APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Começa, agora, mais uma edição do Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. O Programa Bom Dia, Ministro é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Na pauta do programa de hoje, a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial e também os dez anos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Bom dia, Ministra Luiza Bairros. Seja bem-vinda. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia, Kátia, e bom dia a toda rede de emissoras desse programa. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, já está na linha a Rádio Gazeta 1260 AM, de Maceió, Alagoas. Rogério Costa, bom dia para você. REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia, Kátia. Bom dia a todos da rede. A nossa saudação à Sra. Luiza Bairros. Bom dia, Ministra, falando daqui da capital do Alagoas, Maceió. Já está incurso, aqui na nossa capital, a primeira etapa, Ministra, do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, intitulado Juventude Viva. Estão sendo investidos, aproximadamente, R$ 70 milhões e o projeto-piloto atinge não apenas a capital do estado, Maceió, mas também os municípios de Arapiraca, União dos Palmares e Marechal Deodoro. Dois motivos foram responsáveis pela escolha do estado e Maceió como a primeira cidade a receber o plano. Primeiro, por ocupar a segunda posição entre 132 municípios que concentram mais de 70% dos homicídios registrados no país, e, segundo, por ter sido também a primeira cidade a abrigar o Programa Brasil mais Seguro, do Ministério da Justiça. Como a senhora avalia os passos iniciais da implantação desse programa aqui em Alagoas? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia, Rogério. A nossa entrada em Alagoas, com o Plano Juventude Viva, ela é muito importante para poder definir quais são os passos que devem ser dados nos demais municípios que nós deveremos atingir no Brasil. São, no total, 132 municípios que são responsáveis por 70% das mortes de jovens negros no país. O que a experiência de Alagoas tem nos mostrado é, em primeiro lugar, que é preciso, para que o plano se implemente, uma participação muito ativa da sociedade civil, do movimento negro local e das organizações juvenis. O segundo aspecto tem a ver com a criação de uma rede que inclua os poderes de justiça, de maneira que os possíveis casos de violência, eles possam ser tratados por estas instituições e possam ser investigados. E, terceiro lugar, mas não por ser menos importante, é o empenho do governo do estado e dos governos municipais no sentido de colocar todas as secretarias que são contraparte dos principais ministérios do programa para trabalhar diretamente naquelas ações que foram selecionadas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Rogério Costa, da Rádio Gazeta AM, de Maceió? REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Naturalmente, Kátia, e a minha segunda pergunta, sem querer criar polêmica, eu pediria que a senhora externasse o seu ponto de vista, no Bom Dia, Ministro de hoje, sobre a indicação do deputado Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Existe, hoje, uma grande corrente contra a permanência dele à frente dessa comissão, Ministra. MINISTRA LUIZA BAIRROS: É, exatamente. O que nós temos dito, insistentemente, sobre isso é que foi uma decisão tomada no âmbito de um outro Poder, na Câmara dos Deputados; portanto, não cabe a nós, no Executivo, interferir diretamente nisso, mas a verdade é que toda a mobilização que tem havido contra o nome do deputado na presidência da comissão, eu acho que, hoje, coloca na mão do PSC, o partido ao qual ele pertence, uma decisão de extrema importância, que é de, realmente, avaliar se é coerente, digamos assim, com o histórico de direitos humanos no Brasil manter uma pessoa com as convicções do deputado na presidência de uma comissão tão importante.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Rogério Costa, da Rádio Gazeta AM, de Maceió, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro, o programa que é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministra Luiza Bairros, vamos agora a Manaus, Amazonas, falar com Rádio Amazonas FM. Quem está no comando, Patrick Motta. Bom dia, Patrick! REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Bom dia, Kátia Sartório, senhoras e senhores ouvintes, e bom dia, Ministra. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia. REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Ministra, eu gostaria que a senhora enumerasse quais foram os avanços mais importantes nesses dez anos de criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, isso exatamente em um momento que ainda ocorrem barbaridades em nossa sociedade, como a que ocorreu com uma menina de 12 anos agredida, na capital do país, por ser negra. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, os avanços, Patrick, são bastante significativos nesses dez anos. Do ponto de vista da institucionalização mesmo da política de promoção da igualdade racial, eu começo por citar o fato de que a Seppir desencadeou, no Brasil, a possibilidade de criação de órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade, que são extremamente importantes para fazer chegar até as pessoas tudo aquilo que é pensado em termos de inclusão da população negra. Dentro desse mesmo aspecto, eu não tenho dúvida que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foi um passo extremamente importante, porque define, em lei, as obrigações do setor público nos três níveis de governo, o que deve ser feito para que as desigualdades raciais sejam superadas no país. Do ponto de vista das ações mais diretamente, eu destacaria o Programa Brasil Quilombola, que eu considero uma iniciativa muito importante do governo federal, que nasceu em 2004, exatamente com esse objetivo, de incluir, nos benefícios da ação governamental, aquelas comunidades que, ao longo dos anos, ficaram completamente afastadas de qualquer possibilidade de acesso a programas e serviços públicos. Ao lado disso, o fato de nós termos, hoje, no Brasil, um ambiente jurídico seguro para a aplicação das ações afirmativas, sem dúvida nenhuma, representa um avanço fundamental não só da consciência das pessoas na sociedade brasileira como também do próprio estado brasileiro, naquilo que respeita a sua responsabilidade de enfrentamento aos efeitos do racismo.