importante.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Muito tem se falado sobre crise, mas também sobre aumento das despesas correntes do governo. O quê que o senhor nos diria a esse respeito?MINISTRO: Nós de fato temos um aumento das nossas despesas, não é mentira quando se fala isso. o problema é o seguinte: o Brasil é um país complexo, é um país que apresenta aspectos que exigem soluções que muitas vezes são soluções sofisticadas, são soluções que têm que ser bem elaboradas. Esse negócio de falar tem crise, corta gasto que resolve , me parece uma visão meio tosca, meio primária, com certeza não resolve. Você tinha crise, o governo aumentava imposto de um lado e cortava gasto do outro, aí no meio de uma crise como essa, os municípios estão perdendo recursos e o governo federal fala vocês que se virem! e paralisa programas importantes. Você não mostra sensibilidade! Temos o problema da seca, temos o problema do excesso de chuvas. A chuva não sabe que estamos em crise, ela bate lá e desabriga milhares de pessoas. Se o governo não tomar providência, a situação do país vai piorar. Nós fizemos agora esse programa Minha Casa, Minha Vida. Nós estamos apostando muito, isso vai dar muito resultado. Sabe quanto que nós estamos colocando do Orçamento para subsídio às famílias de baixa renda? R$ 6 bilhões. Está no relatório que nós divulgamos e mandamos para o Congresso ontem, está publicado hoje. Nós estamos inclusive apostando em aumentar algumas despesas, porque acreditamos que isso vai dar um resultado não para o governo só, mas para o país como um todo.RÁDIO NACIONAL AM-BRASÍLIA (DF)/WALTER LIMA: A nossa pergunta é voltada para o servidor público. De que forma o Ministério do Planejamento tem em seu orçamento justamente os recursos voltados para essa categoria de profissionais da União?MINISTRO: Nós fizemos uma política forte de recomposição salarial, de reestruturação das carreiras do serviço público. Como havia muitas demandas e nós achávamos que em grande parte eram justas, mas não tínhamos dinheiro para fazer isso de uma única vez, nós acabamos parcelando os atendimentos, os reajustes que nós demos nas carreiras, em três anos. Fizemos uma parte em 2008, outra parte será feita agora no meio deste ano, depois em meados de 2010. De maneira que nós estamos achando que desse ponto de vista - embora o servidor nunca vai dizer que está satisfeito, principalmente o sindicato nunca vai dizer falar que está satisfeito - a situação é muito melhor de fato do que era. Por outro lado, nós temos adotado medidas também para revisar esse gasto permanentemente. Se você olhar com atenção o relatório que nós divulgamos hoje, nós diminuimos a previsão de despesas de pessoal em cerca de R$ 1,5 bilhão, R$ 1.450 bilhão, por quê? Porque nós estamos fazendo auditorias, nós estamos verificando coisas que estão lá colocadas sem necessidade, que poderiam ser eliminadas, estamos fazendo de maneira que nós já conseguimos reduzir este ano, em relação ao previsto no Orçamento, quase R$ 1,5 bilhão, e vamos continuar fazendo. Nós queremos fazer um recadastramento geral do servidor, que aliás é uma obrigação que está na lei 8.112 e vamos também fazer esse recadastramento inclusive dos servidores inativos, quer dizer, ter uma visão. É um senso do servidor que está na lei, mas de fato faz alguns anos que não se faz. Nós vamos tentar fazer este ano.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Reajuste do servidor. Maio agora é o mês para o governo decidir se vai pagar ou não a parcela de julho em vista da crescente perda de arrecadação. Como é que o senhor está vendo essa situação?MINISTRO: Se nós fossemos fazer meramente a conta, nós teríamos que prorrogar esse pagamento. Nós perdemos muita receita, temos uma dificuldade crescente. Nós já refizemos o nosso planejamento. Nós já refizemos as contas, nós mexemos na meta fiscal deste ano, nós tínhamos uma meta de superávit primário de 3,8, nós já reduzimos para 2,5, de maneira que nós estamos acreditando que vamos ter condições de cumprir todos os compromissos. Vamos aguardar o fim do mês, vamos ver a receita, isso só vai ser decidido provavelmente no começo de junho.APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Muito obrigado, ministro Paulo Bernardo, pela participação aqui no programa Bom Dia Ministro, transmitido pela EBC Serviços.MINISTRO: Muito obrigado também, um grande abraço a todos que nos ouviram, passou rápido não é?