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Patrick Motta, da Rádio Amazonas FM, você quer fazer outra pergunta para a Ministra? REPÓRTER PATRICK MOTTA (Rádio Amazonas FM / Manaus - AM): Sim, Kátia Sartório. Ministra, há uma consulta pública em vigor, cuja finalidade é ajudar na implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais aqui no Brasil, entre outros objetivos também. Eu pergunto: a sociedade tem participado ou não está dando a menor importância e depois fica reclamando?MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que é o Sinapir, como nós chamamos, é uma decorrência do Estatuto da Igualdade Racial, que coloca essa possibilidade de construirmos um sistema da política pública, a exemplo de outros sistemas que temos na saúde, na assistência social, na segurança alimentar. O sistema, ele tem por objetivo descentralizar o trabalho que é feito em relação às políticas de igualdade racial, estabelecendo obrigações... Eu não diria obrigações, mas áreas de competência de atuação da União, dos estados, dos municípios. A consulta pública tem tido uma resposta extremamente positiva por parte da população, até porque o Sinapir é uma novidade, uma novidade importante. E esta consulta estará aberta até o dia 9 de abril, e o acesso pode ser feito através do site da Seppir. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Patrick Motta, da Rádio Amazonas FM, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Lembrando que, hoje, quem está com a gente é a Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministra, agora nós vamos para o Nordeste, vamos para Recife, Pernambuco, falar com a Rádio Universitária FM, onde está Roberto Sousa. Olá, Roberto. Bom dia para você. REPÓRTER ROBERTO SOUSA (Rádio Universitária FM / Recife - PE): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Inicialmente, a gente gostaria que a senhora comentasse a importância da conquista de novos direitos para o emprego doméstico, já que essa relação, ela guarda ainda alguns traços culturais com origem lá no escravismo, Ministra. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Ah, essa pergunta é ótima, Roberto, porque nos dá a oportunidade de falar sobre algo que está acontecendo, nesse momento, no Congresso Nacional, que é a última etapa de votação de uma PEC, de uma Proposta de Emenda Constitucional que estende todos os direitos trabalhistas também às trabalhadoras domésticas. Eu considero que essa é uma vitória muito grande nossa, na sociedade brasileira como um todo, e nós aqui no governo federal, a Seppir, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Políticas para as Mulheres nos empenhamos muito no sentido de que essa PEC pudesse ser, efetivamente, aprovada. A esse propósito, é importante afirmar que o Governo Brasileiro teve uma participação muito importante na Conferência Nacional sobre o Trabalho Decente, que aconteceu em Genebra, em 2012, e no sentido de que pudesse ser aprovada uma convenção da OIT exatamente colocando, para todas as nações que fazem parte da ONU, a necessidade de assegurar esses direitos trabalhistas para essa categoria, que tem ainda uma importância muito grande, no caso brasileiro, porque nós temos, em todo o país, cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos; portanto, à medida que a lei seja aprovada agora no Senado e seja depois efetivada, isso vai causar um impacto muito grande no país do ponto de vista de permitir o acesso a direitos a uma boa parcela da população. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Roberto Sousa, da Rádio Universitária FM, de Recife, você quer fazer outra pergunta? REPÓRTER ROBERTO SOUSA (Rádio Universitária FM / Recife - PE): É, agora sobre o Judiciário. Nós observamos, essa semana, infelizmente, mais dois casos de racismo, agora em Minas Gerais, e a gente gostaria de saber se a Secretaria acompanha a tramitação desses casos quando eles chegam à Justiça e como é que o Poder Judiciário tem que comportado. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Em relação aos casos de racismo, a Seppir tem uma Ouvidoria e as queixas podem ser encaminhadas para essa Ouvidoria, e, a partir da provocação das pessoas que se sentirem prejudicadas por práticas racistas, nós fazemos todo o encaminhamento junto a instituições como o Ministério Público, delegacias de polícia e assim por diante. O que nós temos observado, e eu tenho dito com frequência, é que nós temos, na verdade, no Brasil, um processo em que a denúncia dos casos da racismo tem aumentado não porque crescem o número de casos, mas porque, sem dúvida alguma, as pessoas passaram a ter mais confiança nas instituições que podem encaminhar estes casos, as pessoas passaram a ter uma consciência muito maior de quais são os seus direitos, como que elas se colocam, enquanto cidadãs, na sociedade e, portanto, não permitem mais serem discriminadas. Esses casos que você citou são casos emblemáticos, são casos extremamente graves e que serão, obviamente, objeto do trabalho de instituições como essas que eu citei antes, e a nossa Ouvidoria continua disponível para quem quiser apresentar suas queixas. O nosso telefone na Ouvidoria é o 612025.7000. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, Roberto Sousa, da Rádio Universitária FM, de Recife, que participou com a gente do Bom Dia, Ministro. Vamos agora a Belo Horizonte, Minas Gerais, falar com Kátia Gontijo, que está na Rádio América. Olá, Kátia. Bom dia. REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros. Importante aí a pergunta que foi feita pelo Roberto, de Recife. Nós estamos, aqui, indignados. Em dez anos da criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, infelizmente, Ministra, nós ainda vivemos esse mito da democracia racial. Nós tivemos dois casos gravíssimos, aqui no estado, e um que chamou mais atenção, na última semana, porque foram estudantes de Direito de uma das universidades mais consagradas do país, que é a Universidade Federal de Minas. Na opinião da senhora, o que poderemos fazer ainda, o que podemos fazer ainda para que esse mito de democracia racial, ele simplesmente possa se excluir, principalmente vindo da educação? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Kátia, esse episódio da Universidade Federal da Minas Gerais, eu acho que, para além da perversidade de toda a situação, ele traz para nós, eu acho que lições que são muito importantes. Nós temos, já, desde 2003, no Brasil, aprovada uma lei que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que fala da obrigatoriedade da inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira na rede de ensino do país, pública e privada. Apesar dos avanços que nós temos na efetivação dessa lei, não há dúvida que é necessário que as autoridades educacionais, especialmente secretarias estaduais e municipais, se empenhem na aplicação desse conteúdo nos currículos escolares. Você certamente tem, entre esses estudantes que praticaram esse ato de racismo, pessoas que desconhecem, absolutamente, o que é a história do negro no país, o que é a nossa contribuição para a formação cultural, social e econômica dessa sociedade, pessoas, jovens que acreditam na existência de uma superioridade de brancos com relação a negros e que reafirmam a inferioridade do negro, caracterizando uma estudante, uma colega, uma igual, como uma pessoa escravizada. Acredito também que a Universidade Federal de Minas Gerais vai tomar providências sérias com relação a isso. Felizmente, se trata de uma universidade que tem um corpo de professores bastante preparado para poder enfrentar situações nessa natureza e que, certamente, aproveitarão o episódio para abrir, na universidade, um grande debate a respeito da questão do racismo, da discriminação racial. Esse processo é um processo lento, infelizmente. Muita coisa vai mudar na sociedade, mas, com muito mais dificuldade, nós vamos mudar a mentalidade das pessoas. É um caminho.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Kátia Gontijo, da Rádio América de Belo Horizonte, você tem outra pergunta?REPÓRTER KÁTIA GONTIJO (Rádio América / Belo Horizonte - MG): Sim. Ministra, o tema do programa, a senhora já falou, mas eu gostaria que a senhora frisasse para os nossos ouvintes, para os ouvintes de todo o país, sobre o Estatuto da Igualdade Racial, a grande importância dele e mais a grande importância da participação das pessoas para que este Estatuto não seja somente uma folha, folhas de papel sem utilidade. Então, chamar a atenção, pedir à senhora agora para chamar a atenção de toda a população para a importância do tema, e que esse tema seja realmente levado a sério, sem as fragilidades que vem acontecendo no nosso país. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, o Estatuto da Igualdade Racial é um documento da maior importância, para além do fato de ser um documento inédito. Desconheço outro país que tenha reunido, em um documento legal, as obrigações do setor público para que as desigualdades raciais sejam superadas. É muito importante também que as pessoas levem em conta, conhecendo esse conteúdo, passem a cobrar das instituições a aplicação daquilo que está escrito, porque eu acho que essa é a única maneira que nós teremos de fazer com que essa lei tenha o poder de modificar a vida das pessoas, e não apenas das pessoas negras, mas modificar a nossa vida na sociedade como um todo, porque eu acredito, e nós na Seppir temos insistido muito nisso, que a igualdade racial não é algo que beneficia a um grupo, é algo que, certamente, tem efeitos muito positivos para a sociedade como um todo. Eu acho que é dessa forma que nós vamos conseguir, inclusive, criar ambientes que sejam saudáveis, seguros e confortáveis para qualquer pessoa, para que estudantes negros não se sintam tratados de forma diferente, como, por exemplo, aconteceu aí no caso da UFMG. O Estatuto, eu acho que ele tem essa possibilidade de criar uma sociedade nova, até porque ele coloca responsabilidades nas mãos de gestores e dirigentes públicos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Kátia Gontijo, da Rádio América, de Belo Horizonte, pela participação. E, agora, vamos, Ministra Luiza Bairros, a Teresina, no Piauí, conversar com a Rádio Pioneira AM, de Teresina, onde está Gil Costa. Olá, Gil. Bom dia. Gil Costa? Daqui a pouco, a gente tenta o contato com a Rádio Pioneira AM, de Teresina, no Piauí. Vamos, então, a Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, falar com a Rádio Sepé Tiaraju, onde está Luís Queiroz. Está certo o nome, Luís Queiroz? Bom dia para você. REPÓRTER LUÍS QUEIROZ (Rádio Sepé Tiaraju / Santo Ângelo - RS): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, amigos da Rádio EBC, o pessoal aí do estúdio com a Ministra Luiza Bairros. Bom dia, Ministra. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia. Bom dia, Luís. REPÓRTER LUÍS QUEIROZ (Rádio Sepé Tiaraju / Santo Ângelo - RS): Aqui da região das Missões, Rádio Sepé Tiaraju, então, contigo, participando hoje. E nós gostaríamos de te perguntar o seguinte sobre a PEC dos Trabalhadores Domésticos: qual o alcance dessa medida na população negra do país, Ministra? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, Luís, o alcance, eu diria que é muito grande, porque, se nós consideramos que existem, no país, cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos, mais de 90% desses trabalhadores são mulheres, e, entre essas mulheres, a maioria absoluta é de mulheres negras. Então, isso vai contribuir muito para reforçar um processo que já vem acontecendo no Brasil, em função de várias políticas que foram adotadas pelo governo federal, que é na direção da formalização do trabalho. Nós, certamente, com a expansão dos direitos para todos os trabalhadores domésticos, teremos muito mais domésticas contribuindo com a Previdência Social, empregadores assinando a Carteira de Trabalho e por aí vai. A aplicação dessa lei, ela vai mudar, fundamentalmente, o caráter do trabalho doméstico no Brasil, que sempre foi um trabalho, como muitos dizem, ainda, em muitos casos, com características, com resquícios de uma relação quase que de trabalho escravo, pela ausência de horários definidos para trabalho, uma certa tendência, por conta dos baixos salários, de que essas trabalhadoras morem no local do emprego, e isso sempre causou muitas distorções nas relações. Então, o impacto é, efetivamente, muito grande, e ele é, digamos, equivalente a essas transformações pelas quais o Brasil tem passado ultimamente. Da para nós, também, uma dimensão do que é preciso, ainda, ser feito para que aquelas ocupações onde as pessoas negras predominem passem a ser ocupações, eu não diria exatamente valorizadas, mas respeitadas dentro do mercado de trabalho, falando em relação às leis que existem de proteção ao trabalhador. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luís Queiroz, da Rádio Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, você quer fazer outra pergunta? REPÓRTER LUÍS QUEIROZ (Rádio Sepé Tiaraju / Santo Ângelo - RS): Sim. Eu gostaria de perguntar, Kátia, perguntar para a Ministra Luiza sobre a implantação de programas, essas ações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, como é que os municípios podem ter acesso a esses programas, Ministra? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, isso é, na verdade, muito simples, Luís, muito simples. A primeira decisão que o município deve tomar, através do seu prefeito ou prefeita, é a criação de um órgão de promoção da igualdade racial. Isso é muito importante porque, a partir disso, você cria, dentro da administração municipal, um espaço onde essas questões podem ser pensadas e onde essas questões podem ser discutidas com as demais secretarias. Nós estamos, aqui na Seppir, abertos para o estabelecimento de convênios com os municípios, de maneira que nós possamos dar um apoio não apenas financeiro, mas também um apoio técnico para trabalhar em várias áreas e em várias possibilidades, seja através da capacitação, da formação de gestores e gestoras, para poder trabalhar com essas questões, seja através de alguns programas que nós mantemos aqui no governo federal e que podem ser aplicados, replicados no município. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Agradecemos a participação da Rádio Sepé Tiaraju, com Luís Queiroz, que participou com a gente do Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com a Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministra, vamos, agora sim, falar com a Rádio Pioneira AM, de Teresina, no Piauí. Gil Costa, bom dia. Está nos ouvindo agora? REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira AM / Teresina - PI): Sim, com certeza. Bom dia, Kátia. Não é isso?APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso.REPÓRTER GIL COSTA (Rádio Pioneira AM / Teresina - PI): Bom dia à Ministra Luiza Bairros. Viva os negros do Brasil! Antes da primeira pergunta. É o seguinte, Ministra. Aqui no Piauí, o Grupo Cultural Afrocondart tem como principal pauta, no dia de hoje, a implantação do estudo afrodescendente na grade curricular das escolas estaduais e municipais, segundo o que preceitua a Lei nº. 10.639. Essa seria, Ministra, uma das formas de combate à discriminação, na sua concepção, ou não? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Eu não tenho dúvida com relação a isso, Gil. E até cumprimento essa organização aí do Piauí que está tomando essa iniciativa, uma iniciativa, inclusive, muito coerente com todo o trabalho que o movimento negro piauiense vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos. Essa lei que você mencionou, a 10639, de 2003, na verdade é uma lei que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira. Nós temos insistido muito da importância das autoridades municipais e estaduais da educação, que tomem, em suas mãos, essas leis, assim como o professorado já está fazendo no Brasil, mas que institucionalize isso, porque, na medida em que os dirigentes tomam essa decisão, então, você vai criar muito mais facilidades para poder capacitar os professores para trabalhar com esses conteúdos, para escolher o material didático a ser utilizado nas redes municipais e estaduais, um material que seja coerente com esses conteúdos que a lei requer, um material que fale, portanto, na história da África, na história do negro no Brasil e sua contribuição para a nossa formação política, econômica e social. Eu acho que essa é uma luta importante e que ela tenha sido tomada como símbolo desse dia de hoje, o 21 de março, que é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, eu acho que isso é mais apropriado ainda.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Gil Costa, da Rádio Pioneira AM, de Teresina, no Piauí, você tem outra pergunta para a Ministra? Perdemos o contato, mas agradecemos a participação da Rádio Pioneira AM, de Teresina, no Piauí, que esteve com a gente nessa rede de emissoras que compõem o Bom Dia, Ministro. Lembrando que a íntegra dessa entrevista está na nossa página, em www.ebcservicos.com.br. Ministra, vamos agora ao Rio de Janeiro, conversar com a Rádio Nacional AM do Rio. Marco Antônio Monteiro, bom dia. REPÓRTER MARCO ANTÔNIO MONTEIRO (Rádio Nacional AM / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia a todos os ouvintes do Bom Dia, Ministro, e um bom dia especial à Ministra Luiza Bairros. Ministra, nós estamos nesse processo de consulta pública, exatamente na versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e eu queria perguntar à senhora, até que a senhora explicasse para nós o que significa, qual é a importância de se institucionalizar, efetivamente, uma política de avanço? A gente tem tido exemplos, no Brasil, às vezes, em nível municipal, em nível estadual, e até mesmo na União, em que políticas são implementadas e, logo depois, uma outra administração chega e, como essa política não foi institucionalizada, não está efetivamente como lei, como regulamentação, isso deixa de ser tocado pela administração que chega. Qual é a importância para uma política de igualdade racial no Brasil que essa regulamentação seja feita de modo adequado e que não fique à mercê de uma eventual mudança de orientação governamental? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Obrigada pela sua pergunta, Marco Antônio. É muito importante que as pessoas entendam, e principalmente gestores, gestoras, dirigentes públicos, a importância desse debate que nós estamos fazendo, no momento, com a proposta do Sinapir, porque isso coloca a política da igualdade racial no mesmo plano de organização interna que existe, hoje, com relação à política de assistência social, à política de segurança alimentar e até mesmo à política de saúde no Brasil, onde você consegue definir quais são as competências da União, do estado e dos municípios na realização de algumas ações que são ações básicas, fundamentais e que têm que ser aplicadas em todo o país para que isso, efetivamente, tenha uma repercussão, um impacto na vida das pessoas, principalmente das pessoas negras. Um dos requisitos para a existência desse sistema é que se formem órgãos de promoção da igualdade racial tanto no nível estadual como no nível municipal. No documento que está sob consulta pública nesse momento, que é uma consulta que vai até o dia 9 de abril, nós estamos propondo, inclusive, o estabelecimento de uma classificação entre os órgãos de igualdade racial, de maneira que isso também incentive as prefeituras e os governos estaduais a formar órgãos fortes, com autonomia de orçamento, com uma estrutura capaz de fazer com que esse órgão atue dentro do governo, estimulando as outras secretarias a incorporar, no seu trabalho, essa dimensão de que a população negra, ela tem desvantagens sociais e que, portanto, qualquer ação governamental que se pretenda contribuir para a diminuição das desigualdades sociais, ela vai ter que olhar para formas de inclusão da população negra. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Marco Antônio Monteiro, da Rádio Nacional do Rio, você quer fazer outra pergunta para a Ministra Luiza Bairros? REPÓRTER MARCO ANTÔNIO MONTEIRO (Rádio Nacional AM / Rio de Janeiro - RJ): Só para complementar, Kátia, já que essa consulta está aberta até o próximo dia 9 de abril, a gente ainda tem um prazo para a população participar, eu gostaria de saber, Ministra, se, nessa regulamentação, fica muito claro a entrada da educação, uma educação de igualdade e também de oportunidade para a população negra brasileira como também de forma institucionalizada.MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, o sistema como um todo, ele não especifica as políticas que deverão ser privilegiadas. É óbvio que para além da educação, nós temos também outros interesses na área da saúde, porque existe no Brasil já uma política nacional de saúde da população negra, mas o sistema prevê a existência de um fórum intergovernamental de igualdade racial, que é formado por todos os dirigentes correspondentes da Seppir, digamos assim, nos estados e nos municípios. É dentro desse fórum que a pactuação da política e das prioridades é feita. Eu queria, inclusive, aproveitar a sua pergunta para dizer que a Seppir está, nesse momento, com uma ação aberta para o estabelecimento de convênios com estados e municípios, exatamente para que a gente possa ajudar esses entes a se prepararem para a implantação do sistema. Então, é nesse convênio que podemos fazer com os órgãos municipais e estaduais está previsto o financiamento para a estruturação do órgão de igualdade racial local, do ponto de vista de compra de equipamentos, etc. Também dentro disso, todo um apoio técnico e financeiro que está sendo dado para o trabalho junto com os municípios de cada estado de mobilização, de gestores, de realização de capacitações, de formação de conselhos municipais ou estaduais de igualdade racial, que dessa forma então nós criamos o lastro necessário para que em um futuro próximo, terminada a consulta e definido o documento final, nós possamos então implantar o Sinapir no país. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Marco Antônio Monteiro, da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, muito obrigada pela participação. E, do Rio, Ministra, vamos a Goiânia, Goiás, conversar com a Rádio 730 AM, de Goiânia. Samuel Straioto, bom dia. REPÓRTER SAMUEL STRAIOTO (Rádio 730 AM / Goiânia - GO): Alô, Kátia, bom dia a você. Bom dia, também, à Ministra. Bom dia a você ligado em todo o Brasil. Ministra, o questionamento que eu faço à senhora é o seguinte: de fato, ainda, os negros, eles sofrem discriminação, aqui, no nosso país. Em um fato é que ainda sofrem discriminação relacionada à questão profissional, por exemplo. Para conseguir cargos executivos, como aliar os avanços na área racial juntamente com os avanços sociais que vêm sido obtidos nos últimos anos, aqui, no nosso país, para que assim possam minimizar as desigualdades? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, de uma certa forma, Samuel, esse processo, ele já vem acontecendo. Como nós sabemos, o Brasil tem passado, nos últimos anos, por uma experiência de mudança bastante profunda em consequência de programas sociais coordenados que foram adotados pelo governo federal, a própria política de valorização do salário mínimo, que permite hoje aos trabalhadores, mesmo aqueles em posições menos especializadas, ter acesso a um salário que muda ao longo do tempo, conforme também muda o conjunto da produção nacional. Nós temos exemplos muito claros de ampliação das oportunidades educacionais e, felizmente, esse processo teve um impacto positivo dentro da população negra, de maneira que com o restante da população também os negros experimentaram um processo de mobilidade de ascensão social bastante importante nos últimos tempos. Agora, o que acontece? Essas mudanças aconteceram mantendo de uma certa forma as desigualdades que existem entre brancos e negros. Por exemplo, no caso do aumento da renda média dos trabalhadores, a renda média dos trabalhadores negros cresceu, mas a renda média dos trabalhadores brancos cresceu mais ainda, de maneira que o gap, a lacuna que existe entre esses dois grupos não chegou a ser coberta. Então, isso traz para nós uma responsabilidade muito grande, no sentido de pensar mais especificamente que outras ações, que outras políticas devem ser dirigidas para a população negra, de maneira a apressar esse processo de inclusão e, em fazendo isso, também diminuir as desigualdades, ou superar as desigualdades que existem entre esses dois grupos. Já caminhamos desse ponto de vista bastante na questão da educação e o nosso desafio, eu penso, é como trabalhar essa questão das ações afirmativas para negros em outras áreas da vida social, como é o caso do trabalho. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Samuel Straioto, da Rádio 730 AM, de Goiânia, obrigada pela participação. E vamos a São Luís do Maranhão, Ministra, conversar com Alvaro Luiz, que está na Rádio Educadora, de São Luís. Bom dia, Alvaro. REPÓRTER ALVARO LUIZ (Rádio Educadora / São Luís - MA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Luiza. Eu vou fazer apenas uma pergunta em relação à questão do tempo. Dentro da Lei 12.288, quando fala sobre o art. 44 em relação ao Sinapir, tem um parágrafo que me chamou a atenção quando ele fala o seguinte, que: Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão . Uma coisa que nós temos presenciado, aqui, na região do Estado do Maranhão, é que na prática esses municípios, eles têm pouco combatido os fatores de marginalização. Eu pergunto à autoridade, à Ministra, qual o mecanismo de cobrança do governo federal em relação a esses municípios? Um abraço, Kátia. Um abraço, Ministra, sucesso. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Alvaro, eu não falaria em mecanismos de cobrança, porque o sistema federativo no Brasil funciona com autonomia das esferas federal, estadual e municipal. Agora, na medida em que estados e municípios façam a sua adesão ao sistema, quando ele estiver implantado, o próprio sistema cria mecanismos, digamos, de controle de como as ações vão ser realizadas em cada espaço, em cada local. Nós temos, infelizmente, no Brasil, muitas vezes, uma fragilidade muito grande dos órgãos de igualdade racial, especialmente quando se trata do município, mas isso pode ser melhorado com a existência do sistema, porque você também vai ter, através dele, um processo mais continuado de capacitação desses gestores, dos gestores municipais, que poderão, em função disso, trabalhar com muito mais vantagens, o fato de estarem reunidos em um fórum, o fato de poderem trocar experiências com outras cidades, com outras locais e, com isso, então melhorar a sua atuação. É muito importante, nesse sentido que você falou ainda há pouco, é que esses órgãos de igualdade racial nos municípios não sejam criados apenas como se fossem um penduricalho democrático. É preciso que ao serem criados, Prefeitos e Prefeitas deem a esses órgãos de igualdade racial o suporte político necessário, para que a pessoa que trabalha ou as equipes que trabalham com essa questão dentro do município possam efetivamente sentar de igual para igual com as outras Secretarias, apresentar as propostas e fazer com que essas propostas sejam realmente executadas. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Alvaro Luiz, da Rádio Educadora, de São Luís do Maranhão, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. O programa tem hoje a convidada Luiza Bairros, que é a Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Ministra, vamos agora a Campo Grande, Mato Grosso do Sul, falar com a Rádio Capital FM, onde está Raul Ratier. Olá, Raul, bom dia para você. REPÓRTER RAUL RATIER (Rádio Capital FM / Campo Grande - MS): Muito bom dia a todos vocês aí. É um prazer fazer perguntas, também, para a Ministra da Secretaria de Promoção Racial, Luiza Bairros. Hoje, é um dia muito especial, porque hoje, 21 de março de 2013, 10 anos de criação da Secretaria e parabéns para todos aí. Eu quero fazer uma pergunta para a Ministra. No Estatuto de Igualdade Racial, eu gostaria de saber, assim, quais os tipos de igualdade racial vocês defendem? Porque quando a gente ouve assim: Ah, teve um problema de assalto . A gente já imagina que tenha alguma pessoa de cor reclamando alguma coisa. Eu gostaria que a senhora explicasse para a gente, assim, quais são os tipos de racismo que é decidido? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, nós trabalhamos, Raul, na Seppir com várias linhas de atuação. A mais importante delas, ou a que tem mais espaço dentro do Ministério diz respeito exatamente à proposição de programas que são executados através do Ministério da Educação, da Saúde, da Cultura, etc. Então, quando nós trabalhamos com essas políticas e com esses programas, o que nós estamos fazendo é trabalhar contra o racismo institucional, certo? Que é um tipo de racismo, vamos dizer assim, fazendo com que os órgãos, as unidades do governo federal atuem e trabalhem com a consciência de que é preciso ter uma ação governamental que inclua todas as pessoas sem exceção. Só para lhe dar um exemplo, no caso da saúde, por exemplo, nós trabalhamos sempre no sentido de deixar evidente para os serviços de saúde que existem doenças que são doenças prevalentes dentro da população negra ou doenças que tenham um curso um pouco mais complicado entre nós. Questões de diabetes, hipertensão, o caso de mioma entre as mulheres negras são três exemplos de como o sistema de saúde deve atentar para aquilo que é mais específico da nossa população. O outro tipo de trabalho que nós fazemos, através da Ouvidoria Nacional de Igualdade Racial, é exatamente atender a esses casos de racismo que as pessoas sofrem, seja em um estabelecimento comercial, em uma escola, na rua, pessoas que têm dentro das relações que elas estabelecem no dia a dia algum tipo de episódio onde ela é inferiorizada ou discriminada por causa da sua cor. A Ouvidoria da Seppir, ela recebe essas denúncias e o atendimento pode ser feito através do telefone: 061 2025-7000.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Raul Ratier, da Rádio Capital FM, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos, hoje, recebendo a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Ministra, hoje tem um evento importante no Teatro Nacional, daqui a pouquinho, que vai homenagear algumas pessoas importantes na implementação desse marco legal contra o racismo. Queria que a senhora falasse um pouquinho sobre esse evento. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Exatamente, nós teremos um ato para celebrar os 10 anos da Seppir, que acontece aqui, em Brasília, às 10h, no Teatro Nacional. À tarde, essa celebração prossegue com um seminário internacional, onde nós vamos discutir um tema central, que é a incompatibilidade entre racismo e democracia. No ato da manhã, nós faremos realmente uma homenagem às pessoas que deram a sua contribuição para a instalação da Seppir, uma homenagem em reconhecimento ao trabalho do ex-Presidente Lula e, também, dos Ministros que me antecederam na Seppir e que tiveram um papel muito importante na consolidação do Ministério. Esse ato, ele vai culminar com uma participação musical de Margareth Menezes e, antes disso, estaremos também homenageando os autores e principais atores da novela Lado a Lado, que é uma novela que foi recentemente ao ar, que de uma certa forma conseguiu traduzir aquilo que nós pensamos que a comunicação na televisão deve ser, aproveitando esse espaço e essa penetração para também informar às pessoas sobre a história do Brasil, da perspectiva, da experiência dos negros. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministra. Vamos, então, agora, Ministra, conversar com a Rádio Príncipe Imperial AM, de Crateús, Ceará. Helvécio Martins, bom dia. REPÓRTER HELVÉCIO MARTINS (Rádio Príncipe Imperial AM / Crateús - CE): Bom dia.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Crateús.REPÓRTER HELVÉCIO MARTINS (Rádio Príncipe Imperial AM / Crateús - CE): Exatamente. Bom dia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros, receba o carinho todo especial dos meus pais: Sr. Expedito, que tem 96 anos, minha mãe, D. Marieta, que tem 75 anos. A pergunta que eu faço, Ministra, vem diretamente da capital, Fortaleza, através do conhecidíssimo Preto Zezé, que é presidente de uma ONG, a Cufa, que luta muito por essas questões. Ministra, a pergunta é a seguinte: como se explica, durante todos os anos, o movimento negro e os movimentos têm denunciado o extermínio do povo negro, em particular a juventude. Os dados oficiais confirmam essas denúncias, no entanto, quando se vota os orçamentos, apesar de todos os discursos, dados e estatísticas, os recursos são poucos e o resultado é o que vemos: jovens perderem suas vidas. Como a senhora, Ministra, explica esta contradição que atravessa governo a governo?  MINISTRA LUIZA BAIRROS: Helvécio, eu queria até aproveitar, também, para agradecer o abraço aí de seus pais e mandar também o meu abraço para o Zezé, que é uma figura que eu conheço aí do movimento negro de Fortaleza. Dizer a vocês o seguinte: a questão dos homicídios, as altas taxas de homicídios entre jovens negros, ela não é uma questão ligada a recursos. Recursos, os governos têm para poder trabalhar as diversas áreas que interessam dentro dessa questão. O que na verdade faz com que essas taxas sejam, assim, perversamente tão altas é o racismo. Esse é que é o fator principal e, por isso, é que o movimento negro é tão importante para permanecer nessa luta, porque enquanto existir o racismo vai existir a desqualificação da pessoa negra. Enquanto existir a desqualificação da pessoa negra, nós vamos viver em um processo de desvalorização da vida dessas pessoas. Por isso é que se mata e se morre com tanta facilidade, porque o valor da vida é algo que não está estabelecido como certo, digamos assim, para vastos grupos da população. Nós estamos fazendo um esforço bastante grande, eu acho que a Seppir agora, no governo da Presidenta Dilma, deu um passo extremamente importante, quando conseguiu colocar a questão dos homicídios de jovens negros como uma questão a ser trabalhada e enfrentada pelo governo federal. Nós temos, hoje, oito Ministérios que atuam de forma integrada, a partir desse Plano Juventude Viva, e é o início, digamos assim, dessa tomada de posição do governo em relação a esse fenômeno. Nós temos ainda um longo caminho para percorrer, Zezé e os demais militantes do movimento negro aí de Fortaleza podem ter certeza de que o nosso compromisso com isso é muito grande e, também, a nossa consciência de que não é um problema, não é uma questão politicamente inclusive fácil de ser tratada pelos governos, mas já encontramos uma porta, essa porta foi aberta e nós estamos trabalhando. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Helvécio Martins, da Rádio Príncipe Imperial AM, de Crateús, Ceará, muito obrigada pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. E, do Ceará, vamos à Marabá, no Pará, Ministra, falar com a Rádio Clube de Marabá, onde está Zeca Moreno. Oi, Zeca, bom dia. REPÓRTER ZECA MORENO (Rádio Clube Marabá / Marabá - PA): Bom dia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros, nesse momento que a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial está em comemoração pelos seus 10 anos de existência, certamente com resultados positivos das atividades. Eu gostaria de cumprimentar a Ministra e dizer que Marabá fica aqui entre os Rios Tocantins e Tacaiunas, no próximo dia 05 de abril comemora o seu centenário, já se sinta convidada, Ministra. Ministra, entendemos que uma maneira efetiva de ensinar o respeito pelas diferenças, sejam elas raciais, sociais ou físicas, seria ensinar as crianças desde cedo. Existem atividades abordadas nas escolas sobre a igualdade entre às pessoas? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Bom dia, Zeca, e parabéns a Marabá pelo centenário que se aproxima. Nós temos, como você sabe, uma lei, foi a primeira lei, inclusive, sancionada pelo Presidente Lula, em 2003, a 10.639, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, exatamente prevendo a inclusão nos currículos da história e da cultura afro-brasileira. Em todo o Brasil, existem muitos professores e professoras que já tomaram a responsabilidade nas suas mãos de fazer com que esses conteúdos cheguem à sala de aula. Existe uma ONG, em São Paulo, que é o Ceert, que promove a cada dois anos um concurso, oferece um prêmio para professores, para escolas que utilizam, que efetivam essa lei dentro das suas classes. Esse prêmio tem mostrado para nós um crescimento muito grande do uso desses conteúdos no trabalho nas escolas e a última edição do prêmio, que foi o ano passado, mostrou um crescimento muito grande exatamente na educação infantil. O que para nós é extremamente importante, porque é entre as crianças que você cria possibilidades maiores de formar mentalidades, mentalidades novas para a sociedade nova em que nós vivemos, uma sociedade que nós pretendemos seja totalmente livre da violência e das discriminações.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Zeca Moreno, da Rádio Clube de Marabá, no Pará, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministra, para a gente encerrar eu queria que a senhora falasse um pouquinho, fazendo uma retrospectiva, desde que o Brasil passou a adotar políticas públicas para superar as desigualdades raciais causadas pelo racismo. Quais seriam, na opinião da senhora, os marcos históricos e, também, legais desse período da história do Brasil? MINISTRA LUIZA BAIRROS: Olha, sem dúvida alguma, entre os marcos legais se destaca a aprovação, a entrada em vigência do Estatuto da Igualdade Racial. O outro que decorre do próprio estatuto e que também tem ligação com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas, diz respeito à chamada Lei de Cotas, que foi sancionada pela Presidenta Dilma, no ano passado, que universaliza o uso das ações afirmativas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições técnicas federais de nível médio. Eu acho que esses são os dois marcos legais mais importantes do período. Do ponto de vista da nossa ação, a partir do governo federal, é o fato de hoje, dos 30 e poucos Ministérios que existem, nós já temos envolvidos com programas, projetos na direção da igualdade racial cerca de 25 Ministérios. Eu acho que isso é um resultado bastante importante e o que nós esperamos é que com o adensamento dessas ações, a população negra cada vez mais sinta os efeitos positivos da ação governamental sobre a sua vida e as suas oportunidades. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, muito obrigada, mais uma vez, pela sua participação com a gente no Bom Dia, Ministro. MINISTRA LUIZA BAIRROS: Obrigada a vocês pela atenção. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A todos que participaram conosco o meu muito obrigada e até o próximo programa